Priscila Krause propõe PEC para dar transparência à execução de emendas

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.

Nesta segunda-feira (19), mais uma grandiosa obra de escola foi inaugurada em Itapetim. Agora foi a vez da escola Hermenegildo Teixeira de Lima, no sítio Mucambo. A reforma era um sonho de toda a comunidade, principalmente dos professores e alunos do local.

Foram diversas melhorias que a escola recebeu. Entre elas, a construção da murada, banheiros com acessibilidade, além de grande revitalização.

Participaram da inauguração, os alunos, pais, o prefeito Adelmo Moura, a secretária de Educação, Luciana Paulino, o vice-prefeito Junio Moreira, o ex-prefeito Arquimedes Machado, diretores, secretários e presidente de associação.

O prefeito afirmou que a obra foi feita  com o maior carinho. “Esta escola é um patrimônio do Mucambo. Muito feliz por estarmos iniciando as aulas com tudo em dia: transporte escolar, merenda e salários. Estamos trabalhando para fazer o melhor para a nossa educação. Acreditamos na capacidade dos nossos alunos”, afirmou.

Luciana Paulino pediu para que todos tenham cuidado e zelo com a escola. “Parabéns para toda a equipe. Agora teremos um ambiente bem equipado, com todos os equipamentos essenciais para uma boa educação. Quero agradecer também ao prefeito Adelmo Moura por investir tanto na nossa educação”, concluiu.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu mais uma edição do projeto Quinta Cultural, dessa vez trazendo a energia e a fé da tradução Gospel.

O cineteatro São José ficou lotado, com representantes de diversas igrejas e denominações evangélicas. 

Através de uma parceria entre Secretaria de Cultura e Esportes do município, as igrejas reuniram um grande público para louvar a Deus através de cantos e apresentações teatrais como o espetáculo “A Criação do Mundo”. 

O Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, se fez presente e se mostrou feliz com a boa recepção do público. 

“Essa é a primeira Quinta Cultural que fazemos voltada para o público Evangélico, que nos surpreendeu lotando as dependências do cinema. A programação ficou por conta das igrejas, que tiveram liberdade para definir as atrações. Foi uma noite emocionante,” avaliou Augusto. 

Participaram a Igreja Batista Vida Plena, Igreja Batista Central, Igreja Presbiteriana do Brasil e Igreja Batista Missionária. 

Além do teatro e coro infantil, o público presente também pode assistir a apresentação do Coral da Igreja Batista Central e uma apresentação da Igreja Presbitariana do Brasil,  intitulada “Aos Olhos do Pai, Ele Vive”. 

Ao final, o pastor Gilberto Sanomya, da Igreja Batista Vida Plena, fez os agradecimentos pela oportunidade de vivenciar uma noite cheia de bênçãos e de muito louvor. 

A entrada para o evento se deu mediante a doação de um alimento não perecível. Foram recebidos 32 pacotes de macarrão, 59 kg de açúcar, 60 kg arroz, 16 pacotes de fubá, 4 pacotes de leite, 13 kg de feijão, 5 pacotes de café e 3 pacotes de bolacha. Todos os alimentos serão entregues à secretaria municipal de assistência social para o atendimento de famílias carentes.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM), esteve presente em João Pessoa nesta sexta (19), acompanhando o lançamento da candidatura do Deputado Federal, Efraim Filho (DEM), ao Senado nas eleições deste ano.

“Efraim é um grande parceiro da nossa cidade, só em 2021 destinou mais de 23 milhões em emendas, estamos com ele, vamos ajudar na Coordenação da sua campanha pelo Cariri”, afirmou o Valadares.

Efraim Filho, deputado federal por 4 mandatos, filho do ex-senador Efraim Morais, é o atual líder do Democratas no Congresso Nacional e da Bancada Paraibana, disputa contra o Deputado Federal e ex-Ministro Aguinaldo Ribeiro (PP), a indicação do Governador João Azevedo (PSB) ao cargo de Senador na chapa majoritária.

Estiveram presentes 125 prefeitos paraibanos, deputados federais e estaduais, lideranças de todo o estado, inclusive do candidato a governador da Bahia, ACM Neto e do presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar.

O pré-candidato conta ainda com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e do Presidente da FAMUP, George Coelho.

A Caixa Econômica Federal em Pernambuco abrirá neste sábado (01.08), das 8h às 12h, 45 agências para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial. Em todo o país, 717 agências estarão funcionando.

A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco.

Em Pernambuco são 45 agencias, entre elas Afogados da Ingazeira. A partir deste sábado, R$ 7,4 milhões de beneficiários nascidos em fevereiro e março poderão sacar o benefício nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos, de acordo com o calendário de pagamentos.

Para aqueles que insistem em madrugar na fila do banco, a Caixa reforça que não é preciso. Todas as pessoas que comparecerem às agências que abrirão neste sábado serão atendidas no mesmo dia. A mesma orientação é válida para o atendimento realizado de segunda a sexta, entre 8h e 14h, em todas as agências do banco.