Fernando Monteiro cita obra parada em Serra Talhada para cobrar repasses travados do PAC

A Juiza Tayná Lima Prado negou o pedido de liminar da Câmara de São José do Egito para obrigar a gestão Evandro Valadares a autorizar crédito suplementar em seu favor.

O Poder Legislativo acusa a gestão Valadares de omissão, por mesmo sendo solicitado por ofício e com autorização legislativa, não apresentar qualquer justificativa para negar a suplementação.

“A impetrante requereu a concessão de liminar alegando a imprescindibilidade do crédito para pagamento de despesas da Câmara Municipal, garantindo o bom funcionamento do local”.

Como é sabido, servidores e vereadores estão sem receber dezembro e décimo terceiro salário. O décimo terceiro só se aplica aos servidores.

“É importante destacar que o crédito suplementar é um crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária que se tornaram insuficientes, devendo ser autorizado por lei e aberto por decreto executivo. Ocorre que, a meu ver, a menção de pagamento de pessoal não é suficiente para justificar para abertura do crédito, pois não descreve o motivo da insuficiência da despesa anteriormente prevista em orçamento”.

Segue a juíza: “Cabe destacar que se ocorrer despesas que são imprevisíveis no decorrer do ano, deve haver uma justificativa para abertura do crédito, ainda que vise a reforçar dotação orçamentária já prevista. Assim, não preciso ir além neste exame superficial, por entender insuficientemente os pressupostos necessários à concessão da medida liminar”, conclui.

“Com efeito, a concessão da liminar, conforme requerida iria de encontro ao dispositivo que veda a concessão liminar em Mandado de Segurança de aumento de despesa. Logo, ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar, com fundamento no art. 7º, §2º, da Lei 12.016/2009”. Veja a decisão: SJE Liminar negada  .

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta-feira (18)  para julgar a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2016, objetivando Analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite, tendo como interessado o atual prefeito Luciano Duque.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal aplicando multa ao prefeito. O valor da multa será publicado posteriormente.

Na quinta (11), a Primeira Câmara do TCE, já havia recomendado à Câmara Municipal do município, também por unanimidade, que a Prestação de Contas da Prefeitura de Serra Talhada referente ao ano de 2015, fossem rejeitadas pelo Legislativo.

Portaria assinada pelo prefeito João Campos saiu no Diário Oficial do Recife neste sábado (6/2).

Por André Luis

EXCLUSIVO

A secretária de Saúde de Serra Talhada, Lisbeth Rosa de Souza Lima, sogra da prefeita Márcia Conrado, teve sua cessão publicada no Diário Oficial do Recife deste sábado (6/2).

A cessão, assinada pelo prefeito João Campos, atendeu Ofício da prefeita Márcia Conrado.

Lisbeth é enfermeira efetiva do Recife sob a matrícula nº 90733-9 com vencimento líquido de R$ 6.839,78 e de acordo com a portaria, está cedida a Serra Talhada pelo período de 4 de janeiro a 31 de dezembro de 2021. (Leia mais abaixo a portaria na íntegra).

Lisbeth Lima, foi confirmada como titular da pasta de Saúde de Serra Talhada, no dia 12 de janeiro de 2021.

A Secretária Executiva Alexandra Novaes, que vinha sendo bem avaliada e chegou a ser cotada para a pasta,  mantém-se na função.

A pasta tinha sido entregue a Karina Rodrigues, ex-primeira dama,mas a prefeita anunciou uma mudança de rumos, com Karina indo para a Assistência Social.

A profissional foi tida como uma espécie de solução doméstica depois da mudança de pasta de Rodrigues. Mesmo após o blog antecipar o nome ventilado, havia um certo ceticismo, pelo desconhecimento da indicada na opinião pública. Isso ficou evidente em perguntas como do jornalista Giovani Sá, que evidenciou haver um desconhecimento em torno do nome pela opinião pública e imprensa.

Apesar disso, Márcia destacou a capacidade técnica para a indicação. O Lisbeth assumiu uma secretaria-executiva no estado do Maranhão e também trabalhou na Secretaria de Saúde de Paulista.

O desafio que Lysbeth terá será justamente mostrar competência em uma pasta com desafios como a luta pela implantação do SAMU e outros compromissos assumidos em campanha. É o primeiro nome do chamado núcleo pessoal confirmado na sua equipe.

PORTARIA Nº 0209 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2021-PMST/GP da Prefeita do Município de Serra Talhada, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife e Cota do Secretário Executivo de Administração do Recife.

R E S O L V E

Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, a servidora LISBETH ROSA DE SOUZA LIMA, Enfermeira, matrícula nº 90733-9, CPF nº ***.288.574-**, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife, Secretaria de Saúde, com ônus para origem mediante ressarcimento, a contar de 04 de janeiro até 31 de dezembro de 2021.

Dos candidatos que optaram por não ir aos Super Debates da Rádio Pajeú, só a candidata Nicinha de Dinca, do MDB, venceu o pleito em Tabira. Por motivos conhecidos – o próprio Marcos Crente disse que é perfil dela não falar – a candidata não compareceu aos debates da Pajeú nem da Cidade FM. Mas, todos sabem, estava sendo testada a força de Dinca Brandino, a gestão Sebastião Dias e o nome de Flávio Marques.

No debate de Ingazeira, em cima da hora o candidato do PODEMOS, Luciano Moreira, decidiu não vir ao Super Debate, da Rádio Pajeú, gerado em rede para a Cidade FM e YouTube da emissora.

A assessoria jurídica de Moreira havia confirmado o debate, mas hoje pela manhã, foi surpreendida com a informação do próprio candidato de que não viria. O blog apurou que o entorno do candidato era entusiasta de sua participação. Mas em cima da hora, Luciano Moreira emitiu um comunicado anunciando ausência. Ao final, Luciano Torres, acabou tendo uma frente de 1.130 votos frente ao seu opositor. Teve 2.274 votos contra 1.144 votos.

De Solidão, o candidato Djalma Alves (PSB) correu solto no Super Debate em virtude da ausência já especulada da candidata Cida Oliveira (Podemos).  A campanha de Cida enviou uma nota, assinada por José de Jesus Oliveira Caldas, Presidente do Podemos local: “A coordenação de campanha de Cida Oliviera, vem respeitosamente informar que a candidata a prefeita não poderá comparecer ao debate promovido pela prestigiada rádio Pajeú, em virtude de compromissos de campanha inadiáveis e previamente agendados com vereadores e eleitores”.

Em Solidão, Djalma Alves ganhou com 3.029  votos, ou 66,21% sobre Cida Oliveira que teve 1.546, ou 33,79%. A Coligação de Djalma fez sete vereadores.

Outro exemplo veio de Santa Cruz da Baixa Verde. Lá o candidato governista, Filipe de Nael, não participou de um debate. Foi muito cobrado por Irlando das Parabólicas. “Meu adversário infelizmente tem fugido dos debates. Não comparece a nenhum”, disse por exemplo no debate do Centro Sabiá sobre a pauta agroecológica. Ao final, Irlando venceu o pleito, com 3.818 votos (51,29%) contra 3.536 (48,08%).