Itapetim: inscrições para processo seletivo simplificado seguem até dia 14 de abril

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral de Tabira, por meio do promotor da 50ª Zona Eleitoral, Romero Borja, pediu que seja julgado procedente o pedido para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Diretório Municipal de Tabira, para desconstituir todos os mandatos obtidos pelo Partido, dos titulares e dos suplentes impugnados. 

A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levanta a hipótese de existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

Para o MP Eleitoral, as candidaturas de Mylenna de Siqueira Almeida, Cleonice Cordeiro da Silva e Eslania Sheila Silva Leite Farias não passaram de mera simulação ao cargo de  vereadoras. “Apenas para alcançar a cota mínima de gênero exigida por lei para eleições proporcionais”, afirma Romero Borja no requerimento. 

Ainda segundo o promotor, a prática “assevera que, assim incorrendo, praticou fraude, atraindo o disposto no art. 14, parágrafos 10 e 11, da Constituição da República, pugnando, como consequência, que sejam declarados nulos os votos atribuídos aos impugnados”. 

“Ora, não há dúvida que o registro de Mylenna de Almeida e Eslania Sheila Silva Leite Farias constituiu fraude a quota de gênero. Na verdade, o registro das supramencionadas candidatas teve o escopo único e exclusivo de atingir a cota mínima do gênero feminino, em prol de beneficiar o candidato e presidente do PSB de Tabira-PE, o senhor Valdeir  Tomé da Silva, cujo nome de urna é Pipi da Verdura”, afirma o promotor. Leia aqui a íntegra do requerimento. Leia aqui o requerimento do Ministério Público Eleitoral.

As justificativas são as denúncias de que empresas financiaram uma campanha contra o PT, de Fernando Haddad, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp 

Do Diário de Pernambuco 

O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse nesta quinta-feira (18) que o partido está preparando uma peça jurídica com a qual irá pedir o cancelamento ou a nulidade das eleições presidenciais de 2018. As justificativas são as denúncias de que empresas financiaram uma campanha contra o PT, de Fernando Haddad, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. 

Os argumentos do pedido ainda estão sendo preparados pelos advogados da legenda, que devem endereçar a solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quinta-feira, informa que empresas bancaram, com contratos de R$ 12 milhões, serviços de disparos de mensagens no WhatsApp contra os petistas favorecendo Jair Bolsonaro (PSL). 

Prezado Nill Júnior,

A Rádio Princesa FM vem a público esclarecer a respeito da matéria publicada no blog Nill Júnior sobre a pesquisa eleitoral realizada no município de Quixaba, Pernambuco.

A pesquisa foi contratada pela Rádio Princesa FM junto ao Instituto Data Sensus de Natal, instituição devidamente registrada e que segue rigorosamente os critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que têm como estatística responsável a Profa. Dra. Kalline Fabiana Silveira Marinho, Estatística Responsável Técnica
CONRE 9620.

A coleta de dados foi realizada presencialmente no município de Quixaba e ouviu 350 eleitores na zona urbana e rural no dia 27 de agosto, obedecendo a todos os parâmetros e exigências legais da Justiça Eleitoral. A pesquisa foi registrada no TSE.

Reafirmamos que a pesquisa foi conduzida dentro dos mais altos padrões de ética e transparência, e toda a base de dados está disponível para as autoridades competentes. A Rádio Princesa FM mantém o compromisso inabalável com a transparência e o fortalecimento da democracia.

Ao longo de mais de quatro décadas de atuação, a Rádio Princesa FM jamais produziu ou veiculou fake news. Diferentemente do que foi sugerido pelo candidto a prefeito da oposição em Quixaba, Neudiran Rodrigues (PSB), que abalado pela larga vantagem de intenções de voto do candidato Zé Pretinho, relevado pela pesquisa, busca desqualificar a trajetória de existência da Radio Princesa FM.

Nosso trabalho sempre foi pautado pelo respeito à verdade e à informação clara e imparcial.

A Rádio Princesa FM reafirma seu compromisso com o povo de Quixaba e com todos os ouvintes, garantindo que continuará a veicular informações de forma transparente e a defender a honra e a integridade de sua trajetória, construída com seriedade tanto na Paraíba quanto no estado de Pernambuco.

Atenciosamente,

Júnior Duarte – Diretor Executivo da
Rádio Princesa FM

Os cortes no orçamento dos mecanismos de assistência social ocorridos desde 2016 podem colocar em risco todo o sistema de proteção social brasileiro. O alerta foi dado pela ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, em audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas), nesta quinta (9), na Assembleia.

Márcia Lopes rememorou o processo de criação do Suas, do qual ela fez parte, quando trabalhava no Ministério do Desenvolvimento Social entre 2004 e 2007. “Implantamos o Suas a partir de 2004 e vínhamos consolidando o sistema. Começamos com um orçamento de R$ 8 bilhões e chegamos a R$ 84 bilhões antes do golpe de 2016. O orçamento deste ano, que deveria ser de mais de R$ 90 bilhões, foi reduzido para R$ 52 bilhões e, mesmo assim, não temos segurança de que ele será efetivado”, relatou.

Gestores estaduais ressaltaram que, só com o Governo e municípios de Pernambuco, a União tem uma dívida de cerca de R$ 50 milhões relativos a convênios do Suas. “Esse cenário representa uma desorganização da estrutura dessa política pública. Estamos estarrecidos com o fato de tantas coisas construídas na nossa época serem destruídas agora. A gente não estava preparada para essa situação”, considerou a ex-ministra.

O Suas é um sistema nacional com direção única e gestão compartilhada entre União, Estados e municípios. É o equivalente ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a assistência social.Em Pernambuco, mais de 1,4 milhão de pessoas são beneficiadas diretamente pela iniciativa, por meio dos programas Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e mais de 4,947 milhões de pessoas (52% da população) sendo alvo de alguma política do sistema de assistência.

O Suas tem nove mil Centros de Referência de Assistência (Cras) no Brasil (mais de 328 só em Pernambuco), com 22 mil profissionais atuando no sistema em todo o Estado. “Antes da Constituição de 1988, era muito difícil reconhecer a assistência social como política pública – ela era muito confundida com assistencialismo, caridade e compra de votos”, lembrou Márcia Lopes.

As consequências dos cortes na assistência social e da crise econômica para a população só são vistas com toda sua intensidade nos municípios, descreve a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Pernambuco (Coegemas/PE), Penélope Andrade.

“Nós tivemos um expressivo aumento nos pedidos de benefício eventual. Traduzindo: as pessoas estão passando fome, e conseguimos fornecer uma cesta básica para elas. Além disso, vemos o reflexo do desemprego em alta rebater no aumento da população de rua, na violência contra crianças, mulheres e idosos”, lamenta Penélope, que é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do município de Surubim (Agreste Setentrional). “Esse aumento da demanda acontece ao mesmo tempo em que perdemos recursos”, acrescentou.

Uma cobrança feita por alguns gestores na audiência foi dirigida ao Governo do Estado, uma vez que as prefeituras também apontaram diminuição de recursos para o sistema de assistência social. “Estamos sem verbas estaduais de cofinanciamento do Suas para Surubim neste ano. O Governo do Estado está investindo muitos recursos no 13º do Bolsa Família, mas ele não vai ser pago se o Cras estiver fechado”, questionou Neila Lira, secretária-adjunta de Assistência Social de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana do Recife).

Em resposta ao questionamento, o secretário de Assistência Social do Estado, Sileno Guedes, garantiu que o governador Paulo Câmara está “comprometido com a retomada do cofinanciamento estadual do Suas ainda este ano”. “É mais difícil mobilizar a resistência para assistência social do que para saúde e educação, porque o nosso público é mais vulnerável. Por isso, temos que redobrar nosso esforço e colocar o Governo de Pernambuco à disposição para essa luta”, declarou o secretário.

Reação – Para reagir aos cortes, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente em Defesa do Suas na Câmara dos Deputados, sugeriu uma mobilização junto aos beneficiários, prefeitos e vereadores nos municípios. “O Suas atende as pessoas que o Governo não atendeu no passado. Os cortes que estamos vendo na assistência social e na educação vão gerar um processo de convulsão social se não houver uma reversão do que está ocorrendo”, avaliou o parlamentar.

Coordenador da Frente em Defesa do Suas na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) informou as próximas mobilizações em favor da assistência social em Pernambuco. “Vamos promover audiências públicas em todas as regiões do Estado, iniciando no próximo dia 16 (quinta) em Carpina (Mata Norte), às 9h, e em Palmares (Mata Sul), às 14h30. Até o início de junho, iremos a Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina”, anunciou. “Também devemos produzir um vídeo de divulgação sobre o que é o Suas para as redes sociais, além da ideia, mais à frente, de reservar mais recursos para a assistência social em nossas emendas parlamentares”, enfatizou Nascimento.

Em entrevista ao programa Frente a Frente, com os jornalistas Fernando Dourado e Arthur Cunha o Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) admitiu a possibilidade de voltar a disputar a prefeitura de Arcoverde em 2020.

Zeca, que obteve 57.755 votos mas não conseguiu a reeleição para a Câmara Federal, disse que a possibilidade – de ser candidato ou não – será determinada por vários fatores.

“A gente tem que analisar a vontade do povo. Fui prefeito por duas vezes e entreguei o meu mandato à sucessora com aprovação da ordem de 88% vai depender de várias contingencias, conversa. A gente sabe que quando entra na politica é difícil sair. Nunca deixarei de se um agente politico na minha cidade. Vamos ter conversas com diversos grupos que fazem oposição ao governo municipal”.

Zeca voltou a criticar a gestão Madalena Brito, do PSB, dizendo que Arcoverde não vai bem. “É cidade forte, pujante, que representa toda a região mas não vai bem nas diversas áreas, administrativa e politica. Estou a disposição do povo de Arcoverde para discutir o futuro da cidade no momento certo, na hora certa. Voltarei a morar como sempre morei na cidade”.

Sobre o insucesso eleitoral, Zeca tratou a eleição como atípica. “Avalio com muita serenidade. Em politica não existe empate. Ou você ganha ou perde. Fiz um bom trabalho na Câmara onde tivemos ações em diversas regiões no Estado, como nos Sertões de Itaparica, no Pajeú, tive votações em várias regiões. Mas tivemos alto número de abstenção por conta do que aconteceu nesses quatro anos”.

Zeca diz que sai de consciência e ficha limpas. “Não arranhei em nada meu nome politico ou CPF. O povo analisou e não me deu votação necessária para uma eleição. A votação de todos os deputados caiu. A exceção foi o candidato João Campos. Importante é que estou ativo para voltar á vida pública mas na nossa região”.