Fernando Monteiro participa de inauguração de unidade de saúde em Serra Talhada

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação da empresa Atrattiva Locações e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Serra Talhada, referente a serviços de consultoria pedagógica realizados no exercício de 2019.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 15 de julho, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

De acordo com o Acórdão nº 1401/2025, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, a empresa vencedora do Pregão Presencial não comprovou qualificação técnica para a execução dos serviços contratados, descumprindo exigência expressa no edital (item 7.3.3). O TCE apontou a ausência de atestados de capacidade técnica ou notas fiscais que comprovassem experiência prévia na área de atuação.

Outra irregularidade grave identificada foi a violação ao princípio da segregação de funções: a então secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, participou de múltiplas fases do processo — desde a solicitação da licitação até o atesto da execução dos serviços. Para o relator, tal conduta compromete a imparcialidade e a lisura do procedimento administrativo.

Apesar das falhas, o Tribunal entendeu que não ficou comprovada a total ausência da prestação dos serviços, motivo pelo qual não houve imputação de débito à gestora. No entanto, ela foi responsabilizada pelas irregularidades detectadas e teve sua conduta julgada como irregular.

Recomendações e providências

O TCE também emitiu uma série de recomendações aos atuais e futuros gestores da Prefeitura de Serra Talhada:

Exigir atestados de capacidade técnica em licitações de serviços de consultoria pedagógica;

Evitar contratar serviços já prestados por outras entidades no município, mesmo que de forma gratuita;

Alimentar corretamente o sistema LICON com as informações e documentos relativos ao processo licitatório, antes da publicação do edital ou expedição do convite.

Além disso, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPCO), que poderá, caso considere pertinente, enviar cópia dos autos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma vez que há indícios de que a empresa contratada pode possuir características de “empresa de fachada”.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, que acompanharam o voto do relator, e o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.

O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, esteve na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15) para justificar o atraso no pagamento de emendas impositivas. Segundo ele, a maior parte dos casos se deve à ausência de planos de trabalho em emendas remanejadas após a aprovação do orçamento.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), 659 emendas — somando R$ 154,7 milhões — apresentaram problemas técnicos, a maioria pela falta do plano exigido.

Vilaça afirmou que a gestão criou um grupo de trabalho para resolver as pendências e desburocratizar os repasses. Ele também ressaltou que todas as emendas aptas de 2024 foram pagas e que as pendentes, mesmo com falhas, foram incorporadas ao orçamento de 2025.

“O Governo Raquel Lyra foi o que mais pagou emendas impositivas na história de Pernambuco. Isso é o cumprimento da lei”, declarou.

Segundo o Portal da Transparência, 62,3% das emendas foram executadas este ano, índice que o vice-líder do governo, Joãozinho Tenório (PRD), comparou aos 33,6% pagos no último ano da gestão Paulo Câmara.

Durante a audiência, deputados da oposição cobraram a publicação detalhada dos problemas que impediram os pagamentos. Waldemar Borges (PSB) e Dani Portela (PSOL) questionaram falhas em emendas direcionadas ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que estariam aptas, mas não foram executadas.

O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), criticou o descumprimento da promessa de quitar as emendas e apontou possível favorecimento. “Quando só afeta deputados da oposição, isso gera suspeita”, disse.

Feitosa e o presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União), também cobraram o envio formal das inconformidades à Alepe, como exige a legislação. Feitosa alertou para a possibilidade de responsabilização legal: “A falta de comunicação oficial pode configurar crime de responsabilidade”.

Seguindo o cronograma definido pelo Programa Nacional de Imunizações – PNI, a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta segunda-feira (31) a vacinação dos 14 grupos prioritários autorizados pela Secretaria Estadual de Saúde na última quinta-feira (27), além do público em geral com 59 anos.

Com a ampliação da vacinação para todos os grupos prioritários serão contemplados a partir desta etapa de imunização os trabalhadores de transporte aéreo, trabalhadores portuários, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade, funcionários do sistema de privação de liberdade, trabalhadores de educação do ensino básico, trabalhadores de educação do ensino superior, forças armadas, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário, trabalhadores de transporte de aquaviário, caminhoneiros, trabalhadores industriais e trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Os grupos prioritários serão atendidos mediante cadastramento no aplicativo Vacina Serra, disponível no site www.serratalhada.pe.gov.br. As pessoas cadastradas serão convocadas pela Secretaria Municipal de Saúde para comparecimento com a documentação exigida às respectivas unidades de saúde ou Setor de PNI para imunização.

Ofícios foram encaminhados a Pfizer, Johnson & Johnson e União Química.

Por André Luis

Primeira mão

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, encaminhou nesta quinta-feira (25), ofícios com intenção de compra de vacinas à três farmacêuticas: Pfizer, fabricante da vacina Pfizer/BioNTech; Johnson & Johnson, fabricante da vacina de mesmo nome e a União Química, fabricante da vacina Sputnik V.

Nos ofícios, Anchieta se apega a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou estados e municípios a comprarem e a distribuírem vacinas contra a Covid-19. 

Segundo o ofício, as vacinas serão adquiridas com recursos próprios do município – “que já estão reservados” e pede informações sobre quantidade de vacinas que poderão ser adquiridas pelo município.

Ao final dos ofícios, Anchieta se coloca à disposição e agrade “pelos esforços e estudos envidados na produção dessa vacina, a qual será extremamente importante para que milhares de vidas sejam salvas e a normalidade da população seja restabelecida”.  Leia abaixo a íntegra dos ofícios.

Ofício nº 41.2021 – GP. PMC

Ofício nº 42.2021 – GP. PMC

Ofício nº 43.2021 – GP. PMC

No primeiro round, Moro quer tirar Bolsonaro do páreo

Fato novo na eleição desse ano, o ex-ministro Sérgio Moro quer ser a alternativa dos eleitores do centro à direita e para isso, adotou a estratégia em seus discursos. Tentar minar a base do seu ex-aliado, o presidente Jair Bolsonaro.

Como numa rinha, quer primeiro nocautear o mandatário, absorvendo eleitores insatisfeitos com sua proximidade com o Centrão, política econômica desastrosa com inflação alta e pouca geração de empregos, péssima gestão da pandemia e pouco juízo do mandatário.

Depois, o alvo é o ex-presidente Lula. Moro quer ligá-lo diretamente aos casos de escândalos de corrupção na Petrobrás, além de dizer que Lula só não continuou preso por conta de erro no entendimento do Supremo sobre o trabalho da Lava Jato, dizendo não ter sido justiceiro, mas sim um juiz imparcial.

Pra isso, como o boxeador que entra em treino acelerado pra entrar no ringue, está buscando melhorar a dicção e a voz que o faz alvo de bulling, comparado a um pato, e até já tem um economista pra chamar de seu, Affonso Celso Pastore, de uma ala conservadora, presidente do Banco Central  durante o governo João Figueiredo, no fim do período militar.

Como a eleição é um processo de dois atos, Moro quer primeiro bater Bolsonaro numa luta pelo segundo turno. Assim, quer os votos dos direitistas insatisfeitos com os rumos do governo. Na política, já abocanhou alguns importantes empresários que romperam com o governo, nomes da política que apoiaram o presidente no segundo turno por não engolir o PT e ganhou simpatia editorial de grupos de comunicação. Sinal disso foi a exposição no ato de sua filiação e os gordos minutos oferecidos no Conversa com Bial, da Globo. Espera que esse sentimento chegue à opinião pública e comece a se mostrar nas primeiras pesquisas pós filiação ao Podemos.

A primeira pesquisa após seu nome aparecer como presidenciável foi de um instituto relativamente desconhecido, o Genial/Quaest. Nela, Moro já aparecia com 8% das intenções, a frente de Ciro Gomes, com 6%. Na recente Ponteio Política, 11%. Assim, importante esperar os institutos mais tradicionais como Datafolha e Kantar (ex-Ibope) para aferir sua curva de crescimento. Se de fato já estiver dentro dos dois dígitos, começa a ameaçar Bolsonaro na ida ao segundo turno, seu primeiro objetivo.

Segundo o Metrópoles,  Jair Bolsonaro vem sendo alertado por aliados sobre o risco de Sergio Moro tirá-lo do segundo turno de 2022, caso Moro consiga roubar eleitores do presidente e ser identificado como a força da direita capaz de derrotar Lula.

Bolsonaro, entretanto, não considera que Sergio Moro tenha força suficiente para ameaçá-lo. Acha que seu ex-ministro não consegue convencer como um conservador de fato.

Mas o risco existe sim. Se bater o presidente, vai querer atrair traídos por Bolsonaro, os que rejeitam o PT, os que votaram no presidente e não o rejeitam e indecisos para tentar rivalizar com Lula a ponto de ameaçá-lo. Caso o cenário se materialize, a eleição vai gerar manchetes pelo mundo: o que mandou prender e o que foi preso por ele em uma eleição histórica. Juiz contra réu. Quem leva?

Atacarejo em Afogados

Afogados da Ingazeira ganhará mais um importante investimento. A Rede Atacarejo vai se instalar na cidade. O empreendimento só aguarda a definição do local para fechar o cronograma das obras, previstas para 2022. Uma unidade da rede está sendo concluída em Belo Jardim.

Resposta

A prefeita Márcia Conrado deve anuncia amanhã, ações para resolver o problema do lixão próximo ao Residencial Vanete Almeida bem como a situação de catadores que vivem de forma insalubre no local. A informação foi do Secretário Sinézio Rodrigues à Coluna.  O tema rendeu e a oposição explorou o que pôde na Câmara de vereadores.

“Frustraido”

O presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Antônio Bujão, achou a sessão da Câmara de Afogados da Ingazeira tranquila demais. Presente para acompanhar como funciona, saiu com essa: “Homi, já tô aqui faz quarenta minutos. E é desse jeito? Pois em Solidão a sessão da gente tem discussão de paimo em paimo“. E foi embora.

TJPE x Asfora

Na sessão do pleno do TJPE que elegeu a nova Mesa Diretora, o Desembargador Fausto Campos avisou que vai  acionar judicialmente o advogado Jaime Asfora, por ter publicado nas suas redes que a atual Direção da OAB nunca denunciou ao  TJPE  desembargadores por corrupção, mesmo sabendo quem são. O presidente Fernando Cerqueira ficou de encontrar-se com o Procurador Geral do Estado para que  defenda o Tribunal e acione Asfora.

Pra bater o martelo

O ex-prefeito e líder da oposição egipciense, Romério Guimarães, disse à Coluna que é muito amigo de Eriberto Medeiros. “Tudo farei para ajudá-lo no próximo pleito. Eriberto é prioridade para mim”. Mas acrescentou: “o apoio a Clodoaldo Magalhães não está descartado. Estamos conversando com Eriberto e Clodoaldo. A oposição em São José José do Egito ficará unida e com força”.

Municípios da VI Geres devem bem mais que X e XI

Enquanto nas áreas de X e XI Geres os débitos com o SAMU chegavam a R$ 610 mil, na área da VI Geres, é de R$ 1 milhão e 550 mil. Lideram o time dos inadimplentes Buíque, com R$ 324 mil,  Arcoverde, que começou a abater parcelas e deve menos hoje, com R$ 288 mil, Ibimirim, com R$ 161 mil, Tacaratu, com R$ 143 mil, Inajá, R$ 130 mil, Pedra, com R$ 124 mil, Petrolândia, com R$ 101 mil, Jatobá, com R$ 81 mil e Manari, com R$ 71 mil. Só Custódia e Sertânia estão em dia. Lá não tem MP ou imprensa livre pra bater?

Frase da semana:

“Finalmente o Enem começa a ter a cara do governo”.

Do Presidente Jair Bolsonaro,  após pedido de demissão de 35 funcionários do INEP, que organiza a prova, sob acusações de interferência no conteúdo.  Tem gente dizendo que se soubesse, não teria estudado tanto.