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Fernando Morais, do PSOL, ingressa com ação contra cálculo da iluminação pública em Afogados

Por Nill Júnior
Fernando (direita), quando anunciou que ingressaria com ação

Ação ainda argumenta que tributo custeia iluminação de prédios públicos e até Bombeiros.  “Em 2016, arrecadou R$ 1.111.495,38 a mais que o custo do serviço”

O PSOL cumpriu a promessa e ingressou com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. A ação é assinada individualmente, pelo presidente da legenda, Fernando Morais, e tem como advogado Célio Ernesto Júnior, o mesmo das ações contra os aumentos dos subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados.  A ação tem o número 0002614-12.2017.8.17.2110. A ação é contra a prefeitura, mas cita como interessados, a Hidroeletro, empresa que cuida da iluminação pública na cidade e a Celpe.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros” , disse Fernando em entrevista ao programa Manhã Total, em setembro.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Alega a ação que no período compreendido entre janeiro de 2013 a dezembro de 2016, o prefeito José Coimbra Patriota Filho empregou verbas públicas decorrentes da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP ou CIP), em fins diversos do estabelecido na Constituição Nacional.

“Por se tratar de tributo vinculado a uma finalidade específica, não se admite sua utilização para finalidades outras, que não o custeio das despesas incorridas pelo município com iluminação pública. Conforme as informações prestadas após pedidos de informações feitos à Prefeitura Municipal, ficou constatado que os munícipes afogadenses estão pagando, via COSIP, o consumo de energia elétrica de todos os prédios públicos municipais, e até mesmo de alguns prédios públicos afetados a serviços estaduais”, diz o advogado na ação.

“Segundo os relatórios que foram fornecidos pela própria Prefeitura Municipal e pela empresa responsável pela manutenção dos serviços de iluminação pública de Afogados da Ingazeira, nota-se a desproporcionalidade entre a receita arrecadada e a despesa com iluminação pública. Ao longo de 4 anos, o Município arrecadou R$ 3.299.258,38 a título de COSIP, enquanto a despesa com iluminação pública foi de apenas R$ 1.824.773,66. O montante gasto de forma irregular chegou a R$ 1.876.362,81, no período de 2013 a 2016. Para se ter uma melhor noção da discrepância, somente no ano de 2016, o superávit foi de R$ 1.111.495,38, entre o valor arrecadado a título de COSIP e o custo do serviço de iluminação pública”, acrescenta.

“É preciso destacar, ainda, que o custo com a manutenção (R$ 341.383,82) abrange tanto a manutenção do serviço de iluminação pública como a manutenção do serviço prestado aos prédios públicos. Assim, esse valor não expressa de maneira fidedigna o custo com a manutenção da iluminação pública”, segue.

A ação requer que a arrecadação do tributo que o Município chama de contribuição de iluminação pública seja depositada em conta judicial aberta para essa finalidade, até o julgamento final da ação, considerando que “no exercício de 2016 já se arrecadou o suficiente para 3 anos do referido serviço”.

Ainda que seja suspenso o pagamento das faturas de energia elétrica dos prédios públicos com verba da CIP, suspenso do pagamento das faturas de energia elétrica do corpo de bombeiros estadual, a condenação de José Patriota, a ressarcir o erário municipal, pelo pagamento indevido e ilegal de energia elétrica do Corpo de Bombeiros militar do Estado de Pernambuco e  recomposição orçamentária devido ao uso ilegal da verba arrecada com a COSIP para pagar as faturas de energia elétrica dos prédios públicos.

Outras Notícias

Madalena Britto reaparece na Caminhada do Forró

A ex-prefeita de Arcoverde,  Madalena Britto,  do PSB, reapareceu publicamente na Caminhada do Forró,  neste domingo, em Arcoverde. Ela esteve acompanhada do Delegado Gilsinho,  seu candidato a vice-prefeito nas últimas eleições,  e do Deputado Estadual Diogo Moraes,  do PSB. Madalena cumprimentou populares e correligionários e também opositores como o presidente da Câmara de Arcoverde,  Luciano […]

A ex-prefeita de Arcoverde,  Madalena Britto,  do PSB, reapareceu publicamente na Caminhada do Forró,  neste domingo, em Arcoverde.

Ela esteve acompanhada do Delegado Gilsinho,  seu candidato a vice-prefeito nas últimas eleições,  e do Deputado Estadual Diogo Moraes,  do PSB.

Madalena cumprimentou populares e correligionários e também opositores como o presidente da Câmara de Arcoverde,  Luciano Pacheco.

A ex-prefeita tem ficado mais reclusa desde sua derrota para o atual prefeito,  Zeca Cavalcanti,  mas aparentemente,  considerando a eleição do ano que vem,  retoma gradativamente sua agenda.

Madalena aposta na eleição do socialista João Campos para retomar protagonismo político no importante polo sertanejo.

Afogados: Avenida Manoel Borba volta a ser interditada

Toldos e grades já estão sendo instalados no local. Objetivo é controlar e manter o distanciamento social entre as pessoas com a volta das atividades bancárias após quarentena rígida na região. Por André Luis O trecho em frente a Caixa Econômica Federal, na Avenida Manoel Borba em Afogados da Ingazeira, volta a ser interditado a […]

Toldos e grades já estão sendo instalados no local. Objetivo é controlar e manter o distanciamento social entre as pessoas com a volta das atividades bancárias após quarentena rígida na região.

Por André Luis

O trecho em frente a Caixa Econômica Federal, na Avenida Manoel Borba em Afogados da Ingazeira, volta a ser interditado a partir deste domingo (28). Os toldos e as grades já estão sendo instalados no local. 

O objetivo é controlar e manter o distanciamento social entre as pessoas, visto que termina neste domingo a quarentena mais rígida em doze municípios do Pajeú e em Sertânia no Moxotó.

Várias reuniões estão sendo realizadas desde o sábado (27), entre Ministério Público, prefeito e vice, secretários de Saúde e de Administração, Vigilância Sanitária, Presidente da CDL e equipe de segurança privada para tratar de providências de retomada das atividades na segunda-feira (29).

Ficou pactuado até agora, que além das equipes da Prefeitura, a contratação de seguranças privados e bombeiros civis, que irão ajudar no disciplinamento das filas dos bancos, casas lotéricas e demais locais na cidade.

Neste domingo, o Ministério Público se reúne ainda com a Polícia Militar, donos de supermercados, bancos e lotéricas  e com a imprensa (rádios e blogueiros) para ampliar o debate, colher mais sugestões e definir os encaminhamentos finais.

A grande preocupação dos 13 gestores que tomaram medidas mais duras em relação à quarentena decretada pelo Governo Estadual, é que a volta das atividades não seja um atropelo, contribuindo para o aumento dos casos na região e fazendo com que as medidas adotadas se tornem obsoletas. 

Com Boulos positivo pra Covid, Globo cancela debate em SP

O candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, testou positivo para a Covid-19 nesta sexta-feira (27), a dois dias da eleição do segundo turno para a prefeitura da capital paulista. De acordo com a assessoria de imprensa do psolista, Boulos está sem sintomas e seguirá os protocolos de isolamento. “Conforme já noticiado, […]

O candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, testou positivo para a Covid-19 nesta sexta-feira (27), a dois dias da eleição do segundo turno para a prefeitura da capital paulista.

De acordo com a assessoria de imprensa do psolista, Boulos está sem sintomas e seguirá os protocolos de isolamento.

“Conforme já noticiado, testei positivo para covid-19, mesmo não tendo sintomas, e estou em isolamento. Já pedimos à Globo para o debate ser mantido de forma virtual. Peço duas coisas: cuidem-se e virem votos até domingo. A virada depende de cada um de nós”, disse em uma rede social.

Na noite desta sexta-feira seria realizado um debate, promovido pela Globo, entre Boulos e Bruno Covas (PSDB), e a campanha do psolista, por conta do diagnóstico positivo para o coronavírus, havia proposto um debate virtual. A emissora, no entanto, decidiu cancelar o encontro.

Afogados: MP questiona consumo mínimo para pagamento de taxa da Compesa

Órgão também cobra manutenção de fluxo d’água e compromisso com rodízio de abastecimento. Por André Luis O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, informou, nesta sexta-feira (9), durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que o Ministério Público, fez alguns encaminhamentos e cobranças à Compesa, durante reunião. Entre os encaminhamentos. O primeiro com […]

Órgão também cobra manutenção de fluxo d’água e compromisso com rodízio de abastecimento.

Por André Luis

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, informou, nesta sexta-feira (9), durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que o Ministério Público, fez alguns encaminhamentos e cobranças à Compesa, durante reunião.

Entre os encaminhamentos. O primeiro com relação à dificuldade de abastecimento em Afogados da Ingazeira, identificada pelo grande número de reclamações de clientes, tanto na Rádio Pajeú, como no próprio Ministério Público.

“A Compesa colocou a redução da captação no ramal de Sertânia por conta da diminuição do fluxo no canal. Existe uma obra no valor de R$2 milhões, que está sendo feita para que essa captação deixe de ser feita no canal e passe a ser feita numa barragem, e aí, o sistema fica estabilizado e não teria essa questão de fluxo de maior ou menor quantidade de água. Mas essa obra ainda não foi concluída, então para que aja a normalização do abastecimento em Afogados da Ingazeira e Tabira seria necessário que o fluxo de água no canal seja mantido pelo operador, que é, no caso, o Dnocs e o Governo Federal”, informou.

O promotor informou também, que foi feito um ofício ao Governo Federal, para que nesse período de transição seja mantido esse fluxo “que foi liberado inclusive, por conta da visita do presidente e a informação da Compesa é de que não estava tendo problemas, mas vimos ainda durante esta semana algumas reclamações. Mesmo que seja regularizado agora, se a qualquer momento diminuir, volta tudo de novo”, destacou o promotor.

Outro encaminhamento, segundo Lúcio Almeida, foi o pedido de informação sobre quando se concluí essa obra.

O promotor informou ainda, que outro ponto discutido na reunião, foi com relação à situação tarifária da companhia. Ele disse que o Ministério Público não se contenta com a situação, onde os clientes pagam por um serviço, que não é prestado. 

“Se existiram vários dias de falta de abastecimento, haveria de ter uma compensação financeira, em relação às contas, ao pagamento. Porque não é justo, ao ver de qualquer pessoa, não só da promotoria que você recebe um ou dois dias e pague como se tivesse recebido o mês inteiro”. 

Lúcio Almeida disse que essa questão foi aprofundada e que existe hoje pela norma vigente a tarifa mínima, mas disse que o Ministério Público está brigando para que aja mudanças na forma como a tarifa é cobrada.

“As pessoas que estavam presentes na reunião, não tem o poder de mudar isso, mas estamos oficiando a presidência da Compesa e Arpe, que faz essa regulação, com relação a essa taxa mínima, que é cobrada de 1 a 10 mil litros. Então, se você receber 10, ou 500, ou 9.500 litros, vai pagar a mesma coisa. Eu penso que isso tem que ser revisto, porque teria que ter um valor maior para ser o limite mínimo, porque se você receber num mês 100 litros é praticamente nada”, afirmou.

O promotor disse acreditar que o ideal seria elevar o consumo mínimo para 1.000 litros, “ai você paga a taxa, se não receber fica isento, Eu defendi essa mudança, mas as pessoas na reunião não tem o poder para isso e ficamos de colocar esta questão para a presidência da companhia e para a Arpe, que pode reunir um conselho para deliberar e editar essa mudança tarifária”, informou.

“Esse questionamento, se não for resolvido por via administrativa, ainda assim judicialmente pode ser questionado para em relação a esse período que faltou o abastecimento regular ter uma compensação financeira”, destacou Lúcio Almeida.

O promotor informou ainda, que a Compesa ficou de enviar um calendário de rodízio dos bairros de Afogados da Ingazeira, e que será cobrado da companhia o seguimento a risca desse calendário. Também que a população observe se o rodízio está sendo seguido e caso não, comunique a Compesa, que se comprometeu em receber as demandas e equalizar os problemas. Ainda pediu para que o Ministério Público, seja comunicado caso aja quebra no rodízio.

Fernando Monteiro diz que conjunto habitacional de Serra deve ter obras retomadas em cerca de 90 dias

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conversou, nesta quarta-feira (26), com os apresentadores Francys Maya e Giovanni Sá, da Rádio Vilabela FM, baseada no município sertanejo. Questionado sobre o andamento das obras de 902 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Vanete Almeida, Fernando Monteiro avisou que acredita na retomada dos trabalhos […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conversou, nesta quarta-feira (26), com os apresentadores Francys Maya e Giovanni Sá, da Rádio Vilabela FM, baseada no município sertanejo.

Questionado sobre o andamento das obras de 902 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Vanete Almeida, Fernando Monteiro avisou que acredita na retomada dos trabalhos em cerca de 90 dias.

O deputado lembrou que tratou do assunto em uma reunião realizada recentemente com o prefeito Luciano Duque e representantes do Banco do Brasil.

“Um trabalho conjunto está em pleno andamento. A Compesa já está licitando o início das obras para o abastecimento das unidades habitacionais. O Banco do Brasil também está empenhado em conversas finais com duas construtoras interessadas em retomar os trabalhos. Teremos em breve o anúncio desta retomada. Este é um compromisso que assumi junto com o prefeito Luciano Duque”, atestou Fernando Monteiro. O deputado também adiantou que destinou emenda no valor de R$ 800 mil, ainda em tramitação, para a reestruturação da principal via de acesso à cidade.

Em 2020, Fernando Monteiro participou de outras ações para a “Capital do Xaxado”. Entre as já executadas estão os recursos voltados para o enfrentamento à Covid-19, no total de R$ 3,8 milhões, além de outros R$ 200 mil para a reestruturação e modernização da Unidade Acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco (UAST-UFRPE) na cidade. Também está em andamento o montante de R$ 500 mil para a aquisição de uma nova retroescavadeira para o município, segundo nota.