Liminar da Justiça Federal suspende indicação de Renan Calheiros para relator da CPI

G1

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reafirmou na tarde desta segunda-feira (3) que o atual Ministério do Trabalho será extinto no governo de Jair Bolsonaro e que as atribuições da pasta serão divididas entre três ministérios: Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro), Economia (Paulo Guedes) E Cidadania (Osmar Terra).

O anúncio da perda do status de ministério e do fatiamento das atribuições da pasta gerou protestos por parte da atual gestão. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho criticou a decisão e disse que a mudança “atenta” contra a Constituição .

Mais cedo, em uma entrevista à Rádio Gaúcha, Onyx já havia anunciado que Bolsonaro decidiu tirar o status de ministério do Trabalho e fatiá-lo entre três pastas. À tarde, em uma entrevista coletiva na qual informou que o desenho final da gestão Bolsonaro tem 22 ministérios, ele confirmou que o Trabalho deixará o primeiro escalão.

A possível extinção do Trabalho como ministério teve várias idas e vindas. No início de novembro, após vencer a disputa presidencial, Bolsonaro anunciou pela primeira vez que pretendia tirar o status de ministério do Trabalho.

A repercussão negativa levou o presidente eleito a mudar de ideia e anunciar, em 13 de novembro, que havia voltado atrás. No entanto, ao concluir neste final de semana o esboço da nova Esplanada dos Ministérios, ele decretou que as funções do Trabalho seriam distribuídas entre três pastas.

Leia a íntegra da nota divulgada nesta segunda-feira pela assessoria do Ministério do Trabalho:

O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho.

Leia parecer da AGU no qual a afirmação acima se alicerça e é devidamente detalhada.

Secretária cita prefeito, contador e contratado que trabalha com folha de pagamento como cientes de oferta de ações

Áudio da irmã do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, Maévia Suassuna, atual Secretária de Educação circulando em rede social indica prática de advocacia administrativa.

O crime de advocacia administrativa está previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro. Consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”

A denúncia foi feita por servidores da educação do município ao blog. Maévia integra a gestão Côco de Odálio,  que, segundo o áudio nas redes sociais,  tinha conhecimento da arrumação.

Maévia induz os servidores da educação que não fizeram acordos administrativos com a prefeitura, no que se refere à diferença do piso salarial, a entrarem na justiça, através do escritório do irmão, para tentar supostamente driblar a acusação,  segundo indica o áudio.

“Em relação àquela diferença do piso salarial de vocês que a gente estava vendo com o prefeito. As pessoas não colocaram na justiça. Queriam receber amigavelmente, eu intercedi dentro dessa situação”, inicia.

Maévia diz que porém, o contador da prefeitura, Sebastião Nunes, passou a informação para o prefeito de que ele não poderia estar pagando essas diferenças salariais com o Fundeb. “Através de recurso próprio é praticamente inviável ele pagar as diferenças”.

Ela então explica que será necessário acionar a justiça para o acesso dos servidores à diferença. “É um direito líquido e certo. Já falei com o prefeito que estaria juntamente com Michel (seu irmão) fazendo essas ações de quem tiver interesse de fazer conosco”.

Ela dá informações sobre a base de cálculos e diz ter convidado uma pessoa especialista. Cita Wendel Souza, que também é contratado da prefeitura municipal e trabalha na parte de cálculos e folha de pagamento.

Convidou para uma reunião na última sexta e falou em custos do trabalho de cálculo. O fato de ser Secretária a impede de fazer essa articulação mesmo que tenha dito que as ações correriam com a OAB do irmão.

Uma outra informação é de que a denúncia já chegou à assessoria do Ministério Público da cidade. O MP sinalizou que notificará a prefeitura contra a prática. Ouça o áudio que circula nas redes sociais:

Do Blog Falando Francamente

Após quatro candidatos a vereador do Partido Progressista renunciarem às suas candidaturas, hoje (24) foi a vez da ex-vereadora Zirleide Monteiro abrir mão de sua candidatura à Câmara de Arcoverde.

A decisão deve provocar uma implosão da legenda devido ao não cumprimento da Lei das Cotas de gênero previsto pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que exige que partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.

No início da tarde desta terça-feira, a ex-vereadora esteve no Cartório Eleitoral da 57ª Zona, quando assinou seu pedido de renúncia à candidatura pela chapa do Partido Progressista.

Segundo fontes, ela disse discordar da forma como a campanha do PP vinha sendo conduzida na cidade, sem apoio da legenda quanto ao fundo eleitoral e o privilégio que algumas candidaturas estavam tendo.

Com a saída de Zirleide Monteiro da disputa eleitoral, agora o Partido Progressista fica apenas com os candidatos masculinos: Everaldo Lira, Paulinho Wanderley, Bolinho, Jarbas Oliveira e Romero Pacheco. Sem a presença feminina na chapa, agora o PP torna-se inviável legalmente para disputar o pleito de 6 de outubro próximo.

Antes de Zirleide, renunciaram às candidaturas o ex-secretário de Saúde, Isaac Sales; a ex-secretária Executiva de Saúde, Telma Jeane; Junior Mendes e Nayara Siqueira. Todos disputavam uma vaga na Casa James Pacheco pela legenda progressista, mas alegaram falta de apoio partidário para prosseguirem com a campanha. A renúncia não tem volta legal, é fato consumado.

 

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Na manhã desta sexta-feira (13), um motorista identificado como Ângelo Henrique Godofredo Lukwu, 26 anos, conhecido como “Rodela”, foi assassinado em Serra Talhada.

Segundo o blog Nayn Neto, o crime aconteceu na Avenida Afonso Magalhães, no bairro São Cristóvão.

Segundo populares, o fato aconteceu por volta das 06h30, quando dois homens não identificados, em uma motocicleta Honda Fan, cor preta, placa não anotada, se aproximaram da vítima, a qual também seguia pela via em sua motocicleta, quando os algozes, emparelharam com a veículo da vítima e efetuaram disparos de arma de fogo contra a mesma, a qual fora atingida duas vezes, uma no tórax e outro na perna.

A vítima ainda conseguiu pilotar por alguns metros, vindo a cair em seguida. Os meliantes se evadiram, após a prática do crime.

Ele ainda foi socorrida ao Hospital Regional de Serra Talhada, onde não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. É o homicídio número 15 registrado na cidade.

Na noite desta quarta-feira (20), o vereador Nailson Gomes tomou posse do seu quarto mandato legislativo, em uma cerimônia que reuniu autoridades, familiares, amigos e correligionários, que lotaram o espaço para prestigiar o momento histórico.

Nailson não conteve a emoção ao realizar o juramento, assinar o termo de posse e usar a tribuna pela primeira vez nesta nova fase.

“Quero, de forma honrosa, agradecer em especial à minha mãe. Nestes quatro mandatos que estou assumindo, é a primeira posse que ela comparece. Também agradeço ao meu pai, Gerêncio, que foi minha inspiração para entrar na política. Em muitos momentos pensei em não pleitear, mas a força e o apoio das pessoas me trouxeram até aqui. Hoje, todos vocês estão tomando posse junto comigo”, declarou, emocionado.

O vereador destacou ainda o sentimento de gratidão que marca o início desta nova jornada. “Essa é uma noite de alegria. Nada acontece sem a vontade de Deus. O mandato não é meu, o mandato é nosso”, concluiu, sob fortes aplausos.

Homenagens e reconhecimentos

A noite também foi marcada por discursos calorosos em homenagem ao novo empossado. O vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo, representando a prefeita Márcia Conrado, desejou sucesso ao parlamentar: “Faça uma gestão voltada para o povo e para o desenvolvimento. Desejo boa sorte, boas-vindas e um bom mandato daqui pra frente.”

O representante da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), Dr. Geraldo Júnior, ressaltou a trajetória de Nailson na luta municipalista: “Todos aqui reconhecem seus valores e o seu trabalho. Agora, com Nailson nesta Casa, torcemos para que seja um belíssimo mandato em favor do povo de Serra Talhada.”

Entre os vereadores da Casa, as palavras também foram de acolhida. Gin Oliveira afirmou que o retorno de Nailson representa um ganho para o Legislativo: “Tenho certeza que a Câmara ganha muito com a sua presença. Você vai honrar os votos do povo de Serra Talhada.”

Já Pinheiro do São Miguel lembrou que o momento foi guiado pelo tempo de Deus e fez questão de render homenagem à ex-vereadora Juliana Tenório, pedindo uma salva de palmas: “Você está sendo agraciado pelo tempo de Deus. Esta Casa recebe você de braços abertos, de todo coração.”

Ronaldo de Dja, Antônio de Antenor e Manoel Enfermeiro também se pronunciaram, reforçando o respeito e a amizade que mantêm com Nailson e destacando sua contribuição ao povo serra-talhadense.

Emoção em família

O ponto alto da noite foi a fala da esposa do vereador, Cidinha Gomes, que falou em nome da família. Visivelmente emocionada, ela destacou a caminhada de união e resiliência ao lado do marido: “Só nós sabemos o que vivemos nessa trajetória, mas sempre de mãos dadas. Nailson, você orgulha nossa família e nossos filhos. Deus quis que fosse assim, porque você nunca olha com interesse individual, e sim com o olhar voltado para a comunidade.”

Cidinha também pediu uma salva de palmas para a vereadora Juliana Tenório e reforçou que “Deus ainda tinha uma missão reservada para Nailson na Câmara”.