Fotógrafo afogadense recebe Menção Honrosa da Câmara dos Deputados

Se aprovado computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino ficam isentos do IPI

O Projeto de Lei 739/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE). O texto já tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, segundo Ricardo Teobaldo, os equipamentos eletrônicos pessoais produzidos no País, e seus acessórios, não recolhem a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, a isenção do IPI é mais uma forma de incentivar a inclusão digital de alunos e professores de escolas públicas.

A isenção também vale para os acessórios dos equipamentos eletrônicos (como teclados e mouse) e poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos. Caberá à Receita Federal verificar se a pessoa interessada preenche os requisitos para ter acesso ao benefício fiscal. O texto determina ainda que o aluno ou professor será obrigado a pagar o IPI dispensado se o produto for vendido antes de um ano da compra.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O júri simulado que debate a redução da maioridade penal aconteceu hoje . Com oito votos contra e três a favor, os jurados decidiram pela não redução da maioridade penal.

A sessão ocorreu no auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, sendo presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e contou com um debate protagonizado pelo desembargador do TJPE Luiz Carlos Figueiredo, a advogada Manoella Magalhães, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) – contra a medida – e pelo desembargador Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) – que argumentaram pela redução.

Contrário à medida, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) defendeu que, ao invés de o País estar discutindo uma reação à crise econômica e perdas de empregos, o assunto em discussão é “um ponto de alteração da Constituição que pretende criminalizar os jovens que no Brasil são muito mais vítimas de violência do que autores de violência”.

“Somos contrários primeiro por isso, depois por criar problemas enormes no sistema de segurança”, afirmou Tadeu Alencar. O parlamentar também questionou a medida, pois, segundo ele, se encarcerando e aumentado as penas não está diminuindo a violência. “Por que é que se cria na sociedade a ilusão que a diminuição da maioridade penal traz o combate da criminalidade juvenil? É um equívoco e é por isso que a Câmara dos Deputados, lamentavelmente, interditou esse debate. Nós tivemos desde 1993 essa PEC estava parada lá. De uma hora para a outra o presidente da Casa saca essa coisa”, argumentou.

“Agora, dizer que está tudo bem, que não há realmente aí questões até patológicas nessa criminalidade juvenil, claro que há e é por isso que a gente defende, mesmo sabendo que muitas entidades são contrárias a isso, mas que a gente rediscuta se não é o caso de aumentar o tempo de internação para os casos de maior gravidade. Então, é esse debate que a gente ainda está por fazer. E isso mostrou aqui, hoje, que é um tema controvertido, que divide a sociedade, mas que toda vez que você reflete com serenidade e ponderação sobre ele você sabe que é uma vã ilusão reduzir a maioridade penal como um instrumento para reduzir a violência no Brasil”, cravou.

Com informações de Rodrigo Passos, da Folha de Pernambuco. 

A Assessoria Jurídica de Nicinha de Dinca, prefeita e pré-candidata à reeleição de Tabira, através dos advogados Mirella Fernanda de Sá Amaral, e Vinícius Carvalho da Silva, emitiram nota ao blog se posicionando sobre a notícia de que a gestora estaria em falta com uma quitação eleitoral.

O blog publicou documento de fé oficial, uma certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atestando que a prefeita não está em conformidade com suas obrigações eleitorais por conta de uma multa pendente.

Mas, diz a defesa de Nicinha, a multa mencionada na reportagem encontra-se devidamente parcelada e todos os pagamentos estão em dia, conforme comprovantes já apresentados à Procuradoria da Fazenda Nacional.

“Portanto, não há inadimplência por parte da Prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, conhecida como Nicinha de Dinca”, dizem os advogados .

“É de competência exclusiva da Procuradoria da Fazenda Nacional informar o juízo eleitoral de Tabira sobre a situação das multas eleitorais. Assim sendo, qualquer pendência ou regularização deve ser comunicada oficialmente por este órgão, garantindo a veracidade e a atualização das informações perante a Justiça Eleitoral”, acrescentam.

Concluem afirmando que os aspectos de elegibilidade da Sra. Claudenice estão todos aptos e em conformidade com a legislação eleitoral vigente. “Todas as condições necessárias para o registro de sua candidatura serão devidamente demonstradas no momento oportuno, conforme exigido pela Justiça Eleitoral”.

“Dessa forma, reiteramos o compromisso da Prefeita Nicinha de Dinca com a transparência e a legalidade de todos, primordialmente em  estando sempre à disposição para prestar esclarecimentos à população e às autoridades competentes”.

Por André Luis

O município de Sertânia está comemorando 150 anos de emancipação política nesta quarta-feira (24).

Nesta terça-feira (23), véspera do aniversário cidade, a população comemorou na Praça de Eventos Olavo Siqueira, que ficou lotada para assistir aos shows da banda Limão com Mel e da Cantora Adriana Neves.

Em suas redes sociais o prefeito Ângelo Ferreira parabenizou o município e agradeceu ao público que compareceu. “Agradecemos a participação de todos e todas. Parabéns, Sertânia!”

A Prefeitura também programou uma agenda  de inaugurações de calçamentos para comemorar o aniversário da cidade. Na manhã desta quarta-feira, foram inaugurados os calçamentos das ruas: Terezinha Laet (Francisco Dias Araújo); José Victor Cipriano (Francisco Dias Araújo); e Marielle Franco (Jardim COCANE).

Na sexta-feira (26), a Prefeitura inaugura calçamentos da rua Severino Rodrigues (Ferro Velho); e da Travessa Severino Rodrigues (Ferro Velho).

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, empossou nesta segunda-feira (19) mais servidores efetivos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital 02/2019.

Os novos profissionais atuarão na área da Saúde e são Técnicos em Enfermagem e uma Agente Comunitária de Saúde. O termo de posse foi assinado na sede da Prefeitura.

“Cada um desses profissionais está sendo chamado porque o município tem a necessidade de continuar prestando um serviço de qualidade à população e chegam para fazer o seu melhor no que for possível. Sejam todos bem-vindos”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Neste ano de 2021, a Prefeitura já chamou novos servidores efetivos para o cargo de Professor, Psicólogo, Fisioterapeuta e Técnico em Enfermagem, além de uma Cirurgiã Dentista, também regido por esse mesmo edital.

O concurso foi realizado para o preenchimento de vagas em todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior).