Fim dos lixões: atuação do TCE-PE serve de modelo para outros estados

Diante da confirmação da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, de que a previsão para o final de semana será de muita chuva na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Zona da Mata Norte e Sul, a Defesa Civil do Estado reforça a importância da população permanecer em alerta, sobretudo nas áreas de risco.

As fortes chuvas já deixaram os solos bastante encharcados aumentando o risco de desastres por deslizamentos e alagamentos.

A Central de Operações da Codecipe recebeu dos municípios, o registro de que 249 pessoas estão desalojadas e 275 pessoas estão desabrigadas. Em Olinda são 141 pessoas desabrigadas, em Jaboatão dos Guararapes 42 pessoas estão desalojadas e 94 desabrigadas, em Recife 37 pessoas estão desalojadas, no município de Palmares três pessoas desalojadas, em Camaragibe 32 desalojadas. Na cidade de Xexéu 51 pessoas estão desalojadas e nove desabrigadas. Abreu e Lima tem 31 pessoas desabrigadas. São José da Coroa Grande tem 70 pessoas desalojadas e o Cabo de Santo Agostinho possui o registro de 14 pessoas desalojadas.

As chuvas também causaram a morte de cinco pessoas no estado. Em Olinda, três pessoas morreram por conta de deslizamentos de barreiras, um no Córrego do Abacate, dois no Córrego do Abacaxi, ambos no bairro de Águas Compridas.

Um motociclista que tentou atravessar um local alagado no bairro de Peixinhos, também em Olinda, acabou sendo arrastado pela correnteza e também faleceu. No município de Jaboatão dos Guararapes, um homem que tentou salvar um animal de estimação também acabou sendo arrastado pela correnteza e foi encontrado morto no bairro da Muribeca.

DER

O Departamento de Estradas de Rodagem reforça que em virtude das chuvas que caem nas Regiões da Zona da Mata, Metropolitana e Agreste, segue monitorando as rodovias estaduais e federais sob sua responsabilidade.

No Grande Recife, na BR-232, km 19,2, sentido Caruaru/Recife, houve um afundamento de pista decorrente de infiltração d’água em razão de rompimento de um bueiro, deixando a pista com apenas uma faixa de rodagem. A equipe do DER já está no local executando o serviço de recomposição. O local encontra-se sinalizado.

O DER segue com suas equipes de prontidão e atentas a possíveis incidentes. Aos motoristas, o órgão  sugere que dirijam  com cautela e, se possível, evitem seguir viagem, esta é a atitude mais prudente e segura. Atenção para pistas com trechos muito molhados e com possibilidade de pontos com lâmina d’água.

Serviço

A Defesa Civil continuará em regime de prontidão e recomenda que a população que reside nas áreas de risco, deve se manter em alerta sobretudo no período da noite, onde há maior dificuldade de visibilidade e, ao menor sinal de perigo, sair da área e procurar abrigar-se em um local seguro, ou casa de parente levando principalmente seus documentos pessoais.

Evitar transitar em vias alagadas, ou pontos de inundação. Além do risco de afogamento há o risco de doenças, de choques elétricos e outros acidentes. Os animais de estimação também sofrem com as chuvas e alagamentos. Mantenha-os em local seguro ou garanta que eles possam sair do local de forma rápida e segura.

Nas áreas ribeirinhas as águas podem subir rapidamente em momentos de fortes chuvas, estejam atentos ao volume dos rios, córregos ou canais e em caso se observe o aumento neste volume, a orientação é sair imediatamente do local.

Em caso de ocorrências a população pode entrar em contato com o Corpo de Bombeiros através do telefone 193, ou com a Defesa Civil de seu município. Caso não consiga, a população pode entrar em contato com a nossa Central 24h pelos telefones 199 ou 3181-2490.

Gestores de Dormentes, Santa Maria da Boa Vista, Santa Filomena e Afrânio, além de mais de 100 lideranças da região, assinaram ficha de filiação na última sexta-feira

O Partido Socialista Brasileiro de Pernambuco promoveu um grande ato de filiação no Sertão do São Francisco. A atividade, sediada em Petrolina, contou com a presença do governador Paulo Câmara e do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, na última sexta-feira (14).

Quatro prefeitos sertanejos se filiaram ao partido: Josimara Cavalcanti (Dormentes), Humberto Mendes (Santa Maria da Boa Vista), Cleomatson Coelho (Santa Filomena) e Rafael Cavalcanti (Afrânio), além do vice-prefeito de Lagoa Grande, Ítalo Ferreira. No ato, mais de 100 lideranças assinaram ficha de filiação.

Durante a atividade, o governador Paulo Câmara destacou como as gestões do PSB têm contribuído para as mudanças realizadas em Pernambuco, em áreas importantes como Educação, Segurança e Infraestrutura. Paulo Câmara pontuou aos pré-candidatos que quer continuar com a contribuição deles no próximo ano.

“Vamos estar juntos. Quero continuar governador em 2021 com vocês junto com a gente. A unidade é fundamental. O Brasil só vai melhorar se tivermos a capacidade de diálogo. É por isso que temos que trabalhar para minimizar as dificuldades do nosso povo. É isso que vamos continuar a fazer com esse time aqui, que tem o pé no chão e sabe o que tem que ser feito para melhorar a vida do povo mais pobre e é com esse time que vamos continuar em 2021”, afirmou Paulo.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destacou o peso que os prefeitos vão dar à legenda no Sertão do Estado. Outros eventos de filiação já foram realizados no Pajeú e no Araripe no final do ano passado.

“Nosso partido saiu da eleição de 2016 sendo a legenda com o maior número de prefeitos em Pernambuco. Elegemos 70 e vamos continuar crescendo, no tamanho e na qualidade. Vocês chegam para somar com o trabalho que realizam nas suas cidades e ajudar o governador Paulo Câmara a continuar esse legado de mais de 12 anos que temos em Pernambuco”, destacou Sileno.

O ato ainda contou com a presença dos deputados Lucas Ramos, Gonzaga Patriota, Fernando Monteiro e Rodrigo Novaes, além de representantes de outros partidos. O ex-prefeito Júlio Lóssio também esteve presente.

Considerando o primeiro ano do primeiro como proveitoso pelo aprendizado, a vereadora Claudicéia Rocha(PSB) falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Como destaques nos debates, citou o Projeto do Capacete Fechado (de sua autoria), aprovado pelo legislativo, vetado pelo Prefeito Sebastião Dias(PTB) e o Código Tributário do executivo que foi aprovado.

Mesmo ainda entendendo que o projeto  era o melhor para a cidade, prometeu não reapresentá-lo.

A respeito do Mandado de Segurança sobre a maioria absoluta, onde entende que o número ideal seria sete para aprovar o Código, Claudiceia disse que pretende apenas tirar a dúvida ouvindo o judiciário.  Afirmou ainda que pela Lei Orgânica, a Presidente da Casa deveria ter também votado.

Ela criticou a aprovação da reeleição da Mesa Diretora da Câmara, ao que definiu como retrocesso, e já adiantou que pretende disputar a Presidência.

A respeito do Governo Sebastião Dias, a vereadora afirmou que depois de 5 anos não cabe mais as justificativas. Raio X que não funciona, lavanderia desativada impedindo as cirurgias, com os tabirenses nascendo em outras cidades, falta de médicos, ausência de medicamentos, relacionou.

A vereadora revelou que vai mesmo assumir a presidência do PSB, faltando apenas formalizar. Claudicéia prometeu juntar o partido que mesmo tendo Zé de Bira candidato a Prefeito se dividiu em três blocos na disputa municipal.

Já que o PMDB de Dinca integra a Frente Popular, ela não descartou uma aproximação com o ex-prefeito.

Sobre a sucessão estadual disse acreditar na reeleição do Governador Paulo Câmara e para Presidente defendeu que o partido apresente um nome novo, livre dos vícios que tem sujado tanto a política.

Claudicéia Rocha apresentou nota 1 para a gestão do Prefeito Sebastião Dias e 8 para o seu trabalho como vereadora.

O PT de Pernambuco realiza o seu primeiro Encontro Estadual de Vereadores, nos dias 20 e 21 de outubro, em Serra Talhada.

A reunião tem por objetivo integrar práticas petistas no legislativo, iniciar um processo de formação junto aos parlamentares, debater e preparar as lideranças para a conjuntura nacional e estadual e a eleição de 2018 e ainda definir uma ação coordenada dos mandatos para potencializar as ações partidárias nos municípios.

A expectativa é que os vereadores também saiam da reunião com muita unidade em torno da defesa do Partido, de Lula e reanimados para resistir ao golpe, levando aos seus municípios ações que o PT está organizando nacionalmente como a campanha de filiação, a plataforma de Programa de governo recentemente lançada “O Brasil que o povo quer” e ainda a coleta de assinaturas pela anulação da reforma trabalhista, promovida pela CUT.

O PT conta hoje com 57 vereadores distribuídos em 36 município e este Encontro nasceu de uma iniciativa dos vereadores Daniel Finizola (Caruaru) e Sinézio Alves (Serra Talhada), Cristina Costa (Petrolina) e Marília Arraes (Recife). A Direção Estadual do PT coordena o evento  por meio das Secretarias de Assuntos Institucionais (Dilson Peixoto) e Formação Política (Múcio Magalhães).

O presidente do Diretório Estadual, Bruno Ribeiro, o senador Humberto Costa, o prefeito Luciano Duque e representantes da CUT, da FETAPE, do MST, estarão na Mesa de Abertura. O Encontro será oficialmente aberto no dia 20, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a partir das 18h.

I Encontro de Vereadores e Vereadoras do PT  de Pernambuco

20 e 21 de outubro

abertura 20/10 – 18h

Câmara de Vereadores de Serra Talhada

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar, determinando que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” ao Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU 2021 e da taxa de lixo.

Pela cautelar, deverá ser publicado no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto obtido” dos que aderirem ao Programa Emergencial da Prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).

O relator das contas da Secretaria de Finanças do Recife atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.

Em abril, ao defender a transparência dos beneficiários do Programa Emergencial da Prefeitura, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

A cautelar tomou por base declarações do próprio prefeito, em defesa assinada para o TCE, de que o Programa não tinha natureza tributária. O secretário de Finanças do Recife alegou que não poderia divulgar as informações pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional.

“O Prefeito do Recife, na defesa no Processo TC 2052540-0 sobre o mesmo Programa Emergencial, asseverou que não se trata de matéria tributária, nem de tributo, afastando a aplicação de normas tributárias e de Direito Financeiro ao referido Programa Emergencial”, diz trecho da decisão.

O relator considerou que não existe qualquer regra de sigilo tributário, no caso.

“Por não se tratar de tributo, nem de matéria tributária, acatando a posição do Prefeito e do Procurador Geral do Município, não se aplica a norma de sigilo fiscal, invocada erroneamente pelo Secretário de Finanças do Recife no Ofício 097/2020 – GSF”, decidiu o relator.

Carlos Porto comparou a questão com o Programa Bolsa-Família, do Governo Federal, que desde 2004 divulga na Internet nome completo, CPF e valores obtidos pelos beneficiários do programa.

“Por exemplo, que a lei federal que criou o Programa Bolsa Família (Lei Federal 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos, que essa divulgação é feita em meios eletrônicos — a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), não cabendo a Prefeitura do Recife distinguir transparência para programas de pessoas carentes e sigilo para pessoas de alto poder aquisitivo, como neste caso”, decidiu Carlos Porto.

O MPCO também disse que não faria sentido dar “transparência ativa” para os “pobres do Bolsa-Família” e a Prefeitura do Recife “criar um programa em que os nomes dos grandes empresários beneficiados com um desconto 50% maior sejam sigilosos”. O MPCO se baseou, na sua representação, em uma decisão do STF de 2015, que afastava sigilo de empréstimos do BNDES para grandes empresas.

A decisão cautelar terá validade obrigatória até ser apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Segundo o texto da decisão, foi determinado ao “Secretário de Finanças, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, que adote as providências elencadas abaixo, sob pena de multa, nota de improbidade e rejeição de contas”.

O prazo para as informações começarem a ser incluídas no site da Prefeitura será de 5 (cinco) dias úteis, segundo a decisão.