Fim do auxílio emergencial tira R$ 32 bi mensais da baixa renda

Objetivando tirar o município do racionamento de água e desafogar a ETA de Afogados da Ingazeira, Tabira está ganhando a sua própria Estação de Tratamento.

A Unidade que havia sido uma promessa do deputado Waldemar Borges em 2018, começou a ser instalada esta semana com à construção de uma estrutura onde será posta a nova Estação de Tratamento de Água de Tabira, bem na entrada da cidade, próximo ao bairro de Riacho do Gado.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Waldemar Borges se mostrou confiante de que até em 90 dias os trabalhos serão concluídos.

O parlamentar prometeu empenho em defesa da segunda etapa do Curral do Gado, Polo de Educação a distância e recuperação das estradas da região com prioridade para a rodovia que liga Tabira a Água Branca.

Sobre a possibilidade de ter que votar na Alepe a reforma da Previdência estadual, Waldemar Borges informou que não pensará em eleição e sim no futuro do estado.

Na próxima quinta-feira, 29 de dezembro, os cofres públicos municipais recebem o repasse o do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total chega a R$ 3.328.769.524,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.160.961.905,23.

Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresenta queda de 0,5%. Com relação ao acumulado do mês, o valor apresentou crescimento de 20,08% em relação ao mesmo período do ano anterior. Levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o valor representa queda de 5,36%.

Dentro do mês de dezembro, ainda levando em consideração a inflação do período, a soma dos três decêndios mostra que o FPM está em crescimento de 14,22% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2021.

Com o objetivo de orientar os gestores municipais e possibilitar a visualização de um panorama completo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Além do FPM, a plataforma monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM: Repasse FPM Dezembro 2022.

A segunda-feira (08) do Carnaval Folia dos Bois em Arcoverde foi aberta pela Banda Voa Voa. O vocalista Ronaldo trouxe o axé music e muita animação para os foliões. “É sempre um prazer vir cantar em Arcoverde, onde encontro um público alegre e feliz”, disse o cantor. O show começou às 15h e foi até às 17h, quando o Grupo Nossa Marka entrou.

“Em Arcoverde, temos um carnaval onde todo mundo pode pular, brincar, cantar, se divertir a valer com os shows e com a folia dos bois e dos ursos, na maior tranquilidade”, disse a prefeita Madalena Britto, que está sempre presente durante os quatro dias de festa da cidade.

O Desfile do Grupo de Acesso da Folia dos Bois e dos Ursos em Folia se transformou num momento especial de diversão e brincadeiras. O Urso Maluco Beleza, do São Geraldo, ficou com o primeiro lugar, e o Urso da Cara Preta, levou o segundo lugar.

A troça campeã da Folia dos Bois 2015, o Urso Catatau, desceu para o terceiro lugar, mas não perdeu a pose. Em seguida, entraram os bois. O campeão do Grupo de Acesso foi o Boi Tutebim. O segundo lugar ficou com o Boi Alado e o terceiro, com o Boi Valente. A vibração dos ganhadores contagiou a plateia.

Nesta terça-feira, dia 09, a folia começa às 15h, com o show de Vavá & Márcio (ex-Karametade). Às 17h, é a vez da Banda Aquarius e às 19h, desfilam os bois do Grupo II. A festa será encerrada com a entrega de troféus para as troças campeãs do Carnaval Folia dos Bois 2016.

Carlos Marques diz que pagamento não poderia ter sido autorizado por Câmara e garante haver jurisprudência

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que ainda não teve fim o debate jurídico sobre o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal, ao comentar Mandado de Segurança que determina o pagamento em até 30 dias sob pena de bloqueio das contas.

“Recebemos a intimação do  Poder Judiciário. Ainda cabe o chamado Embargo de Execução. Temos mais 30 dias a partir do prazo dado que se encerra sexta feira. Isso vai para juíza que vai notificar  a outra parte para se manifestar. Nossos embargos estão prontos e serão protocolados hoje a tarde”.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Carlos, que era procurador na gestão Totonho, quando os quinquênios deixaram de ser pagos, afirmou que a decisão foi tomada através de um decreto que suspendeu o pagamento. “Há um ato administrativo. Nele já falávamos da inconstitucionalidade do pagamento”.

A Prefeitura de Serra Talhada vai dar posse aos novos servidores  aprovados no último concurso realizado pelo município.

Ao todo, serão 360 convocados que estarão assumindo as suas respectivas vagas e ingressando no serviço público, ocupando 56 cargos em diversas secretarias municipais.

a solenidade de posse acontecerá nesta sexta-feira (15), às 9:00 horas, na Câmara Municipal, e será coordenada pela Secretaria Municipal de Administração, responsável por todo o processo.