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Firmado acordo sobre perdas de planos econômicos das décadas de 80 e 90

Por Nill Júnior

G1

Bancos e poupadores chegaram a um acordo sobre as perdas de rendimento que as poupanças sofreram com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.

O acordo pode encerrar quase um milhão de processos que tramitam há anos na Justiça referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Está previsto o pagamento de mais de R$ 10 bilhões, que poderão beneficiar 3 milhões de pessoas.

Conforme informou a Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo foi fechado entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O dinheiro já está disponível nos bancos. Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa comprovar que tem uma ação em andamento na Justiça cobrando a correção dos valores e aceitar desistir dessa ação. A conta poupança não precisa estar ativa, mas o poupador precisa comprovar que tinha o dinheiro depositado na época e concordar em receber o valor com um desconto – que ainda não foi divulgado.

“Pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes. O texto final será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a última palavra sobre o tema”, afirmou a AGU, em nota.

O acordo deverá ser assinado por todos na segunda-feira (4). Só depois da homologação pelo supremo é que os pagamentos começarão a ser feitos, o que deve ocorrer no próximo ano.

Outras Notícias

Prefeitura de Iguaracy antecipa pagamento e garante salário de janeiro aos servidores

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, anunciou a liberação do pagamento referente ao mês de janeiro para todos os servidores municipais. De acordo com a gestão, os salários já estão creditados em conta para servidores efetivos, comissionados e contratados, assegurando tranquilidade e organização financeira aos trabalhadores. “A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, anunciou a liberação do pagamento referente ao mês de janeiro para todos os servidores municipais. De acordo com a gestão, os salários já estão creditados em conta para servidores efetivos, comissionados e contratados, assegurando tranquilidade e organização financeira aos trabalhadores.

“A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a pontualidade e o respeito a quem contribui diariamente para o funcionamento dos serviços públicos. Em um cenário desafiador para muitos municípios, Iguaracy mantém o equilíbrio fiscal e honra seus compromissos com o funcionalismo”, destacou a assessoria de comunicação.

O pagamento em dia também impacta positivamente a economia local, movimentando o comércio e fortalecendo a renda das famílias do município. Para a gestão, valorizar o servidor é reconhecer o papel fundamental que cada profissional exerce no desenvolvimento da cidade.

Presidente da Câmara de Arcoverde se defende de ataques por condução em sessão

Em comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira(22), o presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Luciano Rodrigues Pacheco, reafirma o compromisso com o “cumprimento do Regimento Interno e a preservação da ética nos debates legislativos”. A nota surge em um momento de discussões acaloradas na Casa, buscando esclarecer a postura da presidência diante do uso da Tribuna […]

Em comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira(22), o presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Luciano Rodrigues Pacheco, reafirma o compromisso com o “cumprimento do Regimento Interno e a preservação da ética nos debates legislativos”.

A nota surge em um momento de discussões acaloradas na Casa, buscando esclarecer a postura da presidência diante do uso da Tribuna Livre na última segunda-feira (20).

​O vereador destacou que “sua gestão é pautada pela ausência de censura prévia, garantindo o uso da tribuna popular”.

No entanto, ressaltou que essa liberdade deve ser equilibrada com a preservação da honra e dignidade de parlamentares, servidores e cidadãos.

​”Sempre pautamos nossa atuação pelo cumprimento estrito do Regimento Interno e pela defesa da ética… sem exercer qualquer tipo de censura prévia”, afirmou o parlamentar.

​O presidente relembrou episódios anteriores para contextualizar a atual tensão política citando um conflito entre advogados que quase chegou às vias de fato, ocasião em que a presidência manteve neutralidade.

Luciano Pacheco ainda relembrou um episódio em que foi alvo de ofensas na Tribuna Livre enquanto era líder do governo. Na época, optou pela via judicial individual, observando que não houve notas de solidariedade por parte dos colegas vereadores na ocasião.

​A nota finaliza com um tom de cautela sobre o cenário atual da Câmara de Arcoverde. Luciano Pacheco enfatizou que, embora o momento enseje debates intensos, é fundamental que as discussões permaneçam dentro do campo do respeito mútuo.

​A presidência garantiu que estará atenta para evitar excessos, assegurando que o rito democrático não seja comprometido pela exaltação dos ânimos no plenário.

Nely Sampaio nega participação em ação contra eleitos do Conselho Tutelar de Tabira

Incomodada com a vinculação do seu nome a ação de impugnação contra os eleitos do Conselho Tutelar de Tabira a Presidente da Câmara Nely Sampaio falou nesta terça-feira (26), a Rádio Cidade FM. A vereadora disse ao comunicador Anchieta Santos não ter nenhuma relação com a ação. “Assim como votei pela reeleição de Ominho, votei […]

Incomodada com a vinculação do seu nome a ação de impugnação contra os eleitos do Conselho Tutelar de Tabira a Presidente da Câmara Nely Sampaio falou nesta terça-feira (26), a Rádio Cidade FM.

A vereadora disse ao comunicador Anchieta Santos não ter nenhuma relação com a ação. “Assim como votei pela reeleição de Ominho, votei em nomes que estão entre os eleitos”, disse.

Num primeiro momento da entrevista Nely disse achar desnecessária a ação junto à justiça. Ela confirmou o pronunciamento do vereador Aldo Santana que ao fazer uso da Tribuna da Câmara teria admitido ter feito porta a porta em favor de candidata a Conselheira tutelar, dizendo que o parlamentar justificou ter recebido autorização do Presidente da Comissão Eleitoral, advogado Hudson Jaimes.

Lembrada que o edital veda a prática, Dra. Nely pensou e respondeu: “É, assim é bom que a justiça seja provocada para ver quem está com a razão”.

Programação dos 126 anos de Flores com início nesta terça

A Prefeitura Municipal de Flores inicia nesta terça-feira (04), a programação do aniversário da cidade. A festa terá atividades culturais, cívicas e também entrega de ações da administração do município, segundo nota ao blog. As comemorações do aniversário de Emancipação Política da cidade vão se estender até o dia 11 do mesmo mês, data em […]

A Prefeitura Municipal de Flores inicia nesta terça-feira (04), a programação do aniversário da cidade. A festa terá atividades culturais, cívicas e também entrega de ações da administração do município, segundo nota ao blog.

As comemorações do aniversário de Emancipação Política da cidade vão se estender até o dia 11 do mesmo mês, data em que o município completa 126 anos e 225 anos de elevação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição.

Nesta terça-feira (04), o governo municipal informa que haverá  desfile cívico, no distrito de Fátima e ato inaugural do calçamento da Rua Juscelino Kubitschek, às 16h.

Temer anuncia ‘ajustamento’ com Congresso contra anistia a caixa 2

G1 O presidente da República, Michel Temer, anunciou neste domingo (27) um “ajustamento institucional” com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de impedir a tramitação no Congresso de qualquer medida que permita anistia a políticos que em eleições passadas tenham praticado caixa 2 (uso de recursos […]

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O presidente da República, Michel Temer, anunciou neste domingo (27) um “ajustamento institucional” com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de impedir a tramitação no Congresso de qualquer medida que permita anistia a políticos que em eleições passadas tenham praticado caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral).

O anúncio foi feito durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do Planalto. Os três descartaram a hipótese de aprovação de alguma proposta que eventualmente venha a ser apresentada com a finalidade de anistiar o caixa 2 ou crimes associados a essa prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Na quinta-feira (24), a votação do projeto com medidas anticorrupção acabou adiada para esta terça-feira (29) após ter sido revelada uma articulação que previa a apresentação de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa 2em eleições passadas. Nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral) quem tivesse praticado caixa dois.

Segundo Temer, é preciso “ouvir a voz das ruas” em relação à anistia. “Estamos aqui para revelar que no tocante à anistia, há uma unanimidade daqueles dos poderes Legislativo e Executivo”, afirmou. “Não há a menor condição de se patrocinar, de se levar adiante essa proposta”, declarou.

De acordo com o presidente, o objetivo da entrevista foi desestimular qualquer movimentação interna na Câmara dos Deputados com o objetivo de viabilizar uma proposta de anistia ao caixa 2. Segundo ele, “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”.