Renan diz que eleição não tem 3º turno e defende reforma

Diário de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu pareceres recomendando às Câmaras Municipais a rejeição das contas de governo das prefeituras de Custódia, no Sertão, e Machados e Terezinha, localizadas no Agreste. A conselheira Teresa Duere, responsável pelo caso, detectou irregularidades nas contribuições previdenciárias, bem como déficit de execução orçamentária.

Foram notificados os prefeitos de Machados, Argemiro Pimentel (PSB), que governava a cidade em 2016, e os ex-prefeitos de Custódia Luiz Carlos Gaudêncio e de Terezinha Alexandre Martins, que estavam no Executivo das cidades no ano de 2015. Os votos foram aprovados por unanimidade pela Primeira Câmara em sessão realizada na última quinta-feira (31). Os notificados ainda podem recorrer desta decisão.

Além do parecer pela irregularidade, a conselheira Teresa Duere fez uma série de determinações às prefeituras. Entre as determinações estão: fortalecer o planejamento orçamentário, mediante revisões adequadas para a receita e despesa, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação e realizar um diagnóstico no sentido de identificar os principais riscos e dificuldades encontrados na cobrança do IPTU e da dívida ativa.

Suspeitas de irregularidades: em relação à cidade de Terezinha, também foi apontado no voto da conselheira que o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente o conjunto de informações exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal para a sociedade. Já em Custódia, além desses motivos, a relatora apontou também entre as irregularidades que a despesa total com pessoal, no período julgado, esteve acima do limite previsto pela lei.

Também foi determinado que se implante definitivamente o controle por fonte de recursos, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e que sejam adotados mecanismos de controle com vistas a garantir o equilíbrio atuarial e financeiro dos regimes de previdência.

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana (PSD) saiu em defesa da governadora Raquel Lyra (PSD), afirmando que a gestora mantém o foco na agenda administrativa e na execução de obras em Pernambuco. Em entrevista, o ex-prefeito de Flores minimizou críticas de opositores, sustentando que a chefe do Executivo estadual prioriza investimentos em detrimento de disputas políticas.

Para Santana, a ausência de investigações contra o primeiro escalão do governo é um indicador de estabilidade. “Raquel segue firme em sua agenda institucional, ampliando entregas e fortalecendo a gestão”, declarou o aliado. Ele pontuou ainda que “as tentativas de desgaste não colam” diante do que classifica como uma presença constante do governo no interior.

Filiado ao mesmo partido da governadora, Marconi Santana é uma das apostas do Palácio do Campo das Princesas para ampliar a base de apoio na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O pré-candidato destacou o que considera ser uma capacidade de articulação da gestora. “Raquel tem mostrado equilíbrio, capacidade de diálogo e compromisso com uma agenda voltada para gestão”, afirmou.

Marconi Santana carrega o histórico de quatro mandatos à frente da prefeitura de Flores e é filho do ex-deputado Wilson Santana. Atualmente, ele atua como um dos principais interlocutores do governo Raquel Lyra na região do Sertão, alinhando o discurso regional às diretrizes da administração estadual.

Crise, tem mesmo?

Os prefeitos ainda recorrem ao discurso da crise quando tentam justificar falta de investimento em alguma área ou para tentar capitanear algum apoio. Mas você viu quantos municípios anunciaram antecipação do pagamento de fevereiro para que o servidor folião pudesse brincar o carnaval? Então, de onde veio o dinheiro?

É fácil explicar: o dinheiro da repatriação, que saiu no final do ano passado, melhorou de forma importante o caixa das prefeituras. E pela data em que entrou nos cofres, mesmo que quisessem os prefeitos anteriores não teriam como queimar o recurso integralmente. O dinheiro “caiu no colo” dos gestores atuais.

Claro, não resolveu todos os problemas e precisa ser usado com moderação. Mas deu uma folga que pode manter o equilíbrio fiscal este ano, se houver responsabilidade e juízo dos gestores. É diferente do FEM do Estado, que é importante, mas vem carimbado. O prefeito tem mais flexibilidade para usar.

Assim, quando um prefeito chorar copiosamente reclamando da crise, diga: “tudo bem, mas e o da repatriação”?

Teve Galo!
A alegria do folião e o bom senso dos PMs fez com que o Galo da Madrugada fizesse um belo desfile. Claro, com número um pouco menor de foliões por conta da apreensão de que houvesse operação padrão da corporação. A polícia tem direito de reivindicar, mas o Galo é parte da nossa identidade. Acertou.

Prefeituras é que descaracterizaram carnaval
Segundo André Brasileiro, a Fundarpe só contratou atrações de Pernambuco na festa de momo. Prefeituras que anunciaram GD, Saia Rodada e congêneres na programação, o fizeram com recursos próprios. Mais uma da série “cadê a crise?”

Mexeu com ela…
Carlos Veras, presidente da CUT PE foi coerente com suas posições políticas e de combate a Temer. Estranho se fosse o contrário. Mas poderia defender a coordenadora do Bolsa Família de Tabira, Socorro Leandro, sem passar a mão nos graves erros de execução do programa, onde gente recebe indevidamente. Pegou mal.

Não justifica
Prova é que o que aconteceu em Tabira, assim como Solidão em 2015, despertou investigação do MPF. O volume de inconsistências verificadas lá não se repete em outras cidades. Em município que gere o programa de forma responsável, apareceu, cortou.

Assalto ao Brinks atrapalhou Cimpajeú
A ação de criminosos contra a empresa de valores que mudou a agenda de Paulo Câmara impediu que ele estivesse recebendo do Cimpajeú, coordenado por Marconi Santana, uma pauta regional do consórcio. Ficou pra ver a data após o carnaval.

Secretário diz que SAMU agora vai
O Secretário se Saúde Iran Costa afirmou à cobertura do carnaval da Pajeú que uma reunião em Brasília já gerou avanços na pauta para destravar o SAMU regional. Pela milionésima vez, disse que o problema não é o Estado que garante sua contrapartida. A bola está com os municípios e a União.

Mendonça em Afogados
O Ministro da Educação, Mendonça Filho, volta ao Pajeú. Depois de agenda com a UFPE na quinta, estará sexta em Afogados da Ingazeira, inaugurando uma escola na comunidade de São João, que é padrão MEC. Quem chamou foi o prefeito de Afogados, José Patriota.

Ação de limpeza do Rio Pajeú é simbólica. Falta saneamento
A Prefeitura de Serra Talhada anunciou a limpeza das margens do Rio Pajeú. Ação importante e simbólica. Mas o que precisa avançar é o projeto de saneamento global. A água da barragem de Serrinha não está matando sede porque o esgoto vai pro rio. Poucas cidades, como Tabira e Afogados, estão tocando o projeto e com paralisações que atrasaram a conclusão.

Dinheiro público no ralo
Prefeituras que apóiam atrações carnavalescas e blocos na festa deveriam ter ao menos o bom senso de condicionar o recurso a repertório não apelativo e com pelo menos 70% de ritmos do Estado. Mas, sem critério, usam recurso público muitas vezes para deseducar o próprio povo.

Frases da semana:
“É uma imoralidade!” Marcílio Pires, sobre a execução do Bolsa Família em Tabira.

“Despreparado é um líder que só acusa.” Carlos Veras, na defesa de Socorro Leandro.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

O deputado Augusto César (PTB), fez um balanço sobre a atuação da Bancada de Oposição na Casa Legislativa. Atualmente, o parlamentar é vice-líder do grupo na Assembleia.

Segundo ele, apesar das dificuldades enfrentadas no curto espaço de tempo de atividades em 2014, em razão do processo eleitoral e da Copa do Mundo, a bancada conseguiu debater temas importantes.

Entre as diversas pautas, Augusto César destacou a defasagem salarial dos profissionais da educação em Pernambuco, a falta de estrutura das escolas públicas, a necessidade de manutenção das estradas, a negociação de salários de diversas categorias, a fiscalização do programa Pacto Pela Vida e o aumento da violência no Estado.