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O Governo Municipal de Flores, no Sertão do Pajeú, comunica a prorrogação do prazo de inscrições para o Concurso Público – Edital n° 001/2025. O prazo final para se inscrever será o dia 24 de novembro do ano corrente.

O certame disponibiliza um total de 43 vagas para diversos níveis.

São seis vagas para Nível Superior, incluindo Médico Psiquiatra, Médico Cardiologista, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista e Psicólogo.

Ao todo,  37 vagas de nível médio, contemplando 5 vagas para Agente de Combate às Endemias e 9 vagas para Agente Municipal de Trânsito e 23 vagas distribuídas entre diversas unidades para Agente Comunitário de Saúde (4 vagas para Antônio Pereira – 5 para Manoel de Santana – 3 para Matolagem – 1 para Fátima I – 2 para Fátima II – 3 para Sítio dos Nunes – 2 para São João – 3 para Saco do Romão.

Confira o Edital e mais informações em: https://flores.pe.gov.br 

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e converteu a prisão em flagrante por preventiva contra Gesualdo Pereira da Silva Neto, o Júnior do Gás.

Ele guiava sob efeito de álcool o carro que atropelou a senhora Maria do Socorro Oliveira, 89 anos, na Rua Antônio Rafael de Freitas, em Afogados da Ingazeira.

A Polícia Civil tratou o caso como delito de trânsito, mas o Ministério Público, através da promotora Carolina Rangel, entendeu tratar-se de crime mais grave, tentativa de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco ao beber e dirigir.

Diz o juiz Bruno Querino Olímpio: “Diante desses elementos, entendo que há necessidade de se garantir a ordem pública, fundamento do art. 312 do CPP, diante do modus operandi no cometimento do crime, pois o autuado, de forma livre e consciente, ao dirigir sob o efeito de álcool, se colocou em total estado de embriaguez, assumindo assim o risco de produzir o resultado, o que provocou o evento com a vítima, pessoa idosa com 89 anos de idade. Somado à embriaguez, verificou-se, pelas provas trazidas no APF, que o agente adotou comportamentos que acentuaram o potencial de dano, revelando que ele assumiu o risco de causar o resultado final (dolo eventual), uma vez que, além de embriagado, vinha em alta velocidade e não prestou qualquer socorro à vítima.

Assim, o caso posto denota gravidade concreta da situação, revelada através de tentativa de homicídio, da condução sob efeito de álcool e em velocidade incompatível, sobretudo em rua movimentada da cidade e no instante de entrar em rua estreita, conforme vídeo anexado ao feito, o que impõe o necessário resguardo da ordem pública com a custódia do acusado”.

E converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Mais cedo, uma filha de Júnior lamentou o ocorrido e disse que o pai sofria de alcoolismo, mas que “deveria pagar pelo que fez”. A idosa segue em observação com quadro estável, aguardando resultados de exames. Teve lesões no corpo. Mas ter sobrevivido dada a idade e circunstâncias é tido como um milagre.

 

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma decisão referente às admissões temporárias na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A análise, conduzida pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, resultou no Acórdão T.C. nº 985/2024.

A decisão abrange a avaliação das admissões temporárias realizadas pela prefeitura, que foram alvo de auditoria. A interessada no processo, a secretária de Educação, Wivianne Fonseca, foi representada na análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2327023-8.

O tribunal constatou a ilegalidade em algumas dessas admissões devido à ausência de comprovação de necessidade excepcional e à falta de um processo de seleção pública simplificada. No entanto, a decisão ponderou sobre a proporcionalidade das penalidades.

Resumo da Decisão

Admissões legais: a Segunda Câmara do TCE-PE julgou legais e concedeu registro às admissões de dois professores do Ensino Fundamental dos anos finais (um de Ciências e outro de História), listados no Anexo I do Relatório de Auditoria. Estas admissões foram justificadas como de necessidade temporária de excepcional interesse público e passaram por uma seleção pública simplificada.

Admissões ilegais: foram consideradas ilegais as admissões de quatro agentes administrativos, conforme o Anexo II do relatório. Somente duas destas admissões estavam amparadas pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, mas nenhuma passou por seleção pública simplificada, o que gerou a negativa de registro.

Multa desproporcional: apesar das irregularidades, o tribunal decidiu não aplicar penalidade pecuniária, considerando desproporcional a multa frente ao ínfimo número de admissões ilegais e levando em conta que a gestão municipal já contratou uma empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, incluindo agentes administrativos.

A decisão ressaltou que a remessa de documentos fora do prazo, por si só, não configura sonegação de documentos, e não houve provas de ação dolosa para ocultação de informações indispensáveis à auditoria.

Contratação de concurso público: a prefeitura de Afogados da Ingazeira já firmou contrato para a elaboração e execução de um concurso público, conforme noticiado nos autos, que inclui o preenchimento de cargos efetivos de agente administrativo. Este avanço foi considerado um fator mitigador na decisão de não aplicar penalidade pecuniária. Leia aqui o Inteiro Teor do processo.

Participando de agenda em Afogados da Ingazeira, por ocasião dos 110 anos do município, o governador Paulo Câmara falou em entrevista à Rádio Pajeú 104,9 FM de temas na área administrativa e política. O maior alvo da entrevista, o governo do presidente Jair Bolsonaro. Leia o que disse Câmara:

Seis meses da segunda gestão

Pernambuco tem buscado não se deixar contaminar por essas confusões que o Brasil vive hoje. Infelizmente o Governo Federal está paralisado, as coisas não andam. Temos pautas importantes em todas as áreas que a gente não vê  nenhum avanço. São raras exceções. A gente vê um ministério como o da Educação onde os retrocessos são muito claros. A Saúde sem nenhum plano com seis meses de governo, sendo hoje o maior desfio. Nessa área de segurança,   os estados tendo que fazer o dever de casa. Estamos atingindo o 19º mês de redução da violência em Pernambuco e não tem uma politica integrada. A gente tem que ter muito pé no chão. Não podemos deixar essa crise federal contaminar Pernambuco. Estamos lançando programas importantes como o 13º do Bolsa Família, o Criança Alfabetizada, o Caminhos de Pernambuco. Estamos buscando os municípios para fazer as parcerias porque no âmbito do Governo Federal se continuar assim a gente vai ter  muito problema nos próximos anos e o país vai continuar numa crise sem precedentes.

Busca por operações de crédito e recursos do Governo Bolsonaro

Estamos aguardando. Temos pautas federativas, mas infelizmente o Governo Federal reduz isso à Reforma da Previdência e quer fazer isso sem Estado e municípios. Isso é muito ruim para o futuro da previdência. Estamos preocupados, mas trabalhando atrás das operações de crédito e convênios. Pernambuco apesar dessa crise tem suas contas equilibradas, tá cumprindo seus compromissos, mas se não tiver uma federação pensando no país como um todo vamos ter vários problemas como estão tendo Rio, Minas, Rio Grande do Sul. Há uma ausência de interlocução federal que possa pensar o futuro. Pela via do Congresso é que a gente vê que pode haver uma discussão mais seria em relação ao federalismo no Brasil.

Estradas

Lançamos o Caminhos de Pernambuco  que envolve um diagnóstico muito preciso das nossas estradas. Pernambuco teve a felicidade de crescer muito na última década com geração de emprego e empreendimentos. Mas isso aumentou a quantidade de caminhões, mais gente circulando, isso trouxe dificuldades na conservação. Esse programa já está em andamento com intervenções para recuperar trechos que estão mais prejudicados. Vamos priorizar muito a recuperação do que já existe, o olhar principal nesse momento, mas não vãos deixar de fazer os projetos, para que tão logo a situação melhore, a gente possa começar obras que ainda não iniciaram. Recuperar o que existe, finalizar o que estava parado e faze os projetos para tão logo que a situação fiscal melhore ter condições de dar ordens de serviço e fazer novas estradas. São R$ 500 milhões  garantidos no programa.

Duplicação do acesso a Afogados

Na última quinta fizemos uma liberação importante para que esse projeto possa avançar e esperamos que agora a gente possa finalizar sem nenhum contratempo, até porque o planejamento está muito mais acertado para que não falte recursos para essa obra de duplicação.

Aeroporto de Serra Talhada

Já investimos muito nele, basta ver que está quase tudo pronto. Realmente ficou faltando o que foi uma exigência posterior da cerca e da drenagem. Isso  fez com que   tivéssemos que fazer novos projetos. Se licitou para fazer os projetos, vai se licitar para fazer as obras. O dinheiro já está garantindo. Houve no final do ano passado ainda uma intervenção do Deputado Sebastião Oliveira  com a possibilidade do repasse de R$ 20 milhões. Temos toda a  condição de deixar pronto ainda esse ano se não aparecer novas exigências. Essa área é muito técnica e muito precisa mas vamos continuar a fazer dentro do nosso planejamento. A Secretária Fernandha está tomando as providências necessárias para tudo. Vamos voltar muitas vezes ao Sertão para inaugurar o e dar condição ao Aeroporto, como inaugurar o Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos que fica pronto no início de 2020.

Eleições no Recife e para governador

A população não quer saber agora de eleição, quer saber agora de trabalho, de ajudar os município para superar essa crise. Temos que fazer o discurso necessário para enfrentar o que a gente está vendo ocorrer no Governo Federal. É tanta coisa desnecessária, tanto debate pequeno o Brasil tá fazendo enquanto temas importantes não estão sendo discutidos. Daqui a um ano vamos ter o início de um novo processo eleitoral. A população quer discutir isso lá pra julho e agosto de 2020. Quem quer discutir e antecipar debate eleitoral é a oposição. A população, não. Ela quer que a gente discuta no momento certo. Importante é priorizar o trabalho, finalizar as obras, realizar parcerias com os municípios, para Pernambuco não ser contaminado por essa paralisia que está o Brasil, essa forma de governar que se não for mudada vamos ter problemas no futuro.

Vazamentos do The Intercept

A gente vê com muitas preocupação fatos que se noticiavam lá atrás e hoje tem embasamento de gravações que estão sendo reveladas e mostram a parcialidade de muitas instituições que deveriam ser imparciais. É motivo de preocupação, não vamos pré-julgar mas vamos cobrar cada vez mais que seja investigado, esclarecido e que os eventuais danos que esse tipo de conduta, caso tenha ocorrido, seja devidamente corrigido. Precisa de apuração. Ontem os governadores do Nordeste pediram rigor nessa apuração. Fatos estão sendo revelados toda semana e a gente não vê ainda o andamento adequado para investigações necessárias diante da gravidade dos assuntos abordados nessas gravações.

O Governo Municipal de Itapetim iniciou a segunda etapa do serviço de pavimentação asfáltica em ruas da cidade.

Segundo nota, serão contempladas as ruas Pedro Batista, Juvino Leite, Antônio Félix, Pedro Pereira do Nascimento, Leocardio Rocha e a Rua Luiz Soares. Na Pedro Batista e na Luiz Soares o asfalto já foi concluído e também começou na Rua Juvino Leite.

Na primeira etapa foram asfaltadas as ruas José Correia, Francisco Santos, Serafim Piancó e a Padre José Guerel, da ponte de Otácio até a saída para São Vicente.

“Essa é uma ação com a marca do ex-governador Paulo Câmara, a quem sou imensamente grato pelo volume de obras que realizou em Itapetim”, destacou o prefeito Adelmo Moura, que esteve acompanhando o início dos trabalhos na Rua Luiz Soares.