Serra: ato da OAB contra lentidão do Judiciário confirmada para amanhã

O Juiz Federal da 18ª Seção Judiciária de Pernambuco, Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedentes a maioria dos pedidos presentes nos embargos de execução impetrados pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.

O pedido teve relação com a decisão de execução de título executivo extrajudicial proposta pela UNIÃO, no processo 0800239-19.2017.4.05.8303. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.

Curioso o início da decisão do Juiz, que indica que Valadares inicialmente, pediu benefícios da justiça gratuita, bem como a suspensão do curso da execução e liberação das ordens de desbloqueio, “uma vez que aduz que o valor penhorado é verba de caráter alimentar – salário/remuneração”. No mérito, requereu a desconstituição do título executivo e consecutiva improcedência da execução, tendo em vista a falta de fundamento legal.

“Analisando os bloqueios de valores, constante no processo 0800239-19.2017.4.05.8303, constato que o valor bloqueado é bem inferior ao valor da dívida perseguida pelo embargado (Totonho), razão pela que o pedido de suspensão da execução não deve ser atendido”, diz o Juiz.

Segue: “ademais, não possui qualquer fundamento jurídico a alegação de que a pendência de ação civil pública  impede o prosseguimento do feito executivo, pelo singelo motivo de se tratarem de pretensões diversas, embora com origem fática comum. Ademais, na eventualidade da superação das argumentações de mérito do embargante, caso haja o pagamento do crédito em um dos feitos, nada impede a parte de demonstrar a quitação no outro processo, evitando o duplo pagamento”.

O Juiz diz que em relação à alegação de penhora em verbas de caráter alimentar (salário/remuneração), analisou ainda a minuta de bloqueio em 03 (três)instituições financeiras: CCLA PAJEÚ AGRESTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BRADESCO. O Juiz diz que apenas o valor da CEF é proveniente dos salários de Totonho.

“Todavia, conforme extratos anexados pelo próprio autor, o crédito recebido do INSS é de R$ 3.203,69 e as movimentações financeiras na referida conta superam o crédito. Ou seja, a movimentação na referida conta da Caixa Econômica Federal não é exclusiva dos créditos provenientes do INSS”, resume o magistrado.

Quanto ao pleito de justiça gratuita, o juiz diz que “os valores encontrados nas contas de titularidade do embargante (Totonho) apontam para a existência de capacidade de custear o feito judicial, em especial quando demonstram a existência de rendas outras que não a aposentadoria”. Negou o pedido.

Ao final, indeferiu a suspensão do curso da execução, determinou o desbloqueio apenas de R$ 3.203,69, na conta da CE, adiou a apreciação dos benefícios da justiça gratuita para após a apresentação de comprovação de incapacidade financeira para custear a ação por Valadares. “Na falta de manifestação ou em caso de sua eventual rejeição, deverá a parte embargante demonstrar o pagamento das custas”.

Outro lado: em junho, o ex-prefeito Totonho falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que achou a decisão “uma tremenda injustiça”.

Totonho declarou que  não houve questionamento à aplicação do recurso e que os valores dos cachês foram reconhecidos pelo TCU como adequados para época junina. “O objeto de convênio tratava-se da aplicação nos festejos juninos, que foi cumprido”, afirma. Ele diz que o questionamento tem referência com o período da festa. “Como a festa acontece de 28 a 30 de junho nos festejos juninos, Expoagro e emancipação, eles questionaram”, afirmou. Totonho disse que ingressará com embargos à execução. “Vamos tentar modificar. Se não, irei pagar. Mas Afogados me conhece”, acrescentou à época.

Ao contrário do informado antes pelo PSB, a mulher do candidato, Renata, e o filho Miguel não estavam na aeronave.

O Comando da Aeronáutica informou, por nota, que o avião, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, caiu às 10h.

“A aeronave decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP). Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave”, diz nota da Aeronáutica.

A lista oficial é:

Eduardo Henrique Accioly Campos

Alexandre da Silva, fotógrafo

Carlos Augusto Leal Filho (Percol), assessor

Foi Secretário de Imprensa do Recife e teve participação destacada na Secretaria de Imprensa do Estado ao lado de Evaldo Costa.

Geraldo da Cunha, piloto

Marcos Martins, piloto

Pedro Valadares Neto

Conhecido como Pedrinho Valadares, fazia parte da comissão que acompanhava o presidenciável e deixa três filhos e a esposa Simone Valadares, promotora de Justiça do Maranhão.

Valadares Neto foi deputado federal por Sergipe três vezes, além de ser advogado. Ele também desempenhou as funções de assessor parlamentar, consultor técnico-administrativo do Governo de Sergipe, secretário-geral da Prefeitura de Simão Dias e secretário de Turismo do Estado do Sergipe.

Marcelo Lira

por Anchieta Santos

Durante reunião o Grupo do ex-prefeito Josete Amaral decidiu que o Secretário de Obras da Prefeitura de Tabira Mário Amaral, Presidente do PTB, na condição de 1º suplente, vai mesmo substituir a Dra. Neli Sampaio na Câmara quando esta se ausentar em virtude da licença maternidade.

Mesmo com Mário tendo afirmado que o cargo pertence ao grupo do ex-prefeito Josete Amaral uma surpresa pode acontecer. O nome cotado dentro do governo Sebastião Dias para o lugar de Mário seria o do Presidente do PT Tote Marques, que inclusive é 2º suplente de vereador.

No contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta ontem a noite, Mário disse que o grupo Amaral ainda não tinha definido o seu substituto.

A Secretaria de Saúde de Sertânia promove neste sábado (4), o dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A ideia é facilitar o acesso à imunização para as pessoas dos grupos de risco que trabalham durante a semana.

Serão 12 pontos de atendimento: 10 UBSFs (zona urbana e rural), Centro de Saúde da Mulher e da Criança e um ponto volante ao lado da rádio Sertânia FM. O atendimento será das 7h às 17h. Em Sertânia, mais de 7 mil pessoas devem ser vacinadas até o dia 31 de maio, fim da campanha.

Os grupos prioritários são compostos por: Crianças (5 anos, 11 meses e 29 dias); gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; professores; povos indígenas; idosos com 60 anos ou mais de idade; população privada de liberdade e funcionários; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e portadores de doenças crônicas e condições especiais.

Os pais ou responsáveis das crianças devem levar a carteira de vacinação para que esse público possa receber a dose. Já as pessoas com morbidades e outras condições clínicas especiais devem estar munidas de laudos que comprovem seu estado de saúde. Os idosos que tem alguma dificuldade de locomoção ou puérperas podem solicitar a presença de um enfermeiro para a aplicação da vacina em casa. O Ministério da Saúde reforça que não há contra indicação e a dose não provoca nenhum tipo de reação.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, compartilhou detalhes de uma agenda na Compesa em suas redes sociais nesta quinta-feira (25). Na ocasião, discutiu medidas para melhorar o abastecimento de água em áreas rurais do município.

“Na tarde de hoje, fui recebido na sede da Compesa em Recife, pelo Presidente da companhia, Alex Campos”, destacou Zeinha. Durante o encontro, foram abordados temas cruciais para a comunidade, incluindo a captação de água para a extensão do abastecimento em locais específicos.

O prefeito ressaltou que a prioridade é beneficiar mais de 40 famílias nos sítios Tamboril e Bom Nome. Essas regiões, historicamente carentes de recursos hídricos, agora receberão atenção especial para garantir o acesso à água potável, fundamental para as necessidades básicas e o desenvolvimento das comunidades.

Além disso, Zeinha solicitou à Compesa a instalação de um sistema de abastecimento que levará água da barragem do Rosário para a Comunidade do Picos. Essa medida visa ampliar o acesso à água em uma região estratégica, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos moradores e fortalecer a infraestrutura hídrica do município.

O gestor municipal enfatizou seu empenho em buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados pelas comunidades rurais de Iguaracy, destacando a importância da parceria com órgãos como a Compesa para concretizar esses projetos.