Fernando Monteiro propõe sessão solene em homenagem ao Dia Livre de Impostos

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta segunda-feira (27), para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido apresentado pela oposição para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no caso conhecido como escândalo do MEC. As informações são do g1.

O pedido foi apresentado ao STF pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o envio à PGR é praxe nesse tipo de caso. Isso porque cabe ao Ministério Público analisar se há indícios para abrir uma investigação.

A Polícia Federal apura a suspeita de que pastores teriam intermediado a liberação de recursos do Ministério da Educação. No último dia 22, o ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores denunciados foram presos. Um dia depois, eles foram soltos.

A ação de Reginaldo Lopes foi apresentada após a operação da PF. O parlamentar argumenta ser preciso apurar se houve envolvimento de Bolsonaro com as supostas irregularidades.

Segundo interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, em 9 de junho, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro havia lhe relatado “pressentimento” de que ele, Ribeiro, poderia ser usado para atingir o presidente.

Com base nessa e em outras gravações, o Ministério Público pediu autorização da Justiça para apurar se houve interferência de Bolsonaro nas investigações sobre Milton Ribeiro. O caso foi enviado para análise do STF, e a relatora é Cármen Lúcia.

O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, disse ter sido autorizado pelo presidente a dizer à imprensa que ele “não interferiu na PF” e que não tem “nada a ver com essas gravações”.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve participou, nesta quinta-feira (17), na Câmara dos Vereadores, do lançamento do disk Verde.

Em suas redes sociais, a prefeita explicou que o programa, que é tocado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem o objetivo de reforçar o desenvolvimento do Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada, através de plantios nas casas da população.

“É bem simples, basta você ligar para o número (87) 98875-5086 que uma equipe vai até a sua casa, analisa qual a melhor árvore, planta e ainda acompanha o desenvolvimento da mesma”, explicou.

Participaram do evento: estudantes das escolas Metódio Godoy de Lima, Manoel Pereira Lins, Irmã Elizabete e a Escola Solidônio Leite.

Também os vereadores Ronaldo de Dja, Romero Sena, Rosimério de Cuca, Manoel Enfermeiro, Jaime Inácio, Antônio da Melancia, Pessival Gomes, André Maio, André Terto e Zé Raimundo. Ainda: os professores da UAST, Luiza da Silva e Wellington Ludgrim; e o gestor do Parque Estadual da Pimenteira, Rodrigo Jardim.

Por André Luis

Os prefeitos de Brejinho, Gilson Bento, e de Santa Terezinha, Delson Lustosa, se reuniram com a governadora Raquel Lyra, nesta segunda-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas. O encontro foi promovido pelo deputado estadual Gustavo Gouveia (Solidariedade).

Nas redes sociais, os prefeitos destacaram a importância do encontro para discutir as demandas da região.

“Já comecei a semana no Palácio do Campo das Princesas em nossa capital, fui para uma reunião com nossa Governadora Raquel Lyra, em busca de benefícios para nossa cidade”, escreveu Gilson Bento. “Meu amigo e deputado estadual Gustavo Gouveia esteve comigo na reunião, bem como meu amigo e vereador Galeguinho Carvalho”, completou.

Delson Lustosa também comentou o encontro. “A conversa foi bem proveitosa, com a definição de parcerias, revisões de convênios do estado para nossa cidade que estavam em atraso e, principalmente, planejamento de ações e compromissos para 2024”, disse. “Agradecemos a receptividade da governadora e do deputado. Estamos confiantes de que, com o apoio do governo do estado, poderemos continuar trabalhando pelo desenvolvimento de nossa cidade”, escreveu Delson.

Os temas discutidos na reunião incluíram educação, saúde e infraestrutura. Os prefeitos reivindicaram investimentos para a melhoria da infraestrutura das escolas, da qualificação dos professores e do transporte escolar. 

Eles também pediram reforço no atendimento de urgência e emergência, na atenção básica e na atenção especializada. Além disso, os prefeitos reivindicaram investimentos em infraestrutura, como pavimentação de estradas, construção de pontes e saneamento básico.

A governadora Raquel Lyra se comprometeu a estudar as demandas dos prefeitos e a buscar recursos para atender às necessidades dos municípios.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), publicou portaria Nº 030/2022 no Diário Oficial proibindo a realização de competições de vaquejada e feiras agropecuárias de 26 de maio a 6 de junho. 

A suspensão tem como base o Decreto Nº 50.752, do Governo de Pernambuco, que estabelece medidas mais restritivas para conter o avanço da pandemia provocada pelo novo coronavírus. 

Pernambuco possuía 23 feiras agropecuárias antes da pandemia e todas foram canceladas durante o primeiro lockdown, ainda em 2020. 

O processo de retomada foi gradual mediante autorização da Adagro que já contabilizava a liberação das chamadas “feiras de gado” em 15 municípios. 

Em conformidade com a área delimitada pelo decreto, estão suspensas as feiras agropecuárias dos municípios de Cachoeirinha, Surubim, Águas Belas, São Bento do Una, São João, Caruaru, Limoeiro, Capoeiras, João Alfredo e Lagoa do Ouro. 

Permanecem autorizadas, as feiras de Afogados da Ingazeira, Tabira, Custódia e Ouricuri. Enquanto Buíque que está fora da área de restrição ficará suspensa por decisão da Prefeitura Municipal.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (07.12), a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2017, que prevê a alienação antecipada de veículos apreendidos, abandonados ou desativados, que estejam sob a guarda do Poder Público em depósitos e galpões estaduais.

A medida é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJPE), o Ministério Público do Estado (MPPE), a Polícia Civil (PCPE) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN PE).

A ação, que segue o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo evitar o acúmulo, a deterioração e a perda do valor desses veículos ao longo do tempo, além de servirem de abrigo para focos de mosquitos transmissores de doenças. A assinatura do ato aconteceu durante reunião do Pacto Pela Vida, na sede Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

“É só olhar o dia a dia do cotidiano, ao passar em uma delegacia de Polícia e ver a quantidade de veículos nos pátios, veículos que estão se deteriorando, enferrujados, que são focos de mosquitos transmissores de doenças. Mas quando existe boa vontade, capacidade de diálogo, de sentar na mesa e fazer as parcerias certas, é possível fazer diferente. E graças ao essencial apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Controladoria Geral e das demais instituições envolvidas, nós poderemos dar mais agilidade e eficiência a esse processo”, destacou o governador.

Após a apreensão do veículo por parte do Estado, o proprietário ou o detentor tem um prazo de 60 dias para reivindicar o direito de posse e realizar a quitação de possíveis encargos, multas e/ou tributos devidos. Após este prazo, caso o Estado não seja procurado, ou o proprietário ou detentor seja desconhecido, será realizada a alienação cautelar do veículo.

O valor adquirido em leilão será depositado em conta judicial até o desfecho do processo, podendo o ser revertido em renda para o Estado, no caso de condenação, ou devolvido com as devidas correções monetárias ao proprietário, no caso de absolvição.

DADOS – Ao todo, o Estado conta com 12.736 veículos apreendidos em dois galpões do Detran; um depósito credenciado no Jaboatão dos Guararapes; galpões de diversas delegacias de Polícia Civil; além do apoio das Ciretrans no Interior do Estado. Por mês, são gastos pelo Governo de Pernambuco cerca de R$ 900 mil reais para a manutenção desses espaços.