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FPM: terceiro decêndio de julho será pago na próxima terça-feira

Por André Luis

A terceira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras brasileiras na próxima terça-feira (30). O repasse é referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.268.907.936,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.336.134.920,70.

O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de julho de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 18,12% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 11,20%.

A CNM ressalta que a arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 3,6 bilhões no terceiro decêndio de julho de 2024, passando de R$ 20,0 bilhões para R$ 23,7 bilhões. O fator preponderante para o aumento de 18,12% do FPM foi o crescimento de R$ 4,0 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que explica quase integralmente a variação positiva do fundo no terceiro decêndio. Contribuíram negativamente o IRPF (-R$ 40 milhões), o IRPJ (-R$ 329 milhões) e o IPI (-R$ 104 milhões).

A despeito do elevado crescimento do FPM até este momento, a CNM orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, sobretudo no período final de mandato. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros. As informações são da Agência CNM Notícias.

Outras Notícias

Audiência proposta por Aline Mariano debate saúde da mulher

A importância de ações efetivas que envolvam todas as mulheres, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, será pauta debatida nesta quinta-feira, no auditório da Câmara Municipal do Recife. A Audiência Pública, que tem como tema “As Políticas Públicas de Atenção à Saúde da mulher”, é uma proposta da vereadora Aline […]

A importância de ações efetivas que envolvam todas as mulheres, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, será pauta debatida nesta quinta-feira, no auditório da Câmara Municipal do Recife.

A Audiência Pública, que tem como tema “As Políticas Públicas de Atenção à Saúde da mulher”, é uma proposta da vereadora Aline Mariano.

“Somente com o fortalecimento de uma Política de Saúde da Mulher, de forma integrada, poderemos garantir prevenção e cuidado em saúde, emprego e renda, mobilidade, educação, entre outros”, defende Aline, que é presidente da Comissão da Mulher no Legislativo Municipal.

Ela explica que a audiência tem o objetivo de ampliar esse debate e fazê-lo chegar a todas as pessoas, sobretudo aquelas menos favorecidas, para que tenham conhecimento e possam buscar a garantia dos seu direitos. “Outras questões também precisam ser discutidas, por terem relação direta com a saúde da mulher. É o caso da Segurança Pública, do atendimento nas Delegacias da Mulher, na estruturação das equipes que prestam atendimento e assistência”, observa.

A Audiência Pública pretende reunir representantes da Secretaria Municipal e Estadual da Saúde, da Mulher, Ação Social, Ministério Púbico, entidades ligadas ao gênero, sociedade civil, entre outros.

Câmara de Serra Talhada vota hoje Moção de Repúdio contra a Celpe

A Câmara de Serra Talhada vota hoje Moção de Repúdio contra a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, pelo mau serviço prestado na cidade de Serra Talhada, em especial a ausência de iluminação pública na Rua do Sertão. O projeto é de autoria do vereador China Menezes. O vereador Agenor de Melo vai entrar com […]

A Câmara de Serra Talhada vota hoje Moção de Repúdio contra a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, pelo mau serviço prestado na cidade de Serra Talhada, em especial a ausência de iluminação pública na Rua do Sertão. O projeto é de autoria do vereador China Menezes.

O vereador Agenor de Melo vai entrar com dois requerimentos, o primeiro pede a ampliação do cemitério de Varzinha e o segundo, uma ambulância para atender as comunidades rurais de Santana de Caiçarinha e Sítio Barreiros.

Gin Oliveira solicita a conclusão do campo de futebol, na avenida Luiza Ferraz, bairro Tancredo Neves. Já o vereador Jaime Inácio está solicitando do Deputado Federal Fernando Monteiro, recursos para perfuração e instalação de poço artesiano, movido a energia solar para a Vila de Santa Rita.

O vereador, em parceria com André Terto, também vão entrar com requerimento para a instalação de uma balança para pesagem de caprinos e ovinos na feira de animal. André Terto também solicita o envio de máquinas para recuperação da estrada vicinal de Luanda.

Ronaldo Dja entrou com requerimento para a inclusão de atendimento médico e odontológico, móvel e periódico, para a cadeia pública. Enquanto Romério Sena pede o calçamento da Rua Horácio Gregório, em Bernardo Vieira e China Menezes o conserto do esgoto, nas imediações do depósito da Itaipava, no bairro Mutirão.

Pesquisa Ipespe: Lula tem 44%; Bolsonaro, 32%; Ciro, 8%

A nova pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta sexta-feira (13) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 44% das intenções de voto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com 32%, na corrida pelo Palácio do Planalto. Lula se manteve com o mesmo patamar de intenção de votos em relação à pesquisa do dia 6 […]

A nova pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta sexta-feira (13) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 44% das intenções de voto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com 32%, na corrida pelo Palácio do Planalto.

Lula se manteve com o mesmo patamar de intenção de votos em relação à pesquisa do dia 6 de maio, enquanto Bolsonaro oscilou um ponto para mais, dentro da margem de erro de 3,2 pontos percentuais.

A seguir aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 8%, e o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), com 3%. O deputado federal André Janones (Avante) registrou 2%, e a senadora Simone Tebet (MDB), 1%.

Luciano Bivar (União Brasil), Felipe d’Avila (Novo), Vera Lúcia (PSTU) e Eymael (DC) não pontuaram.

Brancos, nulos ou que não votariam em nenhum dos candidatos somam 7%. Indecisos representam 3% dos entrevistados.

Esta edição da pesquisa XP/Ipespe foi realizada por telefone com 1.000 entrevistados entre os dias 9 e 11 de maio de 2022, com pessoas de 16 anos ou mais de todas as regiões do país.

A margem de erro máxima estipulada é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-02603/2022.

SRT-PE vai emitir laudo para contratação de PCD nesta quinta-feira

Portadores de deficiências auditiva, física, intelectual, mental e visual serão atendidos no 1º Dia da Elaboração de Laudo Caracterizador de Deficiência A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT-PE) realiza na próxima quinta-feira (20), em Recife, o 1º Dia da Elaboração de Laudo Caracterizador de Deficiência. Será uma oportunidade para trabalhadores obterem o laudo em […]

Giovani Freitas – Superintendente Regional do trabalho em Pernambuco

Portadores de deficiências auditiva, física, intelectual, mental e visual serão atendidos no 1º Dia da Elaboração de Laudo Caracterizador de Deficiência

A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT-PE) realiza na próxima quinta-feira (20), em Recife, o 1º Dia da Elaboração de Laudo Caracterizador de Deficiência.

Será uma oportunidade para trabalhadores obterem o laudo em casos de deficiências auditiva, física, intelectual, mental e visual. O atendimento será feito das 8 às 17 horas, na sede da SRT/PE, em Espinheiro.

Pelo menos 30 profissionais de saúde, entre fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, vão fazer a avaliação e caracterização das deficiências. Os interessados deverão apresentar resultados de exames que caracterizem a condição. Quem não tiver exames anteriores e puder comprovar a deficiência pela avaliação no local – casos de amputações e impedimentos congênitos ou adquiridos, por exemplo – também poderá obter o documento.

Quando a deficiência for comprovada, o documento será entregue na hora. O Laudo Caracterizador de Deficiência é necessário para contratação na condição de Pessoa com Deficiência (PCD), principalmente para cumprimento da cota legal de inclusão nas empresas públicas e privadas, conforme previsto na Lei nº 8.213/91.

De novo? Ex-deputado Pedro Côrrea é um dos presos em etapa da Operação Lava-Jato

Pedro Côrrea já cumpre prisão em regime semiaberto pelo mensalão do PT Um dia depois da confusão no Congresso, entre parlamentares, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e até roedores, a Polícia Federal (PF) deflagrou a 11ª fase da Operação Lava-Jato, em seis estados brasileiros e no Distrito Federal. A ação, intitulada “A Origem”, […]

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Pedro Côrrea já cumpre prisão em regime semiaberto pelo mensalão do PT

Um dia depois da confusão no Congresso, entre parlamentares, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e até roedores, a Polícia Federal (PF) deflagrou a 11ª fase da Operação Lava-Jato, em seis estados brasileiros e no Distrito Federal. A ação, intitulada “A Origem”, cumpre sete mandados de prisão, 16 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva. Entre os presos estão os ex-deputados André Vargas, Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa, que já cumpre prisão em regime semiaberto pelo mensalão do PT.

Também foram detidos o irmão de André Vargas, Leon Vargas; Ivan Vernon da Silva Torres, apontado como laranja de Vargas; Élia Santos da Hora, secretária de Argolo; e Ricardo Hoffmann, que é diretor de uma agência de publicidade. Segundo a PF, nessa fase, as bases de investigação são os diversos inquéritos policiais e a baixa de procedimentos que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), apurando fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos, que abrangem os crimes de organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência.

Além de fatos ocorridos no âmbito da Petrobras, a polícia apura desvios de recursos em outros órgãos públicos federais. Todos os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal. São cerca de 80 policiais federais em ação nos estados do Paraná, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.