Em nota, Presidente da Câmara diz que episódio de ontem foi exceção, não regra

O deputado federal Wolney Queiroz, líder e presidente do PDT no estado, e o presidente da Fundação Leonel Brizola, Pedro Josephi, receberam nesta quinta-feira o vereador Mariano Barros (PDT) e a ex-vereadora Raimunda Barros (Mana), ambos de Salgueiro.

Mana foi vereadora e é fundadora da Associação de Mulheres de Salgueiro. Já Mariano é advogado, exerce o primeiro mandato de vereança com destaque, além de ser Conselheiro da Fundação Leonel Brizola.

Segundo nota, o encontro é mais um exemplo da busca pelo fortalecimento do PDT no estado. Wolney, que disputará a reeleição, busca expandir seu capital político pelo sertão.

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O ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, desembarca no Recife nesta quinta-feira (23) para falar sobre corrupção e lavagem de dinheiro a delegados e investigadores da Polícia Civil de Pernambuco. A palestra acontece no auditório da Secretaria Estadual de Planejamento, em Santo Amaro, a partir das 10h30. Os militares do estado serão os primeiros a receberem as capacitações do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias.

Além de Moro, estarão na capital pernambucana o secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, que abrirá a rodada de palestras na segunda-feira (20). Ele já esteve na cidade no fim de março para anunciar que Paulista, na Região Metropolitana do Recife, foi um dos cinco municípios do país escolhidos para o projeto de enfrentamento à criminalidade violenta.

Por causa disso o policiamento em Paulista será turbinado com novas viaturas e equipamentos na área de inteligência. Segundo o secretário, vários ministérios integrados no projeto também irão aportar recursos e trabalhar em várias áreas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Governo de Pernambuco, promoveu nesta terça (26), uma audiência pública para debater estratégias para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, e de enfrentamento a violência por elas sofrida. A audiência aconteceu no auditório do Centro Tecnológico e foi também a culminância das atividades promovidas durante o mês de março.

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Afogados, a Secretaria Estadual da Mulher, policiais da patrulha Maria da Penha e da Delegacia Especializada da Mulher de Afogados promoveram, durante todo o mês, palestras, rodas de conversas, em bairros, escolas e comunidades rurais para trabalhar a sensibilização de mulheres e homens sobre a urgente necessidade de combate e enfrentamento à violência contra a mulher em Afogados da Ingazeira.

Segundo a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, os números de denúncias e queixas teve um aumento significativo por conta desse trabalho em parceria realizado no município. Isso mostra que, em muitos casos, as mulheres precisam de um estímulo, de um apoio, para se libertarem de situações cotidianas de violência doméstica, evitando um mal maior.

A Coordenadora Municipal da Mulher, Risolene Lima, ressaltou a importância da criação da rede de proteção às mulheres em Afogados. “Essa audiência traduz nossos esforços em combater, de todas as formas, todo o tipo de violência a que são submetidas as mulheres. E traz para nós, a tarefa urgente de implantarmos a câmara técnica de enfrentamento a violência, como política pública, com a participação de órgãos públicos das mais diversas esferas, para que possamos acompanhar os processos no âmbito do judiciário,” destacou Risolene. A parceria com o Conselho Tutelar de Afogados também foi outro destaque feito pela coordenadora. Segundo ela, o Conselho tem sido valioso no acompanhamento de casos de violência contra meninas e adolescentes.

A Audiência Pública reuniu representantes de Conselhos Comunitários de Bairros, organizações de mulheres, diversas Secretarias Municipais, representantes da Secretaria da Mulher de Pernambuco, vereadores Igor Mariano, Luís Besourão e Augusto Martins, Polícia Militar de Pernambuco e o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, que representou o Prefeito José Patriota durante a audiência. “Lutar para que as mulheres possam ter uma vida digna, com respeito, plena nos seus direitos de cidadania, é um compromisso inegociável da gestão municipal. Tudo que estiver ao nosso alcance está sendo feito para contribuir no enfrentamento à violência contra as mulheres,” afirmou o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira.

Durante a Audiência Pública foram realizadas mesas temáticas abordando questões relacionadas às normas técnicas para o fortalecimento da rede de enfrentamento, sobre as medidas práticas de proteção às vítimas de violência, além de questões pertinentes a instalação da câmara técnica.

Socorro Amaral havia recebido garantia de que licitação para obras de reforma na escola sairia em dezembro de 2022

Por André Luis

A gerente da Gerência Regional de Educação, GRE do Sertão do Alto Pajeú, Socorro Amaral, informou durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (12), que a licitação das obras de reforma da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Rosete Bezerra de Souza, de Iguaracy, não foi realizada.

Em novembro de 2022, em entrevista ao Programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Socorro informou haver recebido a garantia do então secretário executivo de Gestão da Rede da Secretaria de Educação e Esportes, João Charamba, que a licitação sairia em dezembro do ano passado.

Vale lembrar que Charamba havia prometido a comunidade educacional da EREM Professora Rosete, que esta licitação sairia em setembro de 2022.

Também em novembro de 2022, o programa A Tarde é Sua ouviu a professora e analista educacional, Carol Roma e o professor Márcio Rogério, ambos da Escola, que denunciaram a situação precária que se encontra a escola e cobraram respostas do Governo de Pernambuco e da GRE em Afogados da Ingazeira com relação à falta de providências para amenizar a situação crítica na qual os 374 alunos da escola são obrigados a enfrentar diariamente para estudar. A situação foi, inclusive, compartilhada em vídeo pelos professores em redes sociais.

Socorro informou que a licitação ficou para 2023. “Na última atualização estava no processo de programação financeira, justamente na fase de liberação para a licitação. Esses processos de reforma e ampliação passam por várias etapas e a última etapa que eu estou a par é dessa da programação financeira”.

Ainda segundo Socorro, o projeto está todo pronto, com tudo organizado pra chegar no processo da licitação. “Está é última etapa que eu tive a informação que está esse processo”, informou.

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.