Fernando Monteiro aproveita Marcha para se reunir com prefeitos em Brasília

A COMPESA  comunicou há pouco em nota que o Sistema da Adutora do Pajeú teve nova parada após estouramento próximo a Nazaré do Pico, município de Floresta.

Em virtude da pane,  o abastecimento volta a ficar suspenso em cidades como Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e distrito de Jabitacá. Há ainda redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Operando no volume morto, a situação do açude Cachoeira, que abastece Serra Talhada, está cada vez mais crítica, o que obrigou a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) a intensificar o racionamento d’água na Capital do Xaxado.

O impacto tem sido enorme em Serra Talhada. Em outubro, a Compesa anunciou  um novo calendário de abastecimento. O rodízio tem feito algumas áreas da cidade ficarem até 20 dias sem água.

O drama aumentou porque  o reservatório Cachoeira 2 entrou em colapso, afetando diretamente a distribuição na maior cidade da região do Pajeú. Como a barragem de Serrinha tem água inútil para o consumo, a solução encontrada foi retirar mais 40 litros por segundos necessários para abastecer a cidade, o que não reduziu as queixas.

O presidente Dirceu Rodolfo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (30) a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021 orientando os prefeitos pernambucanos a estruturarem os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos, em suas localidades. 

O documento foi publicado na edição do dia 1º de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Os Conselhos são órgãos fundamentais ao controle social, responsáveis por propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstos pela Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 

Eles devem ser criados por lei adequada à Lei Estadual nº 15.446/2014, de modo a formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dentre outras atribuições, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes à matéria.

Os municípios que possuírem CMDPI, mas não tenham realizado o processo de escolha unificado dos seus representantes, terão até a última semana de outubro do ano em curso para regularizar a situação, inclusive assegurar a posse conjunta dos novos conselheiros e representantes do Poder Público até fevereiro de 2022. 

O mandato dos atuais conselheiros poderá ser prorrogado até a posse dos eleitos. Para o caso de redução dos mandatos atuais, é necessária autorização legal prévia.

Na situação do Conselho ter sido criado sem estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o município deverá enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores, de modo que a legislação contemple o processo de escolha unificado, previsto para a última semana de outubro do primeiro e do terceiro ano do mandato do governador.

Diante da inexistência de CMDPI na cidade, o prefeito deverá encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei criando o Conselho e contemplando o processo de escolha dos seus membros, seguindo a Lei Estadual nº 15.446/2014.

FUNDOS

Caso não haja Fundo Municipal do Idoso na cidade, o prefeito precisará solicitar a sua criação mediante projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores. Após criado, ele terá que estar vinculado ao Conselho, possuir ‘nome empresarial’ ou ‘nome fantasia’ que estabeleça inequívoca relação com a temática do idoso e ser dotado de natureza de fundo público, possuir endereço na localidade à qual está vinculado. 

O fundo terá ainda que possuir registro próprio ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária específica em instituição financeira pública exclusivamente para a gestão de seus recursos, não sendo permitido fornecer a conta bancária do fundo de assistência social.

Os dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros após as eleições, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE, de modo a compor a base de dados da instituição.

Também foram feitas recomendações aos presidentes das Câmaras de Vereadores. Eles deverão incluir na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

O deputado estadual Ângelo Ferreira participou de uma importante reunião com lideranças das regiões do Moxotó, Pajeú, Central, São Francisco e do Araripe no município de Salgueiro, no último sábado (05).

A reunião que marcou o último dia de pré-campanha teve a participação do candidato ao governo do estado Paulo Câmara (PSB) e dos companheiros de chapa Raul Henry (PMDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB), que ouviram sugestões para a construção do Programa de governo.

Na ocasião, Paulo ainda reafirmou o seu comprometimento em continuar o processo iniciado pelo ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) de interiorização dos investimentos estaduais, segundo nota de sua Assessoria.

O equipamento, que será instalado pela empresa APM Terminals, vai gerar empregos diretos e indiretos durante as suas obras e na operação

A governadora Raquel Lyra anunciou a instalação de um novo terminal de contêineres no Complexo Industrial Portuário de Suape. Nesta segunda-feira (16), durante evento realizado em Suape, a gestora e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinaram a autorização para viabilização do empreendimento.

O terminal será instalado pela APM Terminals, subsidiária da A.P Moller-Maersk, com investimento de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. No período da obra, serão gerados 500 empregos diretos e 2 mil indiretos. Quando estiver em operação, o terminal vai gerar 350 postos de trabalho diretos e 1,4 mil indiretos.

“Esse investimento garante mais competitividade para o Porto de Suape. A ampliação permitirá que Pernambuco se reposicione do ponto de vista logístico tanto para o Brasil quanto para o mundo. O novo terminal vai permitir que o Estado possa quintuplicar todos os containers, para que possa receber mais carga, ampliando a geração de novos negócios”, destacou Raquel Lyra.

As obras do empreendimento serão iniciadas em 2024 e a APM Terminals planeja iniciar as operações em 2026. “Esse novo terminal vai colocar Pernambuco no hub internacional, fazendo com que a gente possa ampliar as exportações do Estado e do Nordeste, para o Brasil. Essa iniciativa dialoga com o conjunto de intervenções que estão sendo feitas pelo governo federal, em parceria com o Governo do Estado”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

Com ocupação prevista em uma área de cerca de 50 hectares, o terminal terá capacidade inicial de movimentar, anualmente, 400 mil TEUs (medida-padrão utilizada para calcular o volume de um contêiner), podendo ultrapassar a marca de 1,3 milhão de TEUs anuais quando estiver em pleno funcionamento.

“Este será o primeiro terminal 100% eletrificado na América Latina. Todos os equipamentos serão elétricos, com tecnologia e processos de ponta, como um sistema completo de gestão ambiental, gestão de resíduos, tratamento de águas residuais e modelagem de fluxo de águas subterrâneas para controle de poluição. Também terá rede 5G própria, que possibilitará transmitir informações em tempo real para os clientes, 24 horas por dia, sete dias por semana”, ressaltou o diretor-presidente da APM Terminals Suape, Aristides Russi Junior.

O aumento exponencial do volume de carga vai permitir consolidar a liderança regional do porto pernambucano nesse tipo de operação. A título de comparação, em 2022, o atracadouro movimentou 492.194,00 TEUs no Terminal de Contêineres do Porto de Suape.

“O porto, que tem posição geográfica estratégica, com sete capitais nordestinas situadas num raio de 800 km, concentrará volumes ainda maiores de cargas conteinerizadas a serem distribuídas na região e no restante do País, com significativa redução de custos, tornando-se mais competitivo”, enfatizou o diretor-presidente da estatal portuária, Marcio Guiot.

De acordo com estudos da APM Terminals, a previsão do setor é de que, até 2030, Suape tenha aproximadamente 5% do share de movimentações no Brasil, um dado bastante relevante que reforça o potencial do atracadouro. O porto é o 6º em movimentação de carga do País e conta com localização estratégica, o que favorece a criação de rotas de longo curso (com origem nos estados e nos países da União Europeia) e o incremento no transporte de cabotagem, sobretudo entre os portos da região Norte.

O novo terminal é resultado do revocacionamento dos estaleiros do cluster naval de Suape, após a venda de parte da área pertencente ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS). O processo teve desfecho com a realização de um leilão, em julho de 2022, quando a Maersk cobriu a maior oferta com um valor de R$ 455 milhões. Esse resultado já foi homologado pela Justiça Federal para o pagamento de parte do passivo aos credores do EAS.

Presente na solenidade, o deputado federal Carlos Veras reforçou que o Brasil voltou a se conectar com Pernambuco. “No Congresso vamos trabalhar juntos para o desenvolvimento do nosso Estado, com a atração de investimentos e a geração de emprego e renda”. Em seguida, o deputado estadual Mário Ricardo acrescentou que Pernambuco vive um momento de retomada do desenvolvimento. “A chegada desse equipamento é a certeza de que o Porto de Suape viverá novos tempos, em que o desenvolvimento certamente chegará nas pessoas. Esse é o nosso principal propósito”, finalizou o deputado.

Também participaram do evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rubens Júnior (executivo da Casa Civil); os deputados federais Augusto Coutinho, Ossésio Silva e Lula da Fonte; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto; os deputados estaduais João Paulo Costa, William Brígido, João de Nadegi e Henrique Queiroz Filho; os presidentes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta dos Santos; da Fiepe, Ricardo Essinger; e do Conselho de Administração do Complexo de Suape, Paulo Sales; o CEO da APM Terminals Americas, Leo Huisman; a secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Mariana Pescatori; e os prefeitos Nadegi Queiroz (Camaragibe), Edmilson Cupertino (Moreno) e Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho).

Colaborou Rodrigo Lima

Falando para os Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil, no auditório principal da XXl Marcha dos Prefeitos a Brasília, o Presidente da AMUPE, José Patriota, apresentou um painel contendo as principais reivindicações do movimento municipalista no âmbito das alternativas para o futuro da governança local.

O conteúdo apresentado foi construído pelos prefeitos durante oficina temática realizada durante o evento, e integrará um documento com as reivindicações municipalistas para os pré-candidatos à presidência da república.

Dentre os diversos itens apresentados na exposição de José Patriota, Prefeito de Afogados da Ingazeira, constam a cobrança da Aprovação do projeto de lei que estabelece a CLT como forma de contratação de pessoal pelos consórcios públicos, aprovação de um projeto de lei que acrescenta a limitação de exigências legais quando da celebração de convênios com a união pelos consórcios, limitando qualquer eventual penalidade a estes, sem estendê-las aos municípios consorciados.

Outro ponto reivindicado pelos Prefeitos é a possibilidade dos consórcios poderem contraírem operações de crédito para as suas obrigações, além da criação de marcos institucionais que consolidem uma política pública de governança, integrando os três entes federativos na definição das políticas públicas, incluindo o financiamento dos programas implantados nos municípios.

outros pontos apresentados por Patriota, foram o aprimoramento dos mecanismos de controle social e canais de participação, a implantação de uma política de gestão de pessoas na gestão pública com avaliação de desempenho e capacitação permanente, o estabelecimento de critérios técnicos para a ocupação de cargos comissionados e o acompanhamento permanente das metas e indicadores das gestões municipais.