Sinézio Rodrigues comemora a conquista da GCM de Serra Talhada

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou favorável ao Projeto de Lei 2.564/2020, que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O parlamentar informou que vai mobilizar outros colegas deputados para conseguir aprovar a proposta e destacou a importância desses profissionais para a saúde brasileira. 

“Aos profissionais de enfermagem e da saúde, já estou em Brasília para essa semana  fazer um grande trabalho pela aprovação do Projeto de Lei  2564.  Vocês fazem tanta coisa na saúde  e lamentavelmente as autoridades não olham pra vocês. Nós vamos aprovar esse projeto para que  esses profissionais sejam  reconhecidos e valorizados. Contem comigo, vou lutar para que o Congresso Nacional  também possa ajudar a todos os enfermeiros”, disse Patriota.  

O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. 

Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. A proposta foi aprovada no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Familiares e amigos se despediram ontem a tarde em Afogados da Ingazeira do Conselheiro Tutelar Miltinho que faleceu no sábado em Recife, onde estava hospitalizado, vítima de pancreatite.

O sepultamento aconteceu ontem no Cemitério Parque da Saudade. Houve muitas homenagens ao Conselheiro, que realizava um trabalho a anos no Conselho e ainda tinha projetos sociais na Vila Bom Jesus, onde morava.

Miltinho lutava desde o dia 7 de março contra a doença, que aos poucos foi comprometendo as demais funções vitais.

Milton foi o quinto candidato ao Conselho Tutelar mais votado na escolha de 4 de outubro passado, com 1.127 votos. Era um dos mais experientes do Conselho, que ainda conta com Simone da Feira,  Danilo Gonçalves, Patrícia do Abatedouro e  Romero Moraes. Assumirá o suplente Pedro Rafael.

Homenagem: o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, faz hoje no Debate das Dez uma homenagem ao Conselheiro. Os convidados são os companheiros do Conselho Tutelar, que conviveram por anos com ele. Haverá também resgate das participações de Milton na emissora, como no Debate das Dez de 5 de outubro, quando comemorava com o atual Conselho sua eleição.

Maior evento do calendário festivo de Serra Talhada, a Festa de Setembro 2022 já vem aquecendo o comércio e movimentando a economia da cidade, que não realizava a festividade há dois anos devido à pandemia da Covid-19. 

Segundo estimativa da Prefeitura Municipal e entidades do setor econômico, a expectativa é que sejam movimentados cerca de R$ 15 milhões na cidade, beneficiando o comércio, a rede hoteleira e diversos outros setores de serviços.

São esperadas aproximadamente 300 mil pessoas no período, incluindo o público da Festa de Setembro e da programação religiosa da Festa da Penha, divulgada nesta quarta-feira (10) pela Paróquia.

Com o objetivo de apoiar os comerciantes locais, não haverá taxa de comercialização para ambulantes. Outra medida adotada é a qualificação profissional que vem sendo reforçada através do Qualifica Serra, com diversos cursos voltados para o comércio e serviços.

“A nossa economia foi duramente afetada com a pandemia, então enquanto gestão pública entendemos que precisamos unir forças nessa retomada, e é o que estamos fazendo, realizamos dois grandes eventos no aniversário e São João e estamos preparando uma grande Festa de Setembro, tudo isso graças às parcerias que firmamos com o setor privado e com o governo do estado, além da economia que  município vem fazendo sem a realização da festa nos últimos dois anos”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

“As festas têm alavancado a economia em todos os setores, seja beleza, vestuário, hotéis, bares e restaurantes. O dinheiro de fato circula na economia, gerando muitos empregos diretos e indiretos. A gestão da prefeita Márcia Conrado tem tido um olhar perceptível nessa retomada da economia, realizou o aniversário da cidade, resgatou o São João e agora está preparando a maior Festa de Setembro de todos os tempos, em parceria com o governo do estado e o com o setor privado”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira.

O presidente Dirceu Rodolfo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (30) a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021 orientando os prefeitos pernambucanos a estruturarem os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos, em suas localidades. 

O documento foi publicado na edição do dia 1º de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Os Conselhos são órgãos fundamentais ao controle social, responsáveis por propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstos pela Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 

Eles devem ser criados por lei adequada à Lei Estadual nº 15.446/2014, de modo a formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dentre outras atribuições, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes à matéria.

Os municípios que possuírem CMDPI, mas não tenham realizado o processo de escolha unificado dos seus representantes, terão até a última semana de outubro do ano em curso para regularizar a situação, inclusive assegurar a posse conjunta dos novos conselheiros e representantes do Poder Público até fevereiro de 2022. 

O mandato dos atuais conselheiros poderá ser prorrogado até a posse dos eleitos. Para o caso de redução dos mandatos atuais, é necessária autorização legal prévia.

Na situação do Conselho ter sido criado sem estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o município deverá enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores, de modo que a legislação contemple o processo de escolha unificado, previsto para a última semana de outubro do primeiro e do terceiro ano do mandato do governador.

Diante da inexistência de CMDPI na cidade, o prefeito deverá encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei criando o Conselho e contemplando o processo de escolha dos seus membros, seguindo a Lei Estadual nº 15.446/2014.

FUNDOS

Caso não haja Fundo Municipal do Idoso na cidade, o prefeito precisará solicitar a sua criação mediante projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores. Após criado, ele terá que estar vinculado ao Conselho, possuir ‘nome empresarial’ ou ‘nome fantasia’ que estabeleça inequívoca relação com a temática do idoso e ser dotado de natureza de fundo público, possuir endereço na localidade à qual está vinculado. 

O fundo terá ainda que possuir registro próprio ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária específica em instituição financeira pública exclusivamente para a gestão de seus recursos, não sendo permitido fornecer a conta bancária do fundo de assistência social.

Os dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros após as eleições, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE, de modo a compor a base de dados da instituição.

Também foram feitas recomendações aos presidentes das Câmaras de Vereadores. Eles deverão incluir na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP).