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Terceira Câmara de Direito Público mantém condenação de improbidade do ex-prefeito Dinca

Por André Luis

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, (Dinca Brandino) ingressou em 2015 com uma ação contra o Ministério Público do Estado de Pernambuco para anular condenação de improbidade administrativa das contas do exercício de 2004, rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela Câmara Municipal de Vereadores. Dinca ainda teve rejeitada as contas de 2009, 2010 e 2011.

Na ação tombada sob nº 0006986-97.2015.8.17.0000, o ex-prefeito pretende rescindir acórdão da 3ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça que, em sede de apelação em Ação Civil Pública, manteve a sentença de origem que condenou o demandante, Prefeito do Município de Tabira no exercício 2004, pela prática de atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça entenderam que os fatos sobre os quais o juízo rescindendo se pronunciou foram imputados ao ora autor como consubstaciadores de improbidade e, portanto, eram controvertidos, de forma a inexistir, no caso, violação a literal disposição de lei ou erro de fato constantes do art. 485, V e IX, da CPC/73.

“ACORDAM os Desembargadores integrantes do Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e por maioria, em julgar-lhe improcedente, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante deste julgado”, mantendo a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito Dinca Brandino, deixando ele inelegível para as eleições de 2020, com base na Lei da Ficha Limpa. Clique e leia a íntegra da Ementa.

Outras Notícias

Diretor da Vigilância Sanitária é acusado de sacrificar animal por apedrejamento em Tabira

Do Radar do Sertão A denúncia é de Éverton Vagner, proprietário do animal, ao Programa Show da Tarde da Rádio Cultura FM. Parece que alguns agentes da Vigilância Sanitária em Tabira desconsideram a Lei 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) que prevê maus-tratos como crime que impõe penas aos acusados. O ouvinte relatou à reportagem do […]

Do Radar do Sertão

A denúncia é de Éverton Vagner, proprietário do animal, ao Programa Show da Tarde da Rádio Cultura FM. Parece que alguns agentes da Vigilância Sanitária em Tabira desconsideram a Lei 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) que prevê maus-tratos como crime que impõe penas aos acusados.

O ouvinte relatou à reportagem do programa que seu cachorro foi diagnosticado com um câncer e que ao passar dos dias apresentava um quadro de agravamento da situação. Foi então que decidiu procurar a Vigilância Sanitária para que o animal fosse examinado pelo veterinário do município.

Segundo a denúncia, o Diretor da Vigilância local, Célio, esteve em sua casa, pegou o cachorro, o levou para um matagal próximo ao Centro Esportivo e lá o apedrejou. Testemunhas que encontraram o cachorro relataram que durante todo o dia o mesmo ficou agonizando. O cachorro foi encontrado à noite e o apedrejamento se deu pela manhã.

Jogos Escolares e projeto do Sesc movimentam Santa Cruz da Baixa Verde

Santa Cruz da Baixa Verde tem um mês de maio movimentado começou com os jogos escolares e o projeto “Corredor das Artes” 2015 do Sesc Triunfo. A cerimônia de abertura dos 40º jogos escolares aconteceu na quadra poliesportiva com a presença do prefeito  Tássio Bezerra,  secretários, vereadores e diretores de escolas municipais e participação da Filarmônica […]

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Santa Cruz da Baixa Verde tem um mês de maio movimentado começou com os jogos escolares e o projeto “Corredor das Artes” 2015 do Sesc Triunfo. A cerimônia de abertura dos 40º jogos escolares aconteceu na quadra poliesportiva com a presença do prefeito  Tássio Bezerra,  secretários, vereadores e diretores de escolas municipais e participação da Filarmônica Antonio Alves. “O nosso intuito é de fortalecer o espírito Olímpico,” disse Jeison Bezerra, secretário de Turismo desporto e lazer.                                             

Já o projeto “Corredor das Artes” 2015 chega ao município em uma parceria da prefeitura com o SESC Triunfo. Até o dia 24 de maio, companhias de teatro e danças, corais, e grupos de musica se apresentarão no município. As apresentações são diárias e acontecem na praça da matriz, sempre às 20 horas.

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“O Sesc Triunfo é um grande parceiro nosso, principalmente quando falamos de cultura. Estamos apoiando este projeto na certeza de estarmos cumprindo com a nossa obrigação”, diz o prefeito Tássio Bezerra, acrescentando.

Prefeitura diz que culpa é dos catadores. “Não estão indo trabalhar”, diz a nota

Caro Nill Júnior, Desde junho do ano passado, quando iniciamos o projeto-piloto de coleta seletiva, temos cumprido rigorosamente com todas as nossas obrigações e contrapartidas. Garantimos fardamento, equipamento de proteção, galpão para processamento e armazenamento do papelão (utilizando inclusive uma prensa cedida pela diocese), cesta básica, etc. Todos os custos e equipamentos são cedidos e […]

Caro Nill Júnior,

Desde junho do ano passado, quando iniciamos o projeto-piloto de coleta seletiva, temos cumprido rigorosamente com todas as nossas obrigações e contrapartidas.

Garantimos fardamento, equipamento de proteção, galpão para processamento e armazenamento do papelão (utilizando inclusive uma prensa cedida pela diocese), cesta básica, etc.

Todos os custos e equipamentos são cedidos e arcados pela Prefeitura, a exemplo do trator utilizado, onde custeamos o combustível e a manutenção, e o reboque.

Não é verdade que os denunciantes não estão indo trabalhar porque não recebem cestas básicas. A verdade é justamente o contrário. As cestas deixaram de ser entregues justamente porque eles não estão indo trabalhar, descumprindo com a parte que lhes cabia quando do início do projeto, que está temporariamente suspenso.

Quanto ao feijão, ele é adquirido nos supermercados de Afogados, temos diversas notas fiscais que comprovam isso. É o mesmo feijão adquirido e consumido por todos os afogadenses. Não procede a informação de que é de baixa qualidade.

Informamos ainda que, devido a relevância do projeto, ele será reativado com pessoas que desejem realmente trabalhar. De nossa parte, seguiremos honrando nossos compromissos, desde que haja a contrapartida do trabalho realizado.

Prefeitura de Afogados

Festival de Inverno da Borborema começa hoje

Promovido pela Secretaria de Cultura da Prefeitura de Tabira começa hoje mais uma edição do Festival de Inverno do Povoado da Borborema. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Edgley Freitas anunciou que hoje a festa será iniciada às 19h com declamadores de Tabira, Sanfônica de Carnaíba, Balé Cultural de Afogados, repentista Afonso Pequeno, […]

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Promovido pela Secretaria de Cultura da Prefeitura de Tabira começa hoje mais uma edição do Festival de Inverno do Povoado da Borborema.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Edgley Freitas anunciou que hoje a festa será iniciada às 19h com declamadores de Tabira, Sanfônica de Carnaíba, Balé Cultural de Afogados, repentista Afonso Pequeno, Os Caretas de Triunfo, Grupo de Forró da Borborema, Bacamarteiros de Santa Cruz da Baixa Verde e Forró Macambira de Iguaraci.

Amanhã as atrações serão Maciel Melo ás 22hs e em seguida o Forró dos Bossas. A festa do frio na Serra da Borborema termina no domingo.

Sinézio Rodrigues comemora a conquista da GCM de Serra Talhada

A Guarda Municipal de Serra Talhada está apta para estabelecer convênios, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP,  com demais órgãos de Segurança pública, inclusive com o próprio Ministério da Justiça. A GCM serratalhadense está entre as primeiras 38 guardas do país a adquirir este status. Com isso, a Guarda Civil de Serra […]

A Guarda Municipal de Serra Talhada está apta para estabelecer convênios, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP,  com demais órgãos de Segurança pública, inclusive com o próprio Ministério da Justiça.

A GCM serratalhadense está entre as primeiras 38 guardas do país a adquirir este status. Com isso, a Guarda Civil de Serra Talhada poderá captar recursos para realizar atividades na área da segurança pública.

O vereador Sinézio Rodrigues comemora e parabeniza a Guarda serratalhadense por essa importante conquista:

“A gente fica muito feliz, já que temos pautado com frequência, na tribuna da Câmara de Vereadores, a questão da Guarda Municipal e de sua importância na segurança pública de nosso município. Inclusive, temos alocados recurso no orçamento de 2020, aprovado em 2019, na ordem de R$ 100.000  para a formação e capacitação da Guarda. É perceptível para nós o quão esforçados, comprometidos e competentes são os profissionais que compõem a Guarda Civil de nossa cidade. Esperamos que o governo possa aproveitar o potencial destes profissionais e possa, também, investir fortemente na estrutura da GCM contribuindo em sua atuação e na prestação, ainda melhor, de serviços aos serratalhadenses.” Comentou Sinézio Rodrigues.