Filho de ministro do STJ recebeu R$ 10 mi por processos que não tinha procuração

Dirigentes do Sicoob Pernambuco se reuniram, na última quarta-feira (12), com diretores e associados do Sindilojas Petrolina para apresentar os produtos e serviços da instituição financeira cooperativa, que passa a atuar oficialmente na cidade. O encontro ocorreu no auditório da entidade sindical.

Durante a reunião, representantes do Sicoob detalharam o modelo de cooperativismo financeiro, tiraram dúvidas dos lojistas e convidaram os presentes a integrar a cooperativa, que afirma ser a maior do estado.

O presidente do Sindilojas Serra Talhada, Francisco Morato, participou do encontro e destacou o potencial econômico de Petrolina.

“O povo de Petrolina é exigente e sabe o que quer. Não é à toa que a cidade é hoje a mais representativa do interior de Pernambuco. A cooperativa chega para somar, pois tem força tanto para impulsionar quem está começando seu negócio quanto quem já está consolidado no mercado”, afirmou.

Com a chegada a Petrolina, o Sicoob Pernambuco reforça o plano de expansão e diz seguir ampliando sua área de atuação no estado, com foco em estimular oportunidades, cooperação e desenvolvimento.

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, do PSB, disse que em exames de rotina identificou um nódulo na próstata.

“Durante exames de rotina realizados no último dia 5 de maio, foi identificado um nódulo na próstata. Na semana passada, desloquei-me a Recife para a realização de uma biópsia, cujo resultado apontou um nódulo de comportamento pouco agressivo e crescimento lento”, afirmou.

Hoje, Patriota terá consultas com o urologista André Dubeux e com o oncologista Iran Júnior, que já o acompanha desde o diagnóstico da neoplasia no pâncreas. “Estou tranquilo, confiante em Deus e na equipe médica que me assiste”, afirmou.

Patriota disse que, assim que forem definidos os próximos passos, compartilhará as atualizações em suas redes sociais. “Agradeço pelo carinho e apoio de todos. Um forte abraço e seguimos na luta”, concluiu.

Em Recife, o vereador Valmir Tunú foi recebido pelo Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães, Primeiro Secretário da ALEPE.

Nos ofícios entregues pelo vereador, as demandas foram por mais equipamentos para a Unidade Mista de Saúde Severino Souto Siqueira (UMSSS); como por exemplo o pedido de dois aparelhos de eletrocardiograma, dois ventiladores mecânicos e dois monitores cardíacos.

Ainda em Recife, Valmir compareceu a Fundação Altino Ventura. “Reinvidicamos alguns atendimentos para os tuparetamenses que necessitam do serviço, e também agradecemos pelos tantos já prestados”, disse o vereador.

Ele aproveitou para visitar os conterrâneos na casa de apoio de Tuparetama, uma das pioneiras do estado, criada ainda na gestão do ex-prefeito Pedro Tunu, na década de 90.

“O tempo passou mas a necessidade dos nossos munícipes irem a capital, principalmente nas questões relacionadas a saúde, continuam e por isso o empenho do Governo Municipal é tão importante, e é isso que a gestão de Sávio Torres tem feito. Na visita, podemos perceber a limpeza e o cuidado com as acomodações, bem como a atenção da responsável, Das Neves. Voltamos com alguns pleitos para encaminhar ao prefeito, na certeza de melhorias justas para nossa casa de apoio”, frisou.

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco

Foi publicada no Diário Eletrônico a intimação para a prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), pagar o montante de R$ 50 mil em trinta dias, a título de multa pela conduta ilícita e que deverá ser feito mediante Guia de Recolhimento à União – GRU, juntando o comprovante de pagamento ao processo, sob pena de inscrição do valor na Dívida Ativa da União.

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, Promotoria de Tabira, através do Promotor Dr. Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que ingressou com representação alegando, em suma, que a então candidata Nicinha teria descumprido decisão judicial proferida nos autos 0600248-80.2020.6.17.0050, a qual, em sede de tutela de urgência, proibiu partidos, coligações e candidatos de promoverem atos de campanha que pudessem provocar aglomerações.

Apesar disto, afirma o Ministério Público que a candidata em questão promoveu carreata e caminhada com centenas de pessoas nos dias 09/11/2020 e 11/11/2020, descumprindo a ordem judicial exarada e desrespeitando, assim, diversas normas sanitárias. Acostou aos autos ofício do 23º Batalhão da Polícia Militar, comunicando o ocorrido, bem como outros documentos.

Na decisão, o magistrado Dr. Jorge Willian Fredi, destaca que “Tendo em vista o cenário desencadeado pela pandemia da Covid-19, este juízo proferiu, em 28/10/2020, decisão ID 24706875 em sede de pedido de tutela inibitória formulado pelo Ministério Público Eleitoral, determinando, dentre outras coisas, que os partidos, coligações e candidatos sob jurisdição desta 50ª Zona Eleitoral se abstivessem de realizar bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, visto que estes atos possuem como uma das principais características a aglomeração de pessoas”.

Acrescentando que “não obstante todas as determinações, foram juntados aos autos documentos nos quais é possível observar grandes aglomerações em atos de campanha promovidos por Maria Claudenice Pereira de Melo, conhecida por Nicinha de Dinca, então candidata ao cargo de Prefeito deste município”.

Dr. Jorge ainda menciona que “embora a representada alegue, em sua defesa, não ter promovido os eventos citados nos autos, não se afigura plausível que a mesma não tenha tomado conhecimento de tamanhas aglomerações promovidas ostensivamente em seu benefício, e em datas tão próximas ao pleito. Seria até mesmo inverossímil considerar a possibilidade de que tamanha mobilização de indivíduos em período eleitoral tenha ocorrido de modo totalmente espontâneo, sem que houvesse qualquer participação da candidata ou de sua coligação”.

Concluindo: “Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, julgo procedente a pretensão, confirmando a decisão prolatada em sede de tutela provisória, reconhecendo como ilegais as condutas praticadas e fixando assim, a título de multa, a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em desfavor da representada Maria Claudenice Pereira de Melo, reiterando-se o teor do fixado em termos de obrigações quando do deferimento da tutela”.

Como não recorreu da decisão, houve o trânsito em julgado no dia 17 de novembro de 2021. Não cabe mais recurso. A prefeita de Tabira tem 30 dias para pagar multa de R$ 50 mil. Clique aqui e veja a decisão.

Por Jefferson Calaça*

O dia 11 de agosto é o dia da criação dos cursos jurídicos e, no Brasil, é também conhecido como o Dia do Advogado. A nossa profissão é uma das mais antigas que se tem conhecimento. Além de prestarmos uma função social, cuidamos dos direitos das pessoas, que nos confiam seus anseios e problemas.

Segundo nossa lei maior, a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O artigo 133 do capítulo IV da CF traduz a relevância dos trabalhos realizados pela ordem jurídica que é o advogado.

Ser advogado é se preocupar com o bem do próximo, lutar pelos direitos do cliente, pacificando seus conflitos e preocupações.

Não obstante, os profissionais do direito em Pernambuco não têm muito que comemorar no seu dia. A precarização da classe é gritante. As prerrogativas dos advogados são desrespeitadas diuturnamente e o amadorismo na defesa pela Ordem Estadual, nos deixa órfãos de quaisquer agressões que sofremos na atuação profissional.

Os advogados militantes passam horas em longas filas de espera no protocolo de atendimento do Fórum mais movimentado do Estado, sofrendo, ainda, com a falta de regulamentação do piso salarial para classe, com a baixa remuneração para o jovem advogado para alta demanda de trabalho e com a falta de amparo com os advogados do interior.

Em algumas regiões de Pernambuco, sequer existem salas para os advogados trabalharem, nem juízes nas varas, ou seja, as condições para exercer a profissão estão extremamente precárias em grande número das Cidades.

Precisamos de uma Ordem que olhe para o advogado que está no dia a dia dos fóruns, que sofre cotidianamente com a violação da dignidade e a desvalorização das prerrogativas dos advogados e juristas que atuam em Pernambuco.

O dia de amanhã deverá será um dia de luta, de protesto e de indignação do advogado pernambucano que deseja uma advocacia valorizada.

Buscamos o fim de valores míseros para pagamento do nosso trabalho. Almejamos possuir uma Ordem que defenda nossas prerrogativas de uma forma profissionalizada, através de advogados contratados. Em tempos de processo judicial eletrônico, sonhamos possuir salas de advogados com wi-fi e com equipamentos de informática modernos. Queremos uma OAB que valorize a mulher advogada. Enfim, uma Ordem que não materialize a sua atuação apenas em oferecer os benefícios de pão e circo, como se fôssemos uma classe facilmente manipulável e sem consciência crítica coletiva.

Apesar desta conjuntura adversa, a esperança e os sonhos nos movem, pois, parafraseando Chico Buarque de Holanda, amanhã há de ser outro dia e o veremos renascer, esbanjando poesia.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros