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Fim da escala 6×1: Senado discute jornada de 36 horas semanais

Por André Luis

A PEC 48/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil. O texto prevê a redução progressiva da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de quatro anos, sem redução de salário.

A medida institui a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado (preferencialmente aos fins de semana), substituindo a desgastante escala 6×1. “A medida gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho”, defende Paim.

Reforma Política: O fim da reeleição

Outro tema central é a PEC 12/2022, que veda a reeleição para cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e unifica os mandatos em cinco anos. A proposta busca equilibrar as disputas eleitorais, evitando o uso da máquina pública por quem já está no poder.

  • Transição: As regras preveem eleições unificadas a partir de 2034.

  • Legislativo: Deputados e Vereadores também passam a ter mandatos de cinco anos. Senadores terão o mandato reduzido de oito para cinco anos a partir de 2039.

Representatividade e Rigor Penal

A pauta também avança em pautas de justiça social e direitos humanos:

  • Cotas nas Mesas Diretoras: A PEC 38/2015, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSol-SP), obriga a presença proporcional de mulheres nas mesas e comissões da Câmara e do Senado.

  • Imprescritibilidade do Tráfico Humano: A PEC 54/2023 torna o crime de tráfico de pessoas imprescritível, equiparando-o ao racismo e à ação de grupos armados contra o Estado Democrático.

  • Passe Livre Eleitoral: Está pronta para votação em 1º turno a proposta que garante transporte gratuito em dias de eleição, fundamental para combater a abstenção nas camadas mais pobres da população.

Como funciona a aprovação de uma PEC?

Para alterar a Constituição, o rito é rigoroso, garantindo que mudanças estruturais tenham amplo consenso:

  1. Quórum qualificado: São necessários 3/5 dos votos (308 na Câmara e 49 no Senado).

  2. Dois turnos: A votação ocorre duas vezes em cada Casa Legislativa.

  3. Discussão: No Senado, o primeiro turno exige cinco sessões de debate; o segundo, mais três.

Outras Notícias

Zé Negão diz que por enfrentar poderio político e econômico da Frente, saiu feliz com votação

O vereador Zé Negão, do Podemos, foi o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Zé avaliou sua votação em Afogados da Ingazeira. Zé obteve 6.258 votos, ou 32,77%, sendo o segundo mais votado. Ele foi derrotado por Alessandro Palmeira, do PSB. Zé avaliou como muito positiva sua votação. Como motivos para essa avaliação, […]

O vereador Zé Negão, do Podemos, foi o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Zé avaliou sua votação em Afogados da Ingazeira. Zé obteve 6.258 votos, ou 32,77%, sendo o segundo mais votado. Ele foi derrotado por Alessandro Palmeira, do PSB.

Zé avaliou como muito positiva sua votação. Como motivos para essa avaliação, a decisão da candidatura em cima da hora após a desistência de Totonho Valadares, a menor chapa proporcional também  fechada a pouco da oficialização da candidatura.

Para Zé, o poderio econômico e político da Frente Popular fizeram uma disputa desigual, mas mostraram eleitores que se mantiveram fiéis durante a campanha. Ele também destacou enfrentar a máquina e dois prefeitos, patriota e o ex, Totonho.

O vereador disse que em alguns momentos, a estratégia da campanha de Sandrinho era buscar derrotá-lo numericamente e politicamente. exemplo disso para ele foi a votação do advogado Edson Filho, seu filho e candidato a vereador. “Foram em cima dos votos dele, mas ele conseguiu ser eleito”. Zé negou favorecimento ao filho e disse ter tratado todos os candidatos por igual.

Prometeu manter uma agenda com Edson Filho e Toinho da Ponte, vereadores eleitos pela oposição, para visita aos deputados e busca de recursos para o município. Também afirmou que manterá uma agenda que disse ser de fiscalização mas também propositiva.

Ele voltou a desejar boa sorte a Alessandro Palmeira e disse que o futuro gestor tem que priorizar a zona rural, periferias e os professores. Ao final, agradeceu a todos que o apoiaram e se emocionou ao citar o apoio dos irmãos Nogueira, os Desembargadores  Cláudio e Alberto. “Dinheiro não paga isso. É a consideração de chegar a mim e me apoiar”, disse, lembrando também sua história de superação.

 

Solidão reativa o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com nova diretoria eleita

Representantes do poder público e da sociedade civil tomaram posse em reunião realizada no dia 7 de julho O Governo Municipal de Solidão, por meio da Coordenadoria da Mulher, realizou a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em reunião ocorrida na sala de reuniões da Prefeitura no dia 7 de julho de 2025. […]

Representantes do poder público e da sociedade civil tomaram posse em reunião realizada no dia 7 de julho

O Governo Municipal de Solidão, por meio da Coordenadoria da Mulher, realizou a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em reunião ocorrida na sala de reuniões da Prefeitura no dia 7 de julho de 2025.

Com representantes da Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho Rural, Associações Rurais e de Artesãs, o novo conselho foi oficialmente constituído através da Portaria nº 135/2025. Na ocasião, também foi realizada a eleição da nova mesa diretora.

A nova composição ficou definida com Verônica Sobral Almeida Amaral como presidente, Safira Luisa Sipriano como vice-presidente, Valquíria Izaura Rodrigues Barbosa como 1ª secretária e Geneilda Lima Silva como 2ª secretária.

O Conselho, que possui caráter consultivo e deliberativo, tem como objetivo contribuir para a elaboração, fiscalização e monitoramento das políticas públicas voltadas às mulheres, promovendo equidade de gênero e ampliando a capacidade de atuação do governo municipal em pautas essenciais como enfrentamento às violências e fortalecimento familiar.

As reuniões acontecerão mensalmente, sendo a próxima marcada para a última sexta-feira de agosto. Entre as próximas ações, está prevista a realização da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, no dia 10 de julho.

Tabaqueiros tomam conta das ruas de Afogados

No sábado de carnaval, como já é tradição, as ruas de Afogados da Ingazeira amanhecem repletas de tabaqueiros, de todas as cores, máscaras e idades. Num encontro já tradicional, eles se reúnem em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, numa grande celebração a essa tradição que é a marca do carnaval de […]

No sábado de carnaval, como já é tradição, as ruas de Afogados da Ingazeira amanhecem repletas de tabaqueiros, de todas as cores, máscaras e idades.

Num encontro já tradicional, eles se reúnem em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, numa grande celebração a essa tradição que é a marca do carnaval de Afogados. Pela manhã, passistas levaram animação aos que estavam no espaço da feira livre, acompanhados da excelente orquestra show de frevo, numa programação coordenada pela secretaria de cultura e esportes.

O cortejo foi acompanhado pela equipe da secretaria municipal da mulher, a patrulha maria da Penha, da PM, e representantes de instituições que integram a rede de proteção e combate à violência contra a mulher. Elas distribuíram panfletos e conversaram com as pessoas sobre a importância do tema. “Vamos brincar o carnaval com alegria, respeitando as mulheres e denunciando casos de violência,” destacou Risolene Lima, secretária da mulher de Afogados.

Tabaqueiro gigante – hoje, a partir das 18h, sai às ruas, pela primeira vez, do ateliê de edglê Brito, o tabaqueiro gigante, com quatro metros de altura. Ele sai acompanhado de passistas, blocos e orquestra show de frevo, na abertura oficial do carnaval de Afogados.

Afogados sedia encerramento da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

Oficina de fabricação de foguetes, observação astronômica, planetário e muito mais atividades estão na programação do encerramento da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia que acontece em Afogados da Ingazeira, neste sábado (28) e Domingo (29). A atividade é uma realização do Espaço Ciência, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a […]

Oficina de fabricação de foguetes, observação astronômica, planetário e muito mais atividades estão na programação do encerramento da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia que acontece em Afogados da Ingazeira, neste sábado (28) e Domingo (29).

A atividade é uma realização do Espaço Ciência, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A programação também inclui exposição de jogos matemáticos, experimentos em robótica, aplicações da física na culinária, dentre inúmeras outras atividades, a maior parte delas acontecendo na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. O planetário será no Cineteatro São José e a oficina de fabricação de foguetes, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

A programação integral também pode ser conferida no site institucional da Prefeitura de Afogados ou através do link

http://www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br/documentos/news/semanadetecnologia.pdf

Em Garanhuns, Eriberto Medeiros participa de curso sobre legislação eleitoral

Debate sobre as novas regras para o pleito de 2020 está sendo levado a todas as microrregiões de Pernambuco O governador em exercício Eriberto Medeiros participou, na manhã desta quinta-feira (12), do curso “Eleições Municipais 2020 – Novas Regras”, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Escola do Legislativo. A quarta edição do […]

Foto: Marcos Henrique/Alepe

Debate sobre as novas regras para o pleito de 2020 está sendo levado a todas as microrregiões de Pernambuco

O governador em exercício Eriberto Medeiros participou, na manhã desta quinta-feira (12), do curso “Eleições Municipais 2020 – Novas Regras”, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Escola do Legislativo. A quarta edição do evento ocorreu em Garanhuns, contemplando a população do Agreste Meridional, com o objetivo de esclarecer as mudanças na legislação para aqueles que desejam participar do processo político-partidário no ano que vem.

Fruto de uma parceria entre a Assembleia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), o curso já passou por Petrolina, no Sertão do São Francisco; Caruaru, no Agreste Central; e Ouricuri, no Sertão do Araripe. A ideia é percorrer, até o começo do próximo ano, as 12 microrregiões de desenvolvimento do Estado, levando aos candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito informações a respeito das novas regras eleitorais.

Na programação, o chefe da Seção de Auditoria de Contas Eleitorais Partidárias do TRE-PE, Marcos Andrade, abordou o tema “Prestação de Contas”. O advogado especialista em Direito Eleitoral Marcelo Tenório palestrou sobre “Propaganda Eleitoral”. Já o assessor-chefe da Corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos, trouxe explicações sobre a extinção das coligações e expectativas para 2020.

O governador em exercício destacou a importância de celebrar parcerias para fortalecer as instituições e promover ações percorrendo os municípios, levando mais conhecimento para perto da população. “É de suma importância que o Governo também possa se somar, neste momento, para estar mais próximo da população. Temos que mostrar ao povo que todo ser político é um servidor público, que está ali pra trabalhar pela sociedade, portanto, tem que estar mais próximo do agricultor, do estudante, da mulher, da pessoa idosa”, afirmou Eriberto Medeiros.

Para o assessor-chefe da Corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos, o evento possibilita oferecer aos candidatos melhores condições de competir nas eleições municipais de 2020. “Pela primeira vez tivemos essa parceria com a Alepe, que nos permitiu dividir o estado em regiões e ir aos locais, esclarecer, informar, para que o candidato tenha mais conhecimento sobre o pleito. Essa parceria foi fantástica para o TRE, porque estamos conseguindo alcançar um número grande de pessoas”, pontuou.