Deputados usam verba de gabinete para lucrar com seus canais no YouTube

Prefeito de Afogados diz que prioridade é a transição. Sobre perda de João Campos como representante da cidade na Câmara, disse que  vai encontrar uma solução para a lacuna

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB) avaliou que ainda é cedo para pensar em um projeto legislativo para 2022, quando seu nome é cotado para uma disputa a Deputado Estadual.

Patriota afirmou que nesse momento, a prioridade é trabalhar a transição para seu aliado, o prefeito eleito Alessandro Palmeira, também do PSB. “Não é hora pra discutir isso”, afirmou. Ele ainda fez referência ao seu tratamento de saúde e outras condicionantes que não permitem ou não favorecem tratar do tema agora.

Patriota disse ainda que avaliará alternativas diante da eleição de João Campos para prefeito do Recife. Com seu apoio, João foi majoritário em 2018 no município com 6.834 votos. Ele destacou que há emendas já incluídas por João para Afogados no orçamento, mas que obviamente vai buscar um caminho de um novo representante federal para a cidade. Dentre as considerações, a de que Milton Coelho, suplente alçado ao Congresso, não tem relação  nem base no Pajeú. Patriota comemorou a eleição do aliado para a prefeitura do Recife.

Uma possibilidade ventilada nos bastidores é a reaproximação de Patriota com Gonzaga Patriota, que foi preterido por João, mas votado por Totonho Valadares. Como Patriota e Totonho estão no mesmo bloco, esse seria um caminho. Mas Patriota a princípio não abre o jogo para nenhuma possibilidade, ficando no “vamos avaliar”.

O embaixador Fernando Igreja, responsável pelo cerimonial da posse, atualizou nesta quarta-feira (14/12), a lista dos chefes de Estado e de Governo que já confirmaram presença na cerimônia de posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2023.

Ao todo, 17 autoridades estarão em Brasília (DF) para as solenidades. “Será a posse com a presença do maior número de chefes de Estado”, destacou.

Estão confirmados os presidentes da Alemanha, de Angola, da Argentina, da Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, o rei da Espanha, os presidentes da Guiana, de Guiné Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue.

Também confirmaram presença o vice-presidente do Panamá, o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e os ministros de Relações Exteriores da Costa Rica, do México, da Palestina e da Turquia.

Segundo o embaixador Igreja, que integra a Coordenação de Organização da Posse, o convite foi feito a todos os países com quem o Brasil mantém relações diplomáticas e o Itamaraty continua recebendo as confirmações. Atualmente, o Brasil mantém relações diplomáticas com mais de 190 países.

O Prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) negou falando ao blogueiro Júnior Finfa que haja qualquer aproximação entre ele e o ex-prefeito Zé Veras. Torres afirmou que houve confusão pela perfuração de um poço da prefeitura em uma área que atenderá uma comunidade e pertence ao ex-prefeito.

“Atendi um pedido de um cidadão ingazeirense, como gestor do município. O local que foi perfurado o poço atenderá a vários criadores e pequenos agricultores, que dependem da água para sobreviver, na comunidade de Cachoeirinha”.

O prefeito negou qualquer contato para tratar de sucessão.  “Zé Veras nunca ligou para mim. As pessoas distorcem as coisas, falaram até que ele tinha me pedido emprego, pura inverdade”.

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está adotando um novo Sistema de Gestão Escolar, implantado pela empresa Portabilis Tecnologia, denominado i-Educar.

O lançamento oficial do novo sistema aconteceu ontem, terça-feira(13-09), com o treinamento dos gestores, coordenadores pedagógicos, secretários escolares, agentes administrativos, entre outros.

O i-Educar é um Sistema de Gerenciamento Escolar que permite total controle dos alunos m atriculados na rede municipal de educação, permitindo desde ações como transferências, remanejamentos, reclassificações, abandonos, ocorrências, lançamento de notas, faltas e ocorrências disciplinares, como também comunicação direta da unidade escolar com os “pais” de alunos, facilitando ainda mais à gestão escolar no acompanhamento do estudante.

O sistema é totalmente online e acessível de qualquer lugar com informações em tempo real e dados quantitativos e estatísticos atualizados de todos os processos escolares. Mais um ponto positivo para a gestão do Prefeito Anchieta Patriota.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou  o poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre qualquer tipo de infração de trânsito cometida nas cidades. A decisão foi proferida numa ação envolvendo a cidade de Belo Horizonte, mas o entendimento valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Hoje não existe uma proibição na lei para que as guardas municipais apliquem as multas, mas algumas ações no STF contestavam a prática.valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Na ação analisada nesta quinta, o Ministério Público de Minas Gerais, contrário ao poder de fiscalização de trânsito da Guarda Municipal, argumentava que o órgão, vinculado ao município, não poderia “usurpar” atribuições da Polícia Militar, ligada ao governo estadual.

O julgamento no STF foi iniciado em maio e, na ocasião, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou no sentido de permitir a aplicação das multas pelas guardas, mas desde que limitadas a infrações que poderiam afetar a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Assim, o órgão poderia fiscalizar condutas como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada via ou a realização de obras ou eventos sem autorização que atrapalhem a circulação de veículos ou pedestres.

“A regulamentação legal alusiva às atribuições da guarda apenas se mostra válida se mantiver alguma relação com a proteção dos bens, serviços e instalações do município”, afirmou à época.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu, de modo a permitir que a Guarda Municipal aplicasse qualquer tipo de multa. Para ele, a Guarda Municipal também pode acumular poder de polícia para fiscalizar o trânsito.

A controvérsia dividiu os ministros: ao lado de Marco Aurélio, se posicionaram Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cámen Lúcia, para restringir a atuação das guardas. Foram vencidos, no entanto, por Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Conforme dados do STF, a decisão deverá orientar ao menos outros 23 processos envolvendo a mesma questão em outros tribunais.