Cardozo diz ter certeza de que Lava Jato não chega a Dilma

O Deputado Eduíno Brito tratou de educação e da necessidade de convocar mais concursados para a PM no Estado no seu primeiro discurso na Assembléia Legislativa  na tarde desta quarta-feira (04.02). O parlamentar falou sobre dados  da Unesco sobre o fato do Brasil ocupar a posição de oitavo país com maior índice de analfabetismo num ranking de 150.

“Só em Pernambuco, são 200 mil crianças fora da escola”, alertou Eduino. Ele destacou a importância do investimento na educação como base para o desenvolvimento com Justiça Social. Ele aproveitou a ocasião para destacar a presença dos concursados da Polícia Militar de Pernambuco que estavam na galeria da Alepe. Eles foram aprovados no concurso realizado em 2009 e aguardam a convocação.

Eduíno garantiu que apoia o pleito dos concursados pois não somente as famílias dos mesmos mas toda a sociedade pernambucana precisa de mais polícia nas ruas. O parlamentar foi amplamente aplaudido pelos presentes e deverá integrar uma Comissão Suprapartidária que vai intermediar os diálogos entre o Governo e os aprovados 2009.

Doença atinge 100% das cidades do Norte do país. Levantamento mostra que apenas 67 cidades brasileiras ainda estão livres de casos da doença.

A Covid-19 já atinge 98,7% dos municípios brasileiros, segundo levantamento da Globonews. Neste domingo (16), o Brasil chegou ao total de 107.305 óbitos por causa da doença e 3.318.168 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia.

A região Norte do país foi a primeira a registrar 100% do seu território com casos do novo coronavírus. De acordo com dados das secretarias estaduais de saúde, apenas 67 cidades brasileiras ainda estão livres de casos da doença.

Ao todo, são 17 estados com todas as cidades com pelo menos um caso de coronavírus. Não há nenhum estado brasileiro que não registre 90% de seu território atingido.

O mesmo levantamento foi realizado há 15 dias e, desde então, mais três estados atingiram o patamar de 100%: Mato Grosso do Sul, Tocantins e Pernambuco.

Entretanto, Rio Grande do Sul e Minas Gerais mostraram o maior crescimento de municípios com casos registrados. E é sintomático, uma vez que estes dois estados sempre mostraram os números mais baixos neste mesmo levantamento.

Índice nas regiões: Região Norte: 100%; Região Sudeste: 98%; Região Centro-Oeste: 98%; Região Sul: 97%; Região Nordeste: 99%.

Estados com 100% das cidades com casos: Amapá – 16 das 16 cidades (100%); Rio de Janeiro – 92 das 92 cidades (100%); Espírito Santo – 78 das 78 cidades (100%); Pará – 144 das 144 cidades (100%); Acre – 22 das 22 cidades (100%); Rondônia – 52 das 52 cidades (100%); Ceará – 184 das 184 cidades (100%); Roraima – 15 das 15 cidades (100%); Alagoas – 102 das 102 cidades (100%); Sergipe – 75 das 75 cidades (100%); Rio Grande do Norte – 166 das 166 cidades (100%); Maranhão – 217 dos 217 cidades (100%); Amazonas – 62 das 62 cidades (100%); Mato Grosso – 141 das 141 cidades (100%).

Estados que têm cidades sem registro: Paraná – 396 das 399 cidades (99%) (subiu 4 cidades); Santa Catarina – 294 das 295 cidades (99%) (subiu 2 cidades); Piauí – 222 dos 224 (99%) (Subiu 2 cidades); Bahia – 414 das 417 cidades (99%) (Subiu 7 cidades); Paraíba – 222 das 223 cidades (99%) (Subiu 1 cidade); São Paulo – 642 das 645 cidades (99%) (Estável); Goiás – 241 das 246 cidades (97%) (Subiu 6 cidades); Minas Gerais – 824 das 853 cidades (96%) (subiu 24 cidades); Rio Grande do Sul – 477 das 497 cidades (93%) (Subiu 11 cidades).

Aliados e adversários políticos repudiaram os cartazes e defenderam a identificação dos responsáveis.

A circulação de cartazes apócrifos contra a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) provocou, nesse domingo (30), manifestações de solidariedade de candidatos e lideranças políticas de diferentes grupos em Pernambuco.

Pelo menos três peças foram afixadas em locais públicos do Recife e compartilhadas nas redes sociais. Parte do material apresentava acusações relacionadas à morte do marido da governadora, Fernando Lucena, que sofreu um infarto no dia do primeiro turno das eleições de 2022.

O candidato ao Senado Túlio Gadêlha (PSD), integrante da chapa de Raquel, manifestou apoio à governadora durante uma atividade de campanha em Palmares.

“Eu gostaria de me solidarizar a você, Raquel. Você vai além disso, é um exemplo para Pernambuco”, declarou.

Eduardo da Fonte (PP), também candidato ao Senado na chapa governista, divulgou um vídeo no qual classificou o episódio como absurdo e irresponsável.

“Passaram de todos os limites para ferir a honra, o sentimento e a história dela, e nós, como pernambucanos, não podemos admitir isso”, afirmou.

O senador e candidato à reeleição Humberto Costa (PT), integrante da chapa de João Campos (PSB), definiu o episódio como um “ataque vil e desumano” e criticou a utilização do anonimato para disseminar acusações.

“Não podemos normalizar que o ambiente propositivo deste período seja substituído por ataques à honra, mentiras e discursos de ódio”, escreveu.

A senadora Teresa Leitão (PT) também se manifestou. Ela considerou inadmissível que a campanha eleitoral seja marcada por ataques e informações falsas e defendeu a apuração do caso.

João Campos classificou os panfletos como um “completo absurdo”, negou qualquer participação dele ou de sua candidatura e afirmou que acionará a Justiça contra quem tentar atribuir o material ao seu grupo político.

O candidato lembrou que perdeu o pai, Eduardo Campos, durante a campanha presidencial de 2014, e defendeu que as famílias não sejam utilizadas na disputa eleitoral.

“Eu perdi meu pai durante uma eleição, a candidata Raquel perdeu o marido durante a eleição. Não admito que nenhuma família seja atacada. Isso está fora da política”, declarou.

O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL) pediu que os responsáveis sejam identificados e punidos.

“A investigação tem que ser profunda e exemplar. Minha solidariedade a Raquel Lyra”, escreveu no X, antigo Twitter.

Pronunciamento de Raquel

No fim da tarde, Raquel publicou um vídeo no qual relatou ter visto as imagens dos cartazes quando se preparava para cumprir agenda de campanha na Mata Sul.

“Pude ver de perto a crueldade de quem não tem limites. Respeitem minha família. Respeitem meus filhos. Respeitem quem não está mais aqui. Respeitem a minha dor”, afirmou.

A campanha informou que Raquel registrou ocorrências junto às polícias Civil e Federal. A coligação Pernambuco no Coração anunciou que também recorreria ao Ministério Público Eleitoral para pedir a identificação dos responsáveis.

A Frente Popular de Pernambuco repudiou o material, negou participação na produção ou distribuição dos cartazes e também acionou o Ministério Público Eleitoral para solicitar a investigação da autoria e da divulgação.

Fonte: Folha de Pernambuco
Foto: Reprodução/Redes sociais

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PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (11) e confirma a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2024.

O entendimento do Tribunal ocorreu no julgamento de recurso eleitoral interposto pela própria Aline Gouveia contra sentença da 31ª Zona Eleitoral de Amaraji, que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação apontou a prática de condutas vedadas e abuso de poder durante o ano eleitoral.

Segundo a decisão, ficou comprovado o aumento expressivo de contratações temporárias em 2024, a execução do programa municipal “Frango na Mesa”, os gastos considerados excessivos com a festa de aniversário do município e a cessão de máquinas e equipamentos públicos para uso de particulares. Para o TRE-PE, essas ações caracterizaram desvio de finalidade e utilização da estrutura administrativa com objetivos eleitorais.

No voto que fundamentou o acórdão, o Tribunal destacou que os gastos com a festa de aniversário de Amaraji, em 2024, superaram de forma significativa os valores despendidos em anos anteriores da mesma gestão. De acordo com a decisão, o evento foi utilizado para promover a imagem pessoal da então prefeita, inclusive com divulgação em redes sociais com uso de seu nome e de elementos visuais associados à campanha eleitoral, o que configurou abuso de poder.

Em relação à cessão de equipamentos públicos, o TRE-PE concluiu que houve utilização de bens da administração municipal para atendimento individualizado de eleitores, sem regulamentação legal, incluindo a realização de benfeitorias em imóveis particulares. O Tribunal entendeu que a prática extrapolou as atribuições administrativas e teve finalidade eleitoral, caracterizando conduta vedada e abuso de poder político.

Ao analisar o conjunto probatório, os magistrados reconheceram a gravidade das condutas e a participação direta, com anuência, da investigada. Com isso, o recurso eleitoral foi conhecido e desprovido, mantendo-se integralmente a sentença que impôs a inelegibilidade por oito anos, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

A decisão também registra que foi interposto Recurso Especial contra o acórdão do TRE-PE, mas a Presidência do Tribunal inadmitiu o pedido. Segundo despacho assinado pelo presidente da Corte, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, não foram preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, permanecendo válida a condenação imposta à ex-prefeita.

Com a inadmissão do Recurso Especial, fica mantida, no âmbito do TRE-PE, a decisão que torna Aline de Andrade Gouveia inelegível até 2032.