Promotores se manifestam a favor de condenação após segunda instância
Por Nill Júnior
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 14 mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente reiterar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.
Confiamos que o Supremo Tribunal Federal apresentará resposta que venha assegurar a estabilidade institucional, preservando a solidez e segurança jurídica, sem espaço para qualquer conjectura de oscilação da orientação jurisprudencial recentemente reafirmada e que muito tem contribuído no combate à criminalidade.
Na mesma trilha a Câmara dos Deputados há de legislar pelo detalhamento e reconhecimento da prisão em segunda instância.
A eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade.
A atual jurisprudência – que resgatou o entendimento que vigorou durante quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, e até muito antes dela – foi fixada pelo plenário da Suprema Corte após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos.
Por Anderson Bandeira Da Folha de Pernambuco O comando do PT estadual continua no anseio e expectativa de ocupar espaços no Governo Federal. Conforme a reportagem da Folha de Pernambuco apurou, amais nova informação nos bastidores do PT é de que pelo menos quatro petistas do Estado poderão assumir cargos em estatais federais. São eles: […]
O comando do PT estadual continua no anseio e expectativa de ocupar espaços no Governo Federal. Conforme a reportagem da Folha de Pernambuco apurou, amais nova informação nos bastidores do PT é de que pelo menos quatro petistas do Estado poderão assumir cargos em estatais federais. São eles: os deputados federais João Paulo, Pedro Eugênio e Fernando Ferro; além do ex-prefeito do Recife, João da Costa.
Segundo petistas, em reserva, uma carta de intenção foi enviada à executiva nacional do partido. Pelo documento elaborado pela direção estadual e encaminhado há 15 dias, Pedro Eugênio seria indicado para o comando do Incra, João da Costa para a CBTU, Fernando Ferro assumiria a Eletrobras enquanto João Paulo almeja a Sudene.
João Paulo, por sinal, foi especulado nos últimos dias para assumir a Codevasf, o que criou certa expectativa no Sertão. “O pessoal do Sertão está vibrando. Se encaixaria perfeitamente onde estão concentradas as ações para o Nordeste e para o Estado. Daria visibilidade a João Paulo para ele ser o futuro prefeito do Recife”, defendeu a deputada estadual Izabel Cristina.
No entanto, a reportagem procurou a presidente estadual do PT, deputada Teresa Leitão, que negou essa possibilidade. “João (Paulo) na Codevasf é meramente especulação. A Codevasf está sendo disputada por outras bases do PT”, disse Tereza. A dirigente também não quis confirmar que tenha enviado carta à direção nacional indicando os correligionários. “Eu não confirmo essa informação e não autorizo ninguém a falar em off pela executiva estadual. Não é assim que se procede num assunto tão sério. É uma irresponsabilidade muito grande”, disparou a dirigente.
Teresa, porém, reiterou que a executiva estadual continua reivindicando espaço. “É legítimo”, alegou. Nos bastidores do PT, a reivindicação de nomes do PT local em cargos estatais segue uma linha estratégica da direção estadual com o intuito de fortalecer a legenda para as eleições do próximo ano. Nas coxias do PT, entre os quatro indicados, o nome do ex-prefeito do Recife e deputado federal, João Paulo, ainda é o mais cotado para disputar uma eventual corrida à Prefeitura do Recife. Por isso, o comando trabalha desde o fim das eleições de 2014 para colocar o petista num posto de visibilidade.
A Orquestra Criança Cidadã fará um grande concerto ao ar livre no dia 10 de setembro, a partir das 19h30, na Praça Monsenhor Arruda Câmara, no centro de Afogados da Ingazeira, para celebrar os 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos. Sob a regência do maestro titular da orquestra, José Renato Accioly, será a primeira […]
A Orquestra Criança Cidadã fará um grande concerto ao ar livre no dia 10 de setembro, a partir das 19h30, na Praça Monsenhor Arruda Câmara, no centro de Afogados da Ingazeira, para celebrar os 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos.
Sob a regência do maestro titular da orquestra, José Renato Accioly, será a primeira vez que a orquestra se apresenta no Vale do Pajeú. Em outubro de 2014, a Orquestra Criança Cidadã encantou o Papa Francisco ao se apresentar no Vaticano, Itália.
A apresentação é um dos pontos altos das festividades de aniversário do laboratório e é um presente para os moradores do município, que são parte essencial dessa história. Pouco antes da apresentação da orquestra, haverá também a exibição do documentário sobre os 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos para toda a população.
“A apresentação da Orquestra Criança Cidadã é um presente nosso para toda a população de Afogados da Ingazeira e região, que durante essas quatro décadas entendeu minha proposta, confiou no meu trabalho e reconheceu a qualidade daquilo que eu e minha equipe fazemos. E foi uma escolha muito feliz trazer a Orquestra Criança Cidadã, que é reconhecida mundialmente, inclusive pelo Papa, mas que Afogados da Ingazeira nunca havia tido o privilégio de recebê-la. Em uma data tão importante para mim e com o coração cheio de gratidão, sinto a necessidade de retribuir toda a credibilidade”, destaca a Bioquímica Maria do Carmo Lima, que abriu as portas do laboratório há 40 anos!
ORGULHO
O grupo que se apresentará será composto por 35 músicos, todos adolescentes e jovens com idades entre 14 e 21 anos. Eles serão regidos pelo maestro José Renato Accioly.
“A Orquestra Criança Cidadã se sente muito orgulhosa e prestigiada por ter recebido o convite para participar das atividades de comemoração dos 40 anos do laboratório Maria do Carmo Diagnósticos. E é uma alegria poder levar nosso trabalho para Afogados da Ingazeira, para o Vale do Pajeú, uma região tão importante para Pernambuco e para a cultura do nosso estado”, afirma o maestro.
O concerto contará com instrumentos de corda e percussão e um repertório que passeia por músicas clássicas e populares. “Os instrumentos de corda são o coração da orquestra, o que caracteriza uma orquestra sinfônica”, explica Acioly. A apresentação está prevista para ter uma hora e meia de duração.
O setlist inclui canções de Mozart, Villa Lobos, Carlos Gardel, Vivaldi, Gilberto Gil, Dominguinhos, Luiz Gonzaga, Ary Barroso, entre outros. Algumas das músicas são bastante conhecidas do público, como Lamento Sertanejo, Aquarela do Brasil e Sabiá.
HISTÓRIA
A Orquestra Criança Cidadã é um projeto social pernambucano que atua há 16 anos na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social para a construção da cidadania através da música. Inicialmente atendia os jovens da comunidade do Coque, na época um dos bairros mais violentos e de menor Índice de Desenvolvimento Humano do Recife.
Hoje, a Orquestra Criança Cidadã atende gratuitamente a mais de 400 jovens, entre 7 e 21 anos, não apenas no Coque, mas também no distrito de Camelo (Ipojuca) e na Zona Rural de Igarassu, ambos na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Os alunos matriculados recebem aulas de instrumentos de cordas, sopros, percussão, além de teoria e percepção musical, solfejo, flauta doce e canto coral. Durante esses 16 anos, mais de 700 alunos já passaram pela orquestra.
APOIO
O projeto conta com apoio pedagógico, atendimento psicológico, médico e odontológico, aulas de inclusão digital, fornecimento de três refeições por dia e fardamento. Os alunos permanecem no projeto por um período de quatro horas por dia, no contraturno escolar.
A Orquestra Criança Cidadã também garante a profissionalização dos alunos através da Escola de Formação de Luthier e Archetier, onde os alunos aprendem a arte da construção e reparo dos instrumentos de cordas e seus respectivos arcos.
Entre as atividades extracurriculares oferecidas, estão, além de cursos em parceria com universidades, intercâmbios para a Europa e América do Norte, direcionados aos alunos de destaque. A Orquestra já enviou alunos para estudar música na Polônia, Áustria, República Tcheca, Alemanha, México, Canadá e Espanha.
IDEALIZAÇÃO
O projeto foi idealizado pelo então juiz de Direito e atual desembargador João José Rocha Targino, em parceria com o maestro Cussy de Almeida (1936-2010) e com o desembargador Nildo Nery dos Santos (1934-2018), e alcançou projeção nacional e internacional, realizando pelo menos uma apresentação por ano no exterior desde 2013.
O projeto já ganhou mais de 30 prêmios nacionais e internacionais pelo reconhecimento da sua excelência musical.
A Orquestra Criança Cidadã, sediada nas instalações do 7° Depósito de Suprimento do Exército Brasileiro, no bairro do Cabanga, no Recife, é um projeto com incentivo do Ministério do Turismo, via Lei de Incentivo à Cultura, e que conta com patrocínio master da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal.
Nesta quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado que reajusta os salários de todos os servidores e servidoras da Secretaria de Educação de Pernambuco. A medida abrange professores, analistas administrativos, cargos efetivos, contratos temporários, aposentados e pensionistas. O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação […]
Nesta quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado que reajusta os salários de todos os servidores e servidoras da Secretaria de Educação de Pernambuco. A medida abrange professores, analistas administrativos, cargos efetivos, contratos temporários, aposentados e pensionistas.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) celebrou a aprovação do projeto. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, detalhou os benefícios da nova lei.
“Hoje foi aprovado o Projeto de Lei que trata do nosso reajuste para todos os cargos da educação, incluindo professores, analistas e administrativos. O que é muito importante é que este reajuste passa por dentro do nosso plano de carreira, contemplando todos os ativos, aposentados, efetivos, CTBs, assim como todos os analistas administrativos e professores.”
Ivete Caetano destacou que o reajuste foi fruto de uma intensa mobilização e negociação nos últimos três meses. “Vamos comemorar porque só a luta constrói direitos, só a luta garante direitos. Foi importante estar aqui na Assembleia Legislativa consolidando esse processo de mobilização da nossa campanha salarial educacional, que se encerra hoje com a aprovação do Projeto de Lei.”
Além do reajuste salarial, foi aprovado um Projeto de Lei que cria cargos para o Conservatório Pernambucano de Música e para a Educação Inclusiva. Segundo Caetano, “agora sim vai haver a convocação para todos aqueles profissionais, professores da educação inclusiva, assim como também para o Conservatório Pernambucano de Música. É mais uma conquista que nós conseguimos garantir na mesa de negociação.”
Apesar do encerramento da campanha salarial, o Sintepe continuará em negociação com o governo. “O processo de negociação específico da política educacional não vai se encerrar. Temos uma mesa de negociação marcada para o dia 26, onde vamos tratar da climatização das escolas, melhoria da merenda escolar, reforma das escolas em situação crítica e a convocação de todo o cadastro de reserva, compromisso assumido em mesa de negociação.”
A mobilização e a luta do Sintepe, segundo Ivete Caetano, não param por aqui. “A mobilização vai continuar, a luta vai continuar”, afirmou.
A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Transito de Arcoverde- Arcotrans, começa a instalar 12 luminárias em LED nas faixas de pedestres. O intuito é conscientizar os condutores de veículos a obedecer às faixas, tendo um cuidado especial com os transeuntes, em especial as pessoas com deficiência, que contam também, a partir de agora, […]
A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Transito de Arcoverde- Arcotrans, começa a instalar 12 luminárias em LED nas faixas de pedestres.
O intuito é conscientizar os condutores de veículos a obedecer às faixas, tendo um cuidado especial com os transeuntes, em especial as pessoas com deficiência, que contam também, a partir de agora, com acessibilidade por toda a Avenida Antonio Japiassu.
A iluminação ficará localizada em dois cruzamentos da Avenida Antonio Japiassu e na Avenida José Bonifácio, na entrada da Autarquia de Ensino Superior – Aesa.
“Com os LEDs, iremos economizar energia, cuidar do meio ambiente, assim como, oferecer mais segurança às faixas de pedestres”, enfatizou a prefeita Madalena Brito, que acredita na tecnologia como aliada para proporcionar mais conforto a toda a população.
A categoria recebe salário inicial de R$ 3.900, referente ao vencimento-base de R$ 1.950, além de gratificação de risco. O governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta (29), a abertura de um concurso público para policiais penais. São oferecidas 200 vagas e cadastro de reserva. As inscrições começam em 5 de janeiro e seguem até 4 […]
A categoria recebe salário inicial de R$ 3.900, referente ao vencimento-base de R$ 1.950, além de gratificação de risco.
O governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta (29), a abertura de um concurso público para policiais penais. São oferecidas 200 vagas e cadastro de reserva. As inscrições começam em 5 de janeiro e seguem até 4 de fevereiro de 2022, pela internet.
Os policiais penais são servidores públicos que atuam na segurança no sistema penitenciário.
O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta (29). O certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).
Para se inscrever o candidato deve pagar R$ 180. É preciso ter nível superior. A jornada de trabalho é de oito horas diárias ou 40 horas semanais. Em casos de plantão, será observada a proporcionalidade limite uma hora de trabalho para três de descanso.
O concurso terá duas etapas: provas escritas objetiva e discursiva, marcadas para 10 de abril de 2022, e curso de formação. O certame não é regionalizado. Por isso, as vagas são destinadas de acordo com a necessidade de cada unidade prisional do estado.
De acordo com o edital, o concurso é válido por dois anos, contados da data de publicação da homologação do primeiro resultado final. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período. As informações são do Portal G1 Pernambuco.
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