Anchieta Patriota no debate

A Justiça Federal em Arcoverde julgou improcedente a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa que o Ministério Público Federal ajuizou contra o ex-prefeitode Buíque, Jonas Camelo.

A alegação da acusação foi de conduta improba em prejuizo à União Federal.

A petição inicial relatou possíveis irregularidades na execução do contato de repasse n.º 187.007-04/2005, tendo por objeto a execução do receptivo turístico, estacionamento e recuperação de praças no Município de Buíque/PE.

O contrato de repasse foi firmado em 30/12/2005. Foram repassados R$ 694.024,93 ao município, dos quais teriam sido utilizados indevidamente R$ 46.731,13. Executou-se apenas 23,20% da meta 4 do objeto pactuado, de um total de 6 metas.

A decisão foi proferida pelo Juiz Federal, Allan Veras, por entender que o ex-prefeito não praticou os atos de improbidade administrativa apontados pelo MPF. Para ele,  o prefeito “apenas deixou de executar percentual compatível com parte do valor repassado durante sua gestão, entendo ausente o elemento subjetivo, essencial para a configuração do ato de improbidade administrativa correspondente à conduta de negligenciar quanto à conservação do patrimônio público e afronta aos princípios da administração”.

Assim, o inocentou de qualquer cometimento de ato ímprobo em detrimento do munícipio e da União Federal. O processo tem o número 0807538-89.2018.4.05.8310.  Atuaram na defesa do ex-prefeito os advogados Edilson Xavier, de Arcoverde, e Fábio Beserra, de Buíque.

Deputado informou que está oficializando novamente os órgãos competentes.   

Por André Luis

O deputado federal Calos Veras (PT), falou em entrevista nesta quinta-feira (22), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre a situação de moradores ribeirinhos na área da Barragem de Cachoeirinha, também chamada de Barragem de Ingazeira.

Segundo o deputado a construção da barragem era um sonho antigo da região, que além de resolver problemas hídricos também atrairia empreendimentos gerando emprego e renda.

“Isso, ultimamente tem virado um pesadelo para estas famílias, por conta da omissão do Governo Federal neste processo e da própria Celpe”, informou Veras. 

O deputado destacou que a situação tem gerado risco de vida para os moradores. “Estive in loco visitando a área dos moradores, participei da reunião com eles na associação, visitei a barragem, tive a oportunidade de ver de perto toda essa problemática, pessoas correndo risco de vida. Temos informações, inclusive, que na semana passada teve um pescador que estava em seu barco na barragem, acabou levando uma descarga elétrica”, relatou. 

Veras lembrou que muitas famílias tiram o sustento da barragem com a atividade da pesca. 

“É bom lembrar que hoje nós estamos com 125 milhões de brasileiros passando fome, passando necessidade e as pessoas colocam as suas vidas em risco”, destacou. 

Carlos Veras criticou solução dada pela Celpe para resolver o drama dos moradores da área. Simplesmente uma equipe desligou toda a eletrificação da área, deixando 44 famílias sem energia. E o pior, sem previsão para religação. 

Ele informou que já havia oficializado a Celpe, o Dnocs e o Ministério de Minas e Energia  e que está oficializando novamente todos os órgãos competentes envolvidos no processo e também conversando por telefone, na tentativa de resolver o problema.

“Pedimos uma audiência para tratar desse problema, não pode ficar jogando um pro o outro e a população passando o aperreio, passando dificuldade. Precisa ser resolvido. Então vamos oficializar a Celpe e o Dnocs e tanto o Ministério Público do Estado como o Federal. Isso é importante para também através do judiciário intimar as partes e os órgãos competentes pra que a gente possa solucionar da forma mais breve possível esse problema que se arrasta ha anos”, destacou Veras.

O deputado também informou que se for necessário pode buscar a convocação de uma Audiência Pública. “Não dá pra aceitar que o Governo Federal trate estes trabalhadores e trabalhadoras da forma como estão sendo tratados. A qualquer momento nós podemos ter uma tragédia muito maior aí na região. Um sonho não pode se tornar pesadelo”, afirmou.

Funcionários, ex-funcionários, parceiros e amigos celebram nesta quarta-feira (16) os 40 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Em Petrolina (PE), sede da 3ª Superintendência Regional, a programação começa pela manhã com o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Petrolina e da Codevasf, a partir das 8h, no pátio de entrada da empresa.

À tarde, a partir das 17h, na área da cantina, haverá entrega de placas comemorativas aos funcionários com 40 anos de serviços prestados à instituição – os homenageados serão Eriberto Corlett da Ponte, Natércio Melo e Maurílio Moura Reis. Logo após, será servido um coffee breack.

Segundo o superintendente da Companhia em Pernambuco, João Bosco Lacerda de Alencar, as festividades dos 40 anos da Codevasf são uma forma simples, mas marcante, de homenagear todo o trabalho que a instituição realizou, realiza e ainda realizará, visando a melhoria de vida da população dos 69 municípios de sua área de atuação. “Também é um momento importante para rever servidores que já deram sua contribuição e que são parte dessa rica história”, enfatizou.

A Prefeitura de Sertânia anunciou o cancelamento da Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos, a Expocose 2020. A decisão foi tomada em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Segundo o Governo Municipal, a definição atende às orientações dos órgãos de saúde e os decretos estaduais e municipais, que levam em conta que uma das medidas de segurança no combate à Covid-19 é evitar aglomerações. A Expocose chega a reunir mais de 30 mil pessoas por dia.

A festa que chegaria a sua 48ª edição atrai visitantes de diversas cidades e estados, sendo uma das principais exposições agropecuárias de Pernambuco, se realiza tradicionalmente no mês de julho, de cada ano.

 “A medida é uma forma de preservar a saúde da população e diminuir os riscos de contágio da doença. Nossa maior prioridade é com a vida humana. O momento é de enfrentamento do novo coronavírus, por isso lamentamos informar a decisão de cancelar a Expocose 2020”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

A análise e votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira (8), na Câmara de Vereadores de Brejinho.

A gestão da Prefeitura Municipal de Brejinho enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 012/2024, que estabelece o Dia Municipal do Rio Pajeú, a ser celebrado anualmente em 13 de setembro. A sessão para análise e votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira, dia 8 de maio, com início às 19h.

A proposta tem como objetivo reconhecer a relevância do Rio Pajeú para o município, ressaltando sua contribuição significativa para a região. A data escolhida remete ao ano de 2000, quando foi instituído o primeiro Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú, uma iniciativa voltada para coordenar ações de revitalização desde a Nascente, em Brejinho, até a Foz, no lago de Itaparica, no Rio São Francisco.

O Projeto de Lei destaca a importância de celebrar o Rio Pajeú e sua nascente, situada no Sítio Brejinho dos Ferreiras, que se torna, assim, a “Terra Mãe” do rio. A proposta prevê a realização de eventos e atividades em todas as esferas da comunidade brejinhense, incluindo escolas, secretarias municipais, instituições culturais, sindicatos, associações e entidades religiosas.

A presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH PAJEÚ), Ita Porto, expressou sua satisfação com o convite para participar da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brejinho, onde será votado o Projeto de Lei. Porto elogiou a iniciativa da Prefeitura de Brejinho e ressaltou o compromisso do município com a proteção e preservação desse recurso tão valioso. 

“É com muita alegria que recebemos o convite para participarmos da 10° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brejinho para a votação do Projeto de Lei para criação do Dia Municipal do Rio Pajeú. Parabéns à Prefeitura de Brejinho por mais essa iniciativa e compromisso com um bem tão precioso. A Terra Mãe do Rio Pajeú dá mais um exemplo de proteção e cuidado com a Natureza. A Prefeitura de Brejinho é membro do nosso Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú – COBH PAJEÚ”, Destacou Ita Porto.