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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última quinta-feira (3), ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, por ter realizado contratação temporária de médicos, no ano de 2016, sem efetuar seleção pública. No entendimento do MPPE, a gestora afrontou diversos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Por esse motivo, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dela às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria realizada no ano de 2017. Os conselheiros do TCE-PE analisaram as contratações temporárias efetuadas pelo município de Arcoverde e julgaram ilegais os atos de admissão dos profissionais de saúde, tendo em vista que foram contratados sem a realização de seleção pública.

“Faz-se necessário ressaltar que as contratações foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita perante o MPPE em 23 de novembro de 2015. Na cláusula primeira do TAC, a gestora se comprometera a abster-se de contratar temporariamente sem base nas hipóteses previstas em lei e a não celebrar novos contratos temporários sem processo seletivo com provas escritas, ampla divulgação e adoção de critérios objetivos de escolha”, narrou o promotor de Justiça no texto da ação.

João Paulo Carvalho dos Santos ressaltou ainda que a contratação irregular dos médicos foi objeto de investigação da Promotoria de Justiça de Arcoverde por meio do Inquérito Civil n.º 04/2015. No entanto, a gestão municipal não respondeu às solicitações de informação por parte do MPPE.

Outro ponto lembrado pelo promotor de Justiça diz respeito ao concurso público homologado pela Prefeitura de Arcoverde em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos. O certame encontrava-se vigente e com candidatos classificados não nomeados para o cargo de médico ultrassonografista quando foram efetuadas as contratações.

“Esse fato indica claramente o dolo genérico por parte da demandada no que tange à vontade livre e consciente de realizar contratação ilegal, em preterição aos concursados. Além de configurar a ilicitude do ato administrativo, faz nascer para os habilitados no certame o direito à nomeação”, complementou o promotor de Justiça.

Pesquisa mostra Paulo Câmara com 25%, contra 21% de Marília Arraes e 17% de Armando

Na segunda pesquisa sobre a corrida eleitoral deste ano em Pernambuco, realizada pela Datamétrica, entre os dias 11 e 12 de julho, observa-se pouca mudança em comparação à primeira, feita entre 8 e 9 de junho.

Os três principais candidatos cresceram um pouco e as posições relativas deles permanecem as mesmas, tanto na intenção de voto espontânea como na estimulada. Paulo Câmara (PSB) na liderança, seguido de Marília Arraes (PT) e de Armando Monteiro (PTB). Estatisticamente, entretanto, os três continuam num empate técnico. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos.

A intenção espontânea de voto apresenta Paulo Câmara com 13% (em junho ele tinha 12%), Marília Arraes com 11% (em junho ela tinha 8%) e Armando Monteiro com 6% (sendo 4% a registrada em junho) Os demais candidatos obtiveram, cada um, menos de 1% das intenções de voto.

Os indecisos cresceram de 39% para 53%, e aqueles votariam branco ou nulo caíram de 28% para 14%.

Estimulada

A intenção estimulada de voto no cenário, considerando a participação da pré-candidata do PT, repete a ordem dos candidatos da espontânea, sendo todos com índices maiores, como se esperaria das respostas estimuladas. Os números de 25% (Paulo Câmara), 21% (Marília Arraes) e 17% (Armando Monteiro) confirmam a liderança do governador, ainda que estejam todos empatados dentro da margem de erro. Os números da pesquisa anterior foram: 20%, 17% e 14%, respectivamente. Os demais candidatos ficaram entre 0% e 2%. A mudança expressiva foi dos brancos e nulos, que caíram de 35% para 26%, o que é natural à medida que a eleição se avizinha.

O cenário sem a pré-candidata do PT mantém o governador na liderança, com 28%, seguido do pré-candidato do PTB, com 22%. A distância de 6 pontos, entretanto, ainda significa empate técnico. Nessa simulação, os demais candidatos atingem, cada um, no máximo 2%. Votos brancos e nulos seriam de 33% (antes 42%). Indecisos caíram somente 1% (de 10% para 9%).

A migração dos votos de Marília Arraes, quando se retira o nome dela da disputa, sugere uma preferência clara do seu eleitorado por Armando Monteiro. O pré-candidato do PTB recebe 33% dos votos dela, enquanto o governador recebe 13%. Essa vantagem de Armando Monteiro sobre os votos de Marília Arraes se ampliou significativamente desde a pesquisa de junho, quando ele recebia 20% dos votos que seriam dela, enquanto Paulo Câmara recebia os mesmos 13%.

Tendência

Segundo Analice Amazonas, sócia-diretora da Datamétrica e responsável técnica pela pesquisa, “a pesquisa não permite decifrar o motivo dessa inclinação maior dos eleitores de Marília a Armando, ou a ampliação dessa vantagem do senador entre junho e agora, mas, seguramente, é uma tendência que foge um pouco das expectativas, se considerarmos os campos ideológicos dos três pré-candidatos”.

Comunicamos à população o primeiro caso suspeito de Coronavírus (COVID-19), no município de Arcoverde.

Trata-se de um idoso do Riacho do Mel, de 98 anos, com síndrome respiratória aguda grave, que se encontra internado no Hospital Regional Ruy de Barros Correia. O paciente teve contato com uma pessoa que chegou recentemente de São Paulo e está apresentando os sintomas suspeitos do COVID-19.

O caso está sendo acompanhado pelos profissionais da saúde do nosso município. O material de exame foi recolhido e encaminhado para o Recife, onde será examinado.

Mais uma vez pedimos à população que redobrem os cuidados de higiene e, sobretudo, fiquem em suas casas, evitando o máximo possível deixar suas residências e evitem também contato físico com outras pessoas.

A Secretaria de Saúde do Município continua a postos seguindo todos os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde estadual.

Vamos colaborar com os profissionais da saúde de Arcoverde seguindo as orientações.

O melhor remédio é a prevenção.

Atenciosamente,

Madalena Britto
Prefeita de Arcoverde

A Prefeitura de Arcoverde torna público nesta quarta-feira (23/06), o Decreto nº 257/2021, assinado pelo prefeito Wellington Maciel, que proíbe o uso de fogos de artifício e similares, e o acendimento de fogueiras, em todo o território do município, e dá outras providências.

De acordo com o Decreto, está sendo considerada a sobrecarga dos hospitais locais, em virtude do agravamento da pandemia no município; em face do ciclo junino, esse estado pode ainda se agravar, se houver uso de fogos de artifício e acendimento de fogueiras.

O Decreto também considera que a fumaça das fogueiras pode gerar problemas respiratórios nas pessoas, além das queimaduras que também podem ser geradas pelos fogos de artifício, tudo isso junto pode levar a uma sobrecarga nos hospitais e centro de saúde, que já andam com lotação nos leitos de enfermarias e UTIS, seja no SUS, seja pra quem tem plano de saúde.

Portanto, a partir da presente data, fica proibida a comercialização e utilização de fogos de artifício e similares, e o acendimento de fogueiras em todo o território do município de Arcoverde, enquanto durar o ciclo junino, em espaço público ou privado.

Em nota ao blog e à Rádio Pajeú, a Codecipe se posicionou sobre os questionamentos de paralisação na distribuição de água através de carros pipa em cidades do Pajeú. Em entrevista à Pajeú, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Dora Santos afirmou que a paralisação tem relação com falta de pagamento a pipeiros segundo fonte da própria Codecipe. Mas, diz em nota a Coordenadoria de Defesa Civil que “não existe atraso de pagamento aos pipeiros, pelos serviços prestados no ano de 2014, por parte da Casa Militar”.

E continua : “A CODECIPE iniciou a Operação Carro-Pipa na Região do Agreste e Sertão do Pajeú, por deliberação do Comitê de Enfrentamento a Estiagem no mês de setembro de 2013, dando sequência durante o ano de 2014, atuando em 22 municípios, que se encontram em Situação de Emergência, com a previsão de 116 carros-pipa. Atualmente, existem 5.101 cisternas cadastradas, beneficiando 83.437 pessoas, segundo os dados registrados no sistema de monitoramento da Casa Militar.

Ressaltamos que os recursos empregados nesta ação foram repassados através do Cartão de Pagamento de Defesa Civil-CPDC, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC-MI, no montante de 10 milhões de reais, tendo ao final do exercício de 2014 exauridos em sua totalidade”.

A Codecipe destacou ainda que vem tentando junto ao Governo Federal retomar os repasses para reiniciar o programa, mas não tem obtido sucesso. “Convém destacar que a Casa Militar oficiou e reiterou, por duas vezes, previamente, à SEDEC-MI solicitações de novas transferências de parcelas para continuidade dos serviços, Segundo informações repassadas extraoficialmente os serviços de fornecimento de água potável através de carros pipas, com recursos do Governo Federal, serão de responsabilidade do Exército Brasileiro”.

Conclui a nota afirmando que  o Governo do Estado, preocupado com a situação, está viabilizando a liberação de recursos para continuidade do abastecimento na região. “Por fim, vale ressaltar que o mês de janeiro marca o início da quadra chuvosa na região”, conclui. A nota é assinada pelo Major Leonardo Rodrigues dos Santos, Gerente de Operações da Codecipe.