Flores: Prefeitura conclui rua no distrito de Fátima

Em encontro ocorrido na manhã desta sexta-feira (28) no Palácio do Campo das Princesas entre o presidente estadual do Avante e deputado federal Sebastião Oliveira e o governador Paulo Câmara, que também contou com as presenças dos deputados federais Luís Tibé (presidente nacional do Avante) e André Janones (candidato a presidente pelo partido), além do deputado estadual Rogério Leão, a sigla defendeu o nome do secretário da Casa Civil, José Neto, como candidato a governador, foi o que apurou o Blog Ponto de Vista em primeira mão.

Essa não é a primeira vez que o Avante sai em defesa do nome de José Neto para o Governo. Em abril do ano passado, Sebastião Oliveira, deputado federal mais votado do sertão, lançou o secretário da Casa Civil para a disputa:

“Faça uma pesquisa na base do Governo na Assembleia Legislativa. Vais constatar que José Neto é um nome consensual. Nelson Rodrigues falou que toda unanimidade é burra, mas Neto é uma notável exceção, abre um paradigma na ampla aliança que elegeu e reelegeu Câmara”, disse Sebastião.

“Nunca vi alguém tão talhado para vida pública. Sério, fiel, leal e jeitoso, Neto resolveu todas as crises na relação da Assembleia com o Governo depois que assumiu a Secretaria de Governo”, disse, acrescentando que a aliança vive, hoje, um momento de tensionamento que só uma pessoa hábil e capaz com o perfil de José Neto poderia reacender a unidade construída com muito sucesso por Eduardo Campos lá atrás.

DESTAQUE– Entre as reuniões que o governador Paulo Câmara tem realizado com lideranças partidárias da Frente Popular no processo de ausculta sobre a sucessão estadual, a do Avante foi de longe a mais representativa.

EVENTO – Neste sábado, 29 de janeiro, Recife irá sediar o Encontro Nacional do Avante. O evento será realizado no Mar Hotel, em Boa Viagem, na capital pernambucana, a partir das 10h. A expectativa é reunir cerca de 300 filiados, entre prefeitos, vereadores, deputados e presidentes estaduais e municipais.

Durante o encontro, o deputado André Janones será apresentado como pré-candidato da sigla à Presidência da República. Além disso, será realizado o balanço de crescimento do partido e o planejamento de ações para o próximo pleito eleitoral com base nas metas estabelecidas. Na programação, também está prevista a apresentação dos resultados do sistema de inteligência artificial, iniciativa pioneira do partido.

O evento seguirá os protocolos de prevenção à propagação da Covid-19.

Serra Talhada e Tabira registraram um novo óbito cada.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste quarta-feira (09.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.583 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.595 confirmações – Foram cento e treze, nos últimos cinco dias. Logo em seguida, com 595 casos confirmados está Afogados da Ingazeira – foram vinte e três novos casos nas últimas 24h,  São José do Egito registou oito novos casos e está com 493, Tabira não registrou casos nas últimas 24h e permanece com 450, Triunfo tem 285 – foram 3 novos casos, Carnaíba não registrou novos casos, permanece com 180 e  Calumbi confirmou um novo caso e chega aos 140 casos.

Itapetim não divulgou boletim até o momento do levantamento. Permanece com 129, Flores não registrou novos casos e continua com 123, Quixaba confirmou mais um e tem agora 101, Solidão continua com 93 – Não divulgou boletim até o fechamento deste levantamento, Iguaracy registrou dois novos casos e está com 82, Santa Cruz da Baixa Verde não registrou novos casos e permanece com 78,  Tuparetama confirmou três novos casos e está com 72, Brejinho também não registrou novos casos nas últimas 24 e permanece com 70, Santa Terezinha não divulgou boletim até o fechamento do levantamento e continua com 65 e Ingazeira que também não divulgou seu boletim até o fechamento da matéria continua com 22 casos confirmados.

Mortes – Com mais uma morte registrada em Serra Talhada e um em Tabira, a Região tem agora no total, 127 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 51, Triunfo, Afogados da Ingazeira e Tabira tem 10 óbitos cada, Carnaíba tem 9, Flores, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba e Santa Terezinha tem 3 cada e Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 5.847 recuperados. O que corresponde a 88,81% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h13 desta quinta-feira (10.09), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O líder do governo Paulo Câmara na Alepe, Waldemar Borges, falou da maratona carnavalesca e política deste ano. “Estou correndo muito, tentando ver se chego a Afogados neste carnaval.  Vou a Olinda, Gravatá, aqui em Recife e assim as coisas vão até quarta-feira”. Foi em entrevista a este blogueiro no Camarote do Galo.

Pré candidato a prefeito de Gravatá, Waldemar falou da maratona eleitoral. “É um ano importante com as eleições municipais , aquela eleição que dialoga mais diretamente com a população. Que ela participe ativamente do debate para melhorar os modelos municipais”.

O Deputado também falou sobre sua posição em relação ao ex-prefeito Totonho Valadares, do qual se especula que pode se manter aliado ao prefeito José Patriota ou até protagonizar uma disputa com o atual gestor. “Apoio totalmente o posicionamento que ele (Totonho) tomar. Meu companheiro, me ajudou muito e sou grato, além de tudo que ele representa pro Pajeú e Pernambuco. Para onde Totonho for eu apoio”.

Governadora esteve ao lado do ministro Wellington Dias para debater a assistência social no Brasil

A governadora Raquel Lyra participou do encerramento do 23º Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizado nesta quinta-feira (26), no Centro de Convenções de Pernambuco. Ao lado do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a gestora integrou a mesa de encerramento e tratou sobre a ampliação de políticas públicas e de programas sociais para combater a fome e a pobreza nas cidades brasileiras. 

“O trabalho de construção do tecido social para fazer as políticas públicas chegarem na vida de todos é muito desafiador. E quem está aqui é porque acredita que esse trabalho de assistência social garante esperança na vida de muita gente. E na política de combate à fome, nós garantimos o investimento para mais 101 cozinhas comunitárias serem entregues em Pernambuco nos próximos meses. Vamos continuar investindo e garantindo mais recursos, junto também ao presidente Lula e o ministro Wellington, para poder permitir a expansão desse tipo de política pública”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A assistência social é uma das prioridades da gestão estadual, que tem colocado em prática ações de combate à pobreza e à fome. O programa de cozinhas comunitárias do Estado é uma das iniciativas para fortalecer a assistência. De janeiro até outubro de 2023, o Governo de Pernambuco inaugurou 19 cozinhas comunitárias em vários municípios. E a previsão é de que, até o fim deste ano, o governo entregue mais de 30 mil refeições por dia nos equipamentos.

Durante o evento de encerramento do encontro do CONGEMAS, o ministro Wellington Dias disse que o trabalho efetuado pelo governo federal também é para garantir políticas públicas em diversas áreas. “Estamos trabalhando uma estrutura para dar condições a quem precisa em qualquer região do Brasil e, a partir disso, abrir portas para a população ter condições de alimentação, saúde, educação, moradia, Bolsa Família. O presidente Lula sabe da importância do CONGEMAS em toda essa sistemática”, destacou o ministro.

Presente no evento, o prefeito do Recife, João Campos, disse que a atividade dos assistentes sociais é encantadora. “Cuidar e fazer assistência no dia a dia, transformar todo o normativo que garante a existência disso no Brasil é uma prática que encanta”, registrou o prefeito.

A partir do tema geral “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na ampliação da proteção social no Brasil”, o CONGEMAS debateu durante três dias a assistência social do Brasil. Ao longo de três dias de evento, os mais de 2 mil gestores municipais debateram caminhos para atender a população mais vulnerável do país.

Estiveram presentes no encerramento do 23º Encontro Nacional do CONGEMAS o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, o deputado federal Pedro Campos, a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral, o presidente do CONGEMAS, Elias de Souza Oliveira, o presidente do Conselho Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social em Pernambuco (COEGEMAS/PE), Mallom Aragão, além de outras lideranças.

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco