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PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu a instauração de incidente de insanidade mental em favor de Demóstenes e Silva Meira, ex-prefeito de Camaragibe, condenado por coação no exercício do voto, crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16).

Demóstenes Meira foi condenado, em primeira instância, à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de seis dias-multa, com a concessão da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos. Após a sentença, contudo, foi juntada aos autos uma certidão de interdição judicial, proferida pela 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, que reconheceu sua incapacidade civil absoluta, com a nomeação de curadora legal.

Diante do documento, o Ministério Público Eleitoral requereu a instauração do incidente de insanidade mental, com base no artigo 149 do Código de Processo Penal, a fim de submeter o ex-prefeito a exame médico-legal psiquiátrico. O pedido havia sido inicialmente negado pelo juízo de origem, sob o entendimento de que a análise deveria ocorrer apenas na fase de execução penal.

Ao apreciar o recurso, o relator, desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, entendeu que a interdição judicial constitui elemento objetivo suficiente para gerar dúvida razoável sobre a integridade mental do condenado e sua imputabilidade penal, ainda que o documento tenha sido produzido após a sentença condenatória.

Na decisão, o magistrado destacou que a negativa injustificada da instauração do incidente pode configurar cerceamento de defesa, conforme entendimento consolidado da jurisprudência, e ressaltou que não há impedimento legal para a adoção da medida em grau recursal.

Com isso, o TRE-PE determinou a realização de perícia psiquiátrica por perito oficial ou junta médica especializada, com o objetivo de apurar a eventual inimputabilidade penal de Demóstenes Meira, tanto à época dos fatos quanto no curso do processo. O feito permanecerá suspenso até nova deliberação, e a curadora legal foi comunicada para acompanhar o procedimento pericial, caso deseje.

Itaíba está em primeiro lugar no ranking das cidades pernambucanas do Agreste Meridional com melhor administração em 2018, conforme o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) — medido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e que avalia as contas de 5.337 municípios de todo o país, que concentram 97,8% da população brasileira.

No estado, o município saiu da 140ª colocação para a 14º, avançando 126 colocações entre 2017 e 2018. O secretário de Finanças, Wherbson Alves, comemorou o fato de a cidade ter ficado  a frente de cidades como Garanhuns, Arcoverde, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada e Petrolina.

“Em 2017 fomos afetados diretamente pela má gestão fiscal que herdamos do governo passado, deixando o município com mais de R$ 5 milhões de dívidas, folha de pessoal atrasada e a máquina pública inchada com a nomeação dos concursados no apagar das luzes”, disse o Secretário de Finanças Wherbson Alves.

O estudo demonstrou que o município de Itaíba teve um índice de excelência nos quesitos de gastos com pessoal (1.000) e de liquidez (0.8304), mas precisa melhorar a questão de investimentos e de autonomia. A prefeita Regina Cunha também comemorou.

“Temos certeza de que os números de 2019 serão ainda melhores, pois somente este ano temos investimentos de mais de R$ 20 milhões em obras de saúde, educação, infraestrutura, saneamento que repercutirão enormemente no índice de investimento”, afirmou a prefeita.

O IFGF é construído com base em dados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras, o índice é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos. A metodologia do IFGF considera os quatro indicadores citados, em que a pontuação adotada varia de 0 a 1 ponto: quanto mais próximo de 1, melhor a situação fiscal do município.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove nesta quarta-feira (13) uma audiência pública sobre a situação materno-infantil no Estado.

Problemas como a falta de acompanhamento adequado para as mulheres durante o pré-natal e a escassez de leitos nas maternidades estarão na pauta do encontro.

No interior, há queixas em unidades regionais da famigerada “ambulancioterapia” de gestantes, levadas de hospitais – muitos no Sertão – para cidades da região Metropolitana.

Foram convidados para o debate o secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Junior, e representantes de diversas entidades, a exemplo do Conselho Regional de Medicina (CREMEPE), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren – PE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), União Brasileira de Mulheres (UBM-PE), Sindicato dos Servidores de Saúde do Estado e Sindicato dos Enfermeiros, dentre outras.

A audiência pública ocorre a partir das 10h, no 6°andar do prédio anexo da Assembleia Legislativa, Rua da Aurora – 631 – Bairro da Boa Vista – Recife.

Nova remessa com 97.950 doses da vacina da Janssen contra a Covid-19 chegou a Pernambuco no final da tarde desta segunda-feira (11).

Os imunobiológicos serão utilizados no incremento da imunização com a segunda dose de reforço (ou 4ª dose) para população com 65 anos e mais. Até o momento no Estado, 53.133 pessoas (7,5%) receberam a chamada quarta dose no Estado.

“Reforçamos que esta remessa deve ser utilizada, exclusivamente, na imunização em segundo reforço do público elegível em Pernambuco, ou seja, aqueles idosos com 65 e mais que completaram o esquema com três doses de vacina há mais de 4 meses. Os gestores das cidades precisam estar atentos a utilização correta dos imunizantes e buscar o público –alvo de maneira efetiva, ofertando a vacina para que este grupo vulnerável esteja mais protegido”, afirma a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 21.814.743 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.720.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.480.070 da Pfizer/BioNTech; 821.700 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 947.240 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e  1.530.810 da Janssen.

O Múltipla fez uma simulação ancorando os candidatos em seus cabos eleitorais. A pesquisa considera cabos eleitorais oficiais.

Esse registro é necessário porque oficialmente o ex-presidente Lula anuncia apoio a Danilo Cabral.

É impossível dizer qual o impacto do uso da imagem do ex-presidente para a campanha de Marília Arraes, mesmo sem pedir votos para a candidata. Sabe-se que o ela herdará votos casados com o lulismo. Mas esse cenário e o teto desse voto casado só será possível de aferir com o início efetivo da campanha oficial, guia eleitoral e atos da corrida eleitoral. 

Mas, se fossem considerados apenas os apoios oficiais, Danilo Cabral poderia chegar a 32,5% apoiado pelo ex-presidente Lula. Apoiado por Bolsonaro, Anderson Ferreira também tem projeção de crescimento que chega a 16,9%. Fosse identificada apenas como nome apoiado por Paulinho da Força, Marília chegaria a 11,5%. Raquel Lyra colada a João Dória teria 8,3% e Miguel Coelho colado a Luciano Bivar teria apenas 3,3%. Isso explica porque Raquel e Miguel evitam nacionalizar a campanha, dizendo focar no debate estadual.   

Quando o Múltipla aferiu o impacto dos cabos eleitorais, 11,5% disseram votar branco e nulo, 9% se disseram indecisos e 7% não opinaram.

Um outro cenário uniu os apoios de Lula e Paulo Câmara a Danilo. Ele cai a 28,1%, Anderson apoiado por Bolsonaro tem 16,6%; Marília apoiada por Paulinho da Força, 12,4%; Raquel Lyra apoiada por João Dória, 9% e Miguel Coelho apoiado por Luciano Bivar, 3,8%. Dizem votar branco e nulo 12,6%; indecisos são 9,6% e não opinaram 7,9%.

Dados da pesquisa: A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022.  Os números foram coletados entre 09 a 13 de maio.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da Mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

Perfil da amostra: Masculino 46,1%, feminino 53,9%; 16 a 24 anos 14,0%, 25 a 34 anos 21,2%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 24,9%, 60 anos ou mais 18,6%; até ensino fundamental completo 42,4%, médio (completo ou incompleto) 43,7% superior (completo ou incompleto) 13,9%, Até 01 salário mínimo 37,1%, De 01 a 02 salários mínimos 30,9%, De 02 a 05 salários mínimos 22,4% e acima de 05 salários mínimos 9,6%. Eram previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta dos dados fosse superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultados obtidos em campo). A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

Municípios pesquisados: Catende, Palmares, Água Preta, São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Gameleira, Sirinhaém, Ribeirão, Amaraji, Escada, Vitória de Santo Antão, Glória de Goitá, Lagoa de Itaenga, Paudalho, Carpina, Nazaré da Mata, Vicência, Macaparana, Timbaúba, Aliança, Itambé, Condado, Goiana, Pombos, Chã Grande, Quipapá, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Bom Conselho, Garanhuns, São João, Lajedo, Canhotinho, Panelas, Cupira, Altinho, Cachoeirinha, Agrestina, São Joaquim do Monte, Bonito, Bezerros, Gravatá, Passira, Feira Nova, Limoeiro, João Alfredo, Bom Jardim, Orobó, Surubim, Vertentes, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre Deus, São Caitano, Belo Jardim, São Bento do Una, Sanharó, Pesqueira, Caruaru, Riacho das Almas, Pedra, Capoeiras, Caetés, Flores, Afogados da Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Sertânia, Arcoverde, Ibimirim, Inajá, Manari, Tacaratu, Petrolândia, Floresta, Belém do São Francisco, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Petrolina, Trindade, Araripina, Ipubi, Ouricuri, Bodocó, Exu, Salgueiro, São José do Belmonte, Serra Talhada, Custódia, Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Paulista, São Lourenço da Mata e Moreno.