Relatório da PEC-32 garante estabilidade para os servidores públicos, garante Deputado
A estabilidade dos atuais e futuros servidores públicos foi mantida no relatório da PEC 32/2020, protocolado nesta terça-feira (31), na Câmara dos Deputados, e elaborado a partir dos trabalhos da Comissão Especial presidida pelo deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP).
O texto, que tem como relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA), também determina que qualquer tipo de demissão estará submetida à avaliação de desempenho também pelos usuários do serviço através de plataformas digitais. Caso seja mal avaliado, o servidor terá espaço para defesa. As novas regras não serão aplicadas aos servidores já na ativa.
“No diálogo, na transparência e no debate respeitoso também conseguimos manter o atual Regime Jurídico Único, importante vitória para os servidores públicos do país. O relatório propõe manter a realização de concurso público para a contratação de servidores, mantendo a contratação de comissionados para cargos em comissão e o contrato temporário”, destaca Fernando Monteiro.
Outra alteração na proposta originalmente apresentada pelo Executivo foi a retirada do vínculo de experiência. Além disso, o relator propôs que o servidor passe por seis avaliações semestrais para conquistar a estabilidade. O relatório começa a ser lido e discutido pelos membros da comissão especial nesta quarta-feira (1º). O texto deve ser votado entre os dias 15 e 16 de setembro na comissão especial, quando seguirá para o plenário da Câmara.



Dados do fechamento das contas do Estado em 2022 apontam deterioração do quadro fiscal e gastos acima das receitas
O ex-candidato a deputado federal, José Edson Ferreira (Zé Negão), declarou nesta segunda-feira (3) que apoiará a candidata Raquel Lyra na disputa pelo governo de Pernambuco, no segundo turno das Eleições 2022.
O secretário de Governo de Flores, Marconi Santana, recebeu na manhã desta quarta-feira (16) a visita dos iguaracienses Bebé de Chico dos Bodes, Simão do Ônibus e Paulinho da Celpe.
Município informa já ter atingido a marca de 3.902 imunizações, sendo 2.505 pessoas vacinadas com a 1ª dose e 1.397 pessoas com a 2ª dose, correspondendo a 41,75% da população vacinável
A Prefeitura de Serra Talhada informa que os contribuintes do município tem até o próximo sábado, dia 30 de setembro, para efetuarem o pagamento da Taxa de Coletas de Resíduos – TCR com desconto para cota única.












Você precisa fazer login para comentar.