Priscila Krause propõe PEC para dar transparência à execução de emendas

O presidente russo e uma funcionária do governo são acusados de deportar ilegalmente crianças de áreas ocupadas na Ucrânia. A Rússia não reconhece o estatuto do tribunal.

Por Sávio Ladeira e Wesley Bischoff, g1

Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram nesta sexta-feira (17) mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia.

A Câmara de Pré-Julgamento II do TPI considerou que os dois acusados são responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia, segundo comunicado do TPI.

“O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”, diz a nota.

O próprio Kremlin já admitiu o envio dos jovens ucranianos à Rússia, mas alega tratar-se de órfãos.

O procurador-chefe do TPI, Karim Khan, disse que centenas de crianças ucranianas foram levadas de orfanatos para a Rússia. “Muitas dessas crianças, alegamos, já foram entregues para adoção na Federação Russa”, disse ele.

Reações

A Rússia chamou a decisão de “sem sentido”.

“As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm sentido para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, declarou a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova.

O conselheiro de Segurança do país e ex-presidente russo, Dmitry Medvedev, ironizou a decisão. Em uma publicação no Twitter, disse: “O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra Vladimir Putin. Não é preciso explicar onde esse papel será usado”, escreveu Medvedev, que, ao lado da frase, colocou um emoji com o desenho de um rolo de papel higiênico.

O Ministério de Relações Exteriores russo replicou a mensagem de Medvedev – que desde o início da guerra adotou a postura de lançar ameaças contra o Ocidente e frases polêmicas.

Já Kiev celebrou a decisão. “É apenas o começo”, declarou o chefe de gabinete da presidência, Andrii Yermak. O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, disse que a medida é “histórica para a Ucrânia e todo o sistema de direito internacional”.

O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, afirmou que o mandado de prisão “é apenas o começo no caminho de responsabilizar a Rússia pelos crimes e atrocidades na Ucrânia”.

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje no Twitter que ordenou a retirada do artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão de quatro meses de salário do trabalhador durante a pandemia de coronavírus.

“Determinei a revogação do art. 18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu o presidente na rede social.

Desde a publicação da MP, que determina a flexibilização das regras trabalhistas durante a crise, o artigo que indicava a possibilidade dos empregadores dispensarem do trabalho os funcionários por quatro meses, sem o pagamento de salários, vinha sendo criticado.

Segundo o texto, o trabalhador poderia fazer um acordo com o empregador e estaria “livre” para fazer cursos de qualificação durante a suspensão do trabalho. O patrão poderia pagar uma “ajuda compensatória mensal” que não teria relação com o salário, cujo valor também seria acordado entre as partes. Essa compensação, no entanto, não era obrigatória.

A MP, que já começou a valer, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei e não perder a validade, não definia nenhuma ajuda a ser praticada pelo governo federal.

Além de suspender os contratos de trabalho, a medida também permite outros modelos de trabalho, como teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais e uso do banco de horas. Ela também prevê que o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também fica suspenso nos meses de março e abril.

Parlamentares não apoiam MP

Foi grande o incômodo entre lideranças do centrão — grupo majoritário e informal formado por PP, DEM, Republicanos, Solidariedade, MDB e PSD — pelo governo não ter cumprido o que havia sido discutido.

De acordo com o apurado pelo UOL, a negociação entre Congresso e governo previa a edição de uma MP que suspendesse contratos de trabalho, mas pagasse seguro-desemprego e permitisse a livre negociação de sindicatos com empresas para manter parte da renda dos trabalhadores. O seguro-desemprego, por exemplo, não entrou na MP editada ontem pelo Planalto.

Hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já criticou o texto. “Estou até perguntando se não sumiu em algum lugar parte da Medida Provisória. Da forma como ficou é apenas uma insegurança nas relações de trabalho”, afirmou.

O entendimento de parlamentares do centrão e da oposição é de que a medida do governo vai na contramão do que os países europeus têm feito: usar a máquina pública para sustentar a renda dos trabalhadores durante a crise sanitária.

Na visão do presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), só o trabalhador sai prejudicado. Ele entende que é “praticamente impossível organizar cursos para 45 milhões de empregados”, como propõe a medida.

Já o líder da minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolvam a MP ao governo federal.

Em tempos de pandemia, com as recomendações de distanciamento social para prevenção a Covid-19, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem ampliado os atendimentos médicos especializados via consultas e exames que se utilizam das tecnologias da telemedicina. 

Nesta semana o Prefeito Alessandro Palmeira, acompanhado do Secretário de Saúde, Artur Amorim, visitaram o Centro Municipal de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, para acompanhar os procedimentos. 

Na unidade, coordenada pela enfermeira Viviane Zuza, o atendimento de telemedicina também foi ampliado para a especialidade de dermatologia, onde os pacientes podem ser atendidos através de modernas tecnologias, com exames e consultas com especialistas por videoconferência. 

Durante as consultas, há também a parte presencial, com a enfermeira Keila Melo, coordenadora de teleassistência do núcleo de tele-saúde do hospital das clínicas da UFPE e mestre em telemedicina. 

Os exames feitos no paciente são encaminhados digitalmente para um especialista, que através de videoconferência faz observações, orientações e prescrições medicamentosas. O paciente já sai com o agendamento do retorno para acompanhamento clínico. 

 “Estamos hoje realizando a Teledermatologia através de uma ferramenta de comunicação, incluindo o computador, a internet, e instrumentais tecnológicos para exames. Hoje temos uma fila de espera na dermatologia muito grande. E através dessa parceria com a UFPE estamos conseguindo atender essa demanda,” destacou Artur Amorim. 

Na quinta-feira (11) foram atendidos 40 pacientes. Outros quarenta serão atendidos no próximo dia 25. Todos no Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente. 

O Prefeito Alessandro Palmeira destacou a importância de buscarmos, em tempos de pandemia, novas formas de atuação, nas diversas áreas das políticas públicas. 

“Essa é uma solução eficaz, econômica, que traz resolutividade no diagnóstico dos pacientes e que ajuda na prevenção, pois evita aglomerações. Vamos ampliar esse serviço para outras áreas, como nutrição e psicologia, e levando também esse atendimento para a nossa zona rural,” avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Só tem graça se for Duque x Márcia

De Serra Talhada saiu o assunto mais comentado da semana na imprensa estadual, ao lado da confirmada aliança dos Coelhos com o prefeito João Campos.

Na Capital do Xaxado,  o anúncio de Luciano Duque de que está oficialmente rompido com aquela que apoiou em 2020, e de quem recebeu apoio em 2022, a prefeita Márcia Conrado,  confirmou a narrativa de um racha anunciado.

Claro, como tudo em se tratando de política,  ainda havia um corredor muito estreito de possibilidade de diálogo.  Mas a estratégia da prefeita e seu staff de ir isolando Duque a conta-gotas,  somadas às críticas sistemáticas de Luciano à gestão,  muitas vazadas por ele próprio em grupos de WhattsApp,  com a cereja do bolo, a conversa exposta com a médica Klenia Mourato em que ele detona a prefeita e a gestão,  tornaram o seu anúncio e carta aberta inevitáveis.

Todo esse ambiente foi ficando cada vez mais tóxico depois da eleição de 2022, em que Márcia diz ter “pago a dívida” a Duque o apoiando para Estadual,  a ponto de se achar responsável por sua condição de majoritário.  Luciano decidiu pelo apoio a Marília Arraes e tentou incluir Márcia na composição de apoio. Mas a gestora já estava decidida por Danilo, depois do ato simbólico de anúncio ao lado de Paulo Câmara.

Nascia ali também a estratégia de iniciar uma espécie de voo solo da prefeita, com cada vez menos sombra e interferência de Luciano.

Primeiro,  se colocou em um palanque adversário com Danilo no primeiro turno e Raquel no segundo.  Depois, nomes identificados com Luciano como Cristiano Menezes, Marta Cristina e Anildomá Willians foram sendo sacados do governo.

Duque por sua vez atuava aos microfones desconversando,  chegou a dizer que “governo e caneta estavam com ela”, mas internamente criticava, reclamava, esbravejava. E vazava seus questionamentos,  dada sua inabilidade com ferramentas digitais, constatação comum até entre aliados.

O passo seguinte foi a movimentação da prefeita para atrair ex-adversários. Carlos Evandro,  Socorro Brito, João Antônio,  Marquinhos Dantas,  Leirson Magalhães, Pinheiro do São Miguel, Jaime Inácio, DJ Rincon, dentre outros nomes,  migraram para o grupo da prefeita.  Luciano reclamou,  dizendo que ela estava firmando apoio parcial, tipo “estou com você mas não estou com Duque”. Ela retrucou dizendo que o próprio Luciano delegou a liderança da condução como prefeita.

O ambiente foi ficando deteriorado. Nomes do staff da prefeita seguiam plantando ataques em blogs poste e pague sem nenhuma reprimenda.  Duque seguia reclamando, cobrando diálogo,  mas negando-se a aceitar intermediários, dando álibi para o “quem não quer conversa é ele”.

Por fim, Márcia deixou de tratá-lo como aliado, no “adversário a gente não escolhe, a gente enfrenta” e Duque a acusando de traição,  de quem “recebeu uma grande herança e não cuidou”.

Restam duas perguntas pro futuro: primeiro,  o que Márcia Conrado vai dizer em contraponto a todos os questionamentos de Luciano.  Apesar do conhecido modus operandi,  de evitar parar tudo para se posicionar em resposta,  dessa vez as informações dão conta de que ela pode convocar uma coletiva para se defender a apresentar elementos novos. A conferir. Quem assina esse texto, não acredita. Não é do perfil da prefeita parar tudo para se posicionar assim.

A outra dúvida,  se Luciano Duque terá ou não disposição em ser ele o candidato para enfrentar a gestora.  Isso porque há dois cenários.  Sem Duque encabeçando a chapa, mesmo com sua liderança,  a eleição vira protocolar,  para marcar posição,  com amplo favoritismo da prefeita.

Já se ele se decide candidato,  o ambiente e atmosfera mudam. Há muitas variáveis em jogo, mas a eleição ganha ares de super pleito,  de super embate. O estado vai parar para assistir.

Manjada

Duquistas não tem dúvidas da origem do texto que trata Luciano Duque como o grande traidor, espalhado por blogs do estado.  A manchete original era “Com beijo na testa e prints ameaçando a prefeita, Duque anuncia rompimento com Márcia Conrado”.  O texto político partiu do assessor João Kosta na lista de transmissão institucional que a prefeitura envia aos blogs.

Zero surpresa

Nenhuma novidade.  João,  sem nenhuma reprimenda oficial, fez isso em várias oportunidades,  sempre direcionando textos de ataque a Luciano Duque,  postados seletivamente em blogs da região Metropolitana. Se àquela época,  usava a função institucional para esse expediente,  imagine agora.

Termômetro

Vale um “devagar com o andor” para aliados de Luciano. Ele parte do zero, com apenas dois vereadores e sem um grupo sólido. Do outro lado, Márcia tem, vide o dicionário, um “utensílio que contém um depósito de tinta, usado para escrever, desenhar ou rabiscar”. Chama-se caneta.  Basta tem um parâmetro bom de avaliação,  somado à própria estrutura da máquina,  para firmar favoritismo na dura prova dos nove.

Bastidor

Luciano ficou tão sem prumo com o vazamento da conversa com Klenia Mourato que a primeira reação foi querer judiciáriar o vazamento.  Claro,  depois, percebendo que fora dele o ato falho, recuou. A dúvida era: judicializar contra quem? Contra a médica que vazou,  contra quem compartilhou, ou quem publicou?

Vaza vaza

Foi a segunda vez que uma conversa vazada de Luciano Duque no blog gerou uma divisão política.  A primeira, em 11 de junho de 2014, quando detalhou um rombo que seria de R$ 7 milhões pelo ex-prefeito Carlos Evandro.  “Ele teve dinheiro pra ajeitar o município e não ajeitou. Eu não sei o que ele fez  com esse dinheiro”. E naquele tempo, o zap zap engatinhava…

Debate

O prefeito de Solidão,  Djalma Alves, será o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total nesta segunda (25). Será a primeira vez depois do grave acidente que quase tirou sua vida em 6 de agosto passado.  Djalma já esteve cumprindo agenda em Recife esta semana.

Cutucou

O Deputado Estadual José Patriota cutucou o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  que disse estar empenhado em levar apoio da gestão Raquel Lyra às feiras de negócios que vão acontecer em Tabira (FENET) e Afogados (6ª Feira do Empreendedorismo). “Mário, em São José do Egito,  não saiu nada para a FENAP”. Coube a Sandrinho assoprar depois.

Na mala do Deputado

O presidente da Câmara de Arcoverde,  Siqueirinha,  foi apelidado de “enxerido sem noção” no Ouvir para Mudar.  Isso porque foi de penetra com Uchôa Júnior,  esse sim convidado por Raquel Lyra para a seguir a Arcoverde em sua van,  saindo de Pesqueira. Quem conhece Siqueirinha diz que fez só pra azoar LW, anfitrião oficial.

Arroxo

O prefeito Sandrinho Palmeira, sobre a não reposição urgente de FPM e ICMS pelo governo Lula: “Tenho quase certeza que a gente não vai conseguir pagar a folha do dia 30 em dia. Devemos fazer o escalonamento desse pagamento. Se a gente tiver R$ 500 mil, pagamos primeiro quem recebe salário mínimo, sucessivamente, até chegar nos secretários, no vice e no prefeito”. Fornecedores já entraram nesse rodízio.

“Amigo é coisa pra se guardar…”

O prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares,  garante não ter nada a ver com os outdoors que o homenageiam por ser de novo o prefeito melhor avaliado da Paraíba,  em peças fincadas em São José do Egito, onde seu nome, assim como o de Eclérinston Ramos, é cogitado.  Recorreu ao argumento de que foi uma “homenagem dos amigos”.

Água, água, água 

Se você tem ficado impressionado com as várias queixas de falta de água nas rádios da região,  a tendência é piorar. Maior consumo pelo calor,  quedas constantes de energia no sistema da Adutora do Pajeú,  mais cidades e sistemas de abastecimento ligados na mesma rede e El Niño prometendo durar grande parte de 2024, aumentando a estiagem, desenham o quadro de apreensão.

Loooonge com você 

A campanha que marca os 64 anos da Rádio Pajeú e a inauguração do novo parque de transmissão da emissora já está pronta e vai estampar outdoors,  redes sociais,  blogs e outros espaços na região.  Tem DNA sertanejo,  assinada pela agência MV4, invoca o novo alcance regional da emissora.

Frase da semana:

“Tentaram cancelar meu CPF”.

De Luciano Duque,  em trecho da carta em que anunciou rompimento com Márcia Conrado.  “Tudo que fizemos ou deixamos em andamento, começou a ser realizado como se não fosse ação do nosso governo”, explicou, no bojo do desabafo.

Um dos maiores problemas enfrentados nas cidades sertanejas de Pernambuco é o transporte clandestino de passageiros vindos de SP. Driblando a fiscalização, eles trazem dezenas de passageiros.

A senhora que faleceu por suspeita de Covid-19 em Sertânia veio de São Paulo. O fato de o estado liderar o ranking de infectados e ser o principal destino de nordestinos tem preocupado. Muitos são obrigados a voltar por conta da quarentena e paralisação da atividade comercial paulista. E não são poucos os que recorrem a transporte clandestino, sem autorização.

Hoje o promotor Lúcio almeida Neto diz que deve ser aumentado o rigor contra quem traz pessoas sem avisar às autoridades. Em São José do Egito, um ônibus que faz transporte clandestino de passageiros de São Paulo foi apreendido hoje. A agência que comercializava as passagens também foi fechada.