Itapetim: Prefeitura paga servidores

“Tinha casos de quase 90% comprometido do salário dessas pessoas”, diz advogado autor da ação

A Juíza Daniella Rocha, da 2ª Vara, da Comarca de Afogados da Ingazeira, determinou que os empréstimos dos aposentados e pensionistas não podem ultrapassar 30% do valor da aposentadoria.

Em muitos dos casos os aposentados estão com suas necessidades básicas comprometidas. “Em uma das ações, uma cliente tinha 89% comprometidos com empréstimo 89%”, disse ao blog o advogado Júlio Liberal, que ingressou com a ação.

Segundo o advogado, o fundamento da decisão foi o art. 1°, III, da Constituição Federal de 1988, onde deve ser considerada a dignidade da pessoal humana, onde a parte não pode ser desfalcada dos meios materiais necessários à garantia de uma existência digna.

Essa decisão deve beneficiar várias pessoas que possuem aposentadoria ou pensão. Entretanto, ela só beneficiará os que através do seu advogado entrarem com ação na justiça. A oferta discriminado de crédito por instituições financeiras em Afogados e região  beira o absurdo, comprometendo toda a renda de aposentados e pensionistas.

Por André Luis

Neste sábado (17), a Faculdade Vale do Pajeú (FVP) teve recebeu a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause, a prefeita e a vice-prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino e Dona Socôrro, respectivamente. O encontro ocorreu durante o evento São João de Serra Negra, em Bezerros.

Representando a instituição de ensino superior, o Diretor Geral, Cleonildo Lopes, recebeu as autoridades em um estande especialmente montado para a ocasião. Na oportunidade, a Faculdade Vale do Pajeú prestou homenagem às mulheres que têm contribuído para transformar Pernambuco por meio de investimentos nas áreas de educação, gestão pública, sustentabilidade, meio ambiente e inclusão social.

O evento proporcionou um espaço de diálogo e troca de ideias entre as lideranças políticas presentes e a equipe da faculdade. A visita da governadora e demais autoridades fortaleceu os laços entre a instituição de ensino e o poder público, evidenciando a importância da educação para o desenvolvimento do estado.

Foto: STF/Divulgação

Ministro negou liminar para suspender decreto do governo de São Paulo que proibiu celebrações religiosas no estado em razão da pandemia. Decisão contraria entendimento de Nunes Marques.

Por Marcio Falcão, TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rejeitou nesta segunda-feira (5) a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender o decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos casos e mortes pela Covid-19. O ministro enviou o caso ao plenário da Corte.

A decisão contraria o entendimento do ministro do STF Nunes Marques que determinou neste sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25 % da capacidade do local.

Com as decisões conflitantes, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação, ou não, dos cultos e missas. De acordo com o blog da Andréia Sadi, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para esta quarta-feira (7).

O pedido de liminar foi feito pelo PSD em uma ação em que o partido questiona o decreto do governo de São Paulo, que instituiu medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia, entre elas, a proibição de cultos, missas e outras atividades religiosas com presença de público no estado.

O partido afirmou que a restrição é desproporcional e atinge o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões, sendo que podem ser adotadas medidas menos gravosas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização das atividades religiosas de caráter necessariamente presencial.

Em sua decisão, Mendes disse que estados e municípios podem fixar medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, inclusive, o fechamento de templos e igrejas. Para Mendes, restringir cultos não atinge a liberdade religiosa, uma vez não interfere nas liturgias.

“A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa”.

O ministro disse ainda que, além da escalada do número de mortes, São Paulo vive um verdadeiro colapso no sistema de saúde.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, afirmou.

O relator ressaltou também que a restrição imposta em São Paulo levou em consideração questões técnicas.

“No caso em tela, a própria norma impugnada esposa o entendimento de que as medidas impostas foram resultantes de análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela COVID-19 conforme o setor econômico e social, bem como a necessidade de preservar a capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública”, disse.

O ministro citou que o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Rosa Weber já reconheceram que as restrições de realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas podem ser determinadas por decretos municipais e estaduais e que podem se mostrar medidas adequadas e necessárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O Brasil vive o momento mais crítico da pandemia. Nas últimas 24 horas foram registradas 1.233 mortes em decorrência da Covid-19 e 30.939 novos casos da doença no país. Totalizando, 331.530 óbitos e 12.983.560 de casos desde o início da pandemia.

Outra ação

Gilmar mendes também rejeitou nesta segunda-feira (5) um pedido do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB) que também solicitava a suspensão do decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos caso e mortes pela Covid-19.

Em sua decisão, Mendes alegou que o STF já fixou o entendimento de que a Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE não tem legitimidade para entrar com ações constitucionais na Corte para questionar medidas de restrição de locomoção por causa da Covid-19.

A decisão de Nunes Marques proferida neste sábado (3) atendeu a uma demanda da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) que questionou decretos estaduais e municipais que suspenderam celebrações religiosas como medidas de enfrentamento à pandemia.

Nunes Marques argumentou que há regras distintas pelo país sobre o tema e considerou ser “gravosa a vedação genérica à atividade religiosa” da forma como foi feita nos decretos, o que contraria a liberdade religiosa. “Proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola a razoabilidade e a proporcionalidade”, escreveu.

Segundo a TV Globo apurou, Nunes Marques negou a interlocutores que seu despacho contrarie entendimento o plenário no ano passado que reconheceu a possibilidade de governos locais editarem medidas para evitar a circulação do vírus.

Anchieta Santos

No momento em que a cantora Márcia Felipe iniciava o seu show no palco da Festa de Janeiro em Iguaracy na noite da quarta-feira (16), dois homens atacavam o presidente da Câmara Manoel Olímpio (foto). Em meio à multidão, os bandidos teriam jogado o vereador ao chão para vasculhar os seus bolsos. O vereador Chico Torres e o ex-vereador Ruy Laete intercederam na hora e os bandidos fugiram, mas já na PE-292 um deles foi dominado e entregue à policia.

Durante o programa institucional da Prefeitura de Iguaracy, o Prefeito Zeinha Torres lamentou o corrido e prometeu procurar o Cel. Sá, Comandante do 23º BPM para cobrar mais segurança na festa da cidade, especialmente na noite de hoje (18) quando haverá show da Banda Fulô de Mandacaru e amanhã (19) com Maciel Melo. Durante o show de Márcia Felipe muitas pessoas tiveram os seus celulares roubados.

O DeputadoFederal articulou junto ao ministério de Desenvolvimento Regional a retomada da Operação Carro-Pipa em Tabira, em regime de urgência

O primeiro encontro oficial do deputado Carlos Veras e a prefeita Nicinha já começou a beneficiar a população de Tabira. O deputado recebeu a prefeita em seu gabinete em Brasília, no último dia 25 de outubro, e entre as demandas apresentadas pela prefeita estava a retomada da Operação Carro-Pipa no município.

“Sou um orgulhoso filho dessa cidade e o meu mandato segue comprometido com a resolução de problemas históricos enfrentados pela nossa população.”, afirmou o deputado em suas redes, logo após o encontro.

Segundo o apurado, logo após a reunião o deputado Carlos Veras foi pessoalmente ao ministério interceder pela retomada urgente da operação em Tabira.

Carlos Veras também anunciou em suas redes no dia 10 de novembro a retomada em Tabira: “o Ministério de Desenvolvimento Regional informou hoje, por meio de ofício ao nosso gabinete, que a partir da próxima segunda-feira, dia 13, dois pipeiros vão atender o município. O mandato vem atuando junto ao Ministério para garantir esse direito fundamental à população.