FPM injeta mais de R$ 6,1 bilhões nas contas das prefeituras

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta quinta-feira (10) o julgamento da Admissão de Pessoal efetuada na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA). O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho atuou como relator do processo que tratava da contratação temporária de 310 servidores no exercício financeiro de 2021. 

O interessado no processo foi o presidente da Autarquia, Alexandre Ferreira Paes de Lira, representado pela advogada Maria Eugênia Pinheiro Leite Silva (OAB: 52235PE).

A Segunda Câmara do TCE-PE emitiu seu veredito por unanimidade, julgando as contratações por prazo determinado como ilegais. 

A medida resultou na negação do registro das pessoas listadas no Anexo Único do processo, que compreendia as contratações temporárias realizadas pela Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde.

Além da consideração de ilegalidade nas contratações temporárias, a Segunda Câmara também aplicou multa conforme o voto do relator. 

A decisão reforça a importância da observância das normas e regulamentos que regem a admissão de pessoal no setor público, garantindo que os princípios da legalidade, transparência e eficiência sejam respeitados.

Ao lado do presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto, a prefeita Márcia Conrado participou hoje, 23 de maio, da inauguração do novo Centro de Educação Profissional do Senac no Sertão de Itaparica, Moxotó, Pajeú e Central, em Serra Talhada.

Com um investimento de mais de R$ 29,5 milhões, apoiado pelo Senac Nacional e pelo Senac Pernambuco, o novo espaço abrange aproximadamente 10.000 m², com mais de 3.000 m² de área construída, e atenderá 35 cidades na região do Sertão de Pernambuco. A capacidade anual estimada é de cerca de 2600 pessoas.

Para a prefeita Márcia Conrado, Serra Talhada se consolida, ano após ano, como a principal cidade pólo do sertão do Pajeú.

“É gratificante ver Serra Talhada atingir patamares recordes de crescimento. E a nova unidade do Senac em Serra Talhada desempenhará um papel crucial em capacitar nossa mão de obra com as habilidades necessárias para prosperar em diversos setores, fortalecendo ainda mais o crescimento econômico e a prosperidade de nossa região”, frisou a gestora.

Com 14 ambientes educacionais equipados com instalações de ponta, o centro inclui laboratórios multifuncionais para Saúde e Bem-estar, Gestão e Tecnologia, Imagem Pessoal e Gastronomia, além de uma sala de estudo e leitura com cerca de mil itens (incluindo livros, jogos e materiais multimídia), um espaço de inovação e um auditório.

O centro oferecerá programas de Aprendizagem e cursos de qualificação, aperfeiçoamento, livres, técnicos, superiores e de pós-graduação em áreas como Imagem e Beleza, Gastronomia, Ambiente e Saúde, Tecnologia da Informação, Gestão e Negócios, Segurança do Trabalho e Idiomas.

Em sintonia com as forças da economia local e as demandas do mercado de trabalho, o centro oferece cursos adaptados às necessidades da região, com planos de expandir as ofertas com base na demanda local, incluindo a potencial introdução do Ensino Médio Integrado ao Técnico (Mediotec) a partir de 2025. Além de suas ofertas educacionais, o centro abraça a identidade cultural do Nordeste, com espaços nomeados após elementos da natureza, música e cultura da região, adornados com obras de artistas e artesãos locais, incluindo xilogravuras de J. Borges e J. Miguel, obras de Gegê Pedrosa e uma estrofe da música “Orgulho de ser Nordestino” de Flávio Leandro.

Diário de Pernambuco

Um levantamento realizado com dados dos portais de transparência da Câmara e do Senado Federal mostrou quais os parlamentares pernambucanos que mais utilizaram a verba pública durante o ano de 2019.

O ranking apontou o senador Humberto Costa (PT) como o parlamentar entre todos do Congresso, independentemente da naturalidade, com o maior gasto do Congresso. O líder do PT no Senado utilizou R$ 607.404,64 no ano passado.

Entre os senadores pernambucanos, Humberto é o que possui o maior gabinete, com 15 pessoas. O parlamentar também conta com um escritório de apoio com mais 17 funcionários. Apesar disso, o que mais pesou na conta do político foi a locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis, somando o valor de R$ 151.263,65.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ocupou o 10º lugar no ranking nacional, usando R$ 487.795,91 em cotas e “gastos não inclusos”. Nessa lista ficam as despesas com a emissão de passagens ou Correios, por exemplo. A maior despesa do senador foi com passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais. Bezerra Coelho gastou R$ 153.472,85 nessa área.

O detalhamento dos recursos utilizados pelos senadores apontou uma curiosidade: R$ 233.677,90 foram gastos apenas com os Correios. Humberto Costa (PT) destinou R$ 134.874,12 a essa área, enquanto as despesas de Fernando Bezerra Coelho (MDB) e Jarbas Vasconcelos (MDB) foram de R$ 86.835,37 e R.968,41, respectivamente.

Na Câmara, o deputado pernambucano que fez o maior uso da verba pública foi Augusto Coutinho (Solidariedade). Os R$ 464.874,31 gastos pelo político também o colocaram na 5ª posição nacional. A área em que o deputado utilizou mais dinheiro foi a manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, com uma despesa de R$ 152.128,86.

Os deputados federais têm direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para bancar as despesas do mandato, como passagens aéreas e contas telefônicas. Em Pernambuco, cada um pode usar até R$ 41.676,80 mensalmente e, caso o montante não seja gasto naquele mês, fica acumulado para que seja utilizado ao longo do ano.

Em conjunto, a maior despesa dos deputados pernambucanos foi com a emissão de bilhetes aéreos, o gasto de R$ 2,3 milhões, chegando a 27,24% do total. A segunda maior conta foi com a locação ou fretamento de veículos: uma despesa de R$ 1,7 milhão.

Os gastos com divulgação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos, combustíveis e lubrificantes também entram para a soma do que foi utilizado com as cotas parlamentares. Ao todo, os deputados pernambucanos gastaram R$ 8,7 milhões nessa área.

Já as despesas com verba de gabinete dos deputados pernambucanos atingiram o valor de R$ 26,2 milhões. Cada um tem direito a contratar até 25 secretários parlamentares, que recebem salários entre R$ 1.025,12 e R$ 15.698,32. Os gabinetes podem usar até R$ 111.675,59 mensalmente.

Os encargos trabalhistas não entram na conta. O pernambucano Daniel Coelho (Cidadania) foi o deputado federal que fez o maior uso da verba de gabinete, gastando R$ 1,3 milhão, com pagamentos dos seus 43 funcionários.

O médico João Veiga, em foto de arquivo, falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre a superação da Covid-19 que enfrentou nos últimos dias.

O próprio Anchieta, como revelou a Coluna do Domingão, com base em informações de familiares informou que o médico João Veiga, voz a favor do tratamento precoce passou maus bocados após contrair Covid-19.

Familiares chegam a falar em “travessia de uma tempestade”, com suporte de aparelhos, perda de sete quilos e complicações, fazendo fisioterapia respiratória.

Ontem, Veiga disse não ser apenas a favor do tratamento precoce, mas ser “praticante do tratamento”, pois acompanha o procedimento como vem fazendo no momento em defesa de 14 pessoas, mesmo com recomendação contrária até do Ministério da Saúde.

“Não se faz com uma ou outra medicação, mas com várias, a partir dos exames, podendo chegar a nove remédios diferentes no total. Eu não digo que é certo ou errado, mas o tratamento precoce está baseado em estudos científicos seríssimos”, disse, apesar de questionamentos sobre esses tratamentos dominarem a ala mais respeitada da comunidade científica internacional, sem nenhum estudo tido como de credibilidade.

João não concorda com o rótulo de ter postura anti-ciência, apresentado por setores da imprensa. “O tratamento não é a bala de prata existente contra o coronavirus. Precisamos de união na luta contra o vírus, isso sim”. E adiantou: “O Covid é uma doença de diagnostico clínico”.

Apesar de críticas à vacina chinesa em suas redes socias, algumas de punho por já ter sido cancelado pela política de Facebook, por exemplo, o médico Joao Veiga confirmou ter recebido a Coronavac e admitiu que a vacina pode ter sido importante em sua recuperação.

Registre-se, no programa de rádio em que fez referência ao médico, Anchieta reconheceu que, apesar de posições que estão à margem do que pregam os infectologistas e a comunidade científica, João Veiga tem um legado e importância, tendo ajudado a salvar muitas vidas na região.

Entre xingamentos, acusações e gritos, uma reunião da Executiva Nacional do Cidadania (ex-Partido Popular Socialista, PPS) terminou neste sábado (19) com a vitória de um grupo de 13 dirigentes que tentam trocar o comando da sigla pela primeira vez, desde 1992.

A presidência do partido é ocupada há 31 anos pelo ex-deputado federal Roberto Freire.

A mudança pode ocorrer se for cumprida a resolução aprovada neste sábado, por 13 votos a 10, para que o Diretório Nacional da sigla decida no dia 9 de setembro sobre a eleição de uma nova Executiva Nacional. Freire não pode se reeleger por uma mudança recente no estatuto. As informações são do Estadão.

Os embates entre o presidente e os dirigentes ocorrem entre disputas pelos rumos do partido. O Diretório Nacional do Cidadania aprovou neste ano o apoio ao governo Lula, mas a bancada de cinco deputados federais anunciou independência desde então. Esse grupo quer levar o partido a se alinhar ao bolsonarismo e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que controla os deputados por meio de liberação de verbas.

Em meio a isso, caciques reclamam da federação com o PSDB, que permitiu ao Cidadania manter tempo de televisão e fundo partidário, mas é citada como motivo para a desfiliação de três senadores desde março do ano passado.

Freire reclamou, na reunião, que a eleição antecipada de uma nova Executiva seria uma tentativa de expulsá-lo da sigla. À Coluna do Estadão, ele falou que querem retirá-lo para “aderir ao governo Lula”.

“O que pretendem é me expulsar do partido. Querem me tirar, porque querem aderir ao governo Lula. Não vou reconhecer essa reunião do dia 9 de setembro como legítima”, afirmou Freire em entrevista à coluna.

Na reunião, Freire mandou dirigentes calarem a boca e, aos gritos, disse, num ato falho, que querem tirá-lo da “presidência da República”.

No vídeo da briga, é possível ouvir trocas de acusações e ofensas como “caudilho”. O ex-deputado federal Daniel Coelho saiu em defesa de Freire e chamou um dirigente de “picareta” e “vagabundo”.

Além disso, o secretário-geral do Cidadania, Regis Cavalcante, diz que o partido está paralisado pelas atitudes de Freire.

“O partido está praticamente paralisado, porque as decisões da Executiva e do Diretório Nacional não são colocadas em prática, principalmente por conta das dificuldades com o presidente. Não queremos expulsá-lo, mas o partido deixou de ter vida coletiva”, afirmou Cavalcante à Coluna do Estadão.

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), um dos parlamentares mais ligados a Arthur Lira no Congresso e beneficiário do orçamento secreto, teme que as disputas internas atrapalhem o desempenho da sigla nas eleições municipais de 2024 e que a mudança do comando da sigla tire do seu controle o fundo partidário. Ele é o tesoureiro da sigla.

Ele votou com o grupo derrotado na reunião deste sábado, que queria convocar um novo congresso partidário para eleger novos diretórios municipais, estaduais e, ao fim, uma nova direção nacional.

Ao fim da reunião, Nonato Bandeira, dirigente do Cidadania na Paraíba, acusou Freire de ter destruído o partido e disse que, pela falta de compostura, ele perdeu as condições de liderar a sigla. “Tenha compostura de presidente. Você perdeu a compostura e quem perde a compostura não tem condições de liderar”, afirmou Bandeira a Freire.

Veja vídeo do barraco: