Flores recebe Copa de Bandas e Fanfarras neste domingo (3)

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao presidente da ALEPE, Guilherme Uchoa (PSC), que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que passa a obrigar o Poder Executivo a publicar bimestralmente, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), dados a respeito da execução orçamentária das emendas impositivas, aquelas que cada deputado tem direito a indicar, anualmente, para obras e ações por todo o Estado.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa é o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

De acordo com a parlamentar, a aprovação da PEC tornou-se ainda mais relevante a partir da apreciação das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 25 de abril. De acordo com o relator das contas, conselheiro Valdecir Pascoal, o procedimento de execução de emendas carece de maior disciplinamento.

O órgão de fiscalização entende, segundo o voto, que a inexistência de disciplinamento deu margem a alto nível de informalidade. A atual legislatura indicou aos Orçamentos de 2016, 2017 e 2018 R$ 214,8 milhões em emendas parlamentares impositivas. Apesar da realidade, a execução de tais emendas tornou-se obrigatória a partir de PEC aprovada na Casa em 2013 por proposição do ex-governador Eduardo Campos.

 Entre as recomendações do TCE ao governo estadual, constantes na votação, aparece “propor ao Poder Legislativo modelo de plano de execução de emendas parlamentares, a ser preenchido por cada pleiteante, definindo a secretaria encarregada do arquivamento dessa documentação”. Ainda de acordo com a peça do Tribunal, em 2016 foram liquidadas 42,58% das emendas dos 36 deputados governistas e 28,98% dos 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição.

Em resumo, a proposta de emenda acrescenta ao Artigo 123-A da Constituição estadual o parágrafo 3º, determinando para fins dos créditos resultantes das emendas parlamentares a divulgação de “manifestação específica” no relatório previsto no Artigo 123, parágrafo terceiro, que trata exatamente do relatório resumido da execução orçamentária.

O estouramento de tubulação da Adutora do Pajeú próximo a cidade de Flores afetou o atendimento ontem na própria cidade além de  Carnaíba e Quixaba.

A informação foi passada a Rádio Cidade FM pelo Coordenador Regional da Compesa Washington Jordão que assegurou que o atendimento de cidades como Afogados e Tabira não seria prejudicado. Jordão disse que a Compesa não registrou melhoria nos reservatórios da região mesmo com as últimas chuvas que caíram no Pajeú.

O diretor da Compesa disse que não dá para estipular prazo para conclusão da etapa da adutora do Pajeú até São José do Egito. Em 45 dias os testes serão iniciados.

O Coordenador Regional da Compesa Washington Jordão, adiantou que existe a possibilidade da utilização da adutora do Rosário para com água da Adutora do Pajeú atender Tuparetama, Ingazeira e Iguaracy, mesmo com uma vazão de apenas 70 litros por segndo.

Valores foram destinados pelo ex-deputado João Castelo

Castelo (PSDB-MA) morreu em dezembro de 2016

Emendas foram aprovadas junto ao Orçamento de 2017

Por: Gabriel Hirabahasi / Poder 360

O governo acelerou o ritmo de empenho (dinheiro reservado, mas ainda não liberado) de emendas impositivas ao Orçamento em junho, julho e setembro para atender demandas de deputados que votam os pedidos de admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Entre os valores empenhados, R$ 10,2 milhões foram reservados em nome do ex-deputado João Castelo (PSDB-MA), que morreu em 11 de dezembro de 2016 em São Paulo.

Ao todo, João Castelo fez emendas ao Orçamento de 2017 no valor de R$ 15 milhões. Os recursos até agora empenhados foram aplicados no Fundo Nacional de Saúde (R$ 5,3 milhões) e no Ministério das Cidades (R$ 4,9 milhões).

As emendas impositivas são de execução obrigatória –desde que atinjam no máximo 1,2% da receita corrente líquida. São apresentadas junto ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), analisado pelo Congresso no ano anterior ao que se refere o projeto.

As emendas apresentadas pelo ex-deputado João Castelo foram apresentadas junto ao projeto de Orçamento de 2017, votado e aprovado no Congresso em 2016, quando Castelo ainda estava vivo.

O empenho é a 1ª fase orçamentária das emendas aprovadas. Significa que o Estado se comprometeu em realizar o pagamento. O processo é seguido pela liquidação (verificação de obrigações do credor) e o pagamento dos investimentos.

Os dados sobre as emendas empenhadas pelo governo federal estão disponíveis pelo portal Siga Brasil.

Em junho, julho e setembro, meses que antecederam as votações da 1ª e a 2ª denúncia contra Michel Temer, o ritmo de empenho das emendas impositivas cresceu. Só nesses 3 meses, o total empenhado foi de R$ 5,2 bilhões.

Governadora também lançou a nova Carteira de Identidade Nacional

Em mais uma ação do programa Juntos Pela Segurança, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (21), o Laboratório de Papiloscopia Forense, localizado na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), no Recife. Com investimentos no valor de R$1,1 milhão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o laboratório conta com os mais modernos equipamentos de perícias, aumentando a integração com as delegacias de todo o Estado para o suporte na elucidação de crimes e a produção de laudos emitidos pelo instituto. Durante a solenidade de inauguração do espaço, a chefe do Executivo estadual ainda lançou a Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Pernambuco.

“Sabemos que para combater a criminalidade de maneira organizada precisamos garantir condições para que os profissionais façam a investigação da melhor forma possível, e hoje estamos dando um passo importante nesse sentido. Temos assegurado novos investimentos para a segurança pública de Pernambuco sem a limitação de recursos que havia no passado, porque segurança pública, para nós, é prioridade”, garantiu Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o laboratório será de grande importância na produção de provas técnicas para a instrução de investigações policiais. “Precisamos subsidiar a instrução do inquérito com o maior número de provas técnicas, para que a investigação não dependa só do testemunho da vítima ou das testemunhas, porque isso pode mudar com o tempo. Uma prova técnica, porém, é irrefutável”, ressaltou o titular da pasta.

Presente na solenidade, o deputado estadual Antônio Moraes celebrou a entrega do equipamento. “A inauguração desse espaço é importantíssima para que a polícia possa se atualizar para fazer uma investigação cada vez mais profissional, para que possamos chegar às autorias dos crimes”, pontuou o parlamentar.

NOVA IDENTIDADE – Os pernambucanos acima de 60 anos já podem tirar a nova Carteira de Identidade Nacional, que conta com a unificação de dados e, consequentemente, a simplificação da documentação para os governos e para o cidadão. A primeira via será gratuita para toda a população e o cronograma para emissão será divulgado pelo IITB.

O novo documento possui QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento. A CIN traz ainda como novidade um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, tornando o documento reconhecido e eficaz como identificação para viagem internacional. O cidadão também poderá contar com duas versões do documento: a carteira de identidade física e a carteira digital no aplicativo GOV.BR. A atual Carteira de Identidade possui validade até março de 2032, não sendo necessária a troca imediata do documento.

JUNTOS PELA SEGURANÇA – Política de segurança pública e defesa social do estado de Pernambuco, o Juntos Pela Segurança já tem garantido mais de R$ 1 bilhão para atuar nas ações articuladas em territórios estratégicos. Desde o início da atual gestão, o Governo de Pernambuco já realizou a entrega de equipamentos, novos carros e motocicletas para as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros; e também lançou novos concursos para que o efetivo possa ser reforçado.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Socorro Pimentel e Eriberto Filho; os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Michele Collins; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; os comandantes da Polícia Militar, coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros; e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Fonsêca; e o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), João Baltar Freire.

Pesquisa foi realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Por André Luis

Em pesquisa realizada durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (22), 61,36% dos participantes disseram ser contra a tradicional queima de fogos na virada de ano. Já 38,64% afirmaram ser a favor. Ao todo, participaram 44 ouvintes.

A pesquisa foi provocada ao observar a discussão nas redes sociais. As pessoas que são contra, acreditam que não se tem nada para comemorar e que o cancelamento do ato, seria uma forma de homenagear os mortos pela Covid-19 e de respeitar o luto de seus familiares. Também entra nesse bojo, aqueles que defendem que o barulho causado pela queima de fogos, prejudica idosos, crianças de colo e os animais.

Já aqueles que são a favor, defendem que a queima, além de ser tradicional, serve para comemorar a vida dos que ficaram, dos que estiveram doentes e conseguiram vencer o vírus, além é claro de representar esperança no porvir e uma forma de desejar coisas boas e um ano melhor.

E você, o que acha?