Festa de Afogados teve bolo em homenagem à Barragem de Brotas

O deputado Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais por declarações racistas que fez contra quilombolas em um evento no Clube Hebraica no Rio de Janeiro.

A decisão é da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e responde a ação movida pelo Ministério Público Federal. O MPF tinha pedido indenização de R$ 300 mil.

Em sua defesa, Bolsonaro afirmou que, enquanto deputado, “estava expondo suas ideologias e críticas acerca da demarcação de terras produtivas e que não eram exploradas”.

Na decisão, a juíza Frana Elizabeth Mendes afirma que não há problema no fato de o deputado expressar sua opinião sobre temas nacionais, mas que, em todo caso, a imunidade parlamentar não se estende a atos que não têm a ver com o mandato, e que, “além disso, ofendam, ridicularizem ou constranjam pessoas, grupos ou comunidades, como se verificou nas manifestações proferidas pelo réu, não só contra os grupos quilombolas”.

“Como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa”, acrescenta a juíza.

A multa será revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. No evento no Rio, em abril deste ano, o deputado afirmou que as reservas indígenas e quilombolas atrapalham a economia. “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí”, afirmou.

“Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem pra procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles.”

O presidenciável também fez críticas a refugiados. “Não podemos abrir as portas para todo mundo”, disse. Mas não se mostrou avesso a todos os estrangeiros. “Alguém já viu algum japonês pedindo esmola? É uma raça que tem vergonha na cara!”

Com esta etapa da operação, a terceira, já foram cumpridos 16 mandados de prisão, além de duas prisões em flagrante

JC Online

A Polícia Civil deflagrou nessa quinta-feira (26) a Operação “Fruta Seca III”, ligada à 16ª Delegacia Seccional (Desec) em Cumuru, no Agreste de Pernambuco, para desarticular um grupo envolvido com crimes contra a vida, contra o patrimônio, tráfico de entorpecentes  e porte ilegal de arma de fogo. Segundo a polícia, as investigações que deram início à ação começaram em julho de 2018 após uma tentativa de homicídio contra um usuário de drogas, em Ameixas, zona rural da cidade.

Durante a operação, três mandados de prisão preventiva, expedidos pela Vara única de Cumaru no Agreste do Estado, estão sendo cumpridos. A polícia ainda prendeu uma pessoa em flagrante por ilegal de arma. Com ela, foi encontrada uma espingarda calibre 12” além de munições. Com a terceira etapa da operação, já foram cumpridos 16 mandados de prisão, além de duas prisões em flagrante com apreensão de armas e drogas.

Um dos presos envolvido com tráfico no RJ

Em janeiro de 2019, os policiais deram início à segunda fase da operação e cumpriram sete mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão de menor infrator. Um dos  detidos na época era envolvido com o tráfico de drogas na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

Os presos foram levados para o presídio Doutor Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, também no Agreste, e estão à disposição da Justiça. O menor apreendido, cumpre medida socioeducativa em Caruaru.

Aconteceu em Tuparetama na manhã desta terça-feira (14), o Encontro de Formação para Municípios na Adequação ou Elaboração dos Planos Municipais de Educação,  promovido pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE, que é ligada ao Ministério da Educação (MEC), juntamente com a Secretaria de Educação do município.

O encontro aconteceu na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres e foi facilitado pela avaliadora educacional Norma Bandeira de Almeida Vasconcelos, que veio ao município orientar a equipe responsável pela atualização do Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos dez anos.

Segundo Norma, “cada município tem que retratar no PME a sua realidade, não adianta construir um plano além das condições próprias com metas e estratégias impossíveis de serem alcançadas; é necessário ter discernimento para se construir um caminho possível para a educação local”, explica ela.

Participaram do encontro representantes do Fórum Municipal de Educação, que é composto por professores das redes municipal e estadual, representantes dos estudantes do ensino superior, sociedade civil e SINTEPE; além de coordenadores pedagógicos e coordenação financeira da Secretaria de Educação, diretora de ensino, secretário de educação, Conselho tutelar e representante das escolas da zona rural.

Em Tuparetama, o processo de atualização do PME está sendo construído de forma coletiva, com a participação de toda comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e diretores de escolas, como explica Inaldo Marques, Secretário Municipal de Educação.

“Iniciamos o processo de atualização do plano na Conferência de Educação ainda no início do ano letivo, onde avaliamos o plano vigente juntamente com toda classe de professores das redes municipal e estadual, em seguida montamos juntamente com o Fórum Municipal as comissões representadas por professores do ensino infantil ao ensino médio diagnóstico de cada meta a partir do Plano Nacional de Educação; agora próxima etapa será a construção do texto base e do Projeto de Lei que seguirá para aprovação na Câmara de Vereados até o dia 24 de junho de 2015”, afirma.

A estratégia de Tuparetama de atualizar o PME de forma coletiva durante uma série de encontros do Programa Família na Escola realizados em março, rendeu ao município destaque no portais nacionais “De Olho nos Planos” e “Indicadores da Qualidade na Educação”. Confira os links:

http://www.deolhonosplanos.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/

http://www.indicadoreseducacao.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/

A Juiza Daniela Rocha Gomes concedeu liminar suspendendo os efeitos da notificação feita pela Câmara de Vereadores de Tabira ao vereador Djalma Nogueira Sales, o Djalma das Almofadas, convocado a provar as suas acusações na sessão do dia 14 de dezembro.

No pedido, o vereador alegou que foi notificado dia 22 para, em 10 das, apresentar provas referentes às acusações relatadas.

“Todavia, seu direito do contraditório foi cerceado,  já que a Câmara entrou em recesso dia 15 e somente volta dia 15 de janeiro”, disse a Juiza ao acatar o pedido de liminar e suspender até julgamento do mérito, o procedimento disciplinar.

Decidiu a Dra Daniela Rocha que considera presentes os pressupostos da  medida liminar uma vez que Djalma foi notificado durante recesso. Por ter seu direito prejudicado, ela  concedeu a liminar requerida.

Djalma acusou a Câmara – leia-se Marcos Crente e Mesa Diretora –  de ter pago gastos de combustíveis no valor de R$ 70 mil a um posto e despesas de R$ 2.600,00 a uma servidora da Câmara em outubro.  Mas, diz a Câmara através de sua assessora jurídica, que há um contrato com Maria Aparecida Rodrigues da Silva de locação de garagem por R$ 300,00 mensais.

Alega a Câmara que ela não é servidora da casa e que não houve gastos de R$ 2.600,00 em outubro. Também que os gastos com combustíveis junto a empresa contratada de R$ 5.969,97 em 2015 e não de R$ 70 mil, com base em levantamento feito pela Assessora Laudicéia Rocha, o que motivou posição cobrando provas pelo Conselho de Ética a Djalma.

O mês de fevereiro nem terminou e a Secretaria Municipal de Administração vai passar por mais uma mudança em seu comando. 

A Redação do Programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM, confirmou na noite desta terça-feira (23), a informação de que a advogada Rayane Cipriano não responderá mais pela pasta. 

Com a saída precoce de Catarina Arthemens, Rayane foi anunciada como nova Secretária. Ela não chegou a ser nomeada e ficou acumulando o cargo com a procuradoria. 

Nesse caso, a prefeita avocou a competência da secretaria de Administração e foi realizando ela mesma, os atos da pasta. 

Na prática, Rayane estava acumulando as funções, uma vez que ela está nomeada como procuradora do município. 

O terceiro Secretário de Administração será o advogado César Souza Pessoa. O programa Cidade Alerta não conseguiu ouvir o novo Secretário que teria ido ao Recife pedir licença a OAB para ocupar o cargo. As informações são de Anchieta Santos.