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Terceira Câmara de Direito Público mantém condenação de improbidade do ex-prefeito Dinca

Por André Luis

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, (Dinca Brandino) ingressou em 2015 com uma ação contra o Ministério Público do Estado de Pernambuco para anular condenação de improbidade administrativa das contas do exercício de 2004, rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela Câmara Municipal de Vereadores. Dinca ainda teve rejeitada as contas de 2009, 2010 e 2011.

Na ação tombada sob nº 0006986-97.2015.8.17.0000, o ex-prefeito pretende rescindir acórdão da 3ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça que, em sede de apelação em Ação Civil Pública, manteve a sentença de origem que condenou o demandante, Prefeito do Município de Tabira no exercício 2004, pela prática de atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça entenderam que os fatos sobre os quais o juízo rescindendo se pronunciou foram imputados ao ora autor como consubstaciadores de improbidade e, portanto, eram controvertidos, de forma a inexistir, no caso, violação a literal disposição de lei ou erro de fato constantes do art. 485, V e IX, da CPC/73.

“ACORDAM os Desembargadores integrantes do Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e por maioria, em julgar-lhe improcedente, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante deste julgado”, mantendo a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito Dinca Brandino, deixando ele inelegível para as eleições de 2020, com base na Lei da Ficha Limpa. Clique e leia a íntegra da Ementa.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú continua registrando queda nos casos de Covid-19

Itapetim e Quixaba confirmaram novos óbitos pela doença Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (15), nas últimas 24h, foram notificados 56 novos casos positivos, 53 recuperados e 2 novos óbitos. Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.191 casos confirmados, 31.080 […]

Itapetim e Quixaba confirmaram novos óbitos pela doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (15), nas últimas 24h, foram notificados 56 novos casos positivos, 53 recuperados e 2 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.191 casos confirmados, 31.080 recuperados (96,54%), 616 óbitos e 495 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 6 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 5.403 casos confirmados, 5.279 recuperados, 72 óbitos e 52 casos ativos. 

Brejinho registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 746 casos confirmados, 717 recuperados, 21 óbitos e 8 casos ativos. 

Calumbi  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 703 casos confirmados, 693 recuperados, 5 óbitos e 5 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 5 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 2.113 casos confirmados, 1.960 recuperados, 35 óbitos e 118 casos ativos da doença. 

Flores registrou 6 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 1.016 casos confirmados, 934 recuperados, 38 óbitos e 44 casos ativos. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 807 casos confirmados, 763 recuperados, 27 óbitos e 17 casos ativos. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 444 casos confirmados, 435 recuperados, 6 óbitos e 3 casos ativos. 

Itapetim registrou 1 novo caso positivo, 7 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 1.333 casos confirmados, 1.272 recuperados, 31 óbitos e 30 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Quixaba registrou 6 novos casos positivos, 20 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 508 casos confirmados, 492 recuperados, 15 óbitos e 20 casos ativos. 

O 15º óbito trata-se de paciente do sexo masculino, 56 anos, ocorrido no dia 19 de junho, mas só confirmado pelo Sistema Notificador Nacional (CIEVS), nesta quarta-feira (14).

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 615 casos confirmados, 593 recuperados, 18 óbitos e 4 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo 1 recuperado. O município conta com 1.012 casos confirmados, 978 recuperados, 27 óbitos e 7 casos ativos. 

São José do Egito registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 2.492 casos confirmados, 2.416 recuperados, 53 óbitos e 23 casos ativos.

Serra Talhada registrou 17 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 9.964 casos confirmados, 9.695 recuperados, 167 óbitos e 102 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 4 casos recuperados. O município conta com 673 casos confirmados, 665 recuperados, 3 óbitos e 5 casos ativos. 

Tabira registrou 6 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 2.854 casos confirmados, 2.762 recuperados, 46 óbitos e 46 casos ativos. 

Triunfo registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 927 casos confirmados, 891 recuperados, 26 óbitos e 10 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 caso recuperado. O município conta com 577 casos confirmados, 535 recuperados, 26 óbitos e 16 casos ativos da doença.

Ouro Velho: Prefeitura antecipa salário dos servidores

A Prefeitura de Ouro Velho anunciou nesta quarta-feira (19) a antecipação do pagamento de todos os servidores referente ao mês de janeiro. O pagamento do salário já está creditado nas contas dos servidores, com aumento referente ao ano de 2022.

A Prefeitura de Ouro Velho anunciou nesta quarta-feira (19) a antecipação do pagamento de todos os servidores referente ao mês de janeiro.

O pagamento do salário já está creditado nas contas dos servidores, com aumento referente ao ano de 2022.

Incêndio destrói veículos próximo ao Shopping Serra Talhada

Por André Luis Um incêndio assustou moradores do bairro Nossa Senhora da Penha, no centro de Serra Talhada, na tarde deste domingo (15). O fogo se espalhou rapidamente em um terreno na Avenida Adriano Duque Godoy de Sousa, colocando em risco veículos estacionados nas proximidades do Shopping Será Talhada (veja o vídeo ao final da […]

Por André Luis

Um incêndio assustou moradores do bairro Nossa Senhora da Penha, no centro de Serra Talhada, na tarde deste domingo (15).

O fogo se espalhou rapidamente em um terreno na Avenida Adriano Duque Godoy de Sousa, colocando em risco veículos estacionados nas proximidades do Shopping Será Talhada (veja o vídeo ao final da matéria).

Segundo informações preliminares, há suspeitas que alguém tenha ateado fogo em um terreno próximo e as chamas atingiram pelo menos quatro carros estacionados nas proximidades. As causas estão sendo investigadas.

A Polícia Militar e equipes do Corpo de Bombeiros, mais a brigada de incêndio do shopping chegaram ao local e, com esforços conjuntos, conseguiram controlar a situação, evitando que o incêndio se propagasse para áreas residenciais ou outros veículos estacionados no local.

O incêndio causou danos a dois veículos, que foram parcialmente consumidos pelas chamas. Não houve feridos.

 

“Eu não disse que ele é candidato”, diz Anchieta Patriota sobre Berg para a sucessão

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, não poupou palavras ao contestar veementemente a informação de que seu sobrinho, Berg Gomes, seria o pré-candidato a prefeito pelo grupo governista. O embate aconteceu durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú, na última quinta-feira (18), quando o prefeito se viu provocado por um ouvinte ávido por esclarecimentos, […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, não poupou palavras ao contestar veementemente a informação de que seu sobrinho, Berg Gomes, seria o pré-candidato a prefeito pelo grupo governista. O embate aconteceu durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú, na última quinta-feira (18), quando o prefeito se viu provocado por um ouvinte ávido por esclarecimentos, que questionou o fato de Berg não manter negócios na cidade.

“Eu não anunciei que ele é candidato, eu ainda vou anunciar meu candidato, mas é meu sobrinho, eu tenho que fazer essa defesa, se ele tá dizendo que é o candidato. Ele nasceu em Carnaíba, viveu durante um tempo lá, tem muito preparo, uma pessoa que fica trabalhando 29 anos no Sebrae… trabalhou em Serra Talhada, depois foi para o Maranhão. O Sebrae é uma empresa bastante exigente. Ele tem capacidade. Se for o nosso candidato… nós estamos avançando com a discussão dos grupos. Ele tem capacidade para gerir muito bem Carnaíba melhor do que muitas pessoas. Tem o nome discutido e praticamente hoje, tem a unanimidade do grupo. No dia 31 de março, como disse anteriormente aqui na emissora, a gente vai anunciar, não tem necessidade de anunciar agora.”

A declaração incisiva de Anchieta Patriota revela as tensões nos bastidores políticos da cidade, enquanto as especulações sobre o próximo candidato à prefeitura pela base governista ganham força. A expectativa em torno do anúncio oficial, marcado para o dia 31 de março, adiciona um toque de suspense à cena política de Carnaíba, que já tá pegando fogo.

Escola do TCE promove fórum sobre controle social e novas tecnologias em Caruaru

O Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas Públicas e do Tribunal de Contas de Pernambuco, vai realizar, no dia 5 de junho, o primeiro Fórum TCEndo Cidadania de 2019 com o tema “Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão”. O evento é gratuito e acontecerá no Armazém da Criatividade, em Caruaru, […]

O Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas Públicas e do Tribunal de Contas de Pernambuco, vai realizar, no dia 5 de junho, o primeiro Fórum TCEndo Cidadania de 2019 com o tema “Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão”. O evento é gratuito e acontecerá no Armazém da Criatividade, em Caruaru, das 8h30 às 12h.

O Fórum faz parte do programa TCEndo Cidadania e tem o objetivo de despertar nos cidadãos a sua responsabilidade no acompanhamento e fiscalização dos recursos e das políticas públicas implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, fomentando melhores práticas de gestão e estimulando o controle social.

Este ano o evento vai trazer casos práticos para apresentar ao cidadão ferramentas tecnológicas que podem ser utilizadas para fiscalizar e denunciar irregularidades na gestão pública, contribuindo com os órgãos de controle e participando do combate à corrupção.

Como convidados vão participar Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União, analisando o histórico das legislações para governos mais transparentes no Brasil; Sandro Mendonça, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, falando sobre a importância dos dados abertos para o controle social; Associação Cidadão Fiscal, apresentando casos de combate à corrupção com inteligência artificial; e a professora da Universidade Federal de Pernambuco, Sheila Borges, realizando a palestra “Repórter amador: de audiência passiva ao ativismo digital” sobre as denúncias feitas pelo cidadão nas mídias digitais.

Para realizar a inscrição entre no site da Escola https://escola.tce.pe.gov.br/escola/

Programação

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura com Ana Alaíde – Coordenadora do Programa TCEndo Cidadania

9h15 – “Dados Abertos e Transparência: a construção de um novo controle social” com representantes da Controladoria Geral da União e da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado

9h45 – Case Portal Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

10h15 – Case Cidadão Fiscal

10h45 – “Repórter amador: de audiência passiva ao ativismo digital” com Sheila Borges da Universidade Federal de Pernambuco

11h15 – Debate

12h00 – Encerramento