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Terceira Câmara de Direito Público mantém condenação de improbidade do ex-prefeito Dinca

Por André Luis

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, (Dinca Brandino) ingressou em 2015 com uma ação contra o Ministério Público do Estado de Pernambuco para anular condenação de improbidade administrativa das contas do exercício de 2004, rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela Câmara Municipal de Vereadores. Dinca ainda teve rejeitada as contas de 2009, 2010 e 2011.

Na ação tombada sob nº 0006986-97.2015.8.17.0000, o ex-prefeito pretende rescindir acórdão da 3ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça que, em sede de apelação em Ação Civil Pública, manteve a sentença de origem que condenou o demandante, Prefeito do Município de Tabira no exercício 2004, pela prática de atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça entenderam que os fatos sobre os quais o juízo rescindendo se pronunciou foram imputados ao ora autor como consubstaciadores de improbidade e, portanto, eram controvertidos, de forma a inexistir, no caso, violação a literal disposição de lei ou erro de fato constantes do art. 485, V e IX, da CPC/73.

“ACORDAM os Desembargadores integrantes do Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e por maioria, em julgar-lhe improcedente, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante deste julgado”, mantendo a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito Dinca Brandino, deixando ele inelegível para as eleições de 2020, com base na Lei da Ficha Limpa. Clique e leia a íntegra da Ementa.

Outras Notícias

Raquel Lyra celebra geração de empregos no Agreste

Iniciando sua agenda no município de Caruaru, no Agreste, a governadora Raquel Lyra prestigiou a inauguração do Mix Mateus da cidade, nesta sexta-feira (23). Com esta, que é uma das maiores lojas da companhia no Estado, com 4,7 mil m² de área de vendas, o Grupo Mateus gera 352 postos de trabalho diretos.  O empreendimento […]

Iniciando sua agenda no município de Caruaru, no Agreste, a governadora Raquel Lyra prestigiou a inauguração do Mix Mateus da cidade, nesta sexta-feira (23). Com esta, que é uma das maiores lojas da companhia no Estado, com 4,7 mil m² de área de vendas, o Grupo Mateus gera 352 postos de trabalho diretos. 

O empreendimento chega para somar aos dados positivos de emprego em Pernambuco, onde a população ocupada aumentou em 143 mil pessoas entre abril e junho de 2024, totalizando 3,7 milhões de trabalhadores. 

Os números representam um crescimento de 3,9% com relação ao mesmo período do ano anterior e foram apontados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada no último dia 15.

Além de participar da cerimônia de inauguração, a gestora conheceu as novas instalações e conversou com funcionários e clientes da loja. “Estamos vivenciando um novo ciclo de investimento e desenvolvimento em Pernambuco. Novas instituições estão se instalando no Estado, trazendo mais emprego para a nossa população. Somos o segundo estado que mais está gerando emprego em todo o Nordeste. E não é por acaso. O Governo de Pernambuco está fazendo sua parte realizando obras estruturantes, a exemplo da recuperação das nossas estradas, e atraindo novos empreendimentos que têm papel fundamental para o escoamento da produção do nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.

O Grupo Mateus já se instalou nas cidades de Petrolina, Olinda e Paulista, e possui cinco outras lojas no Recife. Ao todo, a companhia tem 3.512 colaboradores contratados. Um dos diferenciais da loja de Caruaru é a adega Spazio, localizada dentro do Mix Mateus, com rótulos de vinhos nacionais e importados. A estrutura ainda conta com praça gastronômica com restaurante, cafeteria e padaria.

“Agradeço ao Governo do Estado e à governadora Raquel Lyra por todo apoio oferecido para mais esta inauguração. Em breve, abriremos outra loja também em Caruaru, no bairro Kennedy. Aprendemos a amar o estado de Pernambuco e já me sinto em casa. Temos muito a agregar no desenvolvimento do Estado e gerar mais empregos”, comentou o fundador da companhia, Ilson Mateus.

Participaram do evento os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar) e Eduardo Vieira (Gabinete da Governadora), além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

Luciana Santos, Waldemar Borges e Totonho Valadares se reúnem hoje em Afogados

Por André Luis A vice-governadora Luciano Santos (PC do B), e seu esposo, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), vem hoje a Afogados da Ingazeira e na agenda um almoço com o ex-prefeito Totonho Valadares (PSDB). Tudo indica que o tempero do almoço será o processo eleitoral de 2020. Totonho é pré-candidato à Prefeitura de […]

Por André Luis

A vice-governadora Luciano Santos (PC do B), e seu esposo, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), vem hoje a Afogados da Ingazeira e na agenda um almoço com o ex-prefeito Totonho Valadares (PSDB).

Tudo indica que o tempero do almoço será o processo eleitoral de 2020. Totonho é pré-candidato à Prefeitura de Afogados, atualmente filiado ao PSDB. Luciana, vice-governadora do Estado, foi eleita em 2018 na chapa do PSB. Já Waldemar é deputado estadual do PSB.

Duas possibilidades são ventiladas para reunião. A primeira, poderia ser uma tentativa de costura, de um entendimento entre Totonho, o prefeito José Patriota e o vice-prefeito Alessandro Palmeira. Caso isso avance a opção seria de que os dois blocos dentro da Frente Popular, indicassem uma candidatura a prefeito e o outro a vice.

A outra possibilidade é de que Luciana viria a Afogados com Wal, ouvir o posicionamento de Totonho sobre o processo eleitoral, na condição de ex-prefeito e pré-candidato já declarado em entrevista à Rádio Pajeú.

A seu favor Totonho tem o fato de ser ex-prefeito e de ter recall que o coloca bem posicionado em pesquisas de opinião nesse momento, além do grupo que começa a se formar em apoio a sua candidatura.

Dentre os pontos negativos, o que tem relação justamente com a vice-governadora do PC do B – o fato de que o ex-prefeito ter votado no atual presidente Jair Bolsonaro. Em sua defesa, Totonho alega que da mesma forma o PSB já optou por Aécio Neves quando candidato ao segundo turno, após a candidatura de Marina Silva não vingar em 2014.

O almoço acontece nesta sexta-feira, na casa do ex-prefeito Totonho Valadares.

Lula vai para Tremembé

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. A data para a transferência não foi determinada. A decisão do magistrado, que é coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais […]

Foto: Reprodução/YouTube

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. A data para a transferência não foi determinada.

A decisão do magistrado, que é coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo.

Apesar de a condenação e a transferência do ex-presidente terem sido determinadas pela Justiça Federal no Paraná, a assessoria de imprensa do órgão em São Paulo informou que a Justiça estadual tem competência para decidir o local onde Lula cumprirá a pena.

Serra: Câmara aprova moção de aplausos pelos 30 anos do Hospital São Francisco

A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou, na terça-feira (26), uma Moção de Aplausos ao Hospital São Francisco, que completou 30 anos de funcionamento. A proposição foi apresentada pelo vereador Manoel Enfermeiro. Durante a sessão, parlamentares ressaltaram a atuação do hospital no atendimento à população da região. O presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, afirmou: “O […]

A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou, na terça-feira (26), uma Moção de Aplausos ao Hospital São Francisco, que completou 30 anos de funcionamento. A proposição foi apresentada pelo vereador Manoel Enfermeiro.

Durante a sessão, parlamentares ressaltaram a atuação do hospital no atendimento à população da região. O presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, afirmou:

“O Hospital São Francisco tem sido um pilar para nossa cidade. São 30 anos de dedicação, salvando vidas e acolhendo famílias em momentos de fragilidade. A homenagem da Câmara é um reconhecimento justo a todos que fazem parte desta história de compromisso com a saúde pública.”

Antes de assumir o mandato, Manoel trabalhou como profissional de saúde na instituição. Ele lembrou a experiência ao justificar a homenagem:

“Trabalhei grande parte da minha vida dentro deste hospital e sei da seriedade e do esforço de cada funcionário. Esta homenagem não é apenas para a gestão, mas para todos que já passaram e que ainda passam pelos corredores do São Francisco, cuidando com amor e responsabilidade dos pacientes.”

Comitiva do Sistema FIEPE realiza visitas técnicas às indústrias da região do Pajeú

Uma comitiva com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) esteve na região do Pajeú, nos dias 6 a 8 de novembro, para conhecer algumas indústrias e promover encontros com entidades como a Câmara de Dirigentes Industriais (CDI) de Serra Talhada e a Unidade Regional do SENAC. O objetivo da visita institucional […]

Uma comitiva com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) esteve na região do Pajeú, nos dias 6 a 8 de novembro, para conhecer algumas indústrias e promover encontros com entidades como a Câmara de Dirigentes Industriais (CDI) de Serra Talhada e a Unidade Regional do SENAC. O objetivo da visita institucional foi mapear o potencial industrial da região com vistas a expansão das atividades do Sistema FIEPE.

O grupo visitou indústrias nas cidades de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Salgueiro para conhecer o funcionamento de setores como moveleiro, vidraçaria, alimentos entre outros. Também visitaram o novo prédio do SENAC, que foi inaugurado este ano e está em pleno funcionamento. Por fim, os representantes do Sistema FIEPE participaram de uma reunião com a Câmara de Dirigentes Industriais de Serra Talhada para ouvir as demandas do setor industrial da região do Pajeú que teve a participação do executivo da CDI, Pedro Lira, e de vários empresários.

O coordenador da FIEPE, Hélio Rocha, destacou a receptividade dos empresários das indústrias e reforçou o compromisso da federação em estar próxima ao setor industrial contribuindo com o seu desenvolvimento. “Esta primeira visita teve o objetivo de conhecer algumas indústrias e ouvir dos empresários quais são as principais necessidades e como as casas que compõem o Sistema FIEPE podem ajudar. Um segundo encontro já está marcado para o final de novembro onde traremos mais novidades”, afirmou.

A visita técnica contou com o apoio da Unidade Regional Sebrae de Serra Talhada, representado pela analista Amanda Barbosa, o coordenador da FIEPE Unidade Regional Sertão do Araripe, Hélio Rocha, a gerente da Unidade do SESI Araripina, Ana Mary Ferreira, e a consultora de mercado do Sistema FIEPE, Raniely Santos.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além da FIEPE – que realiza a defesa de interesse do setor produtivo – conta ainda com o SESI, o SENAI e o IEL. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. O SENAI-PE, além de formação profissional, atua em metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.