Belém-PB: Prefeitura denunciada por pagar serviços que não foram prestados

O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Henrique leu no plenário mensagem do prefeito solicitando autorização do empréstimo, na qual cita a LRF e em seguida leu outro trecho da legislação, que proíbe operação de crédito quando o limite da lei é infringido.

“Parágrafo 3° [da Lei de Responsabilidade Fiscal]: Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá: 1° – receber transferências voluntárias; 2° – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 3° – contratar operações de crédito”, esclareceu, mencionando que o prefeito tem dito que não reajusta os salários dos servidores porque está excedendo o limite da LRF, mas quer contratar empréstimo enquanto compromete grande parte do orçamento com folha salarial.

Para comprovar que o município está ultrapassando o limite da lei, o vereador apresentou no plenário o relatório do último quadrimestre, que mede o índice de responsabilidade fiscal. Ele mostrou que o índice atual de gastos com pessoal da prefeitura é de 57,58%, acima do limite de 54% estabelecido pela LRF.

“Jamais poderíamos trazer esse projeto aqui para aprovação, jamais. E hoje estou falando aqui não só como vereador, mas como relator da Comissão de Lei e Justiça, onde passei 2 dias lendo esse projeto”, disse, informando que emitirá o relatório final hoje e devolvendo o projeto ao prefeito.

Catorze políticos pernambucanos estão na lista da Odebrecht. Alguns garantiram que os valores que receberam  foram legais e devidamente registrados em suas prestações de contas ao TRE-PE. “Não conheço (a lista divulgada). As minhas contas estão disponíveis na internet e são da campanha”, afirmou o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Ele disse que as contas de campanha dele foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O senador Humberto Costa (PT) informou que “não houve qualquer doação da Odebrecht à campanha” dele em 2012. “O que pode ter ocorrido – se efetivamente houve a doação – é que ela tenha sido feita diretamente ao PT nacional, que repassou cerca de R$ 1,7 milhão para contribuir com a campanha do senador”, informou a assessoria do petista. A assessoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também informou que a doação ao socialista “foi feita via Diretório Nacional do PSB, cujas prestações de contas das campanhas municipais de 2012 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

O deputado federal Mendonça Filho (DEM) garantiu que sua “campanha para prefeito do Recife em 2012 recebeu doação empresarial da Odebrecht de forma legal, repassada por meio das contas do Democratas”. Também candidato a prefeito do Recife em 2012, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) defendeu a Lava-Jato. “Que se investigue tudo (…) Tenho a tranquilidade de não ter recebido absolutamente nada além do que foi declarado oficialmente no período eleitoral.”

O ex-líder da oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que as citações a seu nome na lista são referentes às campanhas eleitorais de 2010 e 2012. Segundo ele, os valores de 2010 foram doados a sua conta de campanha para deputado federal. Já as de 2012, disse, são referentes a valores recebidos por seu partido e repassados “oficialmente” a candidaturas a prefeito em Pernambuco.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), afirmou que “o Diretório Nacional do PSDB recebeu doações da citada empresa e repassou para os diversos diretórios estaduais, inclusive o de Pernambuco, de maneira que está devidamente justificada a inclusão do seu nome na relação”.

Também informaram ter recebido doações legais e declaradas à Justiça Eleitoral o deputado federal Raul Jungman (PPS) e Jarbas Filho (PMDB), filho do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), candidato a vereador do Recife em 2012. (Da redação com AE)

Droga está avaliada em mais de R$2 milhões; motorista tentou fugir da abordagem, mas foi alcançado

APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1,02 tonelada de maconha que era transportada em uma caminhonete roubada, no domingo (15), na BR 116, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A droga era transportada no compartimento de carga e no banco de passageiro do veículo, por um homem de 37 anos que foi detido na ação.

Policiais realizavam uma fiscalização no km 30 da rodovia, quando deram ordem de parada ao motorista de uma caminhonete, que desobedeceu e fugiu em alta velocidade. Após cerca de 1 km, ele abandonou o veículo e tentou correr por uma área de Caatinga, mas foi alcançado.

A droga está avaliada em mais de R$2 milhões. Em consulta, a equipe descobriu que a caminhonete havia sido roubada em Toledo, no Paraná, no dia 19 de julho deste ano.

O motorista informou que é natural de Sergipe e havia sido contratado para transportar a droga de Goiás até o Ceará.

O homem foi encaminhado junto com a maconha e a caminhonete à Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro. Ele poderá responder por tráfico de drogas, com pena prevista de cinco a 15 anos de reclusão.

O efetivo do 23º BPM foi acionado por volta das 15h50 deste sábado (23) para averiguar uma ocorrência de violência doméstica e maus tratos contra um idoso no bairro Borges, em Afogados da Ingazeira.

No local, a vítima foi encontrada deitada em uma cama em condições insalubres. O idoso, que não teve a idade informada, foi conduzido pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Regional Emília Câmara para receber atendimento médico. O filho e cuidador do idoso foi levado para a Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira para as medidas cabíveis. O caso está sendo acompanhado pelo Conselho Municipal do Idoso de Afogados da Ingazeira.

Ainda no sábado (23), o policiamento foi acionado ao Residencial Laura Ramos, onde a vítima informou que estava regando umas plantas em seu quintal, quando o acusado passou em frente com uma barra de ferro e danificou o portão da residência. Segundo a vítima, há uns dois meses o acusado já havia danificado o mesmo portão e lhe ameaçado de morte, caso ela o denunciasse. Na ocasião a vítima registrou um Boletim de Ocorrência contra o acusado. Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia.

Na cidade de Itapetim, o policiamento recuperou uma motocicleta com queixa de roubo e furto que estava sendo conduzida por um menor de idade no centro da cidade. O veículo foi apreendido e o menor juntamente com a testemunha que estava na garupa foram encaminhados à Delegacia de Polícia local para as providências cabíveis.

No cenário atual dos concursos públicos, o crescimento das fraudes em todo o país deixou de ser episódico e passou a representar um desafio estrutural. Grupos organizados atuam de forma cada vez mais sofisticada, utilizando dispositivos eletrônicos miniaturizados, comunicação remota, sinais invisíveis ao olho humano e estratégias cuidadosamente planejadas para burlar protocolos tradicionais de fiscalização.

Essa sofisticação ficou evidente em diversos certames recentes e exige das bancas uma mudança de postura: segurança não pode ser estática. O improviso foi substituído, do lado criminoso, por organização, investimento financeiro e estudo prévio dos editais. Do lado das instituições sérias, a resposta precisa ser técnica, integrada e inovadora.

Nesse contexto, o caso do Município do Paulista tornou-se um marco. O concurso público realizado ontem (11) contou com um esquema especial de segurança e integração entre órgãos municipais e estaduais, resultando na prisão em flagrante de quatro pessoas por tentativa de fraude nos cargos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito. 

A atuação conjunta da Secretaria de Segurança Cidadã, da Comissão do Concurso e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) permitiu identificar e deter os envolvidos ainda durante a aplicação das provas, em diferentes unidades de ensino da região.

O êxito da operação esteve diretamente ligado aos protocolos e ao modelo de segurança adotados pela banca organizadora, o Instituto IGEDUC. Além dos procedimentos clássicos, como detectores de metais, revistas rigorosas e inspeções visuais, o Instituto incorporou soluções que elevam o padrão de fiscalização.

Entre elas destaca-se o K68, equipamento trazido da China que vai além da detecção metálica tradicional. O K68 é capaz de identificar sinais infravermelhos, tecnologia amplamente utilizada em pontos eletrônicos e dispositivos de comunicação clandestinos empregados por quadrilhas especializadas. Essa ferramenta amplia significativamente a capacidade de localizar fraudes invisíveis aos métodos convencionais.

Somando tecnologia e estratégia humana, o IGEDUC implantou a figura do fiscal oculto. São profissionais posicionados discretamente em sala de aula, sem identificação ostensiva, que acompanham o comportamento dos candidatos sem que estes saibam que estão sendo observados. Essa metodologia rompe a previsibilidade da fiscalização tradicional, dificulta a atuação dos fraudadores e permite intervenções precisas no momento adequado.

A combinação entre K68 e fiscal oculto representa um verdadeiro contra-ataque institucional às fraudes modernas. O caso de Paulista demonstra que, quando há planejamento, inteligência preventiva e inovação contínua, é possível neutralizar esquemas criminosos e preservar a lisura dos certames. 

Hoje, esse modelo coloca o IGEDUC como referência nacional em segurança de concursos públicos, reafirmando que mérito, igualdade e confiança pública só se sustentam quando a integridade é tratada como prioridade absoluta.