Festa em São Vicente

Objetivo do encontro, que será no próximo dia 24 de agosto, é orientar e esclarecer dúvidas sobre o processo de registro das candidaturas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai realizar, na próxima segunda-feira (24/8), às 16h, uma reunião com os partidos políticos. O objetivo é orientar as legendas sobre o processo de registro de candidaturas.

A reunião acontecerá pela plataforma Zoom. O link será enviado pelo TRE aos partidos políticos.

O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é 26 de setembro.

A reunião vai abordar os aspectos legais do processo, a legislação aplicável, a documentação exigida no registro para os cargos em disputa e a utilização do Sistema CANDex, usado exatamente para realizar os registros junto a Justiça Eleitoral.

Foram trinta e cinco novos casos nas últimas 24 horas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça-feira (09.03) foram registrados 35 casos novos para a Covid-19.

São 16 pacientes do sexo masculino, com idades entre 6 e 59 anos e 19 pacientes do sexo feminino, com idades entre 1 e 62 anos. 

Entre as mulheres: duas agricultoras, quatro estudantes (1 rede pública e 3 rede privada), três autônomas, duas donas de casa, uma aposentada, uma auxiliar administrativa, uma auxiliar de açougue, uma caixa, uma promotora de vendas, uma advogada, uma recém-nascida e uma sem informação. 

Já entre os homens: quatro estudantes (3 rede pública e 1 rede privada), sete agricultores, um professor (rede pública), um bancário, um autônomo, um servente de pedreiro e um açougueiro.

Hoje, três pacientes do sexo feminino, com idades entre 20 e 35 anos, entram em investigação; e 91 pacientes apresentaram resultados negativos. 

Óbito – Paciente do sexo masculino, 68 anos, aposentado, apresentava hipertensão e problemas renais, foi a óbito no Hospital Regional Emília Câmara na data de ontem (08/03) em decorrência de complicações da Covid-19. 

Hoje, seis pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e Epidemiológica. O município atingiu a marca de 2.823 pessoas (93,69%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 158 casos estão ativos. 

Afogados atingiu a marca de 12.298 pessoas testadas para covid-19, o que representa 33% da população. 

O município conta agora com 3.013 confirmados, 2.823 recuperados, 158 ativos e 32 óbitos.

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves (2.927 casos), 97,14% Graves (86 casos), 2,86%.

Prefeita de Itapetim também participou de comemorações pelos 28 anos da Rádio Pedras Soltas

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, cumpriu agenda nesta sexta-feira (2), com ações voltadas tanto para o fortalecimento da economia local quanto para o apoio à cultura e ao esporte no município.

Na tarde da sexta-feira (2), a gestora realizou a entrega de 28 novas máquinas de costura à Associação das Costureiras Industriais de Itapetim Abrahão Silva Brito. Os equipamentos foram adquiridos por meio de uma emenda do deputado federal Carlos Veras (PT), viabilizada em parceria com a Prefeitura e a Codevasf. 

A iniciativa permitirá a criação de 28 novos postos de trabalho, contribuindo para a geração de renda e expansão da produção na unidade de confecção local.

Durante a cerimônia, Aline Karina anunciou a ampliação do espaço físico da associação. “Nós também vamos ampliar o espaço!”, declarou. O evento contou com a presença do deputado Carlos Veras, do ex-prefeito Adelmo Moura, dos empresários Abrahão Júnior e José Jorge, da presidente da Associação, Lindarcir, do presidente da Câmara, vereador Júnio Moreira, da vereadora Cleubia, do representante da Codevasf, Augusto, além de secretários municipais, lideranças sindicais e representantes de outras associações.

Também na sexta-feira, Aline Karina participou do encerramento das comemorações pelos 28 anos da Rádio Pedras Soltas, tradicional emissora do município. A festa teve início na quinta-feira (1º), com a realização da Corrida da Rádio Pedras Soltas, que reuniu cerca de 140 atletas de diferentes cidades. A prefeita participou da corrida ao lado dos competidores, reforçando o incentivo ao esporte.

Durante os dois dias de comemoração, o evento contou com atrações musicais como Júlio Farra, Vanessa Messias, Forró Dú Momento, Adriano Silva, Aldinho e Forró Kceteiros, Raphael Moura e Everton Freitas, além de ações promocionais no comércio local.

A Prefeitura foi uma das principais apoiadoras do evento, mantendo a tradição iniciada em gestões anteriores, como a do ex-prefeito Adelmo Moura, que também prestigiou as festividades. A Rádio Pedras Soltas agradeceu a todos os parceiros, patrocinadores e ao público pela participação na celebração.

A prefeita destacou a importância da emissora para o município. “A Rádio Pedras Soltas faz parte da história de Itapetim. Estar presente nesta comemoração é reconhecer o papel que ela cumpre na vida da nossa gente”, afirmou.

Do JC Online

A desconfiguração do Estatuto do Desarmamento, com a flexibilização das regras que hoje burocratizam o acesso da sociedade civil às armas de fogo, seria a principal consequência de uma eventual aprovação do Projeto de Lei (PL) do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB-SC), em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. De um lado, estão os que defendem, dentre outros pontos, o direito do cidadão de ter uma arma para se defender. No outro espectro, os contrários às mudanças afirmam que a violência no Brasil reduziu drasticamente desde dezembro de 2003. Um projeto de lei pede ainda que deputados federais possam ter porte de arma.

A matéria propõe mudanças na atual legislação, como a diminuição da idade permitida para compra de uma arma, de 25 para 21 anos; permissão para que pessoas com antecedentes criminais as adquiram; além de aumento da quantidade de armas e munições que podem ser compradas por pessoa. Hoje são até seis armas por indivíduo e 50 munições por arma a cada ano. O texto amplia para nove armas por cidadão e até 600 munições anuais.

Dez anos após a realização do referendo que aprovou a manutenção da venda de arma de fogo e munições, a sociedade brasileira se volta para o tema. Os favoráveis à revogação elencam motivos como a incapacidade das autoridades responsáveis pela segurança pública em proteger a sociedade, como argumenta o presidente da ONG pró-armamentista Viva Brasil, Bené Barbosa. Ele alega que, enquanto o bandido consegue ilegalmente uma arma, o cidadão de bem fica desguarnecido dentro da própria casa. Mas estudos mostram que o uso da arma contra bandidos aumenta exponencialmente o risco de vida de quem está tendo o domicílio invadido, por exemplo. Além disso, segundo o Ministério Público de São Paulo, quatro em cada dez armas usadas pelos criminosos foram compradas legalmente.

Um levantamento do Instituto Sou da Paz, com dados fornecidos pelo Exército, mostra que as pessoas, mesmo com toda restrição, conseguiram comercializar armas nesses anos. Desde 2004, mais de 500 mil armas foram vendidas no Brasil, 72 mil novos registros de armas foram concedidos a civis.

Mas quem milita na área e quer a liberalização também se baseia em dados oficiais. O advogado Fábio Campelo destaca que entre 1980 e 2010 quase 800 mil pessoas morreram vítimas de disparo. Foram 8.710 em 1980 e 38.892 em 2010, mesmo com Estatuto vigorando. Fora isso, ele alerta para o número de homicídios aqui ser três vezes maior que nos Estados Unidos. Apesar do número inferior de armas de fogo em circulação entre a população.

Organizações internacionais, como a ONU, reconhecem que o Estatuto tem saldo positivo, sendo o caminho indicado o aprofundamento, não a descaracterização. Fatores sociais, demográficos e culturais são mais apontados como causa da violência no Brasil do que o arsenal na rua. No artigo Um tiro que não saiu pela culatra, de Daniel Cerqueira e Gláucio Soares, é apresentado que mais de 120 mil pessoas seriam mortas no País, entre 2004 e 2013, sem essa legislação mais rigorosa.

DEPUTADO ARMADO

Além do projeto de lei que revisa o Estatuto, tramitam no Congresso outros que tentam garantir porte de arma a profissionais de várias áreas, como caminhoneiros e agentes socioeducativos. Mas o que promete levantar mais polêmica é a matéria de autoria do presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Alberto Fraga (DEM-DF), conhecida como “bancada da bala”, que concede porte de armas para deputados federais.

A Primeira Câmara do TCE apreciou, nesta terça-feira (20), uma auditoria especial realizada no município de Arcoverde com o objetivo de analisar o contrato de locação e gerenciamento de veículos de transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal. O relator do processo (nº 17522225) foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

A auditoria analisou a economicidade do contrato n° 057/2012 (Pregão Eletrônico n° 001/2012) com a BPM – Serviços Ltda. para a prestação dos serviços de transporte, verificando os valores apresentados nas notas de empenho, subempenho, ordens de pagamento (ordem bancária, cheque, etc.), notas fiscais, recibos, boletins de medição e respectivas memórias de cálculo, entre outros.

O relatório de auditoria apontou, entre outros, o não recolhimento, por parte da gestão, do Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, o relator entendeu que não restou configurado dano capaz de ensejar o ressarcimento por parte dos gestores. 

“Entendo que a configuração do dano somente ocorreria caso restassem frustradas as iniciativas tomadas pelo Município para cobrança do tributo. Não há nos autos nenhuma comprovação nesse sentido”, destacou o relator em seu voto.

Sendo assim, o conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhando parecer do procurador do MPCO, Gustavo Massa, votou pela regularidade, com ressalvas, do objeto de auditoria, aplicando, no entanto, uma multa no valor de R$ 4.257,25 ao diretor de Finanças do município, Edilson José de Sá.

O relator também recomendou à Prefeitura Municipal de Arcoverde que proceda à cobrança do ISS não retido na fonte, no prazo máximo de 180 dias, comunicando adoção das medidas ao TCE.

O voto também determina ao município que proceda uma análise da planilha de preços apresentadas pela empresa responsável, verificando se os custos apontados na planilha, para fazer face à execução do transporte escolar em si, excluindo-se os custos administrativos referentes à gestão do contrato, foram efetivamente repassados aos subcontratados. 

E, caso não ocorra o repasse da totalidade dos custos, deverá o município envidar esforços no sentido de abater essas diferenças nos pagamentos futuros, bem como cobrá-las à empresa BPM.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Gustavo Massa.