FPM: municípios recebem R$ 3,3 bi nesta sexta-feira, referentes à segunda parcela de março

Região registrou até o momento, 54 casos de violência sexual

Por André Luis

A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é estruturante da desigualdade de gênero.

Todos os dias temos acompanhado nos telejornais vários casos de violência física contra mulheres no nosso país. É assustador ver o quanto as agressões têm sido cada vez mais covardes, mais cruéis e mais violentas. 

Nesta quarta-feira (26), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu a psicóloga e coordenadora de mulheres de Afogados da Ingazeira, Risolene Lima, que apresentou um panorama da situação da violência contra a mulher na região do Pajeú.

Risolene informou, que 1.504 mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar na Região do Sertão do Pajeú, no período de 1 de janeiro a 30 de setembro de 2022. 

Veja o números de mulheres vítimas de violência em cada cidade do Pajeú: Afogados da Ingazeira, 270; Brejinho, 28; Calumbi, 30; Carnaíba, 40; Flores, 56; Iguaracy, 28; Ingazeira, 12; Itapetim, 72;  Quixaba, 11; Santa Cruz da Baixa Verde, 46; Santa Terezinha, 27; São José do Egito, 158; Serra Talhada, 520; Solidão; 11; Tabira, 105; Triunfo, 54; e Tuparetama, 36.

No mesmo período o Sertão do Pajeú registrou dois crimes de feminicídio. Um Serra Talhada e um em São José do Egito.

Com relação a crimes sexuais, um ponto destacado por Risolene como preocupante, o Sertão do Pajeú registrou ao todo até o dia 30 de setembro, 54 casos.

Afogados da Ingazeira registrou 8 casos; Brejinho, 5; Carnaíba, 1; Flores, 2; Iguaracy, 2; Ingazeira, 1; Itapetim, 2; Santa Cruz da Baixa Verde, 1; Santa Terezinha, 5; São José do Egito, 6; Serra Talhada, 12; Solidão, 1; Tabira, 5; Triunfo, 1; e Tuparetama, 2. Não registraram crimes sexuais: Calumbi e Quixaba.

Risolene chamou a atenção para o aumento das denúncias em datas sazonais, onde há a intensificação de campanhas de combate a violência contra as mulheres. Como no caso dos meses de março, abril, maio e agosto.

“A gente percebe o quanto é importante sempre estarmos fazendo campanhas para alertamos as mulheres com relação a violência doméstica”, destacou Risolene.

Ela também informou que é preocupante o número de casos de violência sexual em Afogados da Ingazeira. “A maioria foi praticada por pessoas próximas das vitimas”, alertou.

Risolene relembrou os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

A física é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.

A psicológica qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

A violência Sexual, trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

A patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Por último a violência Moral, que é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Denuncie

Risolene destacou a importância de denunciar para que o ciclo de violência seja interrompido. “Inclusive os vizinhos podem denunciar. Se você tem conhecimento de alguma mulher que esteja sofrendo violência denuncie”, asseverou Risolene.

Delegacia da mulher (87) 3838-8782 / 9.9807-2345

Polícia Militar – (87) 9.9937-5670

A Câmara de Vereadores de Belo Jardim está realizando nesta terça-feira (20) um sessão extraordinária. Os parlamentares analisam um pedido de impeachment contra o prefeito Hélio dos Terrenos.

Através de nota, a Prefeitura de Belo Jardim informou que considera sem fundamento o pedido de afastamento do prefeito Hélio dos Terrenos. E disse ainda que a solicitação é fruto da disputa política e não consta com nenhuma base consistente.

A denúncia, feita por um advogado em 50 páginas, foi baseada em 52 itens de supostas irregularidades praticadas pela administração municipal. Os vereadores decidirão se arquivam o pedido ou se transformam em processo.

Foto: Wellington Júnior

O Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (17/9), sinaliza que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos se encontra no melhor cenário desde que foi iniciado o monitoramento do indicador. 

Apenas uma capital está com taxa superior a 80%: o Rio de Janeiro (82%). Duas estão na zona de alerta intermediária: Boa Vista (76%) e Curitiba (64%).

O número de casos e de óbitos sofreu a maior queda desde o início de 2021. São agora 12 semanas consecutivas de diminuição do número de mortes, com redução de 3,8% ao dia na última Semana Epidemiológica (SE 36). 

O total de casos também apresenta tendência de redução, mas com oscilações ao longo das últimas 12 SE. Foi registrada uma média de 15,9 mil casos e 460 óbitos diários na SE de 5 a 11 de setembro. Níveis ainda considerados altos e que geram preocupação diante da manutenção da positividade dos testes.

Apesar da análise das Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG), realizada pelo InfoGripe/Fiocruz, indicar tendência de melhora no quadro geral do país, o estudo chama atenção para a avaliação de média móvel das últimas semanas, que mostra que os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás e o Distrito Federal ainda estão com taxas acima de 5 casos por 100 mil habitantes − considerada muito alta.

Em relação à vacinação, conforme frisam os pesquisadores do Observatório, tem avançado de forma assíncrona no país e sofre com o atraso do registro. “Em função dessa dissonância, pode apresentar falhas por vários motivos, tais como a descontinuidade de investimento em equipes e infraestrutura nos sistemas de registro em saúde”.

A redução dos casos e óbitos parece ser sustentada. Contudo, o cenário atual mostra que, uma vez beneficiada de forma mais homogênea com a vacinação, a população tende a ter relativamente mais casos graves e fatais entre idosos, concentrando-os novamente nas idades mais avançadas. 

Após o início da vacinação entre adultos jovens, esta é a primeira vez em que a mediana dos três indicadores – internações gerais, internações em UTI e óbitos – estão novamente acima dos 60 anos. Isto significa que mais da metade de casos graves e fatais ocorrem entre idosos. No total, 54,4% das internações e 74,2% dos óbitos ocorrem entre idosos.

Passaporte

A nova edição coloca também em pauta o “passaporte de vacinas”. Na visão dos cientistas, a iniciativa é uma política pública para a proteção coletiva e estímulo da vacinação. A fim de trazer mais subsídios para esse debate, o Boletim traça um painel de como a questão tem sido tratada em países como EUA, Reino Unido, França e Brasil, destacando os principais pontos da discussão.  

No Brasil, por exemplo, o estudo apresenta os principais desafios de um país continental no qual a vacinação tem avançado de forma assíncrona. Quatro em cada dez cidades brasileiras apresentam dificuldades em completar o esquema vacinal da população pelo não comparecimento na data definida nos postos de saúde para a aplicação da segunda dose. Mas algumas cidades vêm alcançando níveis altos de vacinação, mesmo acima da meta.

“Apesar da queda acentuada da mortalidade por Covid-19, a pandemia ainda não acabou e cuidados ainda devem ser mantidos para que este quadro positivo não seja revertido. A implementação de um passaporte de vacinas no país tem sido discutida como uma estratégia para estimular a imunização de parte da população que ainda não buscou os postos de vacinação, bem como para garantir o controle da pandemia num cenário de flexibilização de medidas não-farmacológicas, como restrição de determinadas atividades que propiciam a aglomeração de pessoas”, enfatizam os pesquisadores. 

Distanciamento físico

Outro tema destacado no Boletim é, apesar da queda no número de casos e óbitos e internações, a importância do distanciamento físico. Os cientistas ressaltam que o patamar de cobertura razoável para conseguir bloquear a circulação do vírus é de pelo menos 70% de pessoas com esquema vacinal completo. 

“Ainda está longe do que temos hoje. Isto significa dizer que outras medidas de mitigação ainda possuem absoluta importância para o Brasil”.

Com base nesse contexto, eles alertam para a importância da manutenção do distanciamento físico. Após observarem que hoje o Brasil tem um padrão de circulação nas ruas semelhante ao anterior à pandemia, o cientistas apresentam uma análise do índice de Permanência Domiciliar − ilustrada por gráficos − que faz uma comparação da quantidade de pessoas que se encontram em casa no atual momento e no período entre 3 de janeiro e 6 de fevereiro de 2020. 

O que se verifica é que no Brasil, desde meados de julho deste ano, o índice se encontra próximo de zero, o que significa que não há diferença na intensidade de circulação de pessoas nas ruas ao observado na fase pré-pandêmica. 

O avanço da vacinação e a distribuição de imunizantes

O Boletim pontua ainda que é fundamental que se alinhem os cronogramas de vacinação, sobretudo em municípios limítrofes, para evitar migração desnecessária de pessoas em busca de imunizantes, propiciando, consequentemente, a dispersão do vírus em um cenário de circulação de uma nova variante mais infecciosa. 

“A circulação da variante Delta é um agravante no cenário atual, principalmente porque, em alguns locais, o processo de reabertura se torna cada vez mais acelerado e menos criterioso. No entanto, os imunizantes têm demonstrado sua eficiência, reduzindo o número de internações e óbitos, mesmo num cenário de alta de casos. Entretanto, o comportamento da população e as decisões dos gestores podem ainda criar um cenário caótico, que pode ser amplificado em função do surgimento de novas variantes mais infecciosas e com maior potencial de transmissão”. 

Imunização

Segundo dados do MonitoraCovid-19, compilados com base nas informações das secretarias estaduais de Saúde, no Brasil cerca de 214 milhões de doses de vacinas foram administradas. 

Isso representa a imunização de 86% da população com a primeira dose e 47% da população com o esquema de vacinação completo, considerando a população adulta (acima de 18 anos).

Com exceção de Roraima, os demais estados vacinaram mais de 70% da população acima de 18 anos com ao menos uma dose do imunizante e pelo menos 30% da população com segunda dose ou dose única. 

Mato Grosso do Sul apresenta a menor diferença entre a primeira e a segunda doses aplicadas, com percentual de primeira dose de 90% e segunda superior a 66%. 

São Paulo apresenta o maior percentual de primeiras doses aplicadas, com 99% da população adulta com uma dose do imunizante e mais de 58% da com a segunda. 

A situação de Roraima preocupa, com 68% da população vacinada com primeira dose e 23% com a segunda.

Por Anchieta Santos

O Governador Paulo Câmara deverá voltar a região do Pajeú na próxima semana. Informações que chegam a produção do programa Rádio Vivo indicam que os municípios visitados serão Tabira e São José do Egito.

Na cidade das tradições Câmara inaugura o Novo Curral do Gado, sede da maior Feira de animais do sertão e o Entreposto do Mel na Coodapis. Já em São José do Egito o gestor estadual chegará com Caravana da Educação e Pactuação de Metas 2018 que esteve ontem em Jaboatão. Falta o Palácio do Campo das Princesas a confirmação oficial da visita.

Para o coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial, Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, a Região do Pajeú encerra os cinco dias das medidas da quarentena mais restritivas, 24 a 28 de março, com atingimento da meta de retirar as pessoas das ruas e diminuir a pressão no sistema de saúde, especialmente demanda por leitos de terapia intensiva. 

A partir da segunda-feira (29), os doze municípios do Pajeú, mais Sertânia no Moxotó, municípios que compõem a referida circunscrição ministerial passam a adotar estratégia a fim de disciplinar as filas e fluxo no comércio local reaberto (permitidos pelo Decreto Estadual vigente), para o devido cumprimento dos protocolos sanitários principais: distanciamento social, uso de máscara e higienização. 

Nesta nova fase, há uma atenção especial para os Bancos, lotéricas e os mercados, o “esforço coletivo conta com a participação do Ministério Público de Pernambuco, por meio das Promotorias Locais, Secretarias Municipais de Saúde e Vigilâncias Sanitárias, Guardas Municipais, Polícia Militar e Bombeiros Militares e Civis, além dos seguranças privados contratados pelas Prefeituras”, explicou o promotor Lúcio Almeida, coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial.

Medidas mais restritivas (e não lockdown) – Os 13 municípios editaram ao mesmo tempo decretos, com igual teor, definindo medidas mais restritivas no período de 24 a 28 de março, com base nas orientações técnicas dos infectologistas da Fundação Oswaldo Cruz, que publicaram o Boletim Extraordinário, em 16 de março, afirmando ser este momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19 a maior crise sanitária e de saúde da história do Brasil.

De fato, o que aconteceu foi a suspensão das atividades com atendimento presencial em todo o comércio, que vendeu com a modalidade “delivery”. Exceção para as atividades englobando todas de saúde, farmácias, postos e borracharias, transporte individual e mototaxistas.  Permaneceram também com funcionamento regular as atividades da construção civil e as industriais, sem atendimento presencial. 

Os principais fatos que fundamentaram a decisão dos prefeitos e promotores de Justiça da Região: 1) 100% de lotação dos leitos de UTI dos Hospitais de referência de Afogados da Ingazeira e de Serra Talhada, com fila no Estado; 2) Possibilidade de, em poucos dias, faltar oxigênio, anunciada pelo General Ridauto Fernandes, Diretor de Logística do Ministério da Saúde; e 3) Risco da falta de medicamentos, anunciado pelo Conselho Federal de Farmácia e outras entidades ligadas à Saúde – AMB, ANAHP, CONASS, entre outros.

“Verificou-se na região, que, mesmo depois da vigência da quarentena do Estado, com diversos estabelecimentos fechados, o povo continuava na rua. Isso gerou, de um lado, um impacto negativo na economia com situação de concorrência desleal, porque comerciantes ficaram com seu estabelecimento fechado, vendo outros abertos vender os mesmos produtos que eles comercializam. Por outro lado, na região, não se estava conseguindo atingir o objetivo esperado na saúde, com a retirada das pessoas da rua e o isolamento e distanciamento social esperados para causar a redução da transmissão do coronavírus pretendida. Nesse sentido, o que motivou a decisão, foi dar um tratamento mais linear e mais isonômico com as restrições e por menos tempo, em vez de ficar prorrogando indefinidamente as medidas, sem surtir o efeito almejado”, pontuou o coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial. 

Por fim, ao analisar os cinco dias como medidas mais restritivas, o promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira Lúcio de Almeida Neto afirmou que “seguramente, não houve qualquer outro município de Pernambuco com maior grau de isolamento do que os 13 municípios, da 3º Circunscrição, devendo ser desconsideradas notícias com base no monitoramento da empresa In Loco, que como já comunicado em nota oficial pelo MPPE, não monitorou o referido período em Pernambuco”.

treze municípios da 3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira (sede), Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama e Ingazeira.