Bancários de Pernambuco aderem à greve nacional

Gestores de Santa Terezinha e Santa Maria da Boa Vista não apresentaram ao tribunal as informações de pessoal do Sistema Sagres. 

Por Juliana Lima 

Em sessão realizada na última terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE homologou Auto de Infração contra os prefeitos Delson Lustosa e George Duarte, de Santa Terezinha e Santa Maria da Boa Vista, respectivamente. Cada gestor foi multado no valor de R$ 4.591,50.

Os dois gestores foram autuados por não terem apresentado ao Tribunal de Contas os dados do Módulo de Pessoal, integrante do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).

Em Santa Terezinha, os dados eram referentes ao período compreendido entre os meses de março de 2021 a dezembro de 2022; já em Santa Maria da Boa Vista os dados eram relativos ao período
compreendido entre janeiro de 2021 a dezembro de 2021, descumprindo em ambos os casos o previsto na Resolução TCE-PE nº 26/2016.

No voto, o relator informou que o prefeito Delson Lustosa teve ciência do Auto, no entanto não apresentou defesa. Não há informações sobre apresentação ou não de defesa do prefeito George Duarte. O tribunal ainda ressaltou que os dados solicitados aos dois municípios sertanejos “são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”.

Por estes motivos, ficou determinado aos dois gestores que no prazo de 60 dias sejam efetuadas as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema, e que todas as informações futuras sejam remetidas tempestivamente, observando-se os prazos previstos.

por Anchieta Santos

Entre Paulo Tomé, Wilmar Capellaro e Miguel Coelho o PPS de Tabira escolheu o ultimo para substituir Anchieta Patriota como candidato a Assembleia legislativa. Nesta segunda (28) durante o Programa Cidade Alerta o Presidente da sigla na Cidade das Tradições, Nêgo de Ana apresentou suas justificativas para a mudança.

Em Tabira também estão votando com Miguel Coelho a vice-prefeita Genedy Brito e o médico Alan Xavier.

Faleceu esta madrugada em Tuparetama Dona Genedite Marques, mãe do Padre Luis Marques Ferreira, Pároco de Ingazeira e do cantor Fernando Marques. Dona Genedite teve dez filhos.

O corpo será velado no Sítio Bonfim de São José do Egito. O sepultamento será amanhã a tarde no cemitério da comunidade egipciense.

Pernambuco terá um orçamento da ordem de R$ 43,8 bilhões no próximo ano, com R$ 2 bilhões reservados para investimentos. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, apresentado pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, durante encontro da Comissão de Finanças nesta terça (18). Na ocasião, o gestor também detalhou a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

O montante é 0,6% menor que as receitas estimadas pelo Estado para 2022. Segundo o secretário, na verdade, não haverá queda de recursos, e sim uma mudança na metodologia que contabiliza os repasses do déficit financeiro de cada órgão ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funafin). 

“Antes, a Dotação Orçamentária Específica (DOE) era parte da receita. Por força de lei federal, ela será extinta e as transferências irão diretamente para o Funafin’, explicou.

De acordo com Rebêlo, outro aspecto que poderá impactar negativamente as receitas é a manutenção da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em combustíveis, energia e comunicação. 

“Até agora, estima-se que os estados tenham deixado de arrecadar algo em torno de R$ 14 bilhões. Caso essa medida imposta pelo Governo Federal permaneça em 2023, há chances de termos, de fato, perdas maiores”, explicou.

A maior parte dos recursos a serem captados continuará sendo constituída por fontes próprias, como o ICMS e o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Os dois tributos, juntamente com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representam 80% da receita pernambucana. Outros 17% vêm de arrecadação direta dos órgãos; 1%, de convênios; e 2%, de empréstimos.

Despesas

Segundo a proposta, 52% dos recursos serão direcionados a despesas com pessoal e 26% ao custeio da máquina e programas de diversos órgãos. Outros 13% compõem as transferências constitucionais aos municípios, enquanto 4% vão para pagamento de dívidas e 5% estão reservados para investimentos. 

De acordo com o secretário, a previsão é que o Estado tenha à disposição R$ 2,05 bilhões para aplicar em obras de infraestrutura e demais políticas públicas.

Entretanto, ele informou ainda haver a possibilidade de a nova gestão alavancar os investimentos para R$ 5,5 bilhões, por meio de operações de crédito. 

“O Governo Paulo Câmara está deixando Pernambuco com um espaço fiscal de R$ 3,45 bilhões. Isso só foi possível graças aos ajustes fiscais feitos pela atual administração. Elevamos a capacidade de endividamento ao obter a classificação Capag B”, ressaltou. 

Plano Plurianual

A proposta de revisão do PPA manteve as metas e prioridades da iniciativa original, apresentada pelo Poder Executivo em 2019 e com vigência até 2023. O texto prevê a elaboração de 145 programas e o desenvolvimento de 1.057 ações e 1.760 subações. Todas as medidas seguem o estabelecido no Mapa da Estratégia idealizado pela equipe do atual governador.

A Secretaria Estadual de Educação (SEE) abriu inscrições para cursos de idiomas gratuitos por meio dos Núcleos de Estudos de Línguas (NEL).

Ao todo, estão sendo ofertadas 3.415 vagas para os seguintes idiomas: Inglês, Espanhol, Francês e Alemão em escolas de diferentes regiões do Estado. As inscrições são realizadas presencialmente, nas próprias escolas que ofertarão os cursos.

Para estudantes da Rede Pública Estadual, as inscrições acontecem nesta segunda (19) e terça-feira (20). Já para os estudantes de outras escolas públicas, o cadastro será nos dias 21 a 22 de fevereiro. No dia 23 de fevereiro, as vagas remanescentes serão disponibilizadas para a comunidade em geral.

Os interessados devem levar cópia e original do comprovante de residência e documento com foto para as unidades de ensino que oferecem os cursos, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Se o candidato for estudante, ele deve levar a declaração de vínculo da escola informando o horário em que estuda. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada, seguindo a ordem de prioridade: alunos da escola que oferece o curso; alunos de outras escolas públicas; comunidade em geral. Para mais informações: (81) 3183-8620.