Francisco Papaléo é empossado na Secretaria das Cidades

OAB Serra Talhada e OAB Pernambuco estão convocando toda a sociedade da região para participar de um ato público em razão da demora na resolução dos processos que, segundo nota, continua causado prejuízo a toda a sociedade.

Com a máxima de que “a lentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados”, o Ato Público acontecerá nesta quarta, dia 20 de Agosto, às 10h em frente ao Fórum Estadual, ao lado do INSS.

“Considerando que a melhoria do serviço jurisdicional beneficiará a todos, contamos com a participação de toda a sociedade civil organizada e cidadãos”, diz em nota.

Segundo a OAB Serra Talhada, embora a entidade venha há muito tempo discutindo propostas de melhorias junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco objetivando a superação da demora na resolução dos processos, ainda não obteve êxito.

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, (Dinca Brandino) ingressou em 2015 com uma ação contra o Ministério Público do Estado de Pernambuco para anular condenação de improbidade administrativa das contas do exercício de 2004, rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela Câmara Municipal de Vereadores. Dinca ainda teve rejeitada as contas de 2009, 2010 e 2011.

Na ação tombada sob nº 0006986-97.2015.8.17.0000, o ex-prefeito pretende rescindir acórdão da 3ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça que, em sede de apelação em Ação Civil Pública, manteve a sentença de origem que condenou o demandante, Prefeito do Município de Tabira no exercício 2004, pela prática de atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça entenderam que os fatos sobre os quais o juízo rescindendo se pronunciou foram imputados ao ora autor como consubstaciadores de improbidade e, portanto, eram controvertidos, de forma a inexistir, no caso, violação a literal disposição de lei ou erro de fato constantes do art. 485, V e IX, da CPC/73.

“ACORDAM os Desembargadores integrantes do Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e por maioria, em julgar-lhe improcedente, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante deste julgado”, mantendo a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito Dinca Brandino, deixando ele inelegível para as eleições de 2020, com base na Lei da Ficha Limpa. Clique e leia a íntegra da Ementa.

O Palácio do Planalto confirmou para esta quinta-feira (27) o anúncio da nova equipe econômica. Joaquim Levy assumirá o Ministério da Fazenda e Nelson Barbosa, o do Planejamento. Alexandre Tombini será mantido na presidência do Banco Central. Também integrarão o time Armando Monteiro Neto, que comandará a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e Kátia Abreu, na Agricultura.

Segundo o Planalto, não há perspectiva de posses. Ou seja, os escolhidos pela presidente Dilma Rousseff despacharão no Planalto transitoriamente. A perspectiva era de que, já na segunda-feira (1º) Dilma desse posse aos novos ministros para indicar aos investidores e ao empresariado que seu segundo mandato já começou. Há uma desconfiança enorme em relação ao futuro da política econômica.

Na série de entrevistas que a TV Jornal está fazendo com os candidatos a governador, o convidado foi o candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB). Ele reafirmou que “vai resgatar a autoridade do governador” no combate à violência.

“O governador foi omisso e fica transferindo a culpa para a crise. O que faltou foi comando, firmeza e autoridade”, salientou Armando. “Pernambuco já provou, no tempo de Eduardo Campos, que é possível, com comando e liderança, mobilizar a sociedade. Conosco, será tolerância zero: eu vou para a linha de frente”, arrematou.

“Não adianta construir novos hospitais. Vamos concluir os que não foram terminados, redimensionar as equipes, em um plano emergencial, para humanizar o atendimento, colocar médicos e remédios onde falta, descentralizar onde for possível. Há uma obra no Getúlio Vargas que já dura cinco anos. As macas que vêm do interior ficam retidas porque não há leitos”, acrescentou, sobre saúde.

Sobre as Organizações Sociais (OSs), que administram hospitais no Estado, Armando reforçou que fará uma auditoria para aferir os recursos destinados a estas entidades. “Há espaço para as OS, sim. Elas não são estatais, mas precisamos verificar se estão atendendo ao interesse público. Elas consomem grande parte do orçamento da saúde e é necessário avaliar o custo-benefício”, esclareceu.