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Serra Talhada promove palestra sobre nova lei de licitações 

Por André Luis

Nesta sexta-feira (21), o auditório da Autarquia Educacional foi palco de uma palestra ministrada pelo Procurador Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, e pelo Secretário de Transparência, Controle e Fiscalização, Dr. Thehunnas Peixoto, sobre as regras da ordem de pagamento previstas no artigo 141 da Lei 14.133/21, a nova lei de licitações.

O evento contou com a presença de diversas autoridades municipais, incluindo o vice-prefeito Faeca Melo, secretários, gestores e servidores públicos, que se reuniram para entender as mudanças e os impactos da legislação na gestão financeira do município.

Durante a apresentação, Cecílio Tiburtino destacou a importância de seguir rigorosamente a ordem de pagamento estabelecida pela nova lei, enfatizando os benefícios para a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Ele explicou que a legislação visa garantir que as obrigações financeiras do município sejam cumpridas de forma justa e ordenada, evitando favoritismos e atrasos injustificados nos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. “A adoção dessa ordem de pagamento é um avanço significativo para a gestão pública, promovendo moralidade, impessoalidade, isonomia e transparência”, afirmou.

O evento também proporcionou um espaço para perguntas e respostas, onde os participantes puderam esclarecer dúvidas diretamente com o Procurador Geral. Muitos elogiaram a iniciativa, reconhecendo a importância de se manterem informados e capacitados sobre as mudanças trazidas pela nova lei. A interação reforçou o compromisso coletivo com a implementação correta das normas, visando a credibilidade do município e a regularidade das atividades administrativas.

Ao final da reunião, o Procurador Cecílio Tiburtino reafirmou o compromisso da Procuradoria Geral do Município em continuar promovendo capacitações e orientações para garantir a efetiva aplicação da Lei 14.133/21.

Outras Notícias

Três meses sem trabalhar, salário gordo, direito a faltas: como é bom ser vereador em Arcoverde

Como é bom ser vereador de Arcoverde. Segundo o blogueiro Dácio Rabelo, o recesso na Casa vai durar nada mais nada menos que 92 dias, duas vezes mais o período comum de férias de nós, mortais, durante este ano. A Casa está sem atividades desde o dia 30 de junho. Os vereadores só retornam  no primeiro […]

Câmara de Arcoverde vazia: recesso de 92 dias, salário de R$ 8 mil, mais assessores, bônus por cursos...
Câmara de Arcoverde vazia: recesso de 92 dias, salário de R$ 8 mil, mais assessores, bônus por cursos…

Como é bom ser vereador de Arcoverde. Segundo o blogueiro Dácio Rabelo, o recesso na Casa vai durar nada mais nada menos que 92 dias, duas vezes mais o período comum de férias de nós, mortais, durante este ano.

A Casa está sem atividades desde o dia 30 de junho. Os vereadores só retornam  no primeiro dia  de agosto. Durante esse intervalo de tempo, só sessões extraordinárias – que geralmente rendem um “extra” – poderão ser realizadas.

Somados os dias de recesso em julho, com o período de recesso que vai de 15 de dezembro à 15 de fevereiro de 2015, o Poder Legislativo de Arcoverde somará mais de três meses sem fazer nada. Isso sem considerar é apenas  uma sessão por semana quando estão em atividade. Muitos parlamentares costumam faltar em muitas sessões.

Em Arcoverde,o salário de cada vereador é de R$ 8.047,00 mensais. Cada um tem entre cinco e dez assessores  e diárias para cursos muitas vezes sem nenhum resultado prático de R$ 400,25.

Nem parte dos legisladores está confortável com isso. A vereadora Célia Cardoso (PR) acredita que a Câmara Municipal fica tempo demais parada. Ela pediu aos colegas para reduzir o período de recesso. “No entanto, a proposta nunca foi aceita ou debatida em plenário”, lamentou.

Raul Cajueiro anuncia apoio a Aline Mariano

O advogado  Raul Cajueiro confirmou neste fim de semana apoio à candidata a Estadual, a sertaneja Aline Mariano (PSDB) . Cajueiro já ocupou o posto de vice-prefeito no município e chegou a ser candidato a prefeito da cidade. Conhecido popularmente como “Advogado dos pobres”, Dr Raul teve encontro com a candidata, onde firmou o apoio […]

Aline e Raul CajueiroO advogado  Raul Cajueiro confirmou neste fim de semana apoio à candidata a Estadual, a sertaneja Aline Mariano (PSDB) . Cajueiro já ocupou o posto de vice-prefeito no município e chegou a ser candidato a prefeito da cidade.

Conhecido popularmente como “Advogado dos pobres”, Dr Raul teve encontro com a candidata, onde firmou o apoio e destacou a importância de uma voz sertaneja na Alepe, há muito sem representação desta região, segundo nota ao blog.

Aline Mariano esteve cumprindo agenda no fim de semana no Pajeú, onde realizou caminhada na feira livre e várias visitas a afogadenses. “Tem me surpreendido a receptividade a nosso projeto. A cada dia, cresce a força do nosso projeto”, comemorou Aline, conclui a nota ao blog.

Levy admite que conversa com Dilma sobre saída do Ministério da Fazenda

Rumores sobre demissão aumentaram após nova meta de superávit. Ministro disse que fim do ano Legislativo ‘abre alternativas’. Do G1 O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu nesta sexta-feira (18) que “tem conversado” com a presidente Dilma Rousseff sobre a sua possível saída do governo e disse que não quer “criar nenhum constrangimento”. “A gente [Levy […]

Joaquim Levy em café da manhã anual com jornalistas, em Brasília (Foto: Reprodução/Twitter)
Joaquim Levy em café da manhã anual com jornalistas, em Brasília (Foto: Reprodução/Twitter)

Rumores sobre demissão aumentaram após nova meta de superávit.
Ministro disse que fim do ano Legislativo ‘abre alternativas’.

Do G1

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu nesta sexta-feira (18) que “tem conversado” com a presidente Dilma Rousseff sobre a sua possível saída do governo e disse que não quer “criar nenhum constrangimento”.

“A gente [Levy e a presidente Dilma] tem conversado, eu acho que eu tenho que falar o que eu já falei”, afirmou o ministro, ao ser perguntado, durante café da manhã com jornalistas em Brasília nesta sexta-feira (18), se já havia acertado sua saída com a presidente. “A gente sempre teve um relacionamento muito respeitoso”.

“O ano Legislativo já se encerrou e a gente pode, isso abre umas tantas alternativas. Evidentemente meu objetivo não é criar nenhum constrangimento ao governo, agora é lógico que é importante, tem que ter clareza de quais são as prioridades até em função de todas as demandas sobre o governo, sobre a presidente. E eu acho que o caminho vai ser em função disso”, disse ele.

Rumores
A saída do ministro já vem sendo especulada há meses, mas os rumores ganharam força esta semana, depois que o governo decidiu reduzir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 2016 para 0,5% do PIB. A decisão contrariou diretamente Levy, que vinha insistindo na necessidade de manter a meta de 0,7% do PIB como uma espécie de último estandarte para garantir a retomada da confiança no Brasil e a estabilidade necessária para uma retomada do crescimento econômico.

Questionado se se sentia traído por não conseguir colocar em prática, ao longo de 2015, alguns dos projetos voltados para o ajuste fiscal, Levy negou, mas afirmou estar “decepcionado” – algumas propostas do ministro enfrentaram resistência do governo e do PT.

“O colega [jornalista] me perguntou se eu me sentia traído. Eu não vou dizer que me sinto traído, mas eu me sinto um pouquinho decepcionado pelas principais medidas de aumento da justiça tributária, da progressividade do Imposto de Renda, não tenham tido pleno curso”, disse.

Derrotas

Durante o café da manhã desta sexta, Levy admitiu que algumas propostas para a economia não foram bem sucedidas.

“A gente apresentou um número significativa de propostas. Em nem todas a gente teve sucesso. Eu acho que a maior parte daquilo que pus como sendo uma primeira rodada de coisas importantes ao longo do ano, com o auxílio dos secretários, não se conseguiu concluir, mas encaminhou de uma forma bem completa. Isso não necessariamente implica numa ação específica e imediata. O sentido de algumas observações é o que foi feito já está tendo resultados. Os desafios continuam”, disse.

“Algumas coisas não têm encaminhamento esperado. Às vezes, há um foco excessivo na questão fiscal. Esse boom que a gente está vivendo é resultado da política anticíclica dos nossos parceiros”.

Questionado se Dilma está comprometida com as reformas estruturais da economia propostas no ajuste fiscal, Levy disse que a presidente tem estado preocupada com o processo de impeachment e que isso tira “liberdade” para o governo dar seguimento às reformas.

“A presidente tem estado envolvida em outro processo, que não tem natureza puramente econômica, e isso evidentemente subtrai alguns graus de liberdade para tocar uma agenda de reformas mais intensa nesse momento”, disse o ministro.

“Mas não tenho dúvida nenhuma que ela tem uma sensibilidade, inclusive em setores em que as condições mudaram de uma maneira muito forte, como o setor de óleo e gás”, complementou ele.

Vereador que atropelou e matou motociclistas em PE é autuado

View this post on Instagram O vereador Pedro Marconi de Souza Barros (PTC), da cidade Brejo da Madre de Deus, foi autuado por homicídio culposo e lesão corporal culposa após colidir com cerca de 30 motociclistas na rodovia PE-96 em Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (24) pela delegada […]

O vereador Pedro Marconi de Souza Barros (PTC), da cidade Brejo da Madre de Deus, foi autuado por homicídio culposo e lesão corporal culposa após colidir com cerca de 30 motociclistas na rodovia PE-96 em Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco.

A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (24) pela delegada Juliana Bernat, que está conduzindo o caso.

O G1 procurou, por telefone, o vereador, a assessoria e o advogado dele para comentar o assunto. Até o momento da publicação, nenhum deles atendeu à reportagem. Também por telefone, o G1 conversou com o presidente estadual do PTC, Fábio Bernardino.

“Não tínhamos conhecimento que ele estava nesse acidente, mas sentimos muito pelas vítimas. Vamos esperar o encaminhamento da Justiça para esclarecer mais informações”, disse.

 

A Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus se posicionou por meio de nota. “O Poder Legislativo de Brejo se solidariza com os familiares das pessoas envolvidas nesse trágico acidente, ao mesmo tempo que temos prestado ao vereador Pedro Marconi o apoio necessário”, ressaltou. A Câmara ainda destacou que, no momento, não irá se manifestar sobre o fato, pois irá aguardar a tramitação e análise da situação pela Polícia Civil e a Justiça.

Barros dirigia uma caminhonete no momento do acidente, que ocorreu no último domingo (23), e deixou três pessoas mortas. Se for condenado, ele pode ter de cumprir pena de até seis anos de prisão.

Segundo a delegada, testemunhas sobreviventes disseram que o vereador estava em alta velocidade e fez uma ultrapassagem indevida.

Ao G1, Bernat informou que o velocímetro do automóvel parou em 110 km/h. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), a velocidade máxima permitida nesta via é de 60km/h.

Organização suspeita de sonegação fiscal atuava em cidades como Afogados, Arcoverde e Salgueiro

G1PE A Polícia Civil de Pernambuco informou, na manhã desta terça-feira (19), que a organização criminosa desarticulada pela ‘Operação Destinos Cruzados’ é chefiada por donos de duas transportadoras do Grande Recife, responsáveis por sonegação e outros crimes tributários. Um deles está entre as sete pessoas presas, de um total de oito envolvidos procurados. O outro proprietário […]

G1PE

A Polícia Civil de Pernambuco informou, na manhã desta terça-feira (19), que a organização criminosa desarticulada pela ‘Operação Destinos Cruzados’ é chefiada por donos de duas transportadoras do Grande Recife, responsáveis por sonegação e outros crimes tributários.

Um deles está entre as sete pessoas presas, de um total de oito envolvidos procurados. O outro proprietário de empresa encontra-se foragido. Na ação, os agentes apreenderam quatro caminhões, dinheiro, computadores, uma arma e documentos.

De acordo com o delegado Nelson Souto, gerente da Diretoria de Polícia Especializada, a organização costumava praticar crimes envolvendo notas fiscais. “Eles tiravam as notas para uma empresa que não existia e desviavam as mercadorias para outra firma. Os compradores envolvidos com o grupo pegavam os produtos que estavam irregulares”, explicou.

Souto ressaltou que auditores da Secretaria da Fazenda de Pernambuco realizam uma varredura em empresas, como mercadinhos, localizados em seis cidades do estado: Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, Vitória de Santo Antão, e Pombos, na Zona da Mata, além de Salgueiro e Arcoverde, no Sertão, e Bom Conselho, no Agreste. Um noticiário da Rede Globo também citou Afogados da Ingazeira.

O delegado afirmou, ainda, que a polícia acredita que a organização provocou grande prejuízo aos cofres públicos. “Esse montante está sendo calculado e será informado na quarta-feira”, comentou.

A ‘Operação Destinos Cruzados’ cumpriu também 17 mandados de busca e apreensão, além de cinco de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento.

Entre os crimes tributários atribuídos ao grupo estão ocultação de notas fiscais, emissão de notas fiscais em desacordo com a realidade, ocultação de mercadorias transportadas, desvio de destino de produtos comercializados, além de embaraço à fiscalização tributária. Segundo a polícia, o grupo abria e fechava empresas e tinha participação em corrupção.

Segundo a polícia, estão sendo realizadas diligências em mais 21 estabelecimentos comerciais, para verificação de regularidade cadastral e das mercadorias existentes em estoque. A investigação abrange também indícios de operações comerciais envolvendo empresas “laranjas” e “filtros”, simulações e utilização de créditos fiscais irregulares.

A ‘Destinos Cruzados’ foi a 34ª operação de repressão qualificada realizada este ano pela Polícia Civil de Pernambuco. Os agentes contaram com apoio da Secretaria da Fazenda. A investigação teve comando da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot).

Cem policiais civis, entre delegados, agentes, comissários e escrivães, participaram dos trabalhos. Eles contaram com apoio de 74 auditores da Secretaria da Fazenda estadual. A corporação usou uma central de monitoramento remoto, um caminhão para remoção de mercadorias apreendidas e 31 viaturas. Os presos e o material apreendido seguiram para o Grupo de Operações Especiais (GOE), na Zona Oeste do Recife.