Câmara de Serra não segue TCE e aprova contas de 2012 de Carlos Evandro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto com órgãos parceiros, anunciou que vai estimular os municípios a implementar uma metodologia e ferramenta tecnológica para o acompanhamento da frequência escolar, nas redes escolares estadual e municipal do Estado. 

A iniciativa surge para combater a infrequência, evasão e abandono escolar dos estudantes propiciada, principalmente, pela pandemia da Covid-19. Participam da iniciativa a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que assinaram um Termo de Cooperação Interinstitucional no dia 30 de julho.

“Com a relação desses municípios, a Amupe vai estabelecer contato com os gestores públicos para estimular a adesão aos projetos. Já o CAO Educação vai mobilizar os promotores de Justiça para que eles auxiliem nessa interlocução. Finda essa etapa, vamos prosseguir com o agendamento de reuniões virtuais regionalizadas para aprofundar o contato com os municípios”, detalhou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO Educação), promotor de Justiça Sérgio Souto.

As instituições se reuniram na manhã de ontem (11) e definiram como primeira iniciativa a identificação dos municípios pernambucanos que ainda não aderiram a “Estratégia Busca Ativa Escolar”, do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas (Unicef) e do Projeto Voltei, do MPPE para o enfrentamento à infrequência, evasão e abandono escolar.

De acordo com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias, a perspectiva é orientar os promotores de Justiça a participar dos encontros regionais de capacitação da busca ativa escolar dentro do calendário do Selo Unicef, no âmbito de seus municípios.

“Assim, deverão também adotar as providências cabíveis, na sua esfera de atuação, inclusive por meio da propositura das ações judiciais respectivas, a partir do acompanhamento sistemático dos municípios e de notícias de irregularidades constatadas e noticiadas pelos atores territoriais e demais signatários deste acordo”, detalhou.

Segundo o Centro de Apoio, os promotores de Justiça ainda precisam ser aconselhados a assinarem a carta conjunta com os demais compromissários a ser encaminhada aos prefeitos, recomendando a adesão dos municípios à “Estratégia Busca Ativa Escolar” do Unicef e da Undime e ao “Projeto Voltei”, do MPPE.

Entenda os projetos

De acordo com o MPPE, os projetos aplicam a metodologia e ferramentas tecnológicas disponibilizadas gratuitamente, inclusive os módulos desenvolvidos para períodos de crises e emergências, como por exemplo, este período de pandemia da Covid-19, com destaque para o acompanhamento da frequência escolar.

Tribunal de Contas do Estado proíbe novas contratações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino. Uma pesquisa do Todos pela Educação mostra que o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo de contratação provisória, com apenas 36% de efetivos. A proporção é a mais alta do Nordeste e a oitava no Brasil.

Além disso, segundo o levantamento, os professores temporários de Pernambuco são os que recebem o menor valor por hora/aula em todo o país.

De acordo com o TCE, a decisão foi tomada em plenário na quarta-feira (8), acatando parcialmente um recurso apresentado pela Secretaria de Educação. O governo questionava uma determinação anterior que ordenava a substituição imediata dos temporários por concursados.

A ordem foi retirada, mas o órgão manteve a suspensão de novos contratos temporários. Além disso, o TCE determinou que o governo atualize os dados sobre o número de profissionais efetivos e temporários no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Ainda segundo o tribunal, os conselheiros também decidiram iniciar uma auditoria especial para verificar, em 30 dias, as “reais necessidades” de nomeação de professores pelo estado.

Nos últimos dez anos, Pernambuco vem reduzindo o número de efetivos e aumentando o de temporários e, desde 2022, a quantidade de contratos provisórios superou a de concursados.

Pernambuco também é o estado que paga o menor salário para os profissionais contratados no modelo provisório. De acordo com o levantamento, na rede estadual de ensino, a remuneração inicial dos professores temporários é de R$ 12,20 por hora/aula, uma diferença de R$ 17,10 em relação à base do salário dos efetivos. As informações são do g1/PE.

Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (27), o juiz João Paulo dos Santos Lima, da 50ª Zona Eleitoral de Tabira (PE), determinou que a coligação “Juntos para o Trabalho Continuar” e a candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, cessem imediatamente a veiculação de propaganda eleitoral que utiliza a expressão “ficha suja” para se referir ao candidato Flávio Marques, da coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”.

Segundo o magistrado, a utilização do termo configura propaganda eleitoral negativa, já que sugere de forma mentirosa que Flávio Marques teria impedimentos legais para concorrer ao pleito.  A decisão estabelece multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento.

A coligação de Flávio Marques ajuizou a ação com o argumento de que a propaganda mentirosa e difamatória prejudica a imagem do candidato perante o eleitorado e fere os princípios da igualdade e lisura do processo eleitoral. Leia aqui a íntegra da Representação.

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiu e aprovou na reunião desta quarta-feira (31) o Projeto de Lei Ordinária nº 1371/2017, que autoriza o Estado a receber a doação do imóvel onde será construído o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada.

A unidade receberá um investimento de R$ 35 milhões e terá capacidade para realizar 462 internamentos por mês. A previsão é de que as obras comecem em janeiro de 2018 e terminem em dezembro do mesmo ano.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, destacou a importância da aprovação do projeto. “O Hospital Geral do Sertão será um importante equipamento para descentralizar os atendimentos de saúde em Pernambuco. Dessa forma, não beneficia apenas a região do Sertão do Pajeú, mas todo o sistema de saúde e consequentemente toda população pernambucana”, afirmou o parlamentar. O terreno onde será erguida a unidade de saúde fica às margens da BR-232. Dentre os Deputados, ainda houve a participação de Augusto César, outro favorável à medida.

Foram discutidas ainda importantes proposições como o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1034/2016, que prevê a ampliação de mecanismos de divulgação para combater exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Também foi debatido pelos deputados membros da Comissão o Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão e o uso eficiente de energia elétrica nos imóveis de administração pública estadual. A proposição que chegou em regime de urgência, foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes, seguindo, agora, para apreciação no Plenário da casa. No total foram distribuídos 18 projetos de lei e discutidas 16 proposições feitas pelos parlamentares e Poder Executivo.

No Manhã Total desta terça-feira (23), na Rádio Pajeú, o comunicador Nill Júnior recebeu os integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Afogados da Ingazeira, Silvania Bezerra, Teresa Paula Paiva e Flávio Couto. O grupo participou do programa para responder às declarações feitas por Izilda Sampaio após sua saída da presidência e do conselho.

Durante a entrevista, Flávio Couto relatou situações vivenciadas nas reuniões do colegiado, afirmando que os encontros eram marcados por tensões, interrupções e encerramentos considerados bruscos, além de episódios em que documentos eram recolhidos antes da conclusão das análises dos conselheiros. Ele também comparou o funcionamento das reuniões a situações em que decisões eram tomadas de forma unilateral.

Já Silvania Bezerra apresentou a versão do grupo sobre o processo de substituição de Izilda Sampaio, afirmando que 13 conselheiros solicitaram ao Rotary Club a mudança da representante. Segundo ela, após a retirada da indicação pela entidade, o caso foi comunicado à Secretaria de Educação e resultou na Portaria nº 163, publicada em 15 de junho, oficializando o desligamento. Silvania também disse que a carta de renúncia apresentada por Izilda só foi entregue posteriormente, quando ela já não integrava mais o conselho.

Durante a entrevista anterior, Izilda havia questionado a compra de livros realizada no fim de 2025, alegando que o material só poderia ser adquirido em 2026 e que não poderia ser utilizado no ano letivo corrente. Em resposta, a conselheira Teresa Paula Paiva contestou a fala e afirmou que a expressão “desperdício”, utilizada na entrevista, não se aplica à aquisição do material pedagógico.

Teresa explicou que os livros citados fazem parte do programa “Aprova Brasil”, utilizado como apoio à recomposição das aprendizagens no pós-pandemia. Segundo ela, o material tem sido amplamente utilizado nas escolas da rede municipal e bem avaliado por professores e estudantes, reforçando que não há registros de desuso ou armazenamento inadequado nas unidades de ensino.

O representante do Rotary, Márcio André, foi procurado, mas não quis se manifestar.  Eliana Rabelo foi defendida nas falas da Secretária Wiviane, que disse não ter havido manipulação por sua ligação com Márcio ou com a pasta. Ainda assim, o espaço segue aberto.

No Youtube da Rádio Pajeú você vê a entrevista completa, a partir de 1 hora e 49 minutos: