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Terceira Câmara de Direito Público mantém condenação de improbidade do ex-prefeito Dinca

Por André Luis

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, (Dinca Brandino) ingressou em 2015 com uma ação contra o Ministério Público do Estado de Pernambuco para anular condenação de improbidade administrativa das contas do exercício de 2004, rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela Câmara Municipal de Vereadores. Dinca ainda teve rejeitada as contas de 2009, 2010 e 2011.

Na ação tombada sob nº 0006986-97.2015.8.17.0000, o ex-prefeito pretende rescindir acórdão da 3ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça que, em sede de apelação em Ação Civil Pública, manteve a sentença de origem que condenou o demandante, Prefeito do Município de Tabira no exercício 2004, pela prática de atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça entenderam que os fatos sobre os quais o juízo rescindendo se pronunciou foram imputados ao ora autor como consubstaciadores de improbidade e, portanto, eram controvertidos, de forma a inexistir, no caso, violação a literal disposição de lei ou erro de fato constantes do art. 485, V e IX, da CPC/73.

“ACORDAM os Desembargadores integrantes do Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e por maioria, em julgar-lhe improcedente, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante deste julgado”, mantendo a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito Dinca Brandino, deixando ele inelegível para as eleições de 2020, com base na Lei da Ficha Limpa. Clique e leia a íntegra da Ementa.

Outras Notícias

Deputados cobram pagamento a pipeiros e retomada do fornecimento de água no Sertão

O deputado Augusto César (PTB) abordou nesta terça (1º), em pronunciamento durante a Reunião Plenária, o atraso nos pagamentos a profissionais que trabalham com carros-pipa no Sertão pernambucano. O tema foi retomado por Rodrigo Novaes (PSD), que propôs a realização de uma audiência pública, com representantes dos Governos Federal e Estadual, no âmbito da Comissão de […]

11-01-plenaria-hg-36-300x200O deputado Augusto César (PTB) abordou nesta terça (1º), em pronunciamento durante a Reunião Plenária, o atraso nos pagamentos a profissionais que trabalham com carros-pipa no Sertão pernambucano.

O tema foi retomado por Rodrigo Novaes (PSD), que propôs a realização de uma audiência pública, com representantes dos Governos Federal e Estadual, no âmbito da Comissão de Agricultura da Assembleia.

César enfatizou que o fornecimento de água está suspenso em várias localidades, prejudicando a população e motivando manifestações em cidades como Petrolina (Sertão do São Francisco) e Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica). O petebista cobrou do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe) uma solução para os atrasos de salários dos pipeiros que, em alguns casos, chegam a 13 meses.

“As pessoas têm famílias para sustentar, compromissos para cumprir e possuem o direito de receber pelo serviço que prestam. Isso é um descaso com o sertanejo, que enfrenta dificuldades com a seca e ainda tem de suportar o corte do pouco que lhe é oferecido”, acrescentou César.

11-01-plenaria-hg-180-300x200Embora tenha reconhecido as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, Rodrigo Novaes reforçou o apelo para que o fornecimento de água por carros-pipa seja restabelecido e ampliado. “Solicito a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, do IPA e da Secretaria Estadual de Agricultura para discutirmos a situação, urgentemente, e falarmos sobre a perfuração de poços artesianos e obras estruturantes, como a construção de barragens”, defendeu.

O parlamentar do PSD frisou que a situação de estiagem já dura seis anos e vem provocando, inclusive, migração da população afetada para a Região Metropolitana do Recife. “As pessoas passam necessidade. Uma grande parte deixou suas casas, vendeu os animais que possuía e está morando na rua por falta de oportunidade”, lamentou.

Santa Cruz da Baixa Verde: corpo encontrado com marcas de tiros

Um corpo com marcas de tiros foi encontrado na noite da sexta-feira (25) em Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu na Rua Antônio Inácio. A vítima estava caída no chão e próximo dela foram ecnontradas quatro cápsulas de pistola. Ainda de acordo com a PM, […]

Um corpo com marcas de tiros foi encontrado na noite da sexta-feira (25) em Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco.

Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu na Rua Antônio Inácio. A vítima estava caída no chão e próximo dela foram ecnontradas quatro cápsulas de pistola.

Ainda de acordo com a PM, testemunhas disseram que ouviram disparos de arma de fogo, mas não souberam informar como tudo aconteceu. A motivação e a autoria do crime são desconhecidas, até o momento desta publicação.

A Delegacia de Polícia Civil do município ficará responsável pela investigação deste crime.

Diretor de Esportes de Afogados toma posse como delegado no CREF12-PE

Evento aconteceu na última sexta-feira (13), no Recife O Diretor de Esportes de Afogados da Ingazeira-PE, Thiago Santana, tomou posse como novo Delegado do Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF12/PE). O evento foi realizado na última sexta-feira (13), no Marante Hotel, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.  “Promovido em um espaço […]

Evento aconteceu na última sexta-feira (13), no Recife

O Diretor de Esportes de Afogados da Ingazeira-PE, Thiago Santana, tomou posse como novo Delegado do Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF12/PE).

O evento foi realizado na última sexta-feira (13), no Marante Hotel, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. 

“Promovido em um espaço amplo, a cerimônia cumpriu todos os protocolos sanitários recomendados pelos órgãos competentes”, garantiu a organização.

PSB sela aliança com o Solidariedade em Camaragibe

O PSB firmou, nesta sexta-feira (5), uma aliança com o Solidariedade em Camaragibe, no Grande Recife. O objetivo é fortalecer a apresentação de chapas proporcionais dos dois partidos, além de construir uma alternativa competitiva na disputa pelo Executivo municipal nas eleições deste ano. O acerto foi selado em encontro entre o presidente estadual do PSB, […]

O PSB firmou, nesta sexta-feira (5), uma aliança com o Solidariedade em Camaragibe, no Grande Recife. O objetivo é fortalecer a apresentação de chapas proporcionais dos dois partidos, além de construir uma alternativa competitiva na disputa pelo Executivo municipal nas eleições deste ano.

O acerto foi selado em encontro entre o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, o deputado federal Pedro Campos (PSB) e a ex-deputada Marília Arraes, que é vice-presidente do Solidariedade para a Região Nordeste. Também estiveram na reunião o vereador Paulo André (PSB) e o gestor governamental Ednaldo Moura (PSB), que se colocam como opções para a disputa majoritária no município.

“A principal definição desse encontro foi a de que nós vamos marchar juntos com o Solidariedade em Camaragibe e, já na largada, contamos com o apoio da ex-deputada Marília Arraes. O PSB tem o vereador Paulo André e o gestor governamental Ednaldo Moura como alternativas que se apresentam e vamos fazer essa construção”, declarou Sileno.

Veja: Paulo Câmara debate financiamento no BNDES e BID com Joaquim Levy

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), teve  encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Brasília,  para tratar das operações financeiras do estado. A reunião foi pautada pelos repasses federais e o limite de endividamento do estado junto às instituições financeiras, como os bancos públicos. O estado de Pernambuco alimenta o desejo de obter um […]

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), teve  encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Brasília,  para tratar das operações financeiras do estado. A reunião foi pautada pelos repasses federais e o limite de endividamento do estado junto às instituições financeiras, como os bancos públicos. O estado de Pernambuco alimenta o desejo de obter um financiamento na ordem de R$ 1,7 bilhão no BNDES e no BID.

No mês de maio, no encontro com os governadores da região Nordeste, Joaquim Levy se comprometeu a analisar os pleitos de operação de crédito de cada estado até o mês de junho. Essas operações estão travadas porque o endividamento dos estados compromete o cálculo do superávit primário. O governador pernambucano foi um dos primeiros a serem recebidos pelo ministro em Brasília.

Apesar de estarem em campos políticos diferentes, sendo Paulo Câmara um dos governadores da oposição à gestão da presidente Dilma Rousseff, o ministro e gestor pernambucano têm “boas relações”. O secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, que acompanha o governador no encontro, por exemplo, foi assessor do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Também integra o grupo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

Câmara ainda participou com o Senador Fernando Bezerra Coeho de audiência com o Ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha.