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Fim da escala 6×1: Senado discute jornada de 36 horas semanais

Por André Luis

A PEC 48/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil. O texto prevê a redução progressiva da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de quatro anos, sem redução de salário.

A medida institui a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado (preferencialmente aos fins de semana), substituindo a desgastante escala 6×1. “A medida gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho”, defende Paim.

Reforma Política: O fim da reeleição

Outro tema central é a PEC 12/2022, que veda a reeleição para cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e unifica os mandatos em cinco anos. A proposta busca equilibrar as disputas eleitorais, evitando o uso da máquina pública por quem já está no poder.

  • Transição: As regras preveem eleições unificadas a partir de 2034.

  • Legislativo: Deputados e Vereadores também passam a ter mandatos de cinco anos. Senadores terão o mandato reduzido de oito para cinco anos a partir de 2039.

Representatividade e Rigor Penal

A pauta também avança em pautas de justiça social e direitos humanos:

  • Cotas nas Mesas Diretoras: A PEC 38/2015, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSol-SP), obriga a presença proporcional de mulheres nas mesas e comissões da Câmara e do Senado.

  • Imprescritibilidade do Tráfico Humano: A PEC 54/2023 torna o crime de tráfico de pessoas imprescritível, equiparando-o ao racismo e à ação de grupos armados contra o Estado Democrático.

  • Passe Livre Eleitoral: Está pronta para votação em 1º turno a proposta que garante transporte gratuito em dias de eleição, fundamental para combater a abstenção nas camadas mais pobres da população.

Como funciona a aprovação de uma PEC?

Para alterar a Constituição, o rito é rigoroso, garantindo que mudanças estruturais tenham amplo consenso:

  1. Quórum qualificado: São necessários 3/5 dos votos (308 na Câmara e 49 no Senado).

  2. Dois turnos: A votação ocorre duas vezes em cada Casa Legislativa.

  3. Discussão: No Senado, o primeiro turno exige cinco sessões de debate; o segundo, mais três.

Outras Notícias

Pernambuco tem saldo de empregos positivo em julho, diz Seteq

É o primeiro resultado favorável do ano durante a pandemia do coronavírus Segundo a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq), o Estado teve um número positivo na geração de emprego no mês de julho, em meio a um ano atípico para todos os pernambucanos, em virtude do cenário de pandemia provocado pelo […]

É o primeiro resultado favorável do ano durante a pandemia do coronavírus

Segundo a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq), o Estado teve um número positivo na geração de emprego no mês de julho, em meio a um ano atípico para todos os pernambucanos, em virtude do cenário de pandemia provocado pelo novo coronavírus. 

Ao todo, houve 26.453 admissões e 21.829 desligamentos no Estado, resultando num saldo positivo, totalizando 4.624 trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados divulgados pelo Caged. Em termos quantitativos, é o segundo melhor resultado do Nordeste.

Comparado ao mês de junho passado, quando houve um saldo de – 3.264 empregos, os números revelam a desaceleração do desemprego no Estado, mostrando uma reação da economia. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve um avanço, segundo o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes.

“Em 2019, neste mesmo período do ano, registrou-se um discreto saldo negativo de 96 empregos. Agora, apesar das perdas, apesar do nosso luto, apesar da pandemia, estamos reagindo, como determinou o governador Paulo Câmara. O Estado sinaliza que a reação está acontecendo e vamos ter dias melhores. Precisamos confiar e lutar, como a gente já está fazendo. Precisamos resgatar a esperança”, disse o secretário. 

Os setores que mais geraram empregos em Pernambuco foram, indústria (2.470), agropecuária (1.252) e construção (1.095). O segmento de serviços, onde tradicionalmente o Estado tem muita força, ainda está negativo (-677 postos de trabalho).

“Ainda temos um saldo negativo nos serviços, mas tenho esperança de que vamos retomar aos poucos. Por isso, é tão importante o uso da máscara no ambiente de trabalho. Para que possamos continuar firmes no nosso Estado, para que as pessoas continuem recuperando seus empregos”, disse Alberes Lopes.

De abril a agosto, houve 622.126 acordos feitos por empresas em Pernambuco que, segundo o IBGE, mantiveram os empregos. Ainda no acumulado do ano, houve 175.907 contratações e 239.008 demissões, gerando um saldo negativo de 63 mil postos de trabalho no Estado.

No Brasil – De acordo com o Novo Caged, o emprego celetista no Brasil apresentou expansão em julho de 2020, apontando saldo de 131.010 postos de trabalho. Esse resultado decorreu de 1.043.650 contratações e de 912.640 demissões. No acumulado do ano, foi registrado saldo de -1.092.578 empregos, decorrente de 7.821.801 admissões e de 8.914.379 desligamentos (com ajustes até julho de 2020).

Evandro Valadares reafirma apoio a Raquel Lyra no segundo turno

Gestor também alfinetou o ex-prefeito Romero Guimarães O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), voltou a afirmar que vota em Raquel Lyra para governadora não por uma aliança política, mas por acreditar que ela é a candidata mais preparada para assumir os destinos de Pernambuco, a partir de 2023. Valadares também destaca […]

Gestor também alfinetou o ex-prefeito Romero Guimarães

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), voltou a afirmar que vota em Raquel Lyra para governadora não por uma aliança política, mas por acreditar que ela é a candidata mais preparada para assumir os destinos de Pernambuco, a partir de 2023.

Valadares também destaca que tem um canal de diálogo aberto direto com Raquel e, por isso, acredita que não terá dificuldades para continuar governando São José do Egito com o apoio do Governo Estadual.

“Em São José do Egito quem vota em Marília, estará votando na candidata de Romério Guimarães. Assim, acredito que ninguém quer ter de volta os tempos em que esse senhor teve algum poder em São José do Egito.” Disse Evandro.

Segundo o gestor egipciense, Marília como deputada federal de Pernambuco foi a única parlamentar que não recebeu ele em Brasília e nem destinou nenhum recurso através  de emendas para São José do Egito, mesmo sempre obtendo votos dos egipcienses.

Além de Evandro e Paulo Jucá, todo grupo da frente popular de São José do Egito também declarou apoio para Raquel Lyra neste segundo turno.

No último sábado (15), foi feito adesivaço em carros com a imagem de Evandro, Paulo e Raquel e ao longo desta semana, já é possível ver bandeiras por toda cidade com a foto deles.

Fim da escala 6×1: Câmara aprova PEC que reduz jornada e aumenta folgas

Na noite desta quarta-feira(27), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta recebeu 472 votos favoráveis e agora segue para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, inclusive no Senado. Antes, a comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]

Na noite desta quarta-feira(27), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta recebeu 472 votos favoráveis e agora segue para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, inclusive no Senado.

Antes, a comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O parecer reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O texto também fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.

A proposta poderia ter sido votada já na segunda (25), mas o deputado Maurício Marcon (PL-SP) pediu vista e adiou a análise.

Com a aprovação na comissão, o parecer seguiu para o plenário da Câmara, onde foi aprovado.

A tramitação célere da PEC contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.

Tabira: seis homicídios em 20 dias

Depois de noticiar a morte de Gilberto Melo, choveram mensagens cobrando solução paraa onda de violência que vive Tabira. Isso porque nos últimos 20 dias, foram seis homicídios na Cidade das Tradições. É  no momento a cidade com maior média de mortes per capita, quando comparados os crimes em relação à população do município. Uma […]

Depois de noticiar a morte de Gilberto Melo, choveram mensagens cobrando solução paraa onda de violência que vive Tabira.

Isso porque nos últimos 20 dias, foram seis homicídios na Cidade das Tradições.

É  no momento a cidade com maior média de mortes per capita, quando comparados os crimes em relação à população do município.

Uma situação absolutamente preocupante. Nem a Covid tem intimidado os crimimosos.

A morte de Gilberto tem características parecidas com parte dos demais: crime de execução. É preciso uma resposta das autoridades.

4º Semana do Audiovisual Negro chega a Afogados da Ingazeira

Oficina e exibições gratuitas ocorrem de 8 a 10 de abril: o Cine São José receberá uma leva de filmes ligados ao universo Negro e Indígena – o filme “Histórias do Leitão da Carapuça”, realizado na Comunidade Quilombola de Afogados da Ingazeira, é um dos destaques Entre os dias 08 e 10 de abril, Afogados […]

Oficina e exibições gratuitas ocorrem de 8 a 10 de abril: o Cine São José receberá uma leva de filmes ligados ao universo Negro e Indígena – o filme “Histórias do Leitão da Carapuça”, realizado na Comunidade Quilombola de Afogados da Ingazeira, é um dos destaques

Entre os dias 08 e 10 de abril, Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, receberá as atividades da Mostra de Cinemas de Realizadores Negros e Indígenas.

Com exibições marcadas para o Cine São José no dia 10 de abril, às 13h30 e às 19h o projeto exibirá o filme “Histórias do Leitão da Carapuça”, realizado na comunidade quilombola em Afogados da Ingazeira, em 2023, com a participação de Mestre do Coco Inácio Pedro, Patrimônio Vivo de Pernambuco.

Ainda serão exibidos filmes nacionais realizados e com temáticas voltadas à população negra e indígena no país de graça no Cine São José:

10/04 (quarta) 13h30 – Tarde:

Dorme Pretinho (8 minutos)

Duelo do Rodão (8 minutos)

OuvidoChão (21 minutos)

Moagem (17 minutos)

Além da Cancela (24 minutos)

Jurema da Rama à Flor (19 minutos)

10/04 (quarta) 19h – Noite

Histórias do Quilombo da Carapuça (7 minutos)

Engole o Choro (11 minutos)

A serena onda que o mar me trouxe (73 minutos)

Para somar às atividades, nos dias 08 e 09 de abril será aplicada a oficina audiovisual para estudantes, com as realizadoras Narriman Kauane e Iris Regina. Representantes de comunidades indígenas e quilombolas, respectivamente, elas compartilharão saberes sobre processos de construção e gravação de filmes em suas comunidades. Uma oportunidade incrível para conhecer mais sobre outras narrativas no cinema. Será na EREM Prof° Ione de Góes Barros (Colégio Normal Estadual), sempre a partir das 13h.

Mais informações no instagram @audiovisual.negro. A 4º Semana do Audiovisual Negro é uma realização do Cineclube Alma no Olho; com produção da Alto Mar, da Pajeú Filmes e do Uh Ibura Aê; apoio institucional do Cine São José; e incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.