Filho de ministro do STJ recebeu R$ 10 mi por processos que não tinha procuração

Os professores e professoras da rede estadual de ensino lotaram as galerias do Plenário de Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta-feira (18/03) para discutir uma solução para o Projeto de Lei 79/2015, de autoria do Governo do Estado, que atualiza o Piso Salarial dos Professores para cerca de 4.050 professores e exclui mais de 45 mil professores de qualquer reajuste no ano de 2015. Os secretários de Educação e de Administração foram convidados, mas não compareceram. A Secretaria de Administração (SAD) enviou um representante.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura, a deputada Teresa Leitão criticou o projeto do Governo do Estado que, em sua visão, “desvincula o piso salarial da carreira do professor”. Para Teresa, quando a proposta implanta o aumento apenas para os professores que ganham abaixo do piso, o governo esquece que os reajustes salariais devem percorrer toda a carreira dos professores.

A deputada acredita que o Governo está infringindo a Lei do Piso e o Plano Nacional de Educação, que considera o piso como “salário inicial da carreira” a ser pago a um professor com formação de nível médio. “De uma forma bastante açodada, o governo está nivelando o salário do professor de licenciatura plena (nível superior) ao professor de nível médio”, explica a parlamentar.

Teresa explica que no Estado existem 1.770 professores com nível médio, que receberão um acréscimo de 13,1% do reajuste do piso. Aos demais professores, que já ganham perto do piso que é R$ 1.917,78, o reajuste será em média de 0,89%.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), Fernando Melo, desmentiu o Governo do Estado que disse já haver negociações em andamento. “Haverá hoje (18/03), quando vamos conversar sobre o tema com a Secretaria de Administração”, lembrou o dirigente. “Somos 49.800 professores, entre ativos e aposentados. O governo mandou para a Alepe um projeto que contempla apenas 1.770 professores de nível médio, dos quais, muitos não estão em sala de aula”, denuncia.

Único representante do Governo na audiência, o gerente técnico de informação da SAD, Bruno Carneiro, disse que o Governo do Estado afirmou que o Projeto de Lei 79/2015 é uma adequação à lei federal que institui o piso e que vai contemplar “2.280 professores que estão em início de carreira”.

Estavam presentes os deputados Edilson Silva, Eduíno, Ângelo Ferreira e Professor Lupércio, membros da Comissão de Educação. Além deles, a presidenta da Comissão de Constituição e Justiça, Raquel Lyra e o deputado Miguel Coelho também estiveram nos debates.

O jornalista Magno Martins, postou em sua coluna da Folha PE desta quinta-feira (12), que existem conversas sobre uma possível aliança entre o PDT e o PSB para a Prefeitura do Recife.

Segundo ele: Já com a tese amadurecida do PT fora da aliança, o PSB pode ganhar um parceiro inesperado na sucessão de Geraldo Júlio, no Recife: o PDT. Reunida em Brasília, a cúpula pedetista deu o start à discussão de uma coligação envolvendo quatro legendas – o próprio PDT, PSB, Rede e PV.

Ainda segundo Magno, a aliança seria reproduzida não apenas no Recife, mas também no Rio, Minas e São Paulo. No caso do Recife, a cabeça de chapa caberia ao PSB, com João Campos e o vice indicado pelo PDT. O nome especulado seria o do deputado Túlio Gadelha, candidato a prefeito, preferido por 9% dos eleitores recifenses, segundo pesquisa do Instituto IPE.

O jornalista relata ainda que, Gadelha é a chamada “noiva” mais cobiçada de todos os candidatos a prefeito do Recife, a começar por Marília Arraes, postulante do PT, mas se o PDT sentir que o cavalo está passando selado não abrirá mão da candidatura de Gadelha em faixa própria, pondo abaixo a prematura aliança com o PSB.

Ainda segundo Magno Martins: No plano nacional, PSB, PDT, Rede e PV nas eleições de 2022 se uniriam em torno do candidato pedetista, o ex-ministro Ciro Gomes. Já para as eleições de prefeito em 2020 no Rio, dois nomes seriam testados nas pesquisas para bater o martelo: Martha Rocha, do PDT, e Alessandro Molon, do PSB. O bloco quer atuar em conjunto também na Câmara dos Deputados.

O pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho cancelou a apresentação das diretrizes do Plano de Governo, que estava marcada para esta segunda-feira (30), no Recife.

Segundo Miguel, a gravidade da situação exige que todos os esforços estejam voltados para socorrer e apoiar as vítimas da tragédia causada pelas chuvas que atingem o estado, sobretudo a Região Metropolitana e a Mata, e preservar o maior número de vidas.

“O momento é de solidariedade, atenção e respeito às famílias que estão sofrendo com a perda de parentes e amigos ou que viram suas casas arrastadas pelas enxurradas e deslizamentos de terra nesta que é uma das maiores tragédias da história recente do Recife. As cenas de desespero das famílias durante os desmoronamentos e inundações são chocantes, e o nosso dever é somar esforços para atender e amparar as vítimas e preservar o maior número de vidas”, disse o pré-candidato do União Brasil.

Miguel defendeu a adoção de medidas emergenciais para evitar novos deslizamentos nas áreas de risco e o envolvimento de toda a sociedade numa grande campanha de solidariedade para a arrecadação de alimentos, roupas e produtos de higiene. “Neste momento de dor, Pernambuco dará um grande exemplo de empatia e solidariedade, oferecendo apoio e assistência às famílias desoladas por esta tragédia.”

Gestão diz que dados do processo, inclusive com aprovação de duas pessoas próximas a gestor atendeu requisitos legais e está a disposição do MP

Em atenção à recomendação nº 01/18, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog, “MP recomenda que prefeitura de Carnaíba revogue Seleção e faça Concurso Público”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

• De início, é de se esclarecer que o Processo de Seleção Simplificada ora em análise nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o próprio Ministério Público no sentido de realizar a referida seleção, de modo que a efetivação da seleção simplificada nada mais é do que o eficaz cumprimento do que o Município de Carnaíba se comprometeu com o próprio Parquet, estando o Município sujeito a punições provocadas pelo próprio Ministério Público, caso não o tivesse realizado (Cláusula Quarta, II do TAC).

• Ainda no aludido TAC, está claro e consignado a realização de concurso público para os referidos cargos até o dia 31 de Dezembro de 2018, o que efetivamente será cumprido (Cláusula Quinta, I do TAC).

• Em verdade, 02 (duas) pessoas com parentesco próximo ao gestor do Município, foram, sim, vencedoras na seleção a que se submeteram; todavia, por méritos próprios, atingindo pontuação maior do que os demais concorrentes, estando inteiramente disponível às autoridades que desejem ponderar a lisura nas análises, todas as etapas de avaliação dos candidatos, mediante o competente requerimento.

• É de se lamentar a postura pequena dos vereadores de oposição que, com suas atitudes típicas de políticas rasas, ameaçam a continuidade de serviços públicos essenciais, a exemplo dos questionamentos incabíveis sobre nomeações indevidas, chegando ao cúmulo de impugnar a seleção do Médico Victor Patriota, profissional que atua há mais de 6 (seis) anos no Município, 4 (quatro) deles vinculado ao governo federal pelo programa “Mais Médicos”, esquecendo, porém, que foram disponibilizadas 07 (sete) vagas de médicos na referida seleção, havendo apenas 06 (seis) inscritos.

• Ressalte-se também que a gestão tem total crença e confiança na total lisura do processo seletivo em análise; pois, como dito, nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o próprio Ministério Público, além de que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está acompanhando o aludido processo, sem que tenha expedido qualquer medida cautelar suspendendo a sua realização.

• Desse modo, prezando pela continuidade dos serviços públicos, pelo respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticado estão em perfeita consonância com a legislação em vigor, será mantida a seleção simplificada ora debatida.

Atenciosamente

Carnaíba, 08 de Março de 2018

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito do Município de Carnaíba

O deputado estadual Luciano Duque visitou, na manhã desta segunda-feira (9), a nova unidade da Fundação Altino Ventura (FAV), localizada no Shopping Serra Talhada.

A estrutura é a segunda implantada no município e, agora habilitada pelo Governo do Estado, passa a oferecer atendimentos oftalmológicos de média complexidade, incluindo exames, cirurgias e tratamentos, beneficiando moradores de toda a região do Sertão.

Durante a visita, o parlamentar ressaltou a importância da FAV para a saúde pública de Pernambuco, destacando a atuação da instituição no resgate da visão e da qualidade de vida de milhares de pernambucanos. 

Ele relembrou ainda que a chegada da fundação ao município teve início em sua gestão como prefeito. “Em 2018, tivemos a honra de trazer a Fundação para Serra Talhada. Em 2019, demos início à implantação do bloco cirúrgico, e hoje é motivo de grande alegria ver mais essa unidade pronta para atender quem mais precisa”, afirmou.

Duque agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo apoio à habilitação da nova unidade e reforçou seu reconhecimento aos diretores da Fundação Altino Ventura, Liana e Marcelo Ventura, pelo compromisso com a saúde e a dignidade da população sertaneja.