Flores: alunos recebem fardamento e kit escolar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou  a abertura de investigação sobre pagamentos com suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT).

O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, em janeiro, houve apenas uma decisão tomada pelo CNJ, em um caso específico, em que foi autorizado o pagamento de indenização de R$ 29,5 mil a uma juíza que atuou em uma instância superior.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados na decisão citada pelo CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

Entretanto, segundo Noronha, o entendimento não pode ser aplicado automaticamente aos demais magistrados que receberam as indenizações referentes a passivos, como indenizações e gratificações requeridas pelos juízes e que foram pagas retroativamente.

Tribunal considerou que União Brasil registrou candidatura fictícia

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em decisão unânime, nesta terça-feira (25), cassou a chapa do partido União Brasil, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. 

O tribunal julgou como fictícia a candidatura de Bianca Valdilene da Silva inscrita  pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, além de Bianca, outros dois vereadores eleitos pela legenda perdem o mandato: Jonas Wellington Silva e Severino Batista de Aguiar Filho. 

Os desembargadores e a desembargadora eleitoral seguiram o voto do relator do caso, desembargador André Caúla. O relator destacou como um dos indicativos da fraude, o fato da candidata ter tido uma votação inexpressiva, com apenas quatro votos; não ter realizado atos efetivos de campanha, como comícios, carreatas ou propaganda eleitoral, nem presencial nem nas redes sociais, mesmo sendo uma digital influencer com quase 40 mil seguidores. 

Além disso, utilizou nome de urna diferente de como é conhecida (“Professora Valdilene” ao invés de “Bianca Ayalla”); e também não apresentou movimentações financeiras, tendo declarado apenas R$1.540,00 em recursos próprios. Consta também que a candidata não enviou qualquer material para divulgação de sua candidatura para as rádios (horário eleitoral gratuito), o que também revela a contradição de quem está em campanha verdadeira, para quem todo espaço e meio de divulgação importa na conquista de votos.

A decisão tem efeito imediato, mesmo ainda cabendo recurso ao TSE. Caberá ao juiz eleitoral de Brejo da Madre de Deus realizar a recontagem dos votos para empossar os substitutos dos eleitos.

O processo julgado foi o Recurso Eleitoral de número nº 0600384-26.2024.6.17.0054, dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Para Patrus Ananias, partido corre risco de sofrer grande derrota eleitoral em 2016 por causa de desgaste com escândalos políticos. Segundo ele, PT perdeu oportunidade de fazer mea-culpa ao não abrir mão do financiamento privado

Do Congresso em Foco

O PT enfrenta o risco de sofrer uma grande derrota nas eleições municipais de 2016 por causa do envolvimento de integrantes do partido com casos de corrupção e precisa fazer urgentemente um “exame de consciência”. O alerta é feito por um petista, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Em entrevista ao jornal O Globo, Patrus diz temer que integrantes históricos do partido sejam derrotados e que sejam eleitos exatamente os petistas que se valem de farta arrecadação financeira, “manipulações religiosas ou outras formas de manipulação”.

“É o momento de o partido fazer uma reavaliação, um exame de consciência, uma autocrítica construtiva. O meu temor é que se elejam dentro do partido exatamente os que têm esses outros canais. Isso é um risco também. Que os mais representativos do melhor da tradição petista, daquilo que sempre defendemos, sejam prejudicados em função de outros que tenham esses canais, como controle de aparelhos no interior, compra de voto e apoios”, disse o ministro à repórter Renata Mariz.

Para ele, o PT perdeu a oportunidade de fazer uma autocrítica ao não abrir mão do financiamento privado de campanha. “O PT perdeu um bom momento de fazer um mea-culpa público e assumir o compromisso de não mais receber recursos de empresas. É uma questão muito delicada, principalmente empresa que presta serviço para o Estado. Como fica? Dá o dinheiro na campanha e depois quem vai fiscalizar a obra? No congresso (do partido), era um bom momento para o PT dizer “não receberemos mais”. Não fez isso. E depois veio uma lei proibindo. Quando propus isso no encontro, as pessoas diziam: ‘mas o PT pode acabar’”, afirmou.

Patrus acredita que as próximas eleições serão difíceis também para os demais partidos por causa do descrédito da política em geral. “Há um desafio que o Brasil tem de enfrentar, hoje, que é o rebaixamento da atividade política no sentido intelectual e na questão da ética. Não há como negar isso. E esse rebaixamento é perigoso na medida em que as pessoas começam a se sentir desvinculadas das instituições, no caso mais especialmente do Poder Legislativo, desde as câmaras municipais até o Congresso”, declarou.

A campanha dos candidatos da oposição Mário Viana e Chico Bandeira, de Ingazeira, comemoram em nota ao blog uma carreata realizada no Distrito de Santa Rosa no último dia (26).

“A quantidade de pessoas superou todas as expetativas pois segundo os coordenadores o evento foi organizado em poucas horas, e não foi utilizado carro de som para a convocação dos militantes”, diz a nota.

Segundo o vereador Aécio Bezerra (PTB), foi a maior carreata de motos já realizada na Ingazeira. “Eu já participei de várias campanhas mas nunca tinha visto uma multidão de pessoas e motos como presenciei hoje”, declarou.

“Estou muito feliz com mais uma demonstração de apoio do povo da Ingazeira. Todos os dias recebemos adesões. As pessoas querem participar e declarar o seu apoio à nossa candidatura”, disse o candidato  Mário.

Em manifesto divulgado para o Processo de Eleições Diretas (PED) de 2025, a Alternativa Socialista Democrática (ASD) defende um Partido dos Trabalhadores mais conectado com sua militância e suas bases populares.

Segundo o texto, assinado pelo vereador do Recife Osmar Ricardo (foto); pelo vice-presidente do PT-PE, Jefferson Maciel, pela Secretária de Finanças do PT Recife Nathália Barreto; pelo Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT do Paulista, Herbert Andrade, e pela militante Gilcley Paiva, o PT foi responsável por “construir a maior das revoluções sociais que o Brasil já vivenciou”, destacando o combate à fome, à exclusão social e a reconstrução da democracia após a derrota do “projeto fascista” representado pelo bolsonarismo.

De acordo com o manifesto, a eleição do presidente Lula para um terceiro mandato reacendeu a esperança do povo brasileiro e consolidou sua liderança como “a maior do mundo democrático”. O documento ressalta que o atual governo vem promovendo a reconstrução social, com destaque para o combate à fome, a geração de empregos, a recuperação da renda dos trabalhadores e a defesa dos biomas brasileiros.

Contudo, o texto alerta para o avanço da extrema direita no Parlamento e nos municípios. Segundo a ASD, essa ofensiva bolsonarista “sequestra parte do poder” e limita a capacidade de ação do governo Lula, exigindo do PT uma resposta forte nas urnas em 2026: a reeleição de Lula e a duplicação da bancada federal.

No balanço interno, o manifesto aponta que, apesar de conquistas pontuais, como a eleição da senadora Teresa Leitão em Pernambuco, o crescimento das bancadas federal, estadual e municipal do partido foi aquém do esperado. De acordo com o documento, “erros estratégicos” na seleção de candidaturas e nas filiações favoreceram projetos individuais em detrimento de um fortalecimento coletivo da legenda.

Em Recife, segundo a ASD, o PT precisa preservar e ampliar seu protagonismo dentro da Frente Popular e da Federação Brasil da Esperança, onde já conquistou avanços expressivos. Para o grupo, o partido tem condições de dialogar diretamente com a sociedade recifense, defendendo pautas como a sustentabilidade, a redução do déficit habitacional, a mobilidade urbana e o combate às desigualdades.

Segundo o manifesto, a Alternativa Socialista Democrática acredita que a chave para um novo ciclo de vitórias do PT está em dois pilares fundamentais: o retorno às bases populares e a renovação dos quadros dirigentes. “A ASD nunca se afastou das bases populares, pois ela é, em si, formada por essa própria base”, destaca o texto, citando o trabalho em comunidades como Santo Amaro, Nova Descoberta, Alto do Pascoal, Bomba do Hemetério e Afogados.

A ASD também ressalta sua tradição na militância sindical e nos movimentos sociais, e defende a valorização da formação política, o fortalecimento dos setoriais e secretarias e o prestígio a mandatos que constroem a luta popular a partir das bases. Leia aqui a íntegra do manifesto.