“Fiz o compromisso de marchar com Raquel”, diz Zé Negão

Na tarde desta sexta-feira (10), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, recebeu no município o presidente da República, Michel Temer, e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, além de outras autoridades, como o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o deputado federal, Gonzaga Patriota, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares. A agenda presidencial teve como objetivo celebrar a chegada das águas do Rio São Francisco, através do projeto de Integração, neste Estado.

A comitiva passou pela cidade, no Sertão pernambucano, antes de seguir para Monteiro, no Cariri paraibano. Em Pernambuco, Temer fez a abertura simbólica da comporta do reservatório Campos, que foi o terceiro a receber a água em Sertânia e que fará a ligação com o açude Barra, o principal da cidade, responsável por cerca de 30% do abastecimento.

Em entrevista, o prefeito Ângelo Ferreira destacou o desenvolvimento trazido por essa obra. “Vamos progredir e esse progresso não é apenas econômico. Estamos falando do desenvolvimento das pessoas. Elas vão ter uma qualidade de vida melhor. A partir de hoje, a vida das pessoas vai se transformar. Esse é um momento histórico. Vamos ter água no açude Barra e ainda contamos com obras complementares que vão levar água encanada para a Zona Rural”, apontou.

Ao lado do prefeito, o governador Paulo Câmara visitou ainda as obras do Contorno Rodoviário, que vai possibilitar que o tráfego de veículos pesados deixe de circular pelas ruas do centro da cidade. O investimento estadual é da ordem de R$ 14 milhões em mais de 7km de estrada.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Andres Sanchez (PT-SP) na Operação Lava Jato, pelo crime de de corrupção passiva.

O inquérito foi cadastrado no sistema do STF nesta quinta-feira (10), mas não há detalhes sobre a investigação, que tramita em segredo de Justiça. Com o novo inquérito, passam a ser 42 investigações da Lava Jato no Supremo e mais duas ações penais abertas. Ao todo, no STF, são 110 investigados, dos quais 42 parlamentares – 29 deputados federais e 13 senadores.

Arena Corinthians: No Paraná, a Operação Lava Jato investiga o suposto pagamento de propina de R$ 500 mil relacionada à construção da Arena Corinthians, palco da abertura da Copa do Mundo de 2014.

O vice-presidente do Corinthians, André Luiz de Oliveira, chegou a ser alvo de uma condução coercitiva na 26ª fase da Lava Jato, em março, na qual uma pessoa é levada a depor, mesmo contra a sua vontade.

A apuração foi iniciada em razão de uma  planilha apreendida pelos investigadores em poder de Maria Lúcia Guimarães Tavares, apontada pela Lava Jato como uma das funcionárias da Odebrecht responsável pela gestão de propinas pagas pela empresa.

Ao analisar consulta, Plenário respondeu afirmativamente aos questionamentos feitos pelo PSD sobre a utilização da modalidade financeira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, durante a sessão administrativa desta terça-feira (31), respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), autorizando o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

A legenda indagou ao Tribunal sobre a possibilidade de as agremiações angariarem, por meio de PIX, as contribuições de pessoas físicas, destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações de campanha.

Na consulta, o PSD também perguntou se seria permitido o pagamento, mediante PIX, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário independentemente do período eleitoral. E ainda questionou se seria permitida a venda de convites para eventos visando à arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral mediante essa modalidade de pagamento instantâneo.

Todas as indagações foram respondidas afirmativamente.

Rastreabilidade

Segundo o relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, as transações por meio de PIX serão permitidas apenas na modalidade CPF, a fim de garantir a identificação e a rastreabilidade das movimentações financeiras.

“Isso é compatível com o regime de financiamento de partidos e de campanha. Por essa razão, não há qualquer óbice para a utilização dessa operação bancária com o objetivo de recebimento de recursos, seja para pagamentos de despesas, seja pelas agremiações ou pelas campanhas eleitorais, desde que observadas as demais regras de financiamento e contabilidade do partido, notadamente as alusivas a fontes vedadas”, destacou.

PIX na Justiça Eleitoral

O Plenário do TSE fez ajustes na Resolução nº 23.655/2021, que trata da prestação de contas dos partidos e dos candidatos. A norma incluiu o PIX como forma de realização de operações de pagamento e gastos referentes à campanha eleitoral.

O PIX também já é usado para facilitar a regularização e a quitação de eventuais débitos com a Justiça Eleitoral, sem a necessidade de a eleitora ou o eleitor comparecer ao cartório eleitoral ou agência bancária.

Hoje o blog  divulga  pesquisa  em parceria com o respeitado instituto Múltipla, da corrida sucessória em Custódia, importante cidade do Sertão do Moxotó. É a última pesquisa sobre a corrida na cidade do Moxotó.

No município, disputam a preferência do eleitorado o atual prefeito Luiz Carlos, do PT, e o candidato da oposição e atual vice prefeito Manuca, do PSD. Pela terceira via, Major Mariano disputa a eleição.

Semana de pesquisas: Esta semana decisiva ainda acontecem divulgações de levantamentos que aferem a intenção do eleitorado de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira, no Pajeú, na série firmada com o Instituto.

As novidades é que o  blog com  o Instituto vão divulgar mais duas pesquisas de Sertânia e Serra Talhada. Uma como contraprova , a outra, na busca por cravar o resultado no maior colégio eleitoral do Pajeú.

A 23ª Vara Federal em Pernambuco condenou, nesta terça-feira (16), o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e a secretária de Educação do Município Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino a devolverem o valor de R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz titular da 23ª vara, Felipe Mota Pimentel, recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação foram utilizados de forma irregular, para pagamento de 13º salário e férias dos servidores inativos da rede municipal de ensino relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020. 

Em sua decisão, o magistrado determinou a nulidade dos atos admirativos, uma vez que houve desvio de finalidade e que tanto a Constituição Federal, quanto a cartilha com determinações sobre a utilização do Fundeb, explicitam em quais ações os recursos devem e não devem ser aplicados.

“Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, dispõe a Constituição Federal: ` § 7º É vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)’ ”, comentou o magistrado em sua decisão.

“A lesão decorre da circunstância de que os recursos do FUNDEB deixaram de ser devidamente empregados nas ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A título exemplificativo, tais verbas deixaram de ser empregadas na capacitação dos profissionais da educação em efetivo exercício, na aquisição de equipamentos ou instalações necessárias à educação, conforme previsão do art. 70 da Lei 9.394/1996,” explicou o magistrado.

A decisão esclarece, ainda, que apesar da irregularidade no uso dos recursos, os servidores que receberam o benefício não podem arcar com os danos causados pela gestão municipal. 

“No presente caso, não possível, todavia, se determinar que os servidores inativos e pensionistas beneficiários dos pagamentos ilegais devolvam tais verbas aos cofres públicos, primeiro, porque receberam de boa-fé, segundo, porque tratam-se de verbas alimentícias, portanto, irrepetíveis. A reparação ao erário deve ocorrer, pois, através da via das perdas e danos, como prescreve a Lei 4.717/65: Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa. Dessa forma, devem os réus, em solidariedade, responder pelas perdas e danos consistentes na devolução da verba pública do FUNDEB utilizada para pagamentos com desvio de finalidade”, determina o juízo. 

Em uma decisão anterior no mesmo processo, proferida em novembro de 2023, a 23ª Vara Federal já havia concedido uma liminar determinando que o prefeito e a secretária se abstivessem de utilizar recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos de 13o salários e férias de servidores inativos ou pensionistas. 

A decisão ocorre em primeira instância, ainda cabendo recurso por parte dos réus ao TRF5.