Fernando Bezerra Coelho recebe demandas de prefeito do PMDB

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. O objetivo do evento é orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão; prevenção e combate à corrupção; e incentivo à transparência.

O Encontro será conduzido, na forma de capacitação, pelas equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais, exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão.

O conteúdo programático inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

Os prefeitos interessados poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (12), no site do Ministério. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário eletrônico, o gestor poderá escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.

A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios.

O último resultado demonstrou que 29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0 e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar documentos públicos mantidos pela administração local.

Nesta quinta-feira (12), o presidente estadual do Partido Ecológico Nacional – PEN, Davi Muniz, reuniu-se com membros do partido em Afogados da Ingazeira, para reforçar o compromisso com a agremiação partidária, avaliar o pleito eleitoral 2016 e discutir o cenário estadual para as eleições de 2018.

Davi parabenizou a atuação do grupo nas eleições municipais em Afogados da Ingazeira e se colocou à disposição do diretório municipal. O presidente afirmou que a executiva estadual do partido em Pernambuco vem se empenhando para estruturar a legenda em todos os municípios do estado.

O PEN foi o partido que teve maior votação no município, o que mais fez vereadores – Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Wellington JK – e por pouco não emplacou a Presidência da Câmara. O Prefeito José Patriota também acompanhou o encontro.

A Justiça Eleitoral cassou o mandato de deputado federal de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro, por conta de seu envolvimento no escândalo dos Guardiões do Crivella.

Ele também foi considerado inelegível por oito anos e multado.

Crivella e seu assessor especial Marcos Luciano foram condenados por abuso de poder político e conduta vedada.

Eles foram considerados culpados por articularem o grupo conhecido como Guardiões do Crivella, onde assessores comissionados da prefeitura eram colocados na porta de unidades de saúde para atacar jornalistas e usuários que denunciassem problemas no setor.

A decisão é da juíza da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Márcia Santos Capanema de Souza.

A juíza entendeu que os assessores da prefeitura foram empregados para beneficiar diretamente a campanha de Crivella, o que prejudicou o equilíbrio da disputa eleitoral.

Além da perda do mandato, Crivella fica inelegível até 2028. Ele e Marcos Luciano também foram multados em R$ 433.290,00.

Falta de médicos e tratamento a gestantes, bastante debatidos no interior, foram pontos do encontro

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), e a deputada estadual Socorro Pimentel (PSL), se reuniram nesta segunda-feira (23) com representantes do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), na sede da entidade, para abrir um canal de diálogo com os profissionais da saúde de Pernambuco. Os dois parlamentares foram recebidos pelo presidente da entidade, Silvio Rodrigues.

De acordo com Silvio Costa Filho, a bancada de oposição se colocou à disposição  para discutir a situação da saúde pública estadual, tratando de temas como a falta de médicos, a necessidade de novos concursos para a contratação em diversas especialidades e a precariedade na infraestrutura de hospitais do interior e Região Metropolitana.

“Vamos iniciar no mês de abril um grande debate sobre a saúde em Pernambuco. No encontro de hoje, já combinamos inclusive de convidar o Crempe para discutir os problemas no atendimento materno-infantil, na Comissão de Saúde e Assistência Social”, antecipa Silvio Costa Filho.

Integrante da Comissão de Saúde – que é presidida pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT) – Socorro Pimentel aponta algumas dificuldades enfrentadas na assistência materno-infantil em Pernambuco. “As gestantes ainda sofrem muito com questões como o acompanhamento adequado no pré-natal e a falta de leitos para as mulheres que chegam em trabalho de parto e que ficam circulando de maternidade em maternidade para conseguir uma vaga”, relata a parlamentar.

Divulgação do ranking de transparência dos municípios, expedição de recomendações e coleta de assinaturas para mudar a legislação serão algumas das atividades

Os órgãos federais, estaduais e municipais que integram o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco-Pe) promovem em 9 de dezembro, no Recife, uma série de eventos por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em todo o mundo nessa data. A ação conjunta visa a divulgar resultados obtidos no combate a esse crime e intensificar a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que busca mudar a legislação brasileira para tornar mais efetivas a prevenção e a repressão à corrupção.

A partir das 9 horas, durante evento no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, será apresentado relatório das atividades de combate à corrupção relativo ao último ano.

Também será divulgado o Ranking dos Portais de Transparência dos municípios e estados brasileiros. Esse ranking é resultado de avaliação do MPF feita com base em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

O MPF vai expedir recomendações, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, aos municípios pernambucanos que ainda não implementaram adequadamente os respectivos portais. Eles devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Haverá ainda apresentação dos objetivos da campanha 10 Medidas contra a Corrupção, bem como dos resultados já alcançados. Em todo o país, a iniciativa já resultou na coleta de cerca de 750 mil assinaturas em apoio à aprovação de medidas pelo Congresso Nacional. A meta é 1,5 milhão de assinaturas. O evento é aberto a qualquer interessado. Unidades do MPF nos demais estados brasileiros também irão promover eventos semelhantes, por ocasião do dia 9 de dezembro.

Coleta de assinaturas – As 10 medidas contra a corrupção agrupam 20 anteprojetos de lei  propondo mudanças legislativas para tornar mais efetivo o combate a esse crime no Brasil. Buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos envolvidos em corrupção e criminalizar a prática do caixa 2.

Fichas de coleta de assinaturas para apoiar a campanha e transformar essas propostas em projetos de lei de iniciativa popular estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF e do MPPE na capital e no interior de Pernambuco, bem como no sítio eletrônico www.dezmedidas.mpf.mp.br. No dia 9, haverá cinco pontos volantes em locais públicos do Recife, das 14 às 18 horas, para intensificar o apoio dos cidadãos à campanha.