Serra: Educação prepara o I Fórum Regional do Pajeú

Blog do Magno

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a licitação para a duplicação da BR-232 no trecho entre os municípios de São Caetano e Belo Jardim, no Agreste. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte durante sessão realizada no último dia 2 de junho, no âmbito de uma medida cautelar relacionada à Concorrência Eletrônica nº 0012/2026, conduzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

Segundo o TCE-PE, a análise preliminar do edital identificou possíveis irregularidades que podem comprometer a competitividade da disputa e a execução do contrato. Entre os pontos apontados estão exigências consideradas inadequadas para participação das empresas, inversão das fases da licitação sem justificativa técnica suficiente, divergências entre o Termo de Referência e as planilhas de custos do projeto, além da ausência de uma matriz de alocação de riscos.

Ao analisar o caso, o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, entendeu que as inconsistências justificam a suspensão cautelar da concorrência até a conclusão da análise técnica. Com a decisão, o DER-PE fica impedido de praticar atos relacionados à continuidade da licitação até nova deliberação da Corte.

O Tribunal também determinou o encaminhamento do processo às áreas técnicas competentes para aprofundamento da análise e adoção das providências cabíveis.

Gestor diz continuar no PT, mas não descarta conversa. Aquilo que for bom para Serra Talhada é bom pra Luciano e bom pro grupo nosso aqui”.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano duque (PT), admitiu a possibilidade de uma aliança futura com o bloco ligado ao governador Paulo Câmara. Foi em entrevista a este blogueiro, dentro da programação da Festa de Setembro na cidade.

Inicialmente, Duque fez avaliação positiva da festa ao ser perguntado se valeu a pena o investimento. “Objetivamente sim. A gente realizou uma das maiores festas da história com grande público e atrações que agradaram. O polo cultural, polo religioso e polo nacional todas as noites com uma multidão trazendo grande fluxo aproveitando o feriadão. Vamos fazer mais e melhor ano que vem”.

Perguntado sobre as críticas de que teria gasto de mais considerando a crise, Duque rebateu. “Cada real que a gente bota se multiplica, você  não tem ideia de quanto o comercio aqueceu, lojas, restaurantes, bares, economia informal. Tivemos parcerias com o setor privado, público, Governo de Pernambuco, Fundarpe. Muitos empresários nos procuraram dizendo que ano que vem estarão conosco”.

Ele elogiou o Painel de Led nos palcos com patrocinadores, novidade deste ano. “Se analisar o que gastamos este ano é um pouco mais que ano passado,  mas se analisar os oito anos anteriores,  gastaram muito mais que eu gastei”, afirmou, em recado ao desafeto Carlos Evandro.

Por fim, a pergunta que não podia faltar: a de mais rumores de aproximação de Duque com setores do Palácio das Princesas, tendo como ponte o Secretário de Planejamento Danilo Cabral.

“Continuo no PT firme e forte. A relação com o governador Paulo Câmara e Danilo Cabral é institucional. Os convidei para participar da festa. Danilo veio e pude apresentar nosso grupo com os 12 vereadores e lideranças. Estamos discutindo parcerias”.

Mas, emendou ao final da fala: “Se for necessário e possível no futuro a gente fazer um entendimento vamos ter também. Aquilo que for bom para Serra Talhada é bom pra Luciano e bom pro grupo nosso aqui”.

Ouça Duque e a entrevista ao blog e programa Manhã Total (Rádio Pajeú):

Com recursos do FEM (Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios) a Prefeitura de Carnaíba diz em nota que, através das secretarias de obras e agricultura está investindo em obras estruturadoras.

Foram construídos calçamentos nas ruas Joaquim Fernandes, Antônio Tenório Leite, São Geraldo e Projetada em Novo Pernambuco, além da mini ponte do sítio Antonico e bueiros no Rodeador.

Ainda na zona rural estão sendo perfurados poços artesianos nos sítios Capim de Planta, Jardim, Leitão e Rodeador para ajudar na captação de água e amenizar os efeitos da seca. Segundo nota,  foram investidos R$ 492 mil  através do Governo do Estado.

O que o radialista Anderson Tennens disse hoje ao Sertão Notícias, da Cultura FM, se confirmou:  o médico Nena Magalhães  abriu mão da disputa a prefeito de Serra Talhada.

Na nota ao Caderno 1, o médico alegou perseguições e a regra desigual da política.

“Me dói ter que comunicar que me retiro do processo eleitoral, mas me retiro de pé. Não me curvei, pelo contrário, mantive e mantenho minha palavra, Não recuo do meu discurso. Apenas lamento que me tenham tirado do jogo com movimentos duvidosos, com cooptações”.

Diz em outro trecho: “Estamos saindo desta pré-campanha com números extraordinários nas pesquisas, no entanto, no tabuleiro do xadrez, ou como se diz no popular, no ‘tapetão’ estão nos deixando sem condições de concorrer. Tomam partidos, fazem negociatas e  assim sendo me retiro, e o faço pedindo desculpas a todos que acreditavam em nosso projeto e dando-lhes a certeza de que tudo isso me machuca muito”.

A pergunta que fica é: para onde estaria indo Nena Magalhães? Há os que acreditam na migração para o palanque  de Victor e  Sebastião Oliveira. Outros dizem ser provável que ele reforce o palanque Duquista, do prefeito candidato à reeleição. Ainda poderá ficar neutro no processo.

A aposta do radialista Anderson é pela segunda opção. “Pelo que apurei, tudo leva a crer que estaria indo para Duque com Augusto César, Pinheiro do São Miguel e CIA”, concluiu Tennens.

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24).

Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a contratos entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Até o momento, há cinco votos para condenar o ex-parlamentar por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, um voto que apenas converte a imputação de organização criminosa em associação criminosa e outro pela total absolvição. Os demais votos serão colhidos na sessão da próxima quarta-feira (24).

Para o relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, o conjunto de provas produzido nos autos comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.

Na sessão de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam esse entendimento. A vantagem indevida, segundo Barroso, foi paga por meio de depósitos fracionados em contas pessoais e jurídicas do então parlamentar, para ocultar a origem ilícita. Ficou provado também, para o ministro, que os três denunciados constituíram organização criminosa com outros agentes na atuação estruturada para a prática dos crimes.

Associação

Neste ponto, o ministro André Mendonça divergiu. A seu ver, não é possível enquadrar os réus no delito de organização criminosa, que exige quatro ou mais integrantes, pois a acusação não comprovou a relação estável e permanente entre o grupo liderado por Collor e os demais núcleos já identificados em outros casos da operação Lava Jato. Diante disso, a seu ver, as condutas devem ser enquadradas como associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição total dos três acusados, por entender que o conjunto probatório não apontou de forma conclusiva que eles teriam negociado a venda de apoio político para manter dirigentes na BR Distribuidora a fim de obter vantagens ilícitas. A seu ver, o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Averiguação da UTC, que embasa a acusação, não tem informações sobre a maneira pela qual eles teriam interferido nas licitações para beneficiar a empreiteira.

Ainda segundo o ministro, a acusação se apoia apenas em depoimentos contraditórios e divergentes de colaboradores premiados, sem elementos externos de prova. E a ausência de provas do crime antecedente de corrupção passiva conduz à improcedência da denúncia quanto à lavagem de dinheiro.