Firmado acordo sobre perdas de planos econômicos das décadas de 80 e 90

Em nota, defesa do prefeito disse acatar recomendações

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do TCE informou ao blog que homologou, em sessão realizada na última terça-feira (13), um Auto de Infração expedido contra o prefeito do município Iguaracy, Zeinha Torres.

O processo (nº 22100757-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, diz respeito ao não envio de dados do Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).

No período compreendido entre janeiro de 2016 a abril de 2020, a gestão deixou de enviar informações do Módulo de Pessoal do sistema, descumprindo o previsto na Resolução TC nº 26/2016. Feita a análise atual do caso, o TCE identificou que o extrato do Sistema Tome Conta confirma a permanência da inadimplência da gestão relativamente ao sistema SAGRES – Módulo de Pessoal, relativo ao respectivo período.

Considerando que o não envio das informações ao sistema caracteriza sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor e que os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do TCE, foi aplicada multa no valor de R$ 4.591,50 ao prefeito Zeinha Torres.

O que diz a defesa em nota: “Com relação a multa aplicada pelo TCE ao Gestor de Iguaracy, por omissão no envio de dados via plataforma SAGRES, informamos que acolhemos o apontamento cujas ressalvas estão sendo corrigidas, não havendo interesse no manejo de recurso do julgado”.

Instalação da CPI da Covid no Senado está prevista para esta terça (27). Acordo prevê a indicação de Renan Calheiros para relator, o que contraria o governo, minoritário na comissão.

G1-Brasília

A 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu nesta segunda-feira (26) liminar (decisão provisória) que suspende a eventual indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da CPI da Covid.

O pedido foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid tem instalação programada para esta terça-feira. Um acordo entre a maioria dos senadores da CPI prevê a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. Pelo acordo, em seguida à eleição, Aziz escolheria Renan Calheiros como relator.

A indicação de Renan Calheiros como relator é a principal preocupação do governo, minoritário na comissão.

Na ação popular que levou à concessão da liminar, Carla Zambelli argumentou que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a deputada sustenta que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investigação da CPI será apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de Covid.

Na decisão, a Justiça Federal determina que o nome de Renan Calheiros “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”.

Com o agravamento da crise econômica nacional, com fortes desdobramentos nos Estados e municípios, o Governo do Estado está revisando todos os contratos que possui com fornecedores e prestadores de serviço. Esclarecemos, no entanto, que as ações prioritárias serão mantidas e a expectativa é quitar todos os débitos até o início do próximo ano.

O serviço de carro-pipa está dentro das ações emergenciais de convivência com a estiagem e atende os 122 municípios do semiárido pernambucano, reconhecidos em situação de emergência, através de decreto. Desde o início desta gestão, já foram investidos R$26.575.200,56 em carros-pipa.

Aproveitamos para informar que, devido ao caráter de emergência, a gestão dos carros-pipa começará a ser coordenada pela Casa Militar. No entanto, durante esse processo de transição, o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) permanecerá com os carros-pipa que abastecem o município, até a implantação final.

Atenciosamente,

Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA

Na última sexta-feira (14), a Vigilância Sanitária de Triunfo, esteve mais uma vez, fiscalizando e conscientizando hotéis, pousadas e restaurantes do município, visando a adoção de protocolos seguros de higiene e funcionamento para reduzir riscos de contaminação em relação à Covid-19. 

O Hotel do Sesc, Pousada Baixa Verde e o restaurante  Papo Pizza foram alguns dos estabelecimentos visitados, onde a vigilância pode constatar o atendimento a estes protocolos. 

Também foi pedido que os hotéis e pousadas ajudem na conscientização para o uso da máscara pelos turistas. 

“Lembramos que a população e o comércio também podem ajudar nesta campanha pelo turismo seguro, não permitindo que turistas adentrem os seus estabelecimentos sem máscaras e disponibilizando material de higienização das mãos”, informou a Secretaria de Saúde em postagem nas redes sociais. 

Ainda segundo informação da Secretaria, o quadro de pessoal da Vigilância Sanitária, está sendo ampliado através de seleção pública para aumentar a fiscalização e abordagem por descumprimento das medidas sanitárias.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira pavimentou o entorno da Igreja da comunidade rural de Monte Alegre, zona rural de Afogados da Ingazeira. No local, a Prefeitura também está concluindo a construção de uma praça.

As obras foram custeadas com recursos próprios e atenderam às antigas reivindicações da população local e a um requerimento de autoria do Vereador Augusto Martins, subscrito pelos demais vereadores de Afogados.

A inauguração das obras será neste sábado (09), a partir das 19h, com a presença do Prefeito José Patriota, vice-prefeito Alessandro Palmeira, vereadores, moradores e lideranças de várias comunidades próximas, que assistem missa no local, e também foram beneficiadas.