FPM: primeiro repasse de novembro apresenta queda e reforça cenário negativo neste semestre
Por André Luis
Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser creditado referente ao primeiro repasse deste mês será de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência apresenta redução de 0,53% quando comparada com o mesmo período do ano anterior. Se for desconsiderada a inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 4,88%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado cada repasse e o cenário neste segundo semestre tem aumentado a preocupação da entidade municipalista e dos gestores. De acordo com as informações levantadas pela Confederação com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), há uma diminuição significativa nos repasses do FPM na metade final deste ano.
A constatação da entidade municipalista é de que de julho até o momento o total repassado aos Municípios tem sido de queda que chega a 1,91% ou R$ 1,2 bilhão em termos nominais quando comparado com o ano passado. Retirando dos cálculos os repasses adicionais de 1% de julho e de setembro, o percentual da redução chega a 4,53% ou mais de R$ 2,6 bilhões. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, a redução no segundo semestre alcança 6,16% no mesmo período. Já no acumulado do ano, o cenário também é negativo, com diminuição de 1,03%. Os recursos serão creditados nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 10 de novembro.
Pedido aos gestores
A CNM tem atuado para diminuir as consequências das sucessivas quedas no FPM por conta da queda da arrecadação e da desoneração de tributos que fazem parte da cota-parte repassada aos Municípios por meio do Fundo. Após articulação da entidade, foi sancionada a Lei Complementar (LC) 201/2023 que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro e o adiantamento das compensações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas para 2024.
A Confederação explica que no dia seguinte à sanção a Presidência da República assinou a Mensagem Modificativa 547/2023 ao PLN 40/2023 incluindo a previsão dos repasses de quase R$ 4,3 bilhões de repasses do FPM e R$ 2,4 bilhões das compensações do ICMS para os entes municipais.
Dessa forma, embora tenha sido sancionada a LC 201/2023, os repasses só ocorrerão efetivamente somente após a aprovação do PLN 40/2023 pelo Congresso Nacional. Por conta disso, a Confederação solicita aos gestores que entrem em contato com seus parlamentares para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para a aprovação do PLN 40/2023. Acesse a íntegra da nota do FPM. Leia mais informações sobre as compensações aqui. As Informações são da Agência CNM de Notícias.
Segundo o prefeito de Carnaíba, garantia foi dada pelo presidente do DER-PE Por André Luis O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (16), que as obras da PE 380, a estrada de Ibitiranga, devem ganhar mais celeridade a partir de agora. Segundo […]
Segundo o prefeito de Carnaíba, garantia foi dada pelo presidente do DER-PE
Por André Luis
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (16), que as obras da PE 380, a estrada de Ibitiranga, devem ganhar mais celeridade a partir de agora.
Segundo Anchieta, ele e o presidente licenciado da Amupe e candidato a deputado estadual José Patriota, se reuniram com o presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco, Maurício Canuto, na manhã desta terça e ouviram o comprometimento do mesmo para a aceleração das obras.
Anchieta disse ainda que a Esse Engenharia, empresa responsável pela obra, já enviou duas máquinas grandes para o local e a previsão é da chegada de mais máquinas de hoje para amanhã.
“O Governo do Estado tem cumprindo com o seu papel de manter os pagamentos em dia para a empresa e tem dinheiro na conta para tocar tanto esta obra como as outras que estão sendo realizadas na nossa região”, afirmou Anchieta, completando que esteve junto com José Patriota, há vinte dias com o presidente da Esse Engenharia que se comprometeu em encaminhar mais máquinas para a obra.
Anchieta disse não saber precisar quando a obra estará definitivamente pronta, mas disse acreditar que em setembro é possível que parte da estrada já recebe asfalto. “Acredito que entre 4 e 5 quilômetros”, disse o prefeito.
A obra da PE 380, prometida pelo governador para setembro deste ano, sofreu vários entraves e problemas. A empresa ganhadora da licitação sublocou os serviços à Construpav. A empresa foi questionada pela qualidade do maquinário e até por supostos débitos junto à comunidade. Após questionamentos, a ESSE retomou as obras, mas o ritmo não foi o esperado.
No último dia 5 de agosto o Padre Luiz Marques Ferreira realizou uma celebração na comunidade marcando um ano da assinatura da ordem de serviço da obra pelo governador, que no ato da assinatura havia prometido voltar em setembro deste ano para inaugurar a obra.
Também foi decretada inelegibilidade de ex-presidente A juíza Vanessa Zacche de Sá, da Vara do Trabalho de Pesqueira, julgou procedente o pedido para anular o processo eleitoral promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão por visualizar condutas irregulares do então presidente José Raimundo da Silva e e de outros integrantes da entidade e da […]
Também foi decretada inelegibilidade de ex-presidente
A juíza Vanessa Zacche de Sá, da Vara do Trabalho de Pesqueira, julgou procedente o pedido para anular o processo eleitoral promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão por visualizar condutas irregulares do então presidente José Raimundo da Silva e e de outros integrantes da entidade e da chapa 1.
A decisão foi tomada após ação da Chapa 2, liderada pelo candidato Damião Porfírio da Silva, representado pelos advogados Flávio Ferreira Marques, Ítala Jamábia Feitosa Santos, Núbia Jaciara Martins Nascimento Matos e Ryan Queiroz da Fonseca Véras.
De acordo com a decisão, afirma a chapa 2, que alguns agricultores foram impedidos pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão de pagarem seus débitos sindicais, a fim de, diante da inadimplência, inabilitá-los para exercer o direito de voto nas eleições destinadas à escolha da nova diretoria do sindicato (2022/2026), marcada para o dia 10/03/2022.
Diz ainda que a presidência do Sindicato lhe negou acesso aos documentos, aos livros de atas de reuniões e à lista de associados quites com as obrigações financeiras para com o sindicato. Afirma também que a Comissão Eleitoral foi formada, porém quem conduziu todo o processo foi o então presidente José Raimundo.
A juíza consignou na decisão: “Correta afirmação do postulante no sentido de que a Comissão Eleitoral constituída para conduzir o processo eleitoral não teve independência para desempenho dos trabalhos, tendo em vista a ingerência do atual presidente e candidato a Diretor de Finanças e Administração na Chapa 1, Sr. José Raimundo. Tal se depreende da Ata de Reunião (Id ea4c427, realizada no dia 09.03.2022, precisamente onde consta:
“Após concedeu a palavra ao Dr. Flávio Marques, que solicitou que a Comissão Eleitoral informasse se participou de todo o processo eleitoral do Sindicato. Com a palavra os membros da Comissão Eleitoral nas pessoas de José Nogueira da Silva, Fabiana Serafim da Silva e Lucineide de Morais Silva informaram que participaram do processo eleitoral até o dia 31/01/2022. Nada data de hoje a Comissão Eleitoral informou que somente hoje, dia 09/03/2022, teve acesso a Lista de Votantes e somente nesta data teve conhecimento do total de votantes.” Dada a palavra ao Presidente do Sindicato Sr. José Raimundo da Silva, o mesmo esclareceu que a Comissão eleitoral teve conhecimento do processo eleitoral dando o poder ao Presidente da guarda dos documentos para que eles tivessem acesso a qualquer momento”.
Concluindo a magistrada: “diante do exposto, decide a vara única de Pesqueira: julgar procedentes os pedidos formulados através da ação movida por Damião Porfirio da Silva em face de Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras familiares de Solidão, José Raimundo da Silva, Cleones Mariano de Carvalho, José Nogueira da Silva, Ivonete Gomes da Cruz, José Vianez da Silva, Lucineide de Morais Silva e Maria da Guia de Souza Lima, para, ratificando a decisão de antecipação de tutela concedida, determinar anulação das eleições e que seja convocado um novo pleito em até 30 dias com abertura de todos os prazos, com a prévia regularização de todas as questões que comprometeram a lisura do processo e o sufrágio dos agricultores, bem assim decreto a perda do mandado do sr. José Raimundo da Silva e a inelegibilidade por cinco anos. fica estabelecida multa diária no valor de R$ 200,00 por descumprimento, limitada a R$ 6.000,00.”
A avaliação negativa do governo Luciano Duque, em quase dois anos de gestão, superou a avaliação positiva, segundo dados da pesquisa do Instituto Múltipla, de Arcoverde, encomendados ao Farol de Notícias. Para 21% dos entrevistados, a gestão Duque é péssima. Já 15% disseram que o governo está ruim. Ruim e péssimo somam 36%. O governo é bom para 30%, […]
A avaliação negativa do governo Luciano Duque, em quase dois anos de gestão, superou a avaliação positiva, segundo dados da pesquisa do Instituto Múltipla, de Arcoverde, encomendados ao Farol de Notícias.
Para 21% dos entrevistados, a gestão Duque é péssima. Já 15% disseram que o governo está ruim. Ruim e péssimo somam 36%. O governo é bom para 30%, e regular 28%. Apenas 3% disseram que o governo está ótimo. Ou seja, péssimo e ruim superaram bom e ótimo: 36% a 33%. Não souberam ou não quiseram opinar são 2%.
Outro dado indica que a rejeição à gestão é maior na zona urbana que na rural. A avaliação positiva do governo na zona urbana é de 29%. Na zona rural, no entanto, chega a 44%.
A consulta Múltipla foi realiza nos dias 17 e 18 de setembro de 2014 e ouviu 300 pessoas em todos os bairros e distritos de Serra Talhada. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE 00026/2014 e BR 00686/2014. O intervalo de confiança é de 95% para uma margem de erro de 5%, para mais ou para menos.
Estoque de 4,3 mil ampolas de etanol em hospitais universitários, solicitação de 1,1 mil tratamento de fomepizol via OPAS e instalação da Sala de Situação integram conjunto de medidas preventiva Nesta quinta-feira (2), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um conjunto de ações estratégicas para enfrentar os casos de intoxicação por metanol associados ao […]
Estoque de 4,3 mil ampolas de etanol em hospitais universitários, solicitação de 1,1 mil tratamento de fomepizol via OPAS e instalação da Sala de Situação integram conjunto de medidas preventiva
Nesta quinta-feira (2), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um conjunto de ações estratégicas para enfrentar os casos de intoxicação por metanol associados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. As medidas foram apresentadas durante reunião da Sala de Situação, criada para monitorar e coordenar a resposta nacional. Na ocasião, o ministro também ressaltou iniciativas já em andamento, como a própria instalação da sala, que reúne órgãos federais, estaduais e municipais.
“Quero reafirmar aqui o total alinhamento e sintonia do trabalho do Sistema Único de Saúde com os estados e municípios, da Anvisa com as vigilâncias estaduais, e o pleno funcionamento desse fluxo de informações”, afirmou Padilha.
Entre as novas medidas, o Ministério da Saúde estruturou, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), um estoque estratégico em hospitais universitários federais e serviços do SUS com 4,3 mil ampolas de etanol farmacêutico. Além disso, está em andamento a compra emergencial de mais 5 mil tratamentos (150 mil ampolas), garantindo a reposição e distribuição do produto conforme a necessidade de estados e municípios.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também publicou chamada pública para identificar fornecedores internacionais do fomepizol, medicamento específico para intoxicação por metanol, atualmente não disponível no Brasil, em resposta a ofício do Ministério da Saúde que solicitou urgência na medida. “Com essa ação, estamos mobilizando as 10 maiores agências reguladoras do mundo para que indiquem, em seus países, quais são os produtores do fomepizol”, afirmou o ministro.
Complementarmente, o Ministério oficializou pedido à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para a doação imediata de 100 tratamentos de fomepizol e manifestou intenção de adquirir outras 1.000 unidades do medicamento por meio da linha de crédito do Fundo Estratégico da OPAS, ampliando o estoque nacional.
“Os pedidos e compras de antídotos que estamos fazendo são por precaução. Nos últimos anos, não ultrapassamos 20 casos por ano, mas temos observado um registro maior no estado de São Paulo. Essas são medidas preventivas do Ministério da Saúde”, reforçou Padilha.
Casos notificados e recomendações
Até o momento, o Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) recebeu notificações de 59 casos de intoxicação por metanol, sendo 53 em São Paulo (11 confirmados e 42 em investigação), cinco em investigação em Pernambuco e um no Distrito Federal. Há ainda um óbito confirmado e sete em investigação.
O ministro da Saúde recomenda que a população evite destilados de origem desconhecida, especialmente líquidos incolores, cuja procedência não possa ser confirmada.
“Reforçamos três recomendações fundamentais ao consumir bebidas alcoólicas: se beber, não dirija; mantenha-se alimentado e hidratado antes e durante o consumo; e, principalmente, certifique-se da origem da bebida. É essencial saber de onde ela vem. Se estiver em um bar, não aceite bebidas de desconhecidos e tente verificar a procedência. Isso é ainda mais importante neste momento”, afirmou Padilha.
Sala de Situação
A Sala de Situação, instalada pelo Ministério da Saúde, vai se reunir às segundas, quartas e sextas, das 10h às 11h, para analisar sistematicamente os casos e coordenar medidas de resposta. A equipe inclui representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Agricultura e Pecuária, conselhos de saúde (CNS, CONASS, CONASEMS), Anvisa e secretarias estaduais de Saúde de São Paulo e Pernambuco.
A Sala de Situação é de caráter extraordinário e vai permanecer ativa enquanto persistirem o risco sanitário e a necessidade de monitoramento e resposta nacional à intoxicação por metanol após o consumo de bebida alcoólica.
Capacidade diagnóstica e produção de antídotos
Para reforçar a capacidade de diagnóstico, a Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA) mobilizou três unidades aptas a realizar análises imediatas: Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN-DF), Laboratório Municipal de São Paulo e Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz).
A Anvisa identificou 604 farmácias de manipulação aptas a produzir etanol farmacêutico, que serão preparadas para atender eventuais demandas, garantindo cobertura local em todas as capitais.
Notificação imediata e canais de esclarecimento
Profissionais de saúde devem registrar casos suspeitos de intoxicação por metanol assim que identificados, sem necessidade de confirmação laboratorial prévia. A medida já ampliou o número de notificações em São Paulo e permitiu a identificação de ocorrências em Pernambuco e no Distrito Federal.
“É fundamental que todos os profissionais de saúde consultem o Guia de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, material publicado há bastante tempo e constantemente atualizado, além da nota específica sobre intoxicação exógena por metanol, disponível no site da pasta”, reforçou o ministro da Saúde.
O número 0800 642 9782 da Anvisa, disponível de segunda a sexta, das 7h30 às 19h30 (exceto feriados), atende dúvidas de cidadãos, profissionais e comerciantes sobre intoxicações e procedimentos.
Tratamento e sobre o CIATox
O antídoto específico para casos confirmados de intoxicação é o etanol farmacêutico, administrado de forma controlada, intravenosa ou oral, conforme necessidade clínica. O Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) ou as secretarias de saúde solicitam a manipulação do produto quando necessário.
O Brasil conta com 32 CIATox, centros de referência em toxicologia para orientação, diagnóstico e manejo de intoxicações, além de apoio à toxicovigilância e à ingestão de risco químico.
Segundo nota da assessoria, a Prefeitura de Serra Talhada alcançou, nesta quarta-feira (11), a marca de 188 ruas pavimentadas em três anos e oito meses de gestão. “Com um investimento total de R$ 24,5 milhões, a iniciativa beneficia diversos bairros, melhorando a infraestrutura urbana”, afirma a nota. Ainda segundo a nota: dentre as obras mais […]
Segundo nota da assessoria, a Prefeitura de Serra Talhada alcançou, nesta quarta-feira (11), a marca de 188 ruas pavimentadas em três anos e oito meses de gestão. “Com um investimento total de R$ 24,5 milhões, a iniciativa beneficia diversos bairros, melhorando a infraestrutura urbana”, afirma a nota.
Ainda segundo a nota: dentre as obras mais recentes estão as pavimentações na Rua Antônio Pereira Mourato, no bairro AABB, com uma área de 1.624 m² e um investimento de R$ 169.699,00, e o trecho da Rua Professora Maria José Pereira Kehrle, com 468 m² pavimentados ao custo de R$ 48.085,00. Ambas as ruas foram inauguradas nesta quarta-feira.
Segundo a administração: “o programa de pavimentação reflete o compromisso da Prefeitura em levar infraestrutura para todas as regiões da cidade, além de garantir mais segurança para pedestres e motoristas”.
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