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Condenação é referente à doação irregular durante gestão como presidente de Suape. Senador afirmou que vai recorrer novamente da decisão.

G1 PE

O pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por quatro votos a favor e dois contra, manter a condenação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ele deve devolver R$ 5,711 referentes à doação de areia de dragagens no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), no município de Ipojuca, no Grande Recife. O senador informou que vai recorrer novamente.

As irregularidades foram constadas entre 2007 e 2009. Segundo o TCE, na ocasião, o senador rejeitou irregularmente os valores que seriam da venda do material e aprovou a comercialização por valores abaixo do mercado durante sua gestão como presidente de Suape.

Segundo o Ministério Público de Contas (MPCO) do TCE, até 2009, o senador renunciou a receita por doação de areia, totalizando um prejuízo de R$ 5.711.910. A auditoria do órgão apurou que, da dragagem de 995 mil metros cúbicos, 235 mil foram destinados a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e outros 760 mil foram doados a empresas sem qualquer vínculo com Suape.

A partir de janeiro de 2009, Suape passou a comercializar a areia a R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobras pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da Refinaria de Abreu e Lima, também no Grande Recife, mas a preços inferiores aos praticados no mercado, à época.

O resultado da auditoria do processo relacionado ao caso, de 2013, havia sido julgado regular com ressalvas, mas o Ministério Público de Contas pediu que houvesse a rescisão dos valores.

Nesta quinta-feira (28), a assessoria do senador enviou uma nota informando que irá recorrer à decisão novamente.

“O senador Fernando Bezerra Coelho manifesta surpresa com o resultado do julgamento dos embargos de declaração pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na quarta-feira (27), uma vez que este mesmo Tribunal, de forma unânime e incontroversa, se posicionou pela necessidade de chamamento de empresas para responder, solidariamente, por supostas irregularidades, independentemente de provocação das partes envolvidas”, diz o texto.

Preocupada em estabelecer políticas locais de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, a Prefeitura de Serra Talhada instituiu a Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, que tem o objetivo de apoiar a implementação da política municipal para mudanças climáticas na cidade, atuando na articulação das políticas públicas que visam a redução das emissões de gases de efeito estufa e de poluentes atmosféricos.

Coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, a comissão é formada por representantes de outras secretarias do Governo Municipal; Secretaria de Saúde, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Obras e Infraestrutura, Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, STTRANS e Câmara de Vereadores. 

A missão da CoMAC é mobilizar agentes e instituições públicas a se engajarem no desenvolvimento dos Planos de Ações Climáticas, tais como Plano de Adaptação e Plano de Mitigação, que serão desenvolvidos pelo município. A criação da CoMACDia marca o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, comemorado nesta terça-feira, 16 de março.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou nesta terça-feira (31) uma Assembleia Extraordinária de prefeitos e prefeitas para tratar sobre as fortes chuvas que atingiram o estado, especialmente na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte e Sul.

E evento natural causou alagamentos e deslizamentos de terra que levaram a destruição de casas, pontes e ruas, deixando pessoas desabrigadas, desaparecidas e também óbitos. Participaram da atividade o Governo do Estado, a Secretaria Nacional da Defesa Civil e o Sebrae.

Durante a atividade, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ouviu as necessidades urgentes dos municípios e assegurou assistência à população atingida. “Neste momento estamos empenhados em encontrar as pessoas desaparecidas. Designei todo o secretariado para trabalhar em linha direta com os prefeitos e prefeitas, o objetivo é acelerar o restabelecimento dos serviços básicos e a circulação nos locais afetados, além de prestar assistência à população”, afirmou o governador.

Secretário Nacional de Defesa Civil, o Coronel Alexandre Lucas falou aos prefeitos e prefeitas e destacou o investimentos do Governo Federal, no primeiro momento, para assistência humanitária, que serão revertidos em cestas básicas, colchões, kit de dormitório, kits de higiene, limpeza para residências, locação de veículos para socorro, assistência social e alimentação para equipes de campo. Em segundo momento, serão aplicados recursos para o restabelecimento de serviços essenciais, como limpeza das cidades, desobstrução de vias e canais e reconstruções de pequenas pontes.

Para ter acesso ao recurso, os municípios devem entrar no Sistema Integrado de Informação sobre Desastres (S2id) pelo site: https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml .

A Amupe disponibiliza a equipe técnica para prestar informações e os esclarecimentos necessários. Representando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco (Sebrae/PE), Fernando Clímaco destacou o investimento de R$ 3 milhões da entidade para apoiar a reconstrução dos pequenos empreendimentos das cidades atingidas.

A presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, destacou a importância das ações integradas dos três entes federativos. “A assembleia desta terça-feira reafirmou o compromisso da Amupe com o diálogo entre os entes federados, em prol da população. Não mediremos esforços para mitigar os efeitos deste desastre”, pontuou.

O prefeito de Iguaracy Zeinha Torres (PSB) se reuniu com a equipe do IBGE planejamento e acompanhamento do Censo 2022.

A reunião teve ainda o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo e o Coordenador de Atenção Básica, Mateus Almeida.

O Coordenador Censitário de Área, Genivaldo Júnior, apresentou o planejamento e explicou como está sendo realizado o acompanhamento das pesquisas no município. Ao todo, nove pesquisadores estão passando em todos os bairros e na zona rural de Iguaracy.

O prefeito Zeinha Torres também se dispôs em mobilizar a população para colaborar com o Censo 2022, ampliando a divulgação através dos meios de comunicação disponíveis, criando estratégias para propagar a importância do Censo, que também resultará em políticas públicas para o município.

O município já apoia o IBGE no município, com a estrutura do escritório do IBGE, onde foi disponibilizado um local com internet e equipamentos necessários, como também na parte logística para os recenseadores.

Na manhã desta sexta-feira (24), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou um conjunto de 11 ordens de serviços em obras no valor de R$ 2 milhões que serão executadas no município com recursos próprios.

São duas quadras esportivas na zona rural; duas praças públicas na zona urbana; pavimentação de três ruas; uma academia da saúde; uma quadra de beach tennis; um sistema de abastecimento de água; e um sistema adutor na zona rural.

O anúncio foi realizado ao lado de Doutor Júnior, uma das lideranças políticas no município.

Augusto disse ainda que haverá mais novidades para o município. “Já estou em Brasília, buscando mais recursos para Ouro Velho”, informou o prefeito em contato com o blog.