Terceira Câmara de Direito Público mantém condenação de improbidade do ex-prefeito Dinca
Por André Luis
Por Anchieta Santos
O ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, (Dinca Brandino) ingressou em 2015 com uma ação contra o Ministério Público do Estado de Pernambuco para anular condenação de improbidade administrativa das contas do exercício de 2004, rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela Câmara Municipal de Vereadores. Dinca ainda teve rejeitada as contas de 2009, 2010 e 2011.
Na ação tombada sob nº 0006986-97.2015.8.17.0000, o ex-prefeito pretende rescindir acórdão da 3ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça que, em sede de apelação em Ação Civil Pública, manteve a sentença de origem que condenou o demandante, Prefeito do Município de Tabira no exercício 2004, pela prática de atos de improbidade administrativa.
Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça entenderam que os fatos sobre os quais o juízo rescindendo se pronunciou foram imputados ao ora autor como consubstaciadores de improbidade e, portanto, eram controvertidos, de forma a inexistir, no caso, violação a literal disposição de lei ou erro de fato constantes do art. 485, V e IX, da CPC/73.
“ACORDAM os Desembargadores integrantes do Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e por maioria, em julgar-lhe improcedente, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante deste julgado”, mantendo a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito Dinca Brandino, deixando ele inelegível para as eleições de 2020, com base na Lei da Ficha Limpa. Clique e leia a íntegra da Ementa.
Em Itapetim, a tradicional Festa de Réveillon promovida anualmente pela Prefeitura Municipal no distrito de São Vicente chegou ao fim em clima de paz e tranquilidade. Segundo a secretária de Cultura, Edna Rangel, o evento reuniu um bom público. “A gente agradece a participação de todos os itapetinenses e visitantes que abrilhantaram a festividade. Agradecemos também […]
Em Itapetim, a tradicional Festa de Réveillon promovida anualmente pela Prefeitura Municipal no distrito de São Vicente chegou ao fim em clima de paz e tranquilidade.
Segundo a secretária de Cultura, Edna Rangel, o evento reuniu um bom público. “A gente agradece a participação de todos os itapetinenses e visitantes que abrilhantaram a festividade. Agradecemos também ao prefeito Arquimedes Machado, que apesar das dificuldades manteve viva a tradição”, frisou.
Na noite do dia 31, o público deu as boas vindas ao ano novo ao som de Nelson e Banda, Forrozão Kceteiros e Estilo Milionário. Já no primeiro dia de 2016, a animação ficou por conta da Banda Xote do Bem e da Banda Bonde das Tandinhas.
Acompanhado de autoridades municipais e do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, o prefeito Arquimedes Machado prestigiou os dois dias do evento.
O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mudou seu entendimento sobre a ordem de votação do processo de impeachment, o que gerou bate-boca no plenário. O primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), leu no início da tarde desta quinta-feira (14/04) a decisão de que a votação se dará alternando estados do Norte com estados do […]
O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mudou seu entendimento sobre a ordem de votação do processo de impeachment, o que gerou bate-boca no plenário. O primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), leu no início da tarde desta quinta-feira (14/04) a decisão de que a votação se dará alternando estados do Norte com estados do Sul e, em seguida, o inverso. Com isso, os estados do Nordeste, onde o governo tem mais votos, continuam a se manifestar somente ao final da votação.
A sequência será a seguinte: RR, RS, SC, AP, PA, PR, MS, AM, RO, GO, DF, AC, TO, MT, SP, MA, CE, RJ, ES, PI, RN, MG, PB, PE, BA, SE e AL. Em cada estado, será seguida a ordem alfabética dos nomes dos deputados.
A decisão gerou bate-boca no plenário. “Essa votação tem que começar dos estados do Norte e seguir até o último estado do Sul. Qualquer coisa diferente desse método é mais uma manobra de Eduardo Cunha. Ele tenta induzir o plenário desta Casa com mais uma manobra”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Está claro o regimento. O PT espalha todo dia que tem 200 votos. Se tem 200 votos, por que está com medo? O regimento é claro. A decisão tomada pelo presidente Eduardo Cunha está correta. Não há dúvida. O resto é esperneio, desespero do Partido dos Trabalhadores”, disse Mendonça Filho (DEM-PE).
Cunha pretendia começar a votação pelos Estados do Sul, cujos deputados são majoritariamente favoráveis ao impeachment. O PT, no entanto, apresentou ontem uma questão de ordem questionando o procedimento.
“Nós exigimos que o regimento seja cumprido, no sentido de que, na mesma votação, o senhor presidente chame um estado do Sul e um estado do Norte, um estado de uma região e um estado de outra região. Porque dessa forma, cumprir-se-a o regimento e respeitar-se-ão de forma isonômica as regiões do Brasil e este plenário”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao apresentar questão de ordem na quarta-feira (13/04).
Da Coluna do Domingão Os Bolsonaro, grupo familiar que já era conhecido pela atuação pouco relevante do pai, Jair Bolsonaro, um limitado parlamentar com visões de mundo reacionárias, fascistas e que defendia ditaduras como a do Brasil, mas que não incomodava ninguém dada a sua insignificância. Só conseguiram ascender por conta do conluio jurídico, amplamente […]
Os Bolsonaro, grupo familiar que já era conhecido pela atuação pouco relevante do pai, Jair Bolsonaro, um limitado parlamentar com visões de mundo reacionárias, fascistas e que defendia ditaduras como a do Brasil, mas que não incomodava ninguém dada a sua insignificância.
Só conseguiram ascender por conta do conluio jurídico, amplamente documentado da Lava Jato, criada para maquinar e derrubar, com apoio de setores da política, empresariado e da midia, um ex-presidente e competitivo candidato, goste você dele ou não. Outros fatores se somaram a isso como o episódio da facada de Adélio Bispo, que projetou o candidato tido como outsider, anti sistema, para o topo das pesquisas, vitimizado e com dez minutos diários no Jornal Nacional, se permitindo fugir dos debates e ganhar a eleição. O Brasil acreditou numa farsa.
Registre-se, essa reflexão não tem nada a ver com quem pensa e defende a direita ou rejeita o lulismo. Avalia um grupo político familiar que pelo histórico, da rachadinha ao escândalo das joias e ligação com o mundo do crime, vide a comprovada relação com milicianos no Rio, foi treinado para o crime na política.
Agora, com o chefe do clã às vésperas da prisão, com o Procurador Geral da República, Paulo Gonet apresentando até segunda seu pedido de prisão de Bolsonaro e entorno pela flagrante tentativa de golpe de Estado, envolvendo os atos de 8 de janeiro, a minuta do golpe e até um plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, a familícia consegue um gesto de um presidente americano que, tal como Bolsonaro, praticou inúmeros crimes, alguns que justificam seu império, escândalos sexuais, condenações, crime similar com a ordem para invasão do Capitólio, não reconhecimento do resultado das eleições de 2020, quando perdeu para Joe Biden, com uma diferença: a constituição americana não permite processo contra um presidente eleito, cessando as ações, uma aberração jurídica que permite a um criminoso seguir com seu mandato.
Trump, com a pressão de Eduardo Bolsonaro, tomou uma decisão de punir o Brasil por ter instituições sólidas e fazer justiça. E mesmo que de fato seja um tiro no pé do bolsonarismo e da oposição a Lula, importante destacar que eles foram pra um ato de desespero. Pelos crimes cometidos, a extrema direita, liderada por essa gangue, está extremamente enfraquecida, com parte de seus líderes fugindo para escapar das ações no Brasil, e a parte que ficou, simbolizada por Bolsonaro, a um passo do cárcere. Daí a medida de Trump para taxar o Brasil, um tiro no pé de Bolsonaro, justamente por atacar os setores que mais apoiaram o bolsonarismo, como o agronegócio, por exemplo. Essa gente lotava hotéis em Brasília no período que antecedeu a posse de Lula, para engrossar o coro pelo não reconhecimento do que gritaram as urnas. Os líderes do agronegócio e das elites nunca engoliram que o voto deles tivesse o mesmo peso do voto de suas domésticas, de seus trabalhadores. Quiseram virar a mesa. E agora, quem virou a mesa contra eles foi Bolsonaro.
Isso prova que nunca foi pelo país, nunca foi por querer implementar um papel estratégico para a extrema direita no mundo. Sempre foi para salvar a própria pele, manter privilégios, poder, e agora, escapar da cadeia pela pressão de um megalomaníaco egocêntrico e hoje vendo seu apoio interno diluir em solo americano, dadas suas loucuras no poder e impacto interno.
Bolsonaro só tem uma chance, e é importante a vigilância nacional: como não terá a chantagem de Trump atendida, pode tentar novamente, via apoiadores nas forças armadas, um golpe, com o apoio de Trump. Aconteceu em 1964. Tem muito menos chance, mas ele vai sondar essa possibilidade agora. É o que resta a esse traidor da pátria e seu entorno.
A sociedade que pensa, seja de esquerda, direita ou centro- salvo os lunáticos que ainda se agarram a isso – já julgou Bolsonaro e sua familícia. Para os traidores da pátria, da constituição e do seu povo soberano, a lei brasileira, uma punição exemplar, e a lata do lixo da história.
Em função das medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, o TCE-PE prorrogou os prazos de prestação de contas 2020. A medida vale para prefeituras, Governo do Estado, órgãos públicos municipais e estaduais. Os gestores têm até o dia 15 de abril para enviar as informações. A resolução que trata do assunto foi publicada no Diário […]
Depois do anúncio do fim das atividades do Afogareta, agora é o bloco A Onda, do empresário Rogério Júnior que anunciou que não irá desfilar no carnaval 2023. Em nota divulgada nas redes sociais, a diretoria do bloco alega momento de crise econômica em consequências da pandemia, com dificuldades na retomada para sua paralisação. Com […]
Depois do anúncio do fim das atividades do Afogareta, agora é o bloco A Onda, do empresário Rogério Júnior que anunciou que não irá desfilar no carnaval 2023.
Em nota divulgada nas redes sociais, a diretoria do bloco alega momento de crise econômica em consequências da pandemia, com dificuldades na retomada para sua paralisação.
Com isso, o carnaval de Afogados da Ingazeira se limitará aos demais blocos e à programação da prefeitura municipal. Leia abaixo a íntegra da nota:
Sabemos que a saudade é grande, sabemos também que estamos passando por uma crise financeira sem precedente.
Temos uma história linda, sempre fizemos essa avenida tremer, um bloco que reúne amigos, família onde a alegria é a marca desse Gigante.
Contudo o momento é delicado, que bom que não é uma questão de saúde, mas é consequência dela.
Pensando nisso, a diretoria do Bloco A Onda, entendeu que o desfile do nosso querido Bloco em 2023, ficou inviável.
Vamos em 2024 comemorar os 20 anos do Bloco A Onda de um jeito muito especial, juntando todos que fazem parte dessa linda história: vocês! Nossos associados e amigos!
Nos encontramos no próximo ano no maior bloco de carnaval, o Gigante do Sertão, faremos uma grande festa. Até 2024, se Deus quiser!
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