Fernando Filho abre seminário sobre segurança energética promovido pela FGV 

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, divulgou nesta quarta-feira (23) uma reunião com representante da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), realizada para tratar de demandas relacionadas ao abastecimento de água e à infraestrutura urbana do município.

Segundo publicação nas redes sociais, o encontro contou com a presença do secretário Tiago Siqueira, do assessor especial Anchieta Alves e do gerente regional da COMPESA, Kaio Maracajá. O principal tema abordado foi o abastecimento de água para o Sítio Lagoa da Jurema.

“Avançamos mais um passo importante para garantir esse direito básico à comunidade. Ficou definido o envio de ofício para análise de viabilidade técnica do projeto por parte da companhia, e a Prefeitura de Carnaíba se compromete a dar todo o suporte necessário, incluindo o trabalho da nossa equipe de engenharia”, afirmou o prefeito.

Na reunião também foi discutida a retomada do convênio entre a Prefeitura e a COMPESA para a reposição de calçamentos em vias públicas que foram danificadas durante a realização de obras na rede de abastecimento.

O Ministério da Integração Nacional garantiu em nota da sua Assessoria de Comunicação ao blog que não contingenciará o investimento de R$ 1,07 bilhão na Adutora do Agreste, obra complementar do Projeto de Integração do Rio São Francisco, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O montante é referente à primeira etapa e à primeira fase da segunda etapa do empreendimento. A pasta assegurou ainda o apoio federal ao estado via Operação Carro-Pipa.

As garantias partiram do ministro Gilberto Occhi, durante reunião com o deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE) e o Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares. Na ocasião, Monteiro pleiteou ampliação das metas da Adutora. O projeto será entregue à Secretaria Nacional de Infraestrutura Hídrica (SIH) do MI, que analisará a viabilidade do plano.

Essas etapas da Adutora do Agreste atenderão 17 dos 68 municípios do estado. A obra conta com 419 quilômetros de adução de água bruta, estações de tratamento e elevatórias e reservatórios. O percentual de execução física do empreendimento é de 61%.

Operação segue até sábado (29), véspera do segundo turno

Nesta sexta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia a distribuição das urnas eletrônicas que serão usadas no domingo, dia 30, data do segundo turno das Eleições 2022.

Logo após o carregamento dos veículos nos 18 polos eleitorais, 22.262 urnas eletrônicas, sendo 1.690 de contingência, começam a ser transportadas e distribuídas nos locais de votação. 

Nos locais de votação, as urnas serão recebidas pelos administradores de prédio. À medida que forem entregues, os 557 técnicos irão ligar e vistoriar os equipamentos, em um procedimento público, aberto por edital, do qual podem participar representantes dos partidos, coligações ou federações que estão concorrendo, além das entidades fiscalizadoras como Ministério Público, entre outras.

Ministro da Corte comentou à Rádio Gaúcha a decisão do colega Alexandre de Moraes sobre textos da revista ‘Crusoé’ e do site ‘O Antagonista’.

G1

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (18), a decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de conteúdo dos sites da “Crusoé” e de “O Antagonista”.

“Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou”, afirmou Marco Aurélio.

Na última terça-feira (16), o ministro já havia dito à TV Globo que houve “censura” e retrocesso” na decisão.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (18), a decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de conteúdo dos sites da “Crusoé” e de “O Antagonista”.

“Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou”, afirmou Marco Aurélio.

Na última terça-feira (16), o ministro já havia dito à TV Globo que houve “censura” e retrocesso” na decisão.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar artigos da Medida Provisória nº 1.060/21, que cancelam o prazo para o repasse de recursos da Lei Conectividade, 14.172/2021. Esta prevê a compra de tablets e internet para alunos e professores da rede pública básica de ensino. 

Um dos autores da lei aprovada pelo Congresso, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, afirmou que além de atacar a educação ao não garantir os investimentos para o acesso igualitário ao ensino na pandemia, o governo federal desrespeita o Congresso Nacional com a edição da MP. 

“A medida provisória não atende os princípios que fundamentam sua edição. O que o governo pretende, na prática, é burlar uma decisão do Congresso que aprovou e promulgou a lei neste ano, com ampla participação da sociedade”, argumentou o socialista. 

A Lei nº 14.172/21 foi vetada pelo presidente Bolsonaro. O Congresso derrubou o veto e o governo entrou na justiça para tentar barrar a lei que prevê o repasse, no prazo de 30 dias a partir de sua publicação, de cerca de R$ 3,5 bilhões pela União a estados, Distrito Federal e municípios, para aplicação das ações previstas. Não satisfeito, o governo edita a MP na tentativa de “burlar a negativa ao veto presidencial proferida pelo Congresso Nacional”, como afirma o PSB no texto da ADI. 

O documento apresentado pelo PSB no STF justifica ainda que, ao editar a medida provisória para excluir o prazo de realização dos repasses, o presidente Bolsonaro promoveu modificação substancial no texto aprovado, desrespeitando a vontade e a deliberação do Poder Legislativo. 

“A MP contraria, portanto, o princípio da separação de poderes, a previsão de derrubada do veto presidencial e a vedação à edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso.” 

Pela MP, a obrigação de transferir os recursos foi adiada indefinidamente. De acordo com a ADI, esse adiamento compromete decisivamente a promoção do direito à educação, devendo ser declarada a sua inconstitucionalidade com a suspensão imediata dos efeitos da medida.