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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que reajusta o piso salarial dos professores e demais profissionais da educação da rede estadual. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, assegura um aumento de 6,27% para a categoria, além de outros benefícios.

A votação, realizada em dois turnos consecutivos, encerrou um impasse que vinha se arrastando desde o início do mês. O projeto estava na pauta do Plenário desde o dia 3 de junho, mas a falta de quórum nas sessões anteriores adiou sua apreciação e acirrou os ânimos entre parlamentares da base governista e da oposição.

Com o retorno dos trabalhos e o quórum restabelecido, a matéria foi aprovada sem alterações. Ao final da sessão, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), elogiou a mobilização da categoria e a responsabilidade dos colegas parlamentares. Ele também afirmou que o texto seria encaminhado imediatamente à governadora Raquel Lyra para sanção.

Além do reajuste salarial, outros projetos que vinham sendo adiados também foram apreciados nesta reunião. Entre eles, a nomeação do novo diretor-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), a criação de novos cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as alterações nos valores das custas e taxas judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Todos foram aprovados pelos deputados.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Doutor Ismael, anunciou nesta terça-feira (5) o pagamento de quase R$ 2 milhões em dívidas salariais e previdenciárias deixadas pela gestão anterior.

De acordo com o gestor, serão quitadas pendências referentes ao mês de dezembro de 2024, incluindo a folha salarial de servidores aposentados e contribuições que não foram repassadas à Previdência. A previsão é que os pagamentos sejam concluídos até o fim de agosto.

A atual administração também iniciou o pagamento de um parcelamento de débitos previdenciários acumulados em 2023 e 2024. Os valores estão sendo regularizados dentro do que determina a legislação vigente.

“Assumimos a Prefeitura com a responsabilidade de fazer diferente, respeitando o servidor público e a legislação. Com muito esforço, organização e seriedade, estamos conseguindo pagar o que foi deixado para trás, sem deixar de avançar com novas ações que fazem a diferença para a população”, afirmou Doutor Ismael.

Segundo a Prefeitura, esta é a primeira vez que uma gestão municipal assume e quita integralmente débitos salariais e previdenciários herdados em Santa Cruz da Baixa Verde.

Ministro aguarda manifestação da PGR antes de decidir se avança com iniciativa relacionada aos novos desdobramentos do caso Banco Master.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia pedir a abertura de uma investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

A iniciativa ocorre após novos elementos surgirem nas investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master, entre eles informações relacionadas a contatos atribuídos ao ex-banqueiro com Moraes nos dias anteriores à primeira prisão de Vorcaro.

Mendonça já solicitou esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aguarda a manifestação do órgão antes de definir os próximos passos. O ministro também pretende conversar com o presidente do STF, Edson Fachin, caso a iniciativa avance.

Nesta terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de parte da apuração relacionada ao material encontrado no celular de Vorcaro e defendeu que os novos elementos sejam analisados pelo plenário do Supremo.

Por envolver um integrante da própria Corte, uma eventual investigação deverá seguir procedimentos específicos dentro do STF. A manifestação da PGR será considerada antes de qualquer avanço formal.

Alexandre de Moraes contesta parte das informações atribuídas a conversas com Vorcaro. Até o momento, não há conclusão de que o ministro tenha cometido crime ou outra irregularidade.

Fonte: Diario de Pernambuco / Correio Braziliense
Foto: Luiz Silveira/STF

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Durante solenidade em comemoração aos 201 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a governadora Raquel Lyra e outras personalidades foram agraciadas com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado. 

A honraria tem o objetivo de homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados à causa da Justiça ou pelos seus feitos na área do Judiciário. A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (14), no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE).

“Para mim é uma honra e um privilégio, na casa que busca todos os dias fazer justiça em um Estado com tanta desigualdade, poder homenagear quem está trabalhando dentro do próprio Tribunal de Justiça, e também aqueles que ao longo da sua trajetória deram a sua contribuição e continuam dando. Quero parabenizar a todos os homenageados”, declarou Raquel Lyra.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, foi o responsável por entregar as medalhas, que são consideradas as mais altas condecorações instituídas pela Justiça pernambucana. “Estamos homenageando quem nos homenageou com luta e parceria em prol do povo pernambucano. Fortalecendo o judiciário, estamos fortalecendo os pernambucanos”, registrou o presidente do TJPE.

A Medalha Desembargador Joaquim Nunes Machado foi criada pelo TJPE através da Resolução nº 17, de 13 de maio de 1985. Joaquim Nunes Machado foi um magistrado, líder político, herói de grandes lutas libertárias, identificado com as causas populares, tornando-se uma das figuras marcantes da história de Pernambuco.

Estiveram presentes no evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson de Paula (Fazenda), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Bianca Teixeira (Procuradoria Geral do Estado), todos agraciados com a medalha do mérito judiciário. O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede, também marcou presença na solenidade.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo publicou a Portaria n° 263, (08/12) autorizando o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021. 

Em Carnaíba, sertão de Pernambuco, um total de 1.196 pessoas serão beneficiadas. Serão injetados na economia da Terra de Zédantas R$ 1.016.600.

De acordo com a portaria, o pagamento integral será realizado em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia do Covid 19. O benefício já está sendo pago, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

O Garantia-Safra é uma ação do Governo Federal, realizada em parceria com estados e municípios, com o objetivo de garantir a renda mínima de sobrevivência aos agricultores sujeitos a perdas das safras.

Deste modo, o agricultor do município contribui com 2% do valor, enquanto o município disponibiliza 6%, o estado 12% e a União, no mínimo, 40% por beneficiário que adere ao Programa. A Prefeitura de Carnaíba aportou cerca de R$ 60 mil para garantir que o benefício viesse.

Os agricultores que tiveram a concessão do benefício bloqueado devem consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado no site do MAPA na internet.

Em Carnaíba, os agricultores que estiverem nessa situação devem procurar a Secretaria de Agricultura do município.