AMUPE realiza Assembleia Extraordinária dia 19

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu nesta quinta-feira (07.05), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello a “reconsideração” da decisão que obrigou o Planalto a apresentar a gravação da reunião ministerial realizada em 22 de abril. As informações são do Poder 360.

No depoimento prestado à PF (Polícia Federal) em 2 de maio, Moro declarou que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o primeiro escalão de governo, que iria “interferir em todos os ministérios” e que, caso não conseguisse trocar o comando da PF no Rio, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro.

Desta vez, o governo pede para que seja entregue apenas a parte em que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro aparece.

“Em complementação à petição anteriormente aviada, rogar seja também avaliada a possibilidade de reconsiderar a ordem de entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, para que se restrinja apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito”, disse a AGU.

Na quarta-feira (06.05), o governo havia solicitado a ponderação do ministro na ordem para ceder o vídeo da reunião ministerial porque no encontro teriam sido discutidos temas de segredo de Estado, “potencialmente sensíveis”.

Quando pediu demissão do Ministério da Justiça, Moro declarou: “O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que essa troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação”. “O problema não é quem entra na PF… O problema é trocar o comando e permitir que seja feita a interferência política no âmbito da PF”, disse.

O inquérito foi aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O município de Brejinho ganhará uma escola com treze salas padrão FNDE. O projeto tem orçamento estimado em R$ 7 milhões e 900 mil reais.

A notícia foi comemorada pelo prefeito Gilson Bento, do Republicanos. “Agradeço ao Deputado Federal Sílvio Costa Filho (Republicanos). Nesta segunda (20) estivemos em Recife recebendo essa boa notícia”.

O projeto de Escola com  13 salas é padrão, prevendo um pavimento. A Escola destina-se à etapa do ensino fundamental I e II, compostos pelos segmentos do 1º ao 9º ano, com possibilidade de duas turmas simultâneas para quatro dos segmentos

O edifício tem capacidade de atendimento de até 910 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 455 alunos em período integral. Foi considerada como ideal a implantação dessas escolas em terreno retangular com medidas de 80m de largura por 85m de profundidade e declividade máxima de 3%.

Advogados da Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, das candidatas Nicinha Brandino e Genedi Brito, recorreram contra a decisão monocrática do ministro do TSE, Roberto Barroso, que no último dia 7 de maio negou seguimento ao recurso especial que havia sido proposto contra a diplomação da chapa Sebastião Dias e José Amaral.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o advogado Roberto Moraes, que defende Zé e Sebastião, informou que o recurso de embargos propostos pelos mesmos adversários, é intempestivo.

Ele explica: conforme cópia anexa do extrato do andamento processual do TSE, verifica-se que o prazo que a Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, tinha para recorrer era até o dia 15 de maio último. Porém, eles só propuseram os embargos de declaração no dia 29 de maio. No extrato, no dia 22 de maio, o TSE já publicara que o prazo teria decorrido.

Mesmo fora do prazo, os advogados da chapa liderada na ultima eleição por Nicinha e Genedy, propuseram ontem, dia 29, os embargos de declaração. Portanto, o recurso é, absolutamente, intempestivo, disse. Roberto informa ainda que em relação a Procuradoria Geral Eleitoral, esta não recorreu, talvez porque já se conformou com a decisão monocrática do ministro e por não vislumbrar a possibilidade de reforma pelo pleno da decisão do Ministro Roberto Barroso.

“Mesmo que quisesse, não poderia mais recorrer, posto que, seu prazo se encerrou no dia 27 de maio, conforme se vê, no extrato, inclusive certificado pelo TSE”, concluiu.

Com o objetivo de fortalecer o diálogo entre os educadores do Sistema Nacional de Trânsito nas esferas municipais, estaduais e federais, para a construção de ações educativas de trânsito mais efetivas no país, o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, promoveu, em Brasília (DF), o IV Encontro Nacional de Educadores de Trânsito.

No evento, o Denatran discutiu com os presentes as melhores formas de alcançar metas. A ideia foi compartilhar sugestões que possam ser aplicadas por outros órgãos, ampliando resultados.

A Coordenadora de Educação para o Trânsito, Luciana Carvalho, participou do encontro, onde apresentou as ações educativas realizadas pelo DETRAN-PE, como os Projetos Jovem Cidadão e Condutor do Amanhã, Caravana DETRAN nos Municípios e Prêmio de Educação de Trânsito, visando a educação e prevenção de acidentes de trânsito no Estado, além das intervenções fixas, como o Maio Amarelo, que é um evento de grande visibilidade por envolver várias instituições, sendo elas públicas ou privadas, e a Feira de Educação de Trânsito.

Ao final do evento, um painel discutiu os temas que serão focados nas campanhas de educação no trânsito de 2020. Durante a programação, também estão sendo apresentadas ações municipais e estaduais sobre a temática.