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Fim da escala 6×1: Senado discute jornada de 36 horas semanais

Por André Luis

A PEC 48/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil. O texto prevê a redução progressiva da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de quatro anos, sem redução de salário.

A medida institui a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado (preferencialmente aos fins de semana), substituindo a desgastante escala 6×1. “A medida gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho”, defende Paim.

Reforma Política: O fim da reeleição

Outro tema central é a PEC 12/2022, que veda a reeleição para cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e unifica os mandatos em cinco anos. A proposta busca equilibrar as disputas eleitorais, evitando o uso da máquina pública por quem já está no poder.

  • Transição: As regras preveem eleições unificadas a partir de 2034.

  • Legislativo: Deputados e Vereadores também passam a ter mandatos de cinco anos. Senadores terão o mandato reduzido de oito para cinco anos a partir de 2039.

Representatividade e Rigor Penal

A pauta também avança em pautas de justiça social e direitos humanos:

  • Cotas nas Mesas Diretoras: A PEC 38/2015, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSol-SP), obriga a presença proporcional de mulheres nas mesas e comissões da Câmara e do Senado.

  • Imprescritibilidade do Tráfico Humano: A PEC 54/2023 torna o crime de tráfico de pessoas imprescritível, equiparando-o ao racismo e à ação de grupos armados contra o Estado Democrático.

  • Passe Livre Eleitoral: Está pronta para votação em 1º turno a proposta que garante transporte gratuito em dias de eleição, fundamental para combater a abstenção nas camadas mais pobres da população.

Como funciona a aprovação de uma PEC?

Para alterar a Constituição, o rito é rigoroso, garantindo que mudanças estruturais tenham amplo consenso:

  1. Quórum qualificado: São necessários 3/5 dos votos (308 na Câmara e 49 no Senado).

  2. Dois turnos: A votação ocorre duas vezes em cada Casa Legislativa.

  3. Discussão: No Senado, o primeiro turno exige cinco sessões de debate; o segundo, mais três.

Outras Notícias

Empossado novo conselho tutelar de Afogados da Ingazeira

Os novos conselheiros e conselheiras tutelares de Afogados da Ingazeira, que atuarão durante o quadriênio 2024/2028, tomaram posse na manhã desta quarta (10) em solenidade ocorrida no auditório da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Tomaram posse, formalmente, Hávila Kedma de Oliveira Brito, Rosângela Patrícia de Carvalho Silva, Maria José da Silva Alves, Reginaldo […]

Os novos conselheiros e conselheiras tutelares de Afogados da Ingazeira, que atuarão durante o quadriênio 2024/2028, tomaram posse na manhã desta quarta (10) em solenidade ocorrida no auditório da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Tomaram posse, formalmente, Hávila Kedma de Oliveira Brito, Rosângela Patrícia de Carvalho Silva, Maria José da Silva Alves, Reginaldo Tenório dos Santos e Mirian Renata Torres Rodrigues Fernandes.

A cerimônia também empossou a nova mesa diretora do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, que terá a seguinte composição: Amara Maria de Araújo, Presidente e representante da Sociedade Civil; Suely de Lima Brasil dos Santos, vice-presidente e representante da sociedade civil; Márcia Helena Genésio de Siqueira, 1ª Secretaria e representante do poder público; Viviane Michele Silva Vasconcelos Zuza, 1ª Secretaria e representante do poder público.

“Quero parabenizar a todos os conselheiros e conselheiras e destacar que não é uma caminhada fácil. É preciso ter sensibilidade para zelar, proteger e promover os direitos assegurados de nossas crianças e adolescentes. A gestão municipal se irmana a vocês nessa luta,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira, que já foi duas vezes conselheiro tutelar e presidente do Conselho de promoção de direitos da criança e do adolescente.

A cerimônia de posse contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, da articuladora do Selo Unicef em Afogados, Socorro Martins, da vereadora Gal Mariano, vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues, Raimundo Lima, Erickson Torres e Reinaldo Lima. Também participaram representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

Solidão recebe visita técnica da SES e GRE Sertão do Alto Pajeú

Na quarta-feira (6), o município de Solidão, em Pernambuco, recebeu técnicos da Secretaria Estadual de Educação — Anderson, Ana Patrícia e Rafaela Lima — e da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú, representada pela técnica Ana Lúcia. A visita contemplou duas escolas da rede municipal: Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento e […]

Na quarta-feira (6), o município de Solidão, em Pernambuco, recebeu técnicos da Secretaria Estadual de Educação — Anderson, Ana Patrícia e Rafaela Lima — e da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú, representada pela técnica Ana Lúcia.

A visita contemplou duas escolas da rede municipal: Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento e Escola Infantil Turma da Mônica.

A agenda iniciou com reunião entre a secretária municipal de Educação, Norma Zendron, a equipe pedagógica da secretaria e gestores escolares, para apresentar as ações em andamento no município relacionadas às metas educacionais.

Na sequência, a comitiva acompanhou atividades em sala de aula na Escola José Gonçalves, dialogando com professores e alunos. O roteiro foi concluído na Escola Infantil Turma da Mônica, onde foram observadas as práticas pedagógicas com crianças.

“A visita integra o regime de colaboração entre os entes federativos, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das práticas educacionais e contribuir para o aprimoramento do ensino municipal”, destaca a assessoria de comunicação.

Arcoverde: Eduíno Filho diz que ataque a casa e carro de coordenador de campanha foi forjado

Vice de Zeca Cavalcanti cobra imagens de câmeras de segurança. Em nota intitulada de “A apelação dos desesperados”, o candidato a vice-prefeito de Arcoverde, na chapa de Zeca Cavalcanti, Eduíno Filho, levantou suspeitas sobre o ataque a casa e ao carro do coordenador de campanha da candidatura de Wellington LW, tendo como vice, o delegado […]

Vice de Zeca Cavalcanti cobra imagens de câmeras de segurança.

Em nota intitulada de “A apelação dos desesperados”, o candidato a vice-prefeito de Arcoverde, na chapa de Zeca Cavalcanti, Eduíno Filho, levantou suspeitas sobre o ataque a casa e ao carro do coordenador de campanha da candidatura de Wellington LW, tendo como vice, o delegado Israel Rubis.

Eduíno, diz na nota que o ataque teria partido de apoiadores do candidato situacionista, numa tentativa de incriminar a oposição e desafia, a vítima do ataque, Patrick a mostrar as imagens das câmeras de segurança. Leia a íntegra da nota.

A apelação dos desesperados

O desespero e o ódio à candidatura de Zeca Cavalcanti vêm levando os seguidores do candidato da pior prefeita de nossa história a fazerem os maiores absurdos para tentar eleger um despreparado para o serviço público e um vice agressivo, cuja política se resume ao ataque a qualquer custo.

O mais novo foi jogar tinta amarela na casa e no carro de um dos próprios coordenadores da campanha, o Sr. Patrick. Já que se fala em lei e ética, as oposições, que sempre prezaram pelo respeito às leis, cobram ao Sr. Patrick e ao delegado acusado de tortura que acionem a polícia e apresentem as imagens de suas câmeras de segurança.

Será que nesse dia e nessa hora elas não estavam funcionando? É muita apelação. Isso é uma vergonha que agride a inteligência do povo de Arcoverde. Conclamo os candidatos da chapa da prefeita a terem a mesma sensatez que o povo de Arcoverde tem e convencerem o seu coordenador a mostrar as imagens. 

Quem é novo na política e acha que pode fazer tudo não somos nós, são vocês.

#MOSTRAAFITAPATRICK

Eduíno Filho 

Candidato a vice-prefeito de Arcoverde na chapa de Zeca Cavalcanti (PTB)

MEC impõe medidas cautelares para quatro faculdades de PE

O Ministério  da Educação (MEC) impôs, nesta segunda-feira (19), medidas cautelares para quatro faculdades de Pernambuco devido a irregularidades na oferta de ensino superior: a Faculdade Anchieta do Recife (FAR), a Faculdade de Saúde de Paulista (Fasupe) e os Institutos de Educação Superior de Pesqueira (Isep) e de Floresta (Isef). Assinado pelo secretário de Regulação […]

De acordo com o despacho, há determinações para suspensão imediata da prática de “terceirização irregular da oferta de educação superior, sob quaisquer designações”, e de “eventuais procedimentos que levem ao aproveitamento irregular de estudos, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão, ofertados por instituições credenciadas ou não para a oferta de educação superior”.

O MEC, no entanto, esclareceu, por meio de nota, que as atividades das faculdades não serão totalmente suspensas porque o processo de investigação das Instituições de Ensino Superior (IES) ainda está em andamento.

De acordo com o MEC, a atuação envolve irregularidades como a oferta de cursos fora do domicílio estabelecido nos autos autorizativos da Instituição de Ensino Superior (IES), estabelecimento de parcerias irregulares com entidades não credenciadas e registro de diplomas de cursos ofertados em circunstâncias irregulares.

Procurada pelo G1, a Faculdade Anchieta do Recife informou, através do diretor acadêmico Ivan Requena, que a instituição ainda não foi notificada oficialmente pelo MEC sobre a medida cautelar. Por telefone, o porta-voz da instituição informou que a direção da faculdade iria se reunir com o setor jurídico da instituição para estudar quais os procedimentos a serem adotados a partir da decisão. “Estamos surpresos, porque a faculdade obteve nota 3 no credenciamento feito pelo MEC em abril”, comentou.

Por meio de nota, a Faculdade de Saúde de Paulista informou, através do departamento jurídico, que todos os cursos oferecidos pela instituição têm autorização do MEC e da Secretaria de Educação de Pernambuco. A Fasupe informou, ainda, que não terceiriza serviços de educação, “pois conta com estrutura e pessoal próprio para oferecer seus cursos”. A instituição também alegou que esses fatores foram constatados pelos órgãos relacionados à educação durante o credenciamento, autorização e reconhecimento dos cursos.

A reportagem também procurou o Instituto Superior de Educação de Pesqueira, mas no momento da, a faculdade não tinha um porta-voz disponível para comentar o assunto. O G1 ainda tentou entrar em contato com o Instituto Superior de Educação de Floresta, mas a instituição não atendeu às ligações.

Aline Karina celebra conquista de novo micro-ônibus para a saúde de Itapetim

O município de Itapetim recebeu um novo micro-ônibus com 28 lugares destinado ao transporte de pacientes que realizam tratamento fora do domicílio (TFD). A conquista foi viabilizada por meio do Governo Federal, através do Ministério da Saúde. O veículo foi anunciado pela prefeita Aline Karina na semana passada, durante sua participação na Marcha dos Prefeitos, […]

O município de Itapetim recebeu um novo micro-ônibus com 28 lugares destinado ao transporte de pacientes que realizam tratamento fora do domicílio (TFD).

A conquista foi viabilizada por meio do Governo Federal, através do Ministério da Saúde.

O veículo foi anunciado pela prefeita Aline Karina na semana passada, durante sua participação na Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

A entrega do micro-ônibus aconteceu nesta sexta-feira (29/05), em Serra Talhada. Na ocasião, a prefeita Aline Karina esteve presente para receber o veículo, acompanhada do vice-prefeito Chico, da secretária de Saúde Alda, do secretário de Gestão de Frotas Ednaldo e do vereador Alexandre de Cícero Eiéco.

O momento também contou com a participação do pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSB, João Campos, que participou das entregas.