Filho de ministro do STJ recebeu R$ 10 mi por processos que não tinha procuração

Do Blog do Fernando Rodrigues

A Comissão Especial da Câmara que analisará o impeachment de Dilma Rousseff terá pelo menos 31 votos contrários ao governo. Outros 28 deputados querem enterrar o processo. O colegiado tem 65 membros.

É um resultado desfavorável ao Planalto, que precisava de maioria folgada na Comissão para ganhar tração e depois barrar o processo no plenário da Câmara.

PRB, PMB e Rede Sustentabilidade ainda não decidiram como votarão. O deputado Édio Lopes (PR-RR) também não definiu posição. São 5 votos que, em tese, podem definir o resultado. A reportagem não conseguiu determinar o posicionamento de Bacelar (PTN-BA).

A Comissão do Impeachment foi instalada na Câmara na tarde desta 5ª feira (17.mar). O comando da comissão deve ficar com Rogério Rosso (PSD-DF), como presidente, e Jovair Arantes (PTB-GO), como relator.

A tabela abaixo mostra o posicionamento de cada deputado da Comissão na data da instalação:

Uma vez instalada a Comissão, o rito do impeachment na Câmara é sumário. Dilma tem 10 sessões para apresentar seu pedido de defesa.

A coordenação política de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto telefona para dizer ao Blog que conta com, no mínimo, 34 dos 65 votos da Comissão Especial do Impeachment.

Em sabatina realizada na cidade de Caruaru, o candidato a governador de Pernambuco, Julio Lossio (Rede) propôs soluções para a BR 232, para a distribuição de água e o saneamento. Com o tema “Eleições 2018, a ação foi promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), na noite desta quarta-feira (5). Na ocasião, Lossio também respondeu a questionamentos dos representantes das entidades de classe.

Para Lossio, é necessário buscar alternativas para a BR 232 por meio de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC); buscar parcerias, através da concessão, além de criar um plano diretor e terrenos em superfície. “Vamos concluir o projeto até Salgueiro e fazer uma duplicação para o Vale do São Francisco, fazendo fronteira com o Araripe, que fará fronteira com o Piaui”, afirmou.

Lossio ainda abordou propostas para a distribuição de água e saneamento. “Precisamos trazer água, por meio de um plano diretor hídrico para o Agreste e resolver o problema das enchentes na Mata Sul. Um modelo de trazer água de onde tem muito para onde tem pouco. Para solucionar os problemas com saneamento básico, identificaremos os pontos de descargas, através da tecnologia, e criar lagoas de estabilização”, explicou.

De acordo com Lossio, é muito importante discutir as propostas para refletir sobre novas maneiras de solucionar os problemas da população. “Passei muito tempo me dedicando a estudar nosso estado e, quando participo de uma conversa como essa, sinto que estou no caminho certo e que nossa gestão irá mudar Pernambuco”, destacou.

A Câmara de Vereadores de Belém de São Francisco, no Sertão do Itaparica, recebeu na manhã desta quinta-feira (10) a reunião do Fórum de Piscicultores da região para debater meios de incentivo à produção e avançar na execução de projetos voltados ao crescimento do setor. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) esteve presente no evento que reuniu representantes de associações de produtores, do Legislativo e Executivo municipal e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper.

Mais agilidade na liberação de licenças ambientais e do selo conferido pelo Ministério da Agricultura – necessário para regularização do beneficiamento de peixes – foram os temas mais abordados pelos participantes.

O deputado Lucas Ramos se comprometeu a intervir junto ao Governo do Estado para que as análises sejam executadas com celeridade. “Estamos dispostos a levar o assunto para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco e para o governador Paulo Câmara, trabalhando com o objetivo de fortalecer o arranjo produtivo que é característico da região do Itaparica” destacou.

O socialista alertou, ainda, para os riscos que o setor corre diante da proposta de privatização da Chesf. “O Rio São Francisco é um patrimônio dos brasileiros e de importância inquestionável para a pesca artesanal. A desestatização da Chesf e consequente venda do Velho Chico ameaçam a economia da pesca e afetam diretamente a qualidade de vida de centenas de famílias”, frisou.

O gerente da AD Diper, Ernesto Júnior, classificou como importante a intervenção do parlamentar. “O deputado Lucas Ramos tem um olhar especial pelos piscicultores e atuaremos juntos acompanhando projetos e buscando melhorar a infraestrutura de apoio aos produtores”, comentou. “Com ele, temos mais força nos nossos pleitos ao estabelecermos um canal direto com o governador Paulo Câmara”, completou.

Para o presidente da Associação de Piscicultores do Distrito do Ibó, Paulo Valderlei, contar com a presença de representantes do poder público é fundamental para que a cadeia produtiva cresça. “Temos confiança no trabalho do deputado Lucas Ramos e agradecemos a ele por ter ouvido as demandas da região do Itaparica”, afirmou.

Também participaram do evento o presidente da Câmara de Vereadores de Belém de São Francisco, Joase de Vozinho (PHS), o vereador Antônio de Eurípedes (PRB), o secretário municipal de Agricultura Laercio Teixeira, além de lideranças e representantes de associações de pescadores.

O Fórum – Formado por membros de quatro municípios (Belém de São Francisco, Petrolândia, Jatobá e Tacaratu), o Fórum dos Piscicultores do Itaparica reúne-se a cada dois meses para buscar soluções que visem ao fortalecimento da atividade. Na reunião desta quinta, foi aprovado o ingresso de produtores de Cabrobó, aumentando para aproximadamente 750 o número de famílias ligadas à entidade. Elas são responsáveis por posicionar a região como a segunda maior produtora artesanal de tilápias do Brasil. A próxima reunião do Fórum está marcada para o dia 12 de julho no município de Jatobá.

Blog de Jamildo

O relator do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Porto, determinou que o desfazimento dos contratos da compra dos 500 respiradores, testados apenas em porcos, seja analisado nas contas do prefeito do Recife, Geraldo Júlio.

A análise foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O despacho do relator do TCE quer que a análise venha a “subsidiar, posteriormente, a elaboração do parecer prévio das contas de governo do Recife, desta Relatoria”.

O conselheiro Carlos Porto é responsável por elaborar o parecer prévio das contas do prefeito, em 2020, que após aprovado pelo TCE será enviado à Câmara de Vereadores do Recife, para julgamento.

O motivo para a análise, determinada pelo relator, foi a “forma procedimental das rescisões dos contratos” que teria envolvido várias secretarias e órgãos da Prefeitura do Recife.

Segundo os documentos oficiais do TCE, teria havido supostamente “estranha celeridade” no desfazimento dos contratos por parte da PCR. Na Operação Apneia, da Polícia Federal, deflagrada em 28 de maio, o desfazimento rápido dos contratos foi um dos fundamentos alegados para buscas e apreensões deferidas pela Justiça.

“O pedido de rescisão da empresa chegou na caixa de e-mail oficial do Secretário de Saúde do Recife em 21/05/2020 às 22:44 horas. Em 22/05/2020, uma sexta feira, em menos de 12 horas de expediente na Prefeitura do Recife, se praticou todos os atos administrativos necessários para o desfazimento das dispensas, de R$ 11,5 milhões, bem como devolução dos 35 respiradores em estoque para o procurador de Juvanete Barreto Freire”, diz o requerimento do MPCO.

“Este distrato em tempo recorde tem potencial de, em tese, violar os princípios da moralidade e impessoalidade”, diz trecho do requerimento do MPCO.

De acordo com as informações oficiais, o relator Carlos Porto não vai analisar todos os aspectos do desfazimento dos contratos dos respiradores. Segundo ou despacho, a “questão de débitos e responsabilidades individuais devem ser tratadas em processos específicos de outras relatorias, restando a esta auditoria especial apenas apresentar subsídios para a elaboração do parecer prévio”.

Segundo o TCE, os fatos serão analisados no processo 20100064-7, aberto em 18 de maio. O processo é uma auditoria especial para “avaliar e a apontar eventuais irregularidades sobre as ações da covid-19, nos aspectos orçamentários, fiscais, transparência, publicidade, moralidade, eficiência, eficácia, efetividade, legalidade e outras, sob a perspectiva das contas de governo 2020”.

Segundo trechos da decisão judicial da Operação Apneia, a Polícia Federal também investiga suposta obstrução da Justiça por parte da Prefeitura do Recife, no desfazimento dos contratos realizado em 22 de maio.

“No caso em exame, observa-se que obstruíram os trabalhos fiscalizatórios do TCE/PE, do MPCO/PE e deste MPF, bem assim tentam inviabilizar a produção de provas das práticas delitivas, desfazendo-se dos ventiladores pulmonares já adquiridos pelo Município do Recife mediante processo de rescisão amigável em menos de 24 horas, sem nenhuma análise técnica ou aplicação de sanção às empresas contratada”, disse o MPF, em manifestação nos autos da Operação Apneia.

Veja o despacho do conselheiro Carlos Porto, de 10 de maio, que manda investigar o desfazimento dos contratos nas contas do prefeito do Recife:

“Ao DCM,

Considerando que o objeto e escopo definido na auditoria especial TC 2010006-4, na data de sua formalização, incluir como item do relatório desta auditoria especial o tema versado na representação interna do MPCO, de forma a subsidiar, posteriormente, a elaboração do parecer prévio das contas de governo do Recife, desta Relatoria.

Considerando que a forma procedimental das rescisões dos contratos, que segundo o MPCO envolveu várias Secretarias, sendo portanto essencial uma análise ampla para a PC do Sr. Prefeito;

Considerando que a questão de débitos e responsabilidades individuais devem ser tratadas em processos específicos de outras relatorias, restando a esta auditoria especial apenas apresentar subsídios para a elaboração do parecer prévio.

Junte-se ao Processo TC 20100064-7 e proceda-se análise dos destaques apresentados na Representação do MPCO, em anexo, no contexto da supracitada auditoria especial”.

O novo Secretário de Transportes Sebastião Oliveira falou ontem ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente sobre as prioridades de sua pasta a partir de 2015. Dentre elas, a duplicação da BR 232 até Cruzeiro do Nordeste e a retomada das obras de restauro da PE 292. Leia pontos importantes dos compromissos firmados por Sebá a partir do ano que vem:

 Quais suas prioridades para a pasta?

As prioridades são traçadas por um programa de governo feito por Eduardo Campos e agora que tem continuidade João Lira e continuidade com Paulo Câmara. Um plano traçado desde 2007. O governador já adiantou que pretende pôr como prioridade a duplicação da BR 232 de São Caetano a Placas e a de São Caetano a Garanhuns, além da BR 408 de Carpina a Timbaúba. Mas não vamos descuidar da restauração de rodovias como a 292, 45 e o conjunto de requalificação de dez rodovias no entorno do complexo da FIAT.

Mas essas grandes obras dependem de dinheiro da União em ano de dificuldades e Paulo não é da base de Dilma…

Mas não vai haver retaliação até porque Dilma teve grande votação aqui no segundo turno. Hoje estamos esperando a nomeação de Antonio Carlos Rodrigues nos Transportes. É Secretário Geral do PR com quem criamos vínculo e pode facilitar liberação de recursos. Nós não achamos que ela vá fazer nenhum tipo de retaliação a Pernambuco. (Ao final, acabou confirmado outro nome, o de Paulo Sérgio Passos para a pasta de Tranportes).

Li entrevista de Paulo Câmara descartando pedágio na BR 232 mas não vejo outra saída para a via…

É uma decisão de governo, não se discute se cumpre. Mas ele deve ter uma solução para a questão. Também acho que a grande opção é entregar à iniciativa privada para colocar reforço da segurança da via. Ela é atrativa para iniciativa privada e sobra dinheiro para conservar rodovias que não tem interesse da iniciativa privada. São investimentos muito grandes que ela precisa além de instalar balança e equipamentos de segurança. Mas se for decisão de governo vamos acatar e  buscar outras alternativas.

Nos dê boa notícia para o Pajeú que está insatisfeito porque parou a restauração da PE 292…

Nós selecionamos obras que iniciaram e pararam em setembro. Colocamos a 292 como prioridade e vamos discutir na primeira semana com o governador as que serão iniciadas e sem dúvida a 292  é uma das que serão reiniciadas em 2015.